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quinta-feira, 31 de março de 2016

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJ/SP - REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO



Mais uma vez as entidades representativas dos servidores do Judiciário Bandeirante estiveram em tratativa com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascareti. Mas a esperada majoração da reposição salarial para o índice de 7% já apresentado não foi divulgada, pois, segundo o magistrado, está sendo feito um "planejamento e remanejamento para a complementação necessária" do percentual. O presidente afirmou que virá uma folha suplementar no mês de abril, mas que estudos serão feitos sobre o percentual - minimamente o foco é 7% - e a resposta será dada na semana que vem, antes da Assembleia Estadual da categoria, a ser realizada no dia 8, às 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital.
Os cálculos do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) para a inflação dos últimos 12 meses, divulgado pelo IBGE, é 11,08%. Entra gestão e sai gestão, o argumento é o mesmo para a não integralidade da data-base da categoria: a falta de recursos devido ao crescimento vegetativo da folha de pagamento e o corte do orçamentário do repasse pelo Executivo ao Judiciário.
Dimas Informou que esteve reunido por mais de duas horas com o governador Geraldo Alckimin nesta semana e se comprometeu com o chefe do Executivo a otimizar recursos e desenvolver um plano de logística sustentável para poupar gastos. Michel Iorio Gonçalves, SINTRAJUS/ASSOJUBS, questionou o desembargador sobre a garantia do pagamento de 7% e Dimas rebateu que é o intuito do Tribunal "honrar" a data-base, mas que estudos serão feitos ainda sobre o percentual do pagamento e reforçou uma comunicação a respeito para a próxima semana.
Auxílio saúde
Iorio também tocou no aumento do valor do auxílio saúde, que teve um reajuste de R$ 50,00, mas ressaltou ao presidente que é pouco e que na pauta reivindicatória da categoria o pedido é o valor de R$ 500, 00, tendo em vista os custos de saúde serem altos, principalmente para os aposentados". Dimas esclareceu que essa solicitação será estudada.
Ao encerramento da reunião, Iorio renovou a solicitação ao presidente do estudo do impacto financeiro da majoração do auxílio saúde. 
Remoção
Cobrado pelos dirigentes, o desembargador Antônio Carlos Malheiros informou que após a Assembleia Estadual será marcada a discussão para dar início ao Processo de Remoção 2016.
Presentes
Participaram da reunião também a Assetj, Aojesp, Apatej, Affocos, Ajesp, Aecoesp, Assojuris, AASPTJ-SP, Sindjesp RMSP, Sindjesp Caieiras e São Paulo e Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ). Pelo Tribunal, estiveram presentes também os juízes assessores Fernando Awensztern Pavlovsky e Fernando Figueiredo Bartoletti.

IAMSPE - UM MELHOR ATENDIMENTO EM NOSSA REGIÃO

Na segunda-feira, 28 de março, pela manhã, membros da Comissão Regional da Baixada Santista e Litoral Sul da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) estiveram promovendo uma panfletagem à entrada do Ceama (Centro de Assistência Médico-Ambulatorial) de Santos.O objetivo da presença da Comissão Regional da CCM Iamspe, da qual Assojubs e Sintrajus fazem parte, no local foi ouvir o público sobre os problemas que enfrentam para o atendimento que o Instituo disponibiliza na região, carente de convênios, hospitais e algumas especialidades, como obstetrícia e oftalmologia.
Participaram do ato Michel Iorio Gonçalves (Sintrajus/Assojubs), Gisele Alonso (Sintrajus/

Assojubs), Rosângela dos Santos (Sintrajus), Viridiana Amaral Coelho (Udemo) e Neyde Silva Nascimento (Apampesp). Ao serem recebidos pelo diretor do Ceama, Eduardo Tenório, os integrantes da Comissão Regional da CCM Iamspe apresentaram algumas demandas reclamadas pelos usuários, como a colocação de uma cobertura no espaço destinado à espera por atendimento - o lugar é descoberto, quando chove deixa os pacientes sem abrigo para aguardar o chamado das consultas - e a demora na marcação de exames de imagem (mais de quatro meses).
A cobertura, segundo o diretor do Ceama será instalada ainda essa semana.

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL - DIA 08.04.16




Nos dias 22 e 28 de março o SINTRAJUS e a ASSOJUBS estiveram nas comarcas de Guarujá, Itanhaém e Mongaguá. O objetivo da passagem dos representantes das entidades pelas unidades cartorárias dos fóruns foi o chamado para a participação na Assembleia Estadual da categoria, que será no dia 8 de março, a partir das 13 horas, na Praça João Mendes, região central de São Paulo.Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador do Sintrajus, Regina Helena Assis, secretária geral da Assojubs, e Gisele Alonso, diretora de Convênios da Assojubs e secretária geral do Sintrajus, fizeram a distribuição do boletim informativo produzido pela associação que contém a pauta de reivindicações e promoveram explanações no sentido de conscientizar os servidores da importância da unidade na luta por melhores condições de trabalho e o cumprimento total da reposição salarial por parte do Tribunal de Justiça.A expressiva participação na Assembleia é vital para o fortalecimento da Campanha Salarial e para ver respeitado os direitos dos servidores. 

