PRORROGAÇÃO DO TRABALHO REMOTO EM TODO ESTADO (PROV. 2.605/21)

 Medida considera panorama da pandemia no Estado

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta terça (30) o Provimento nº 2.605/21, que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em todo o Estado de São Paulo, em 1º e 2º graus, para o dia 18 de abril. A medida considera o delicado panorama da pandemia da Covid-19 e a permanência, até 11/4, de todos os Departamentos Regionais de Saúde na “fase emergencial” do Plano São Paulo. Também destaca a produção do TJSP durante a pandemia, com 31 milhões de atos processuais até último dia 28, mantendo a prestação jurisdicional com o trabalho remoto. Confira a íntegra.

PROVIMENTO Nº 2605/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3º, ambos do RITJSP),

CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2564/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá retomar ou prosseguir com o Sistema Remoto de Trabalho em todas as comarcas ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19, observado, se caso, o Plano São Paulo baixado pelo Poder Executivo estadual;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º do Provimento CSM nº 2600/2021, que estabelece a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral;

CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período da pandemia, contabilizando-se, até 28/3/2021, a prática de mais de 31 milhões de atos, sendo 3,6 milhões de sentenças e 983 mil acórdãos;

CONSIDERANDO que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no estado de São Paulo, observando-se, conforme anúncio feito em 26/3/2021, a permanência até 11/04/2021 de todos os Departamentos Regionais de Saúde na “Fase Emergencial” do Plano São Paulo, a exigir a manutenção do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 18 de abril de 2021.

Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 31 de março de 2021.

GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça

FONTE: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=64703

Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público

 

Com participação de Regina Helena Assis (presidente ASSOJUBS e secretária geral SINTRAJUS), foi realizada na manhã de segunda-feira, 29 de março, mais uma reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) esteve presente no intuito de passar alguns informes sobre os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) devido ao lockdown implantado no Estado pela situação emergencial por causa da pandemia (Covid-19).

As votações presenciais estão suspensas na Alesp e não há previsão para quando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020 será colocado em pauta. O que ficou acordado na reunião da Frente Paulista entre os representantes e o deputado foi o agendamento de uma Audiência Pública em Defesa do Serviço Público, com data provável para 16 de abril.

Enquanto as atividades na Alesp seguem de forma virtual, a pressão junto aos parlamentares deve continuar com os twittaços e o envio de e-mails pelos servidores cobrando sobre a votação do PDL 22/2020.

Deliberações e calendário
Com apoio e participação da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público, foi aprovado o calendário geral de lutas:
1/4 – Atos de protesto histórico – Ditadura Nunca Mais!;
5/4, às 10 horas, reunião da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público;
7/4 – Dia Mundial da Saúde;
8/4, às 18 horas – Reunião do Comitê Fora Bolsonaro/SP;
16/4, às 17 horas – Audiência Pública na Alesp em Defesa do Serviço Público (data a ser confirmada);
17/4, às 10 horas – Assembleia Geral dos Judiciários/SP;
1/5 – Dia Internacional de Lutas dos Trabalhadores.

Foram deliberadas as seguintes ações que devem ser praticadas regularmente:
– Todas as segundas, às 19 horas, twitaço da Frente Parlamentar Mista Em Defesa dos Serviços Públicos;
– Todas as segundas, a partir das 14h30, twitaço e envio de e-mails aos deputados que se reúnem no encontro do Colégio de Lideres da Alesp, discussão que define a pauta da semana.

Propostas para serem elaboradas e encaminhadas:
-Ampliar a divulgação sobre as lutas do funcionamento e esclarecimentos,  com debates nas redes sociais, grupos de whatsapp e twitter, elaborar vídeos curtos, cards e a possibilidade de outdoor em Brasília (DF) contra a PEC 32/19;
– Ajuda financeira ao grupo Auditoria Cidadã da Dívida pelas entidades que puderem;
– Campanhas de ajuda solidária com cestas básicas ou financeira nas periferias pelas entidades que puderem;
– Participação das entidades que integram a Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público (cujos logos estão disponíveis nas divulgações) nas atividades.

