Mais do eterno contorcionismo moral com vistas a defender o indefensável ...
FLÁVIO FERREIRA
de São Paulo
Criado na forma de reembolso, o benefício apelidado por servidores de "auxílio-tablet" foi fixado em R$ 2.500 a cada três anos.
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| Presidente do TJ-SP, Ivan Sartori |
Se utilizado pelos mais de 2.500 magistrados do Estado, poderá resultar em uma despesa de R$ 6,2 milhões.
"Na gestão passada foi concedido um crédito para aquisição desses
dispositivos, pode ser tablet, pode ser computador. Isso é essencial ao
trabalho dos juízes. Isso entendeu na época o presidente do tribunal. Já
estava orçado, já estava ordenada a despesa e eu estou simplesmente
cumprindo aquilo que foi decidido pelo presidente anterior".
A resolução que criou o auxílio foi editada em dezembro, ainda na gestão
do desembargador José Roberto Bedran, para entrar em vigor em janeiro.
Segundo Sartori, "os juízes têm que receber uma tecnologia mais adequada
ao trabalho, afinal de contas esse trabalho é bastante massificante,
difícil e árduo. Nós devemos facilitar a informatização do tribunal com a
aquisição de computadores ou tablets, é até um bem para o
jurisdicionado".
O recém empossado presidente do TJ comentou a decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal) que reconheceu o poder do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) para iniciar procedimentos contra magistrados indendentemente
da atuação das corregedorias dos tribunais locais.
Defensor da tese que negava tal prerrogativa ao CNJ, Sartori disse que
não considerou o julgamento do STF como uma derrota. "Vejo com muito
otimismo [a decisão do STF]. Ganhou a democracia. O STF decidiu o que
achava melhor. Eu tinha minha tese, era mais garantista com relação a
isso, não escondo essa situação. Mas sabemos de casos que ocorrem pelo
Brasil que mereceriam uma maior atenção. Talvez tenha sido melhor."
Sartori porém disse esperar que o CNJ não lance suspeitas genéricas
sobre os juízes. "Vamos aguardar agora como o CNJ vai tratar a
magistratura em relação a isso. Deve apurar os casos em que haja
infração realmente e não lançar pechas sobre todos os integrantes ou um
determinado segmento do Judiciário como vinha acontecendo", afirmou.
O desembargador disse que vai defender o TJ contra acusações indevidas:
"Não vou admitir em hipótese alguma que se lance uma pecha sobre toda
uma categoria como aqui aconteceu em São paulo e nada foi provado contra
nenhum desembargador. Nenhum nome foi dado e nenhum processo foi
mandado [pelo CNJ]. Pedi processos e nomes, nada foi entregue e já
reiterei o pedido. Aqui não temos absolutamente nenhum desembargador com
problema. Temos aquele problema dos pagamentos antecipados, que foi uma
falha ética, mas isso já estamos apurando".
Hoje à tarde ocorreu a posse solene de Sartori para o próximo biênio,
com a presença do vice-presidente da República Michel Temer, do
governador Geraldo Alckmin, do presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal) Cezar Peluso e do ministro do STF Ricardo Lewandowski.
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