REUNIÃO COM A SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇA



Foi realizada na tarde desta terça-feira, 29 de março, no Palácio da Justiça, na Capital, uma reunião da Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça com o SINTRAJUS, ASSOJUBS e demais entidades representativas sobre os números que envolvem as finanças do Órgão e, principalmente, no que diz respeito à majoração da reposição salarial da categoria, cujo índice apresentado aos servidores pelo presidente, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascareti, foi 7%.Com a participação do desembargador Antônio Carlos Malheiros, Helena Yaeco Fujita Azuma e Elisa Mitsiko Matsuse, ambas da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), os juízes assessores Roberto Chiminazzo Júnior (Recursos Humanos), Fernando Figueiredo Bartoletti e Fernando Awensztern Pavlovsky e as secretárias Lilian Salvador (Planejamento de Recursos Humanos) e Diva Elena Gatti da Mota Barreto (Gerenciamento de Recursos Humanos), o argumento do Tribunal para a manutenção do percentual da data-base segue sendo a falta de dotação orçamentária.
De acordo com os esclarecimentos do TJ, o índice de 7% anunciado retira dos cofres do Órgão mais de R$ 403 milhões. Se o percentual for revisado, 9% seria um montante de mais de R$ 523 milhões e se chegar aos 11%, o valor seria cerca de R$ 645 milhões. Segundo Yaeco, o empecilho para a majoração da reposição é a aumento da folha devido ao impacto do pagamento aos agentes recém transformados em escreventes e a elevação das aposentadorias.
Das despesas elencadas pelo TJ, uma explicação acerca dos inativos chamou atenção dos dirigentes, o repasse do Judiciário para a SPPREV (São Paulo Previdência) de um percentual (contribuição patronal) que não é de responsabilidade do Judiciário, mas, sim, do Governo do Estado, que é quem arca com o pagamento das aposentadorias do funcionalismo.
José Carlos Barbosa, contador do TJ-SP, com o apoio das entidades ressaltou que o Tribunal vem pagando o percentual de 22%, chamado de insuficiência financeira, e que tal deveria ser pago pelo Governo do Estado. Os cálculos do TJ-SP vêm sendo feito equivocadamente incluindo tais despesas.O Artigo 27 da Lei Complementar (LC) 1010/2007 diz que "o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do RPPS [Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos] e do RPPM [Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo] decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, observada a insuficiência apurada em cada um dos Poderes e órgãos autônomos".
Com o índice de 7% para a data-base da categoria garantido por Dimas, e reiterado por meio de uma comunicação enviado pela assessoria da Presidência a todos os servidores, em uma provável folha suplementar ainda em abril, o foco da tratativa com a Comissão de Orçamento foi o saldo para contemplar os 11,08% calculado pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que diz respeito à inflação dos últimos 12 meses.
Michel Iorio Gonçalves ressaltou ser o objetivo da tratativa a análise da viabilidade para se chegar ao índice de 11,08%. Apesar do debate, o Tribunal não apresentou possibilidade alguma. Em relação à fala de Yaeco, rebateu que a transformação dos agentes em escreventes foi um ganho para o TJ, que economizou custos, pois deixou de contratar novos funcionários, uma vez que no ano passado mais de mil servidores deixaram os quadros do Órgão e menos de 500 foram chamados.
Na quinta-feira, dia 31, às 10h30, as entidades estarão reunidas mais uma vez com o presidente do TJ e o intuito é obter repostas quanto aos estudos para a integralidade da recomposição salarial dos servidores. E nesta quarta (30), Bartoletti estará com o secretário de Planejamento do Estado.
Estiveram presentes também Aecoesp, Aojesp, Assetj, Assojuris, Affocos, Apatej, Sinjuris e AASP-TJSP.

sexta-feira, 25 de março de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O comunicado da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos do TJ/SP n. 2509/2016 – SPRH,publicado em 08.03.16 no D.JE, gerou muita indignação e dúvidas no judiciário estadual.

Informa que na folha de março/2016, crédito em abril/2016, será descontado o valor correspondente à contribuição sindical compulsória aos trabalhadores do judiciário estadual.
Cumpre a determinação do v. acórdão do STJ no mandado de segurança n. 45.441-SP interposto pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Para o exercício de sua administração as entidades sindicais possuem as fontes de  arrecadação de recursos como por exemplo a contribuição sindical (imposto sindical) e  a contribuição associativa (mensalidade). 
A primeira é compulsória, bastando que o trabalhador pertença à categoria profissional e base territorial da entidade sindical (sindicato/federação/confederação).  Ela será recolhida de uma só vez anualmente na importância da remuneração de um dia de trabalho.  Da importância arrecadada serão distribuídos da seguinte forma: a) 5% para a confederação; b) 10% para central sindical; c) 15% para federação; d) 60% para o sindicato; e) 10% para a conta emprego e salário.
Quanto à contribuição associativa refere-se ao pagamento devido unicamente pelos associados/filiados do sindicato e no valor estabelecido em estatuto e/ou assembleias. Portanto, é devida para apenas por aqueles que ingressam como filiados ao sindicato. A inscrição é facultativa, é um ato de vontade do trabalhador.
Apesar de previsto nos art(s) 578 e ss  da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)., em virtude de reiteradas decisões proferidas no judiciário, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Instrução Normativa n. 01/2008, a qual dispõe sobre a cobrança sindical dos servidores e empregados públicos.

O SINTRAJUS vem por meio deste  informar a todos os  trabalhadores do vale do Ribeira, litoral Sul, baixada Santista, litoral norte  e  a todos interessados que para sua administração e atividades sindicais, a única fonte de arrecadação é sua mensalidade no valor de 1% do salário mínimo arrecadada pela contribuição voluntária de seus filiados e que não possui qualquer vínculo jurídico com essa confederação acima citada e não fez qualquer pedido junto ao TJ/SP para fins de desconto relativo à contribuição sindical. 

quinta-feira, 24 de março de 2016

REAJUSTES NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E SAÚDE

As portarias n. 9274 e 9275 de 2016 da SGRH - Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos reajustaram o auxílio saúde para R$ 250,00 e o auxílio alimentação para R$ 37,00.
O valor do reajuste do auxílio saúde foi contestado pelo SINTRAJUS rep. pelo Coordenador Geral Michel Iorio Gonçalves na última reunião com o Presidente do TJ/SP Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, por entender muito aquém às necessidades dos trabalhadores do judiciário estadual tanto para os da ativa e os inativos.
O SINTRAJUS pleiteou a majoração no valor de R$ 500,00 conforme a pauta de reivindicações apresentada, bem como solicitou o impacto financeiro de tal pedido (os recursos sairão do Fundo Especial de Despesa do TJ/SP -FEDTJSP), sem prejuízo do cumprimento integral de nossa data base  no importe de 11,08%. O Presidente do TJ/SP solicitou junto a sua assessoria o estudo a ser apresentado na próxima reunião.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL II