Pauta geral aprovada na reunião da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público:
1) Vacina gratuita para todos já!;
2) Em defesa dos Serviços Públicos – Contra a PEC 32/20 do Governo Federal;
3) Contra os confiscos dos salários dos aposentados – Pela aprovação do PDL 22/20 na Alesp;
4) Auxílio Emergencial de, no mínimo, R$ 600,00;
5) Contra as Privatizações;
6) Fora Bolsonaro;
7) Fora Rossieli Soares (secretário da Educação/SP).

TEXTO E FOTO: CAMILA MARQUES/ASSOJUBS

NOTA DE PESAR

 

O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta profundo pesar pelo falecimento de SUELI CARIS MARTINS, escrevente da Comarca de São Vicente, ocorrido nesta data.

 

Nos solidarizamos com toda família e amigos.

 

Santos, 25 de março de 2021.

MICHEL IORIO GONÇALVES

COORDENADOR GERAL SINTRAJUS

RESOLUÇÃO 849/21 - ABONO PERMANÊNCIA

 

Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, 22 de março, a RESOLUÇÃO Nº 849/2021 disciplina a concessão de abono de permanência

RESOLUÇÃO Nº 849/2021

Disciplina a concessão de abono de permanência de que trata o artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354 de 6 de março de 2020, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL,
CONSIDERANDO a redação do artigo 40, § 19, da Constituição Federal, introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019;
CONSIDERANDO que cabe a esta Corte estabelecer, por ato normativo próprio, regras específicas para concessão de abono de permanência, nos termos do artigo 126, §19, da Constituição do Estado de São Paulo, introduzida pela Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, e do disposto no artigo 28, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 1.354/2020;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 4/2020 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO competir ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça disciplinar a matéria em relação a magistrados e a servidores,

RESOLVE:
Art. 1º – A magistrados e servidores que, na data da entrada em vigor da Lei Complementar nº 1.354/2020, recebiam abono de permanência fica assegurada a continuidade do benefício até a efetiva aposentadoria.
Art. 2º – Magistrados e servidores que não receberam abono de permanência após a vigência da Lei Complementar nº 1.354/2020, passarão a recebê-lo em valor idêntico ao da contribuição previdenciária recolhida mensalmente, a partir da vigência
desta Resolução, até a efetiva aposentadoria, desde que satisfaçam as exigências legais para aposentadoria e permaneçam em atividade.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 17 de março de 2021.

(a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Presidente do Tribunal de Justiça.

FONTE:https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=15&nuDiario=3242&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

DIA 24 DE MARÇO - DIA NACIONAL DE LUTA - PARALISAÇÃO NO TJSP

 

No dia 13 de março de 2021, em Assembleia Estadual virtual, os trabalhadores e trabalhadoras do TJSP, aprovaram a pauta de reivindicações de nossa CAMPANHA SALARIAL 2021, e o Calendário de lutas

Como parte desse calendário de lutas, a Assembleia aprovou a participação da categoria na Greve Geral do Funcionalismo Público,  no dia 24/03.

O dia 24/03 será um dia nacional de luta, mobilização e greve apoiado por diversos fóruns nacionais e Centrais sindicais.

Os eixos da mobilização são:

• Em defesa do serviço público 

• Contra a Reforma Administrativa 

• Pela vacinação já para todas e todos

• E, no nosso caso, dos servidores e servidoras do judiciário estadual, também temos como eixo a nossa reposição salarial imediata.

Dia 24/03, paralise suas atividades!

Participe das mobilizações em defesa do serviço!

Judiciários realizam ato em Santos: Protesto é destaque na imprensa

 Na sexta-feira, 12 de março, os judiciários realizaram um ato na escadaria do Fórum Central de Santos. A manifestação foi uma deliberação da reunião Frente Paulista em Defesa do Serviço Público (8/3).

