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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

AÇÃO SOCIAL II - ALDEIA ÍNDIGENA EM SÃO VICENTE

Em continuidade à ação social junto ao povo Guarani de nossa região, a iniciativa de Adilson Rodrigues Santos (FENAJUFE/SINTRAJUD) com o apoio da ASSOJUBS/SINTRAJUS estivemos hoje na aldeia Parana-Puã localizada no Parque Estadual Xixová- Japuí em São Vicente/SP. Recebido pelo Cacique da aldeia foram distribuídos vestimentas. Uma das preocupações é a PEC 215 que retira a exclusividade de demarcações de terras do Executivo Federal e transfere para o Congresso (majoritariamente ruralista e conservador). A aldeia conta com 18 famílias e por volta de 100 índios no local. A aldeia possui um escola em estado precário. 













AÇÃO SOCIAL - ALDEIA ÍNDIGENA EM BERTIOGA

Em 19 de dezembro, Michel Iorio (SINTRAJUS/ASSOJUBS), esteve com Adilson Rodrigues coordenador geral da Fenajufe, Rivaldo Ferreira Alves e Maria Aparecida dos Santos, representantes do Sindsaude, e Mary Ueta, do Conselho Regional de Psicologia - Baixada Santista e Vale do Ribeira, para a entrega de mantimentos à Reserva Indígena Rio Silveiras, no município de Bertioga. No local, somam-se mais de uma centena de famílias distribuídas em cinco núcleos, que vivem essencialmente do cultivo do palmito e artesanato. Foram recebidos pelo cacique da aldeia, o qual ajudou na organização e distribuição aos moradores, quase 600 kg de alimentos. O mesmo mencionou sua preocupação sobre a PEC 215, que transfere para o Congresso o poder de delimitação das terras indígenas, bem como o desrespeito à legislação por parte do "homem branco" com invasões de terras e caças proibidas.
A Reserva é aberta ao público e conta com trilhas e cachoeiras.



VISITAS ÀS ENTIDADES DE CLASSE - UNIDADE DA CATEGORIA

No intuito de demonstrar o compromisso com a unidade entre as entidades representativas da categoria, em 18 de dezembro, Michel Iorio Gonçalves (Coordernador Geral do SINTRAJUS e Presidente da ASSOJUBS), e pelo vice-presidente da ASSOJUBS, Luiz Milito, estiveram na Capital Paulista promovendo visitas às sedes das Assetj e Aecoesp.
 Na Assetj foram recebidos por José Gozze, presidente da associação e membro da Central Sindical Pública, e Diógenes Marcelino, integrante da Fespesp. Na Aecoesp, o encontro contou com as presenças de Ivo Ribeiro de Oliveira, presidente, e José Carlos Barbosa de Almeida.
A conversa, em ambas ocasiões, girou em torno da Campanha Salarial 2016 dos servidores do Judiciário e o Encontro Estadual que será promovido no dia 20 de fevereiro na Assojubs Santos. Na volta do recesso, outras entidades serão visitadas com o mesmo propósito.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA DATA BASE

O TJ-SP divulgou no D.J.E de 04.12 a complementação de 1,18%. Faltam março/outubro de 2015. Quando serão pagos?:

https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2021&cdCaderno=10&nuSeqpagina=12

ELEITOS OS MEMBROS DIRETIVOS DO TJ-SP - BIENIO 2016-217




No último dia 02.12 foi eleito o Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti como o novo Presidente do TJ-SP, Des. Ademir de Carvalho Benedito foi eleito vice-presidente. Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças como Corregedor Geral da Justiça. O resultado final e os demais cargos eleitos podem ser conferidos a seguir:

1º escrutínio
http://www.tjsp.jus.br/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=70179

TRANSFORMAÇÃO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS EM ESCREVENTES

O TJ-SP divulgou, através do comunicado SPRH 2482/2015 publicado no D.JE de 02.10.15, data e local para aplicação das provas para referente à transformação de agentes administrativos em escreventes técnicos judiciários. Confira: https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2019&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

A Reorganização Escolar










Desde o dia 9 de novembro de 2015, estudantes secundaristas têm ocupado suas escolas contra a proposta de reorganização do ensino feita pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo - no momento são mais de 200 ocupações em todo estado. Graças à pressão dos estudantes, o debate se ampliou e percebemos, sob a fachada de uma gestão supostamente técnica da educação, que os princípios elementares da transparência na administração pública foram tripudiados. Como se não bastasse, é a própria qualidade educacional, em nome da qual seria feita a reorganização, que se vê em risco quando a gestão democrática da educação é sacrificada.