Em relação ao Comunicado Nº 2.512/2016 divulgado nesta terça-feira, 22 de março, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o SINTRAJUS esclarece aos seus filiados e demais interessados que não possuí qualquer relação elação jurídica  com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que receberá o valor referente ao desconto do imposto sindical.

segunda-feira, 21 de março de 2016

A violência de Estado em guerra contra a população civil



Professora livre-docente do Departamento de Sociologia da USP e vice-coordenadora do Laboratório de Pesquisa Social (Laps-USP), Vera da Silva Telles apresenta em entrevista um panorama da gestão dos conflitos nas grandes metrópoles globais e sua aplicação em atos que ocupam ruas e praças, como o Passe Livre

por Cristiano Navarro e Luís Brasilino   

Dezesseis anos após os grandes protestos durante a reunião da Organização Mundial do Comércio, em 1999, em Seattle (Estados Unidos), as estratégias militares de controle de multidão aperfeiçoaram-se. O desenvolvimento das tecnologias de videovigilância, armamento menos letal, rastreamento e a criação de uma legislação de criminalização antiterrorista tiveram como laboratório outros confrontos semelhantes em capitais de países centrais durante encontros de chefes de Estado, fóruns mundiais e grandes eventos esportivos. Seu refinamento tem sido testado por Estados Unidos e Israel nas intervenções militares na Faixa de Gaza, Iraque e Afeganistão. No Brasil, mais do que um legado da Copa do Mundo e dos protestos de junho de 2013, a repressão histérica e brutal contra os movimentos sociais urbanos, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, inaugura a estratégia de guerra de baixa intensidade com altíssimo investimento em um sistema repressivo totalmente militarizado. Confira a seguir entrevista sobre a violência de Estado com a professora livre-docente do Departamento de Sociologia da USP, Vera da Silva Telles.
 
DIPLOMATIQUE – Como você observa a violência e as estratégias de repressão e controle do Estado brasileiro hoje?
Vera da Silva Telles – De partida, diria que seria importante nos desvencilharmos de um tipo de explicação que apenas evoca a atualização de nossas tradições autoritárias, que vem do fundo de nossa história. Por essa via, tudo já aparece previamente explicado, já codificado, sem abertura para entender o que há de novo nisso tudo. Pois quer me parecer que traços fundamentais dessa violência atual estão em fina sintonia com o que está acontecendo no cenário das grandes metrópoles globais. Então, o primeiro passo é situar esse contexto. E ver como isso ressignifica, atualiza e potencializa as dimensões mais perversas e truculentas da nossa tradição, como o nível de letalidade da polícia militar, a tortura e a questão das prisões. Assim, por exemplo, vale observar a maneira como tem sido feita a gestão do conflito nas grandes metrópoles. A repressão contra o MPL (ver boxe) não é apenas policial, mas também segue uma lógica e uma cenografia militarizadas, com dispositivos militarizados, e isso tem sido a prática da gestão de conflitos em todas as grandes cidades do Norte e do Sul globais. Essa tem sido a marca das formas de repressão e controle dos protestos, conflitos e manifestações contra a globalização nos anos que se seguiram a Seattle, em 1999, mas também em outras formas do conflito urbano que tem surgido no cenário das grandes cidades nos últimos anos. Essa é questão que tem pautado muitas das discussões recentes, muitas delas lançadas por ativistas militantes e/ou pesquisadores envolvidos no ativismo urbano. Para ir direto ao ponto: tudo indica que, nos últimos anos e mais intensamente a partir dos anos 2000, passou-se do que a literatura sobre movimentos sociais define como gestão negociada dos conflitos para outro padrão de controle e repressão, em grande medida regido por uma concepção de ordem pública cada vez mais tomada – colonizada, dizem alguns – pela chamada “guerra ao terrorismo”, a qual se desdobra, como um de seus avatares, na “guerra contra a insurgência urbana”. E isso envolve não apenas o aparato militarizado da chamada contenção do conflito – tudo isso que vimos em 2013 e 2014 e agora, mais recentemente, nas últimas manifestações do MPL: o dito envelopamento dos manifestantes, a tática do cerco e bloqueio de vias de acesso, o chamado policiamento desproporcional (ao que se diz, técnicas de gestão de multidões), tudo isso acompanhado por pesado aparato militarizado (batalhões de choque, máscaras, cães, armas ditas não letais etc.). Além disso, prescrições legais e administrativo-burocráticas que terminam por derrogar prerrogativas estabelecidas da atividade e manifestação política, e também práticas, muitas delas de legalidade duvidosa, de averiguação, prisões, controle, vigilância, rastreamentos eletrônicos etc. 
Trata-se de um conjunto de práticas, técnicas de controle e dispositivos que terminam por criminalizar o protesto urbano, agora visto na chave da insurgência urbana e ameaça à ordem pública.1 Vimos isso em 2014, por ocasião das manifestações em torno dos preparativos e realização da Copa do Mundo: a lógica militarizada de contenção e repressão dos protestos foi acompanhada por normativas jurídicas, portarias e instrumentos judiciais, de legalidade mais do que duvidosa, introduzindo dispositivos de exceção no ordenamento jurídico: desde a proibição de máscaras em protestos públicos (no Rio de Janeiro) passando pela autorização legal para prisões “para averiguação” não por conta de alguma infração cometida, mas pela suspeita de um possível dano que se supõe que poderá ser cometido no futuro próximo, além de alterações do Código Penal e tipificação do crime de organização criminosa, em formulação que claramente criminaliza protestos e manifestantes. Não é o caso aqui, agora, de discutir os vários procedimentos e dispositivos postos em ação em 2013 e 2014. Por ora, vale dizer que essas questões todas não podem ser vistas apenas e simplesmente como acontecimentos pontuais de nossa história recente. O fato é que, como tem sido notado pelos pesquisadores e observadores-ativistas da cena urbana contemporânea, os protestos em torno dos grandes eventos globais (sejam as cúpulas mundiais, sejam os megaeventos esportivos e outros) parecem se configurar como laboratórios dessa gestão militarizada dos conflitos. E temos aí algumas pistas a serem seguidas para entender a lógica do conflito urbano no cenário contemporâneo. De um lado, são protestos que ocupam a praça pública e disputam os usos dos espaços urbanos, em uma crítica aberta e prática às várias formas de privatização e mercantilização das cidades, seus espaços, seus equipamentos, seus usos. De outro (e concomitantemente), a lógica militarizada de repressão e/ou contenção termina por transfigurar a cidade em “campo de batalha”, campo de guerra, ao mesmo tempo que os repertórios da ação coletiva tendem a ser criminalizados, no registro da “insurgência urbana”. Como vem sendo notado por muitos – e basta observar o que vem acontecendo no cenário contemporâneo –, a chamada “guerra ao terrorismo” vem colonizando as noções de ordem pública e ordem urbana, cada vez mais regidas por princípios securitários que, na prática, terminam por introduzir dispositivos de exceção no ordenamento jurídico. 
O artigo de Marta Machado e Guilherme Leite Gonçalves publicado no Le Monde Diplomatique Brasil2 sobre o projeto de lei antiterrorismo, aprovado no Senado, é especialmente interessante para discutir essas questões. De um lado, um texto legal composto “de expressões indeterminadas e maleáveis capazes de comportar, a gosto ou conforme ideologia do intérprete, condutas e contextos dos mais diversos possíveis” – na análise cuidadosa que os autores fazem desse texto, fica evidente que é todo um repertório da ação coletiva e do protesto social, urbano e rural, que é posto sob suspeita, podendo ser tipificado como atos terroristas. Além disso, boa parte de seus tópicos criminaliza ações não por conta de alguma infração cometida, mas por uma suspeita de algo que pode acontecer ou de um comportamento passível de ser tipificado como tal, a depender dos contextos e circunstâncias. Na prática, trata-se de uma derrogação de garantias legais próprias do estado de direito. Como mostram outros artigos publicados nesse número do jornal, isso não é uma exclusividade brasileira, e o que vai se delineando nesse cenário são as figuras do Estado securitário, com dispositivos de exceção sendo introduzidos nos ordenamentos jurídicos de diversos países. Por outro lado, é importante reter a questão que os autores comentam: o contexto em que as propostas de lei antiterrorismo começam a circular (na proximidade de realização da Copa do Mundo de 2014) e as injunções (e pressões) dos acordos comerciais Brasil-Estados Unidos. Quer dizer: trata-se, a rigor, de garantir a segurança dos negócios da cidade-mercado. Daí o lugar mais do que emblemático dos confrontos e protestos que dizem respeito justamente a várias dimensões dessa mercantilização das cidades e seus espaços. 
 