Organizado pela Assojubs e Sintrajus, com caixões, cartazes e faixas, a mobilização fez uma denúncia contra a PEC 186/2019, a reforma administrativa, o confisco das aposentadorias promovido pelo Decreto 65.021, por vacinação para todos e em defesa do SUS e do serviço público.

O ato dos judiciários foi destaque na mídia, confira:

DIÁRIO DO LITORAL

A TRIBUNA

SANTAPORTAL

TEXTO E FOTO: CAMILA MARQUES/ASSOJUBS

NOTA DE PESAR

 

O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta profundo pesar pelo falecimento de LAURA CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, trabalhadora do judiciário estadual, aposentada, da Comarca de Santos, ocorrido nesta data.

 

Nos solidarizamos com toda família e amigos.

 

Santos, 16 de março de 2021.

MICHEL IORIO GONÇALVES

COORDENADOR GERAL SINTRAJUS

ASSEMBLEIA GERAL - 13 DE MARÇO DE 2021

 

No sábado, 13 de março, de forma virtual, por aplicativo, aconteceu uma nova Assembleia Geral dos servidores do Judiciário, que aprovou a pauta de reivindicações da categoria, bandeiras de luta, eixos da Campanha Salarial, motes em defesa do serviço público e um cronograma de atividades.

Comarcas e prédios presentes
A Assembleia teve participação de servidores das seguintes comarcas e prédios: Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Fórum João Mendes (Capital), Barra Funda (Capital), Hely Lopes Meireles (Capital), GADE MMDC (Capital), Pinheiros (Capital), Santana (Capital), Nossa Sra. Do Ó (Capital), Itaquera (Capital), Varas Especiais do Brás (Capital), Lapa, (Capital), Penha (Capital), Complexo do Ipiranga (Capital), – Execução Fiscal (Capital), São Roque, Cândido Mota, Lins,  Mirandópolis, Presidente Prudente, Caraguatatuba, Guarulhos, Palmital, Orlândia, Bauru, Garça, Vargem Grande Paulista, Piracicaba, Ribeirão Preto, Limeira, Bragança Paulista, Assis, São José do Rio Preto, José Bonifácio, Osasco, Catanduva, Pereira Barreto, Araraquara, Barueri, Jundiaí, Bebedouro, Américo Brasiliense, Sumaré, São José dos Campos, São Carlos, Campinas, Ferraz de Vasconcelos, Promissão, São Bernardo do Campo, Valinhos, Araçatuba, Quatá, Votuporanga, Mauá, Itu, Sorocaba, Ilha Solteira, Franca, Cajuru, Chavantes, Araras, Franco da Rocha, Botucatu, Indaiatuba.

Importância da Assembleia
A Assembleia foi realizada em conjunto pela Assojubs, Sintrajus, AASPSI Brasil, AASPTJ-SP, Aecoesp, Affi, Affopre, Affoca, Aojesp, Assetj, Exefe-AOJ e Sindjesp. E a unidade neste momento de ataques ao funcionalismo foi ressaltada, bem como a importância da resistência e continuidade da luta para impedir uma maior retirada de direitos dos trabalhadores.

“Nos falta muita coisa e temos que continuar reivindicando, sim. É preciso lutar sempre, pois dinheiro para eles tem [magistrados] e não tem para nós [servidores]”, lembrou Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, ao reforçar que as verbas aparecem quando se trata de pagamentos à cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJP), mas são inviáveis em relação aos seus funcionários.

“A pauta e a Campanha Salarial são construídas junto à base. E existirão discordâncias também, claro, e é saudável. Essa discussão tem que haver para poder levar ao TJ. Se não tivesse sido a luta da categoria [em outros momentos] não teríamos uma série de direitos hoje”, recordou Catarina Lutif Morgado, diretora de Organização Política e Sindical da Assojubs.