No site da “Reorganização Escolar”, a Secretaria de Educação defende o fechamento de 94 escolas e reestruturação de outras 754, com o intuito de especializá-las em um único ciclo. A justificativa seria dupla: 1) as notas das escolas de ciclo único no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) de 2014 foram 9,4% acima da média geral; 2) o governo aponta para o crescimento das vagas ociosas devido à redução da população em idade escolar, pois no ano de 1998 havia na rede estadual de ensino 2 milhões de matrículas a mais do que no ano de 2015. Nesse processo, 311 mil estudantes seriam compulsoriamente transferidos para escolas definidas pelo governo.

Os argumentos oficiais não justificam o custo social e pedagógico que a reorganização acarretará. É razoável que as escolas que alcancem melhores resultados sirvam de inspiração para as reformas educacionais comprometidas com a melhoria da educação. No entanto, certamente este não é o caso da reorganização proposta. Se fosse, não encontraríamos na lista das 94 unidades a serem fechadas 30 escolas com desempenho acima da média no Idesp 2014.

O governo, que se recusava a apresentar o estudo que fundamenta sua proposta, foi obrigado a fazê-lo quando o jornal O Estado de São Paulo recorreu à Lei de Acesso à Informação. O governo tinha motivos (inconfessáveis) para ocultá-lo. O “estudo” apresentado somente embasa a reorganização se admitirmos a manipulação de dados e a inépcia metodológica. A divulgação desse documento seria razão suficiente para a queda de um secretário de governo, mas parece que já nos conformamos às manobras estatísticas desse governo.

Atualmente, as escolas de ciclo único integram um universo de 1436 unidades escolares. A heterogeneidade e complexidade destas escolas de ciclo único foram subestimadas. O estudo isola a variável dos ciclos de maneira determinista, como se ele fosse o único fator a definir tal desempenho acima da média. Dessa maneira, são abstraídos fatores como: tamanho da escola, estabilidade da equipe docente e de gestão, proporção entre número de alunos por professor e aspectos socioeconômicos. Ou seja, o estudo não tem como comprovar que o desempenho em questão é uma consequência (exclusiva) do ciclo único.

Por vários pontos de vista, o argumento central que justifica a reorganização parece não se sustentar. No universo de escolas a serem fechadas uma em cada três escolas já são de ciclo único – são 28 do total de 93 (1).

Consideremos outro aspecto, este “acima da média”: 9,4%. Um percentual pequeno, principalmente se lembrarmos que a base do estudo é o desempenho das escolas em apenas uma avaliação, o Idesp de 2014. Para extrairmos as conclusões desejadas pela Secretaria, deveríamos acompanhar a evolução do desempenho a médio e longo prazo, sem abstrair outras variáveis relevantes.

Se o compromisso é com a melhoria da qualidade da educação, por que não considerar outros fatores de impacto decisivo, como a diminuição de alunos em sala de aula? As salas lotadas fazem parte da rotina da rede estadual. Somente no ano letivo de 2015, mais de 2000 salas foram fechadas, agravando o cenário. O Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as contas de 2014, constatou: “em quase todas as escolas (média de 96% nos três ciclos) há mais alunos nas salas de aulas do que os parâmetros recomendados pelo Conselho Nacional de Educação” (2).

Analisando os dados do Idesp de 2013, por exemplo, observa-se que as escolas de ensino médio com superlotação têm nota 22% menor que a média do Estado, que já é baixa. Em reportagem do Estado de S. Paulo, “estudo da professora Cristine Pinto, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), aponta que uma redução de 30% no tamanho da turma aumenta a proficiência dos alunos em 44%. Os resultados são obtidos caso a redução seja aplicada em turmas com mais de 30 alunos para o caso do ensino fundamental”.

Enquanto isso, a Secretaria insiste em colocar o maior número possível de alunos nas escolas, podendo ter um aumento caso consideremos o possível fluxo de estudantes que migrarão da rede privada para a pública devido ao contexto de crise econômica em que o país se encontra.

O governo afirma ter discutido sua proposta da reorganização amplamente com dirigentes de ensino e educadores, sugerindo uma ideia de conduta democrática e participativa. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/1996) preconiza que a educação deve ser ministrada pelo princípio da gestão democrática, isto é, deve-se considerar a opinião de toda a comunidade escolar (pais, estudantes, professores e funcionários) quanto às definições educacionais. Não houve, da parte do governo estadual, nenhum fórum de debate público sobre a reorganização e muito menos a apresentação do projeto com transparência, uma vez que apenas uma reunião foi feita (no dia 14/11/2015) para esclarecer dúvidas referentes às transferências dos estudantes.

A questão é no mínimo desrespeitosa com funcionários, professores, pais e alunos das escolas públicas, que terão suas rotinas alteradas imperativamente, sem direito à discussão. Com isto, a manifestação dos alunos destaca esta negligência à sua participação no cotidiano das escolas. Estes jovens querem ser ouvidos! Estão buscando o reconhecimento da condição de serem sujeitos de direito, protagonistas políticos e não meros objetos do mundo dos adultos.