DIPLOMATIQUE – O que é essa gestão urbana de que você fala?
Uma referência importante nessa discussão é o [urbanista britânico] Stephen Graham,3 que mostra, em suas pesquisas recentes, que os espaços urbanos e a vida cotidiana nas grandes cidades vêm sendo colonizados pela racionalidade militar – práticas, procedimentos, agenciamentos institucionais regidos pela noção de guerra, guerra urbana. Daí essa gramática bélica que vem regendo os modos de intervenção nos espaços da cidade: “guerra às drogas”, “guerra ao crime” e, agora, “guerra à insurgência urbana” associada aos protestos de rua. O fato é que cada vez mais o governo das cidades e o governo da segurança se entrelaçam e se confundem sob o primado da gramática bélica, que projeta a cidade como campo de guerra, tendo em mira comportamentos, eventos, circunstâncias vistos como ameaça à ordem e segurança, em particular segurança dos mercados, dos negócios e seus circuitos. Vale notar: nessa lógica e sob essa gramática, tende-se a esfumaçar as diferenças entre crime, protestos de rua e comportamentos “indesejáveis”, tudo isso posto como ameaça real ou potencial à segurança urbana. 
A noção de “guerra urbana” não é apenas de uso retórico. Como mostram Graham e outros estudiosos do assunto, é uma noção que faz parte do repertório militar, de seus manuais e doutrinas, acompanhando o grande laboratório de novas tecnologias de controle, vigilância e contenção postos em prática nas regiões de intervenção militar – Iraque, Afeganistão, Gaza –, tendo de lidar com o que é chamado de “guerra de baixa intensidade”, na qual não se trata propriamente de combate entre exércitos, mas de um combate a “forças oponentes” que se confundem com a população civil, da mesma forma como o “campo de batalha” se confunde com a cidade, seus meandros, seus circuitos, seus equipamentos, suas redes. Graham mostra que esses “experimentos” militares transbordaram para a gestão dos espaços urbanos das grandes metrópoles e, nesse caso, os grandes eventos econômicos (os fóruns mundiais), bem como os megaeventos esportivos (Copa do Mundo, sobretudo), se transformaram em laboratórios privilegiados para o exercício desses dispositivos no contexto das metrópoles globais: os chamados “perímetros de exceção” em torno dos locais em que os eventos ocorrem, as técnicas de rastreamento, videovigilância e outros. Aliás, tudo isso amplamente colocado em prática por ocasião da Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Nesse transbordamento das tecnologias militares e sua generalização na gestão dos espaços urbanos das grandes cidades, é preciso também lembrar: tudo isso se tornou um mais do que poderoso, expansivo e rentável mercado, o mercado da segurança, igualmente globalizado.
 