Pauta de reivindicações
Aprovada pela maioria dos presentes na sala virtual (aplicativo), a pauta de reivindicações foi corrigida e protocolada junto ao Tribunal de Justiça por meio da Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo).

PAUTA 2021

Bandeiras de luta
Foram aprovadas as seguintes bandeiras de luta:

1) Vacina imediata e gratuita para todos!
2) Luta em defesa do Iamspe.
3) Contra a Reforma Administrativa e a PEC 186.
4) Apoio total às lutas dos aposentados – Pela aprovação do PDL 22/20 / Contra o decreto 65.021/2020 / Fim do confisco salarial / Pelo Passe livre dos 60 aos 64 anos.
5) Fora Bolsonaro e Mourão e Fora Dória, inimigos do serviço público.

Eixos da Campanha Salarial
Foram aprovados os seguintes eixos da Campanha Salarial:

1) Auxílio saúde, isonomia com os magistrados;
2) Regulamentação do trabalho remoto em home office;
3) Reposição das perdas salariais desde 2002;
4) Combate e fim do assédio moral e sexual.

Motes de luta em defesa do serviço público
Foram aprovados os seguintes motes de luta em defesa do serviço público:

1) Esclarecimento da importância do serviço e do servidor público;
2) Sem serviço público não tem saúde, educação, justiça e segurança!
3) Sem servidores do judiciário seu processo não anda!
4) Por uma justiça melhor!

Calendário geral de lutas
Foi aprovado o seguinte calendário de lutas:

– 15/3, segunda-feira, 13 horas, Ato Conjunto do Funcionalismo contra os ataques dos governos Bolsonaro/Dória, com Carreata e ato presencial na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a presença do deputado Carlos Giannazi (PSOL) e outros; 

– 18/3, quinta-feira, 18 horas, Fórum do Setor Público SP, Live/Debate sobre a RA e as Crises, preparação e construção do dia 24/3, pesença do deputado federal Ivan Valente (PSOL) e da professora Virgínia Fontes;

– 19/3, sexta-feira, dia de divulgar a Campanha Salarial nas redes sociais colocando o ‘tema” nas fotos do face e WhattsApp, também veiculando um vídeo unitário com as reivindicações.

– 22/3, segunda-feira, 10 horas-, reunião  Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, debate sobre o sindicalismo com Clemente (Dieese) e sobre a RA com o jurista e desembargador  Souto Maior;

– 22/3, segunda-feira, dia de soltar a voz e falar com o presidente do TJSP por meio de mensagens, e-mails, e cobrar o agendamento de reunião com a presença dele, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco;

– 24/3, quarta-feira, Dia Nacional de Lutas com atos e paralisações do funcionalismo público, greves aprovadas nos judiciários Estadual e Federal de São Paulo, pela manhã será promovido um debate sobre conjuntura e a pandemia e na parte da tarde ocorrerão reuniões virtuais específicas das categorias;

– 31/3, quarta-feira, dia de subir as hashtags (#) pela Campanha Salarial 2021 junto com algum mota da campanha;

– 10/4, sábado, 10 horas, reunião virtual específica dos escreventes, sobre a valorização da carreira e a luta pelo nível universitário, discussão sobre a organização e criação dos comitês nas Regiões Administrativas Judiciárias;  

– 17/4, sábado, 10 horas, nova Assembleia Geral dos Judiciários SP, discussão sobre a Campanha Salarial e as respostas do TJ sobre a pauta protocolada.

Outras propostas aprovadas
Ainda foram aprovadas as seguintes propostas:
– Elaborar um documento/manifesto em defesa do Iamspe, apontado os problemas e propostas;

– Criar uma sala virtual que terá caráter de planejamento e execução, com o objetivo de defender os itens aprovados na pauta através de atividades desenvolvidas por equipes. Foi constituída uma Comissão Organizadora da Sala, data indicativa para inauguração 24/3; 

– Procurar e manter um diálogo com a população acerca de esclarecimentos, apoio e participação nas lutas; 

– Manter a Comissão Organizadora da Campanha Salarial, composta por representantes das entidades participantes.