DIPLOMATIQUE – O que isso gera na sociedade com relação ao medo e à desconfiança entre as pessoas? 
Há dois aspectos interligados nisso. De um lado, os dispositivos de exceção postos em prática nas formas de controle e a dita contenção do protesto urbano, e não apenas aqui no Brasil. Nessas várias modalidades de controle e repressão, rapidamente comentadas antes, na prática se termina por configurar um campo muito incerto, inseguro, próprio do que se pode definir como “espaços de exceção”, que fazem por esfumaçar a diferença entre a lei e o extralegal, entre o direito e a força, entre a ordem e seu inverso. Até que ponto essas formas de intervenção das forças da ordem chegam a ter o efeito pretendido de “dissuasão” é algo ainda a ser verificado. Mas é possível trabalhar com a hipótese de que, para além da repressão ao protesto que estiver na mira das forças da ordem em certo momento, essas tecnologias todas têm uma dimensão de controle social mais amplo, cujos efeitos ainda seria preciso averiguar. 
De outro lado, colocando a questão em um registro mais geral, seria possível dizer que a lógica securitária que parece reger as noções de segurança e ordem pública se efetiva em boa medida por aquilo que vem sendo definido como gestão de riscos – riscos à segurança urbana, à segurança dos mercados, dos negócios etc. Aqui, entramos em um terreno bem nebuloso. É o que fica patente na lei antiterrorismo. Mas é também o que aparece em aspectos mais “triviais” da vida urbana. Trata-se de combater uma ameaça provável – é uma probabilidade. É diferente da punição de um crime, quer dizer, algo que é tipificado enquanto tal (como se sabe, em termos formais, o “crime” supõe um sistema de direito, é definido e tipificado enquanto tal, julgado e punido enquanto tal) e remete a algo que tenha sido feito, e não a algo que pode acontecer em algum momento. A gestão dos riscos trabalha com ameaças prováveis e, nessa lógica, os comportamentos postos sob suspeita podem ser qualquer coisa em qualquer momento, a depender das microconjunturas políticas, do arbítrio das forças policiais no momento, das circunstâncias de tempo e espaço da vida urbana. Na mira, os comportamentos “indesejáveis”. Na prática, isso significa uma ampliação extensiva e proliferante das situações e tipos urbanos na mira de operações de controle, dos protestos de rua às pequenas infrações legais, passando pelo comércio informal, populações de rua, jovens barulhentos e inconvenientes – todos colocados sob o signo “risco e ameaça à ordem urbana”. É a lógica da suspeita generalizada.
O fato é que essa lógica do risco, gestão do risco, é algo que vai se introduzindo igualmente nos ordenamentos jurídicos. Isso está no projeto e na lei antiterrorismo comentados antes. Mas também está na Portaria de Garantia da Lei e da Ordem, editada pelo Ministério da Defesa, publicada em janeiro de 2014, em versão ligeiramente atenuada de uma primeira versão (de dezembro de 2013), definindo as orientações para o emprego das Forças Armadas em operações de defesa da ordem, tendo como alvo as chamadas “ameaças” associadas às “forças oponentes”, entre as quais constam, junto com organizações criminosas, traficantes e contrabandistas, os movimentos sociais e parte considerável do repertório da ação coletiva e protesto urbano.4 No projeto de lei do antiterrorismo, a suspeita generalizada está posta como princípio regulador na própria (não) definição do ato terrorista e das situações passíveis de serem assim definidas.
É o caso de pensar quanto essa lógica da suspeita não contamina o jogo das relações cotidianas, nas várias circunstâncias e contextos da vida urbana. Ainda: é o caso de perguntar quanto isso não alimenta a lógica punitiva e a fúria punitiva que parece estar tomando conta das várias situações da vida cotidiana e da vida política. Isso é corrosivo.
DIPLOMATIQUE – O número de mortes por policiais no Brasil superou 3 mil casos em 2014, 37% a mais do que em 2013. O que influencia esse comportamento mais letal da polícia?
Esse é um ponto importante. Permite retomar o começo desta nossa conversa: até que ponto esse traço de nossa história e de nossas tradições é atualizado, potencializado na configuração atual da qual estamos falando. É uma configuração que termina por avalizar a lógica do extermínio, do esquadrão da morte, das escolas militares, das milícias. Mas também nesse ponto ainda será preciso entender melhor esse avanço conservador, de direita (uma direita não liberal), não apenas no Brasil, mas em muitos outros países; quanto isso tem a ver com essa “política” que se faz pela gestão dos medos, fabricando medos urbanos, medos sociais, medos políticos. 
DIPLOMATIQUE – No Brasil, a população carcerária tem crescido muito, ao contrário de países como Estados Unidos, China, Rússia, que possuem o maior número de presos do mundo, mas estão diminuindo a quantidade de encarcerados. Qual é o papel das prisões nessa gestão?
Uma questão que está posta no cenário atual, não apenas no Brasil, mas também nas grandes metrópoles globais: a prisão, o encarceramento, como dispositivo de gestão de população. No Brasil, em São Paulo em particular, mas também em outras cidades do chamado Norte global, ao que parece essa é uma prática que está se tornando corrente: o uso de prisões temporárias, algumas delas em circunstâncias de legalidade bem duvidosa, com o objetivo de tirar certas populações da rua – populações indesejáveis. Quer dizer: o encarceramento também funciona ou pode funcionar como um dispositivo de gestão de espaços urbanos. Muitas vezes, isso inclui gente que simplesmente transgride certos códigos urbanos de conduta, em pequenos deslizes que não chegam a configurar crime, mas caem justamente no campo dos “comportamentos indesejáveis”. Aqui, claramente temos uma questão ainda a ser mais bem trabalhada e entendida: a prisão como dispositivo de gestão de espaço e populações. 
Nesse sentido, vale recuperar uma pesquisa importante da Pastoral Carcerária e do ITTC [Instituto Terra, Trabalho e Cidadania] sobre o aumento da prisão provisória,5 pessoas ainda sem julgamento, que totalizavam, em 2012, um terço da população carcerária – parte considerável de craqueiros, prostitutas, população de rua, que passam uns meses presos e são liberados, porque não cometeram crime nenhum. Mas nesse meio-tempo já estão fichados e sob a mira do controle. Não sei dimensionar isso, mas o aumento da população carcerária tem a ver com controle de população. Isso é um traço da gestão urbana das grandes cidades globais. Com certeza, a prisão por tráfico de drogas tem muito a ver com isso. Como se sabe, o controle se faz justamente nesse terreno incerto entre o tráfico e o consumo, e o que parece prevalecer, de fato, é a estratégia de tirar essas populações da rua, sob a lógica da incapacitação e da segregação. 
 
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Alckmin, qual é o trajeto?
Eram 9 horas da noite quando o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, anunciou em coletiva de imprensa no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom): “Para que se evite a necessidade do confronto pessoal, para que se evite a necessidade do uso da força pessoal, que isso pode deixar os manifestantes machucados, foram usadas as bombas para dispersar. [...] A manifestação, quando não for previamente avisada, o traçado será acordado na hora e ele será cumprido. Hoje, a estratégia utilizada pela Secretaria de Segurança Pública vai ser a estratégia usada em todas as manifestações” (G1.com, 12 jan. 2016).
Menos de duas horas antes, por meio de sua página no Facebook, o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, exclamava: “Estou na [Avenida] Paulista. Acabo de presenciar um massacre pela PM, muitas bombas e truculência. Estamos em meio a uma guerra! [...] Liberdade de manifestação não existe em SP, foi suprimida pela força e pelas bombas, fui alvo de várias, não há diálogo possível, tentamos tudo!”.
Era dia 12 de janeiro de 2016, data do 2º Grande Ato do Movimento Passe Livre pela redução das tarifas de transporte público em São Paulo (SP), que haviam subido de R$ 3,50 para R$ 3,80 três dias antes. A manifestação, que reuniu cerca de 5 mil pessoas, estava marcada para a Avenida Paulista e, de acordo com assembleia realizada durante a concentração, deveria descer a Avenida Rebouças e terminar no Largo da Batata. A Polícia Militar, entretanto, cercou o protesto e avisou que deixaria a passeata seguir somente no sentido da Rua da Consolação, com dispersão no centro antigo da capital.
Após aproximadamente uma hora de impasse, a PM, que havia envelopado o protesto numa tática condenada até mesmo pelo manual da corporação,1 a panela de Hamburgo, começou a atirar bombas e balas de borracha contra os manifestantes cercados. Foi uma bomba a cada sete segundos, durante seis minutos, totalizando 49 artefatos. Ao menos 24 pessoas ficaram feridas pelos estilhaços de granadas ou golpes de cassetete.2
Estava inaugurada a nova modalidade de criminalização dos movimentos sociais em São Paulo: a exigência de divulgação prévia do trajeto das manifestações. O MPL então passou a anunciar o percurso dos atos, até que, em 21 de janeiro, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) emitiu nota rejeitando o caminho do 5º Grande Ato e apresentando a alternativa a ser seguida. A PM fez valer o trajeto do governo. Porém, ao chegar à Praça da República, mais uma vez a manifestação foi reprimida, deixando ao menos nove feridos. Em 37 segundos, foram 21 explosões de bombas jogadas pela polícia (Folha de S.Paulo, 22 jan. 2016). 
Como o MPL recusou-se a definir com antecedência o percurso do ato seguinte, realizado no dia 26 sem maiores incidentes, a secretaria decidiu por si própria qual seria o trajeto. “A SSP lamenta que, mais uma vez, o Movimento Passe Livre negou-se a comunicar previamente as autoridades sobre o trajeto e destino da manifestação [sic]. A comunicação prévia é uma exigência constitucional”, comunicou em nota oficial.
O coletivo Advogados Ativistas reitera, no entanto, que a Constituição não prevê a obrigatoriedade de uma manifestação popular anunciar às autoridades públicas seu trajeto, “tanto é assim que, de 1988 até 2016, a divulgação do trajeto nunca foi exigida”. (L.B.)
 
1 Ver: http://justificando.com/2016/01/13/tatica-policial-utilizada-em-repressao-de-protesto-e-condenada-pelo-proprio-manual-da-pm/.
2 Ver: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,pm-explodiu-uma-bomba-a-cada-sete-segundos-na-paulista,10000006953.
 
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Cristiano Navarro e Luís Brasilino
Cristiano Navarro e Luís Brasilino são editores do Le Monde Diplomatique Brasil


Ilustração: Daniel Kondo
1 Uma boa discussão, apoiada em um inventário bem documentado disso tudo, seguindo a cronologia dos protestos altermundialistas desde 1999, pode ser encontrada em Amory Starr, Luis Fernandez e Christian Scholl, Shutting down the streets: political violence and social control in the Global Era [Fechando ruas: violência política e controle social na Era Global], New York University Press, Nova York/Londres, 2011.
2 “Por uma lei antiterrorismo de Estado. Ou não sobrará ninguém”, Le Monde Diplomatique Brasil, dez. 2015.
3 Ver Cities under Siege [Cidades sitiadas, em tradução livre], no prelo pela Boitempo.
4 Ver Beatriz Macruz, Cristiano Navarro, Guilherme Zocchio e Luís Brasilino, “O Estado brasileiro contra os movimentos sociais”, Le Monde Diplomatique Brasil, nov. 2014.
5 Ver Patrícia Benvenuti e Cristiano Navarro, “Provisoriamente condenados... até que se prove o contrário”, Le Monde Diplomatique Brasil, jun. 2013.