TEXTO E FOTO: CAMILA MARQUES/ASSOJUBS

ASSEMBLEIA GERAL - FAÇA VALER SUA VOZ!!!

 💪As nossas conquistas são frutos de  uma construção coletiva.

🕘Está chegando a hora de exercer seu direito.

🆙A Assembleia Geral é democrática  e soberana para decisões e propor demandas.

Não podemos nos juntar como antes, mas não nos impedirá de discutir os rumos da categoria. 

📢Faça valer sua voz!

Assembleia Geral dos Servidores do Judiciário Estadual.

📌Dia 13 de março de 2021, às 10 horas.

➡️Acesse o link  e não deixe que outros decidam por você!

Inscrições no link: bit.ly/assembleia13-03

REPOSIÇÃO SALARIAL DE 1,5% DE 2011

 

REPOSIÇÃO SALARIAL  1,5% DE 2011

🆙Você trabalhador(a) do judiciário estadual (Vale do Ribeira, Baixada Santista e Litoral) tem o direito a reposição de 1,5% (março a setembro) de 2011.

⚖️Já decidido na ação coletiva 1032969.67.2015.8.26.0053, será instaurado o cumprimento de sentença.

📝Documentos necessários: RG/CPF, comprovante de residência e demonstrativos de pagamentos (ano 2011).

❓Como conseguir os demonstrativos❓ 

➡️Acesse:  https://www.e-folha.prodesp.sp.gov.br/ 

demonstrativo - poder público - tribunal de justiça - histórico de demonstrativos

❓Não sou filiado ao Sintrajus❓

➡️Acesse, preenche, assine e envie a ficha de filiação:  

https://drive.google.com/file/d/1EIsMCqklPPvWtiwbVViIHr203UCf0le7/view?usp=sharing

➡️ Entre em contato:

📌sintrajus@gmail.com e/ou  (13) 996559563

NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO! FILIE-SE!REPOSIÇÃO SALARIAL  1,5% DE 2011

8M - DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES

 

A data celebra as muitas conquistas femininas ao longo dos últimos séculos, mas também serve como um alerta sobre os graves problemas de gênero que persistem em todo o mundo.

#8M #DiaInternacionalDasMulheres

MULHERES REPRESENTAM O SERVIÇO PÚBLICO

Você sabia que muitas mulheres conseguiram independência por meio do serviço público? Pouco mais de um século atrás, era uma das únicas profissões aceitáveis para mulheres na classe média. 

A primeira mulher a ingressar na carreira foi Joana França Stockmeyer, que trabalhou na Imprensa Nacional, de 1892 até sua aposentadoria, em 1944. 

O Ipea fez um levantamento desde o início da série histórica, em 1986,  e revelou que a participação feminina chegou a 59% em 2017. 

A #reformaadministrativa altera, entre outros pontos, o ingresso de novos servidores no funcionalismo público. Queremos que as mulheres conquistem cada vez mais espaço. Diga não à proposta!

DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES

 

🎯 8 de março - Dia internacional de luta das mulheres

📢 Lembrar que não existe igualdade de gênero, lembrar que estamos vivendo sob uma política machista e racista, que mulheres sofrem com a violência doméstica, mesmo sendo arrimo de família é o mínimo que devemos fazer neste dia 08 de Março. 

♀️A luta deve ser constante! Por uma sociedade na qual a mulher seja respeitada,  em que haja real igualdade de direitos e onde a mulher possa e deva decidir sobre seu corpo é uma questão de luta política!

➡️O SINTRAJUS não deixará que essa luta passe despercebida, não deixará que este dia seja marcado por flores e aplausos às mulheres de forma hipócrita.

Estamos aqui para defender uma  política social igualitária, justiça e dignidade para todas as mulheres!

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

 

Assembleia Geral dos Servidores do Judiciário

Inscrições no link: bit.ly/assembleia13-03