sexta-feira, 18 de março de 2016

DEMANDAS LOCAIS

O SINTRAJUS e a ASSOJUBS estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, 17 de março, com Carlos Eduardo Andrade Sampaio, o novo juiz diretor do Fórum de Santos e responsável pela Diretoria do Departamento de Administração da 7ª Região Administrativa Judiciária (Daraj 7), para uma apresentação formal e a colocação de algumas demandas locais observadas nas comarcas e dispostas pelos servidores. Representando o SINTRAJUS estiveram na reunião Alexandre dos Santos e pela ASSOJUBS Michel Iorio Gonçalves e Regina Helena Assis. O primeiro ponto tratado pelos dirigentes foi a climatização no prédio Central de Santos, cujo período de licitação para as empresas interessadas na obra se encerrou justamente ontem, no dia da discussão.
O projeto, já finalizado, é bom, de acordo com Sampaio, com instalações independentes, por ambiente. Mas, no momento, é aguardar devido aos prazos legais do cronograma, ressaltou o juiz, apesar do apelo do presidente da Assojubs: "Não podemos chegar a mais um verão sem a climatização".
Ainda sobre a climatização, nas comarcas de Cubatão e Praia Grande as reformas na parte elétrica já estão acontecendo para que, num período curto, estejam resolvidas as questões.
Em relação ao prédio Cível e a reclamação dos servidores devido à redução do refeitório, o diretor do Fórum explicou que por causa de problemas estruturais necessitou fazer um remanejamento no local . "Fiz um estudo e percebi que muito material lá dispensando, precisamente no andar G1, era subutilizado". Mas esse remanejamento não agradou e os servidores que fazem uso do refeitório e passaram um abaixo-assinado que foi encaminhado ao juiz. Sampaio respondeu aos dirigentes que irá disponibilizar aos funcionários um espaço no 7º andar que, segundo ele, vai atender com folga e conforto o desejo dos trabalhadores.
Um pedido recorrente dos servidores foi levado ao juiz diretor: a colocação de um bicicletário no prédio Central de Santos. O juiz vai apurar se pode ser feito e, se positivo, ver a melhor forma de efetuá-lo, pois há dias específicos para o transporte de presos ao Fórum, quando das audiências.
Indagado pelo representante do Sintrajus acerca do novo prédio do Fórum de Santos, Sampaio informou que entre uma semana e 10 dias deve ser feita a entrega. A partir daí vão começar a instalações dos departamentos: Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal), Colégio Recursal, Setor de Perícias, SADM (Seção Administrativa de Distribuição de Mandados) e a própria Daraj.
Em Mongaguá o novo Fórum foi inaugurado, mas a mudança para o local não aconteceu. O juiz diretor afirmou que casos como o da Comarca são comuns, pois existe um protocolo no Tribunal. Há a inauguração, mas como constam pendências por parte da empresa contratada, o TJ não aceita até tudo estar em ordem.
Por fim, Sampaio informou que em Peruíbe o novo Fórum já está sendo mobiliado para logo mais começar a funcionar.

segunda-feira, 14 de março de 2016

ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL I - 11.03.2016

Centenas de trabalhadores do Judiciário Paulista, de diferentes comarcas da Baixada Santista e Litoral Sul, do Interior e de prédios da Capital, estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira, 11 de março, em Assembleia Estadual da categoria, encontro que aprovou a pauta reivindicatória e deliberou a realização de uma nova Assembleia no dia 8 de abril.
Inicialmente os servidores presentes permaneceram na Praça João Mendes, região central de São Paulo, e na sequência decidiram se dirigir à porta do Palácio da Justiça, onde fica o Gabinete da Presidência, e demonstrar seu descontentamento com os 7% de reposição apresentado por Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), em reunião com a Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas na tarde desta quinta-feira (10/3).
Quem esteve presente em apoio aos judiciários foi o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que mostrou indignação pelo fato do TJ-SP não pagar nem a reposição dos últimos 12 meses, o índice de 11,08% divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de acordo com os cálculos do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
"O Tribunal desrespeita a Constituição Federal, em seu artigo 37, que assegura a reposição das perdas inflacionárias. É um absurdo ter que brigar por um direito", refletiu Giannazi em sua explanação durante a Assembleia Estadual.Michel Iorio Gonçalves, coordenador do SINTRAJUS e também Presidente da ASSOJUBS, ressaltou que é necessário dar "um basta" no que acontece dentro do TJ no que diz respeito aos seus servidores. E o caminho é a unidade e organização para que os trabalhadores sejam respeitados.
"Que diálogo é esse que o presidente diz que quer ter se já na segunda reunião fala que não tem dinheiro para pagar os nossos atrasados que foram deixados para trás? Hoje devemos ter apenas uma só voz e o TJ tem que nos ouvir. Essa voz é sobre o aumento real, a voz da transformação dos agentes em escreventes, da valorização dos escreventes, pelo pagamento dos atrasados e pela reposição salarial em dia e integral", encerrou Iorio.Foi aprovado que uma nova Assembleia Estadual acontecerá no dia 8 de abril, às 13 horas, na Praça João Mendes, para discutir os rumos da Campanha Salarial e se posicionar após o que será revelado pelo presidente na reunião de quarta-feira, 16 de março, acerca dos estudos a serem feitos pelo Tribunal para majorar o índice de reposição já apresentado.

A pré-pauta de reivindicações já havia sido discutida e aprimorada no VII Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo, realizado na Assojubs Santos, em 20 de fevereiro, o primeiro passo para o fortalecimento da mobilização da categoria. Esse debate inicial da Campanha Salarial 2016, que contou com palestras informativas sobre as conjunturas "Política", "Econômica" e "Sindical". Textos e fotos: Camila Marques
Clique para ver a pauta de reivindicações: http://www.assojubs.org.br/Noticias/2016/pdf/pauta_aprovada_11.3.pdf




sexta-feira, 11 de março de 2016

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJ/SP

Em reunião com SINTRAJUS e ASSOJUBS e as demais entidades representativas dos trabalhadores na tarde desta quinta-feira, 10 de março, no Palácio da Justiça, na Capital, Paulo Dimas de Bellis Mascareti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anunciou o índice de reposição salarial da categoria a ser pago em abril (referente ao mês de março) abaixo da inflação do período: o percentual de 7%.Aquém dos cálculos do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) de 11,08%, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Dimas afirmou que o pagamento do percentual será imediato e se comprometeu a verificar o restante para ser quitado de acordo com as suplementações orçamentárias.
O presidente do Tribunal ainda informou que a pretensão é majorar os auxílios saúde (20%) e alimentação (11%) para o pagamento também no mês de abril.
O índice de 7% é o mínimo a ser pago para os servidores, no intuito de conservar a data-base, mas outros estudos serão feitos para "se chegar ao mais próximo possível do percentual de 11,08%", uma projeção que deve ser divulgada na quarta-feira, 16 de março, aos dirigentes em uma nova tratativa marcada para 10 horas.
Michel Iorio Gonçalves, Coordenador/Presidente SINTRAJUS/ASSOJUBS, lembrou a Dimas que um percentual de mais de 20% é devido aos servidores e solicitou ao presidente quitar essa pendência: "Creio que haja uma melhora e se consiga a proximidade aos 11%, mas peço que veja nossos atrasados para que consigamos fechar a conta do que nos é devido".
Dimas disse que o Órgão vai analisar, verificar os acordos passados, mas adiantou que "nesse momento não há a menor possibilidade de pagamentos das verbas atrasadas".
Encerrando sua fala, cobrou de Dimas acerca da valorização da carreira do escrevente e a extensão aos agentes da transformação para escreventes.
Além do Sintrajus e Assojubs, igualmente representada por Michel Iorio Gonçalves, participaram da reunião dirigentes da Assetj, Apatej, Affocos, Aojesp, Assojuris, AASPTJ-SP, Aecoesp, Asjcoesp, Sindjesp Caieiras e São Paulo e Sindjesp RMSP.
A Assojubs se fez presente  também com Regina Helena Assis, secretária geral da associação.
As entidades não concordaram com o índice apresentado e esperam que seja feita a revisão do percentual, conforme a taxa da inflação dos últimos 12 meses, o percentual de 11,08%.
Vale lembrar que mesmo com o índice de 7% apresentado, a categoria irá se posicionar sobre a divulgação do Tribunal na tarde desta sexta-feira, 11 de março, na Assembleia Estadual da categoria, que será realizada na Capital.
Textos e foto:Camila Marques/ASSOJUBS

terça-feira, 8 de março de 2016

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Nesta terça-feira, 8 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Comunicado Nº 2.509/2016 - SPRH informando aos servidores que na folha de pagamento do mês de março, cujo crédito ocorrerá em abril, será descontado o valor correspondente à contribuição sindical compulsória dos servidores em atividade do TJ-SP.
De acordo com o Comunicado do TJ-SP, a Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos cumpre a determinação no V. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso em Mandado de Segurança nº 45.441- SP, interposto pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.
A contribuição sindical consta do art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República e prescreve o recolhimento anual obrigatoriamente por todos que fazem parte de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. (site do Ministério do Trabalho e Emprego)
A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa contribuição é a única que o trabalhador não sindicalizado é obrigado a pagar.
O SINTRAJUS esclarece que não tem qualquer relação com tal pedido acima, uma vez que a entidade se mantém através de contribuições associativas, ou seja, mensalidades pagas por seus filiados, de maneira voluntária, própria do ato de se associar.
Informa, por fim, que tais mensalidades são estabelecidas em Assembleia Geral e de livre vinculação por parte de seus associados/filiados.

domingo, 6 de março de 2016

PEC(s) 555/06 e 526/10

Na tarde desta quinta-feira, 3 de março,  Michel Iorio Gonçalves (SINTRAJUS/ASSOJUBS)  e Regina Helena Assis (ASSOJUBS) estiveram com Antônio Carlos Duarte Moreira, presidente da Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo). O objetivo do encontro, ocorrido na Capital, foi tratar dos Projetos de Emenda à Constituição (PECs) 555/2006 e 526/2010 que tramitam na Câmara Federal.Sobre a PEC 555/2006, que altera o art. 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos), Moreira falou sobre as idas a Brasília (DF) em atividades acerca da proposta, mas ressaltou que a mobilização é pouca por parte dos estados, sendo em São Paulo que o trabalho é mais forte.
Essa contribuição que a PEC 555/06 propõe extinguir é oriunda da reforma previdenciária de 2003, aprovada no primeiro ano do governo Lula, sendo paga pelos servidores que recebem proventos acima do teto do INSS, aplicando-se uma alíquota de 11% sobre o valor maior desse teto, atualmente de R$ 4.390,24.
Em uma tentativa de reduzir os efeitos da PEC, algumas adequações foram apontadas pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP): que a partir dos 65 anos de idade os servidores públicos e pensionistas fiquem isentos da contribuição previdenciária e que a partir dos 61 anos haja um redutor do valor da contribuição (esse redutor vale até que o contribuinte complete 65 anos, idade da isenção total da contribuição).O presidente da Assojubs, que também é o coordenador geral do Sintrajus, colocou as entidades à disposição para "unir forças na mobilização e pela derrubada da PEC 555". Para Moreira, é um absurdo esse confisco, pois o "Brasil é o único país do mundo que impõe uma contribuição mesmo depois de aposentado".
Apresentada pelo deputado federal Vicentinho (PT), a PEC 526/2010 acrescenta o parágrafo único no art. 96 da Constituição Federal e assegura a participação dos servidores de cargos efetivos e os juízes de direito na escolha dos órgãos diretivos da administração dos tribunais de justiça.
Para o presidente da Afpesp, essa opção trazida com a PEC 526 é uma prática mais democrática, politicamente mais acessível.

EM DEFESA DO IAMSPE NA BAIXADA SANTISTA E LITORAL