As ocupações de escolas estão questionando a compreensão de “qualidade de ensino” estabelecida pelo governo, apontando a necessidade de revermos coletivamente quais serão os critérios para garantir uma formação de qualidade aos estudantes. A atitude apressada por parte do governo estadual em implementar tais mudanças demonstra que sua preocupação está voltada somente à “eficiência econômica”, configurando a proposta da Secretaria como prematura e despreocupada com a qualidade da formação de crianças e adolescentes.


Publicado originalmente no CORREIO DA CIDADANIA
 

Notas:

1) Fonte: Data Escolar / INEP (Censo Escolar 2014).

2) http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/edicao_134_-_contas_do_governador_-_exercicio_de_2014.pdf

sábado, 28 de novembro de 2015

Complemento da data base

Com a intervenção do CNJ, o Presidente Nalini anunciou o pagamento do percenutal de 1,18% para dezembro de 2015. A retroatividade desde março de 2015 (data base) não foi confirmado o pagamento.  Mais uma vez o TJ-SP deixa os trabalhadores do judiciário com mais um débito a pagar como os 4,77% (março a novembro de 2010) e 1,5% (março a agosto de 2011).
Fica para a próxima administração  que será eleita no próximo dia 02/dez. quitar tais débitos.

Os três fundamentalismos





Usou-se muito a palavra “fundamentalismo” a propósito dos terríveis acontecimentos do 11 de setembro norte-americano , mas somente para designar o fundamentalismo islâmico. 

Esse uso é correto, mas limitado. 

Se quisermos entender a dimensão ideológica da crise, precisamos dar-nos conta de que há três fundamentalismos envolvidos no conflito, e não apenas um: o fundamentalismo islâmico, sem dúvida, mas também o judaico e o cristão.

Em sua acepção mais geral, o fundamentalismo islâmico prega uma volta às origens religiosas do Islã e uma reforma dos costumes e da sociedade segundo os preceitos da “sharia”, da lei do Corão. O termo recobre uma multiplicidade de tendências. Entre elas, há uma orientação radical, que recorre à violência para atingir seus fins. O fundamentalismo radical operou a princípio num quadro nacional. Foi o caso de movimentos como o Al-Jihad, baseado no Egito, responsável pelo assassinato de Anwar Sadat, em 1981, e o GIA (Grupo Islâmico Armado), da Argélia, autor de inúmeros massacres. Mas, com o tempo, o fundamentalismo radical passou a atuar num quadro internacional. O exemplo mais espetacular é o Al Qaeda, dirigido por Osama bin Laden, que quiz fundar um califado pan-islâmico e tem em seus quadros, entre outros, egípcios, jordanianos, iemenitas e sauditas, além de pontos de apoio em quase 50 países.

O fundamentalismo judaico não se manifesta sob a forma de uma fidelidade literal ao texto sagrado, pois a interpretação rabínica da Torá sempre foi bastante livre. Mas se manifesta na ultra-ortodoxia – e nisso é semelhante aos demais fundamentalismos. Para o judeu fundamentalista, a lei de Deus tem valor absoluto, valendo tanto na vida privada quanto na pública. O casamento visa unicamente à procriação, a educação dos filhos se esgota na educação religiosa, e devem-se evitar contatos com pessoas alheias à própria comunidade. Contra os judeus liberais, que propugnam a integração com a sociedade local, os fundamentalistas cultivam uma atitude sistemática de auto-segregação, tanto com relação aos gentios quanto com relação a outras tendências do próprio judaísmo.

O fundamentalismo cristão tem uma vertente católica, o integrismo, que remonta ao antiliberalismo e ao antimodernismo do “Syllabus”, de Pio 9º. No entanto foi no protestantismo norte-americano que o fundamentalismo floresceu. O próprio nome nasceu nos EUA, a partir de uma série de fascículos publicados entre 1909 e 1915, em que pastores de várias denominações relacionaram os “fundamentals” ou pontos fundamentais da fé cristã, dos quais nenhuma das igrejas poderia se desviar. O principal desses pontos era a infalibilidade da Bíblia. O fundamentalismo protestante expôs-se ao ridículo mundial quando um professor secundário do Estado de Tennessee foi processado por ter ensinado o evolucionismo na escola, contrariando uma lei estadual. Mas os fundamentalistas continuam vivos e atuantes. Durante a Guerra Fria, desfraldaram a bandeira do anticomunismo e hoje combatem o aborto e o homossexualismo. Defendem um patriotismo messiânico, vendo a América como a nação eleita. A direita religiosa fundamentalista transformou-se numa irresistível força eleitoral. Seu poder já ultrapassa os Estados Unidos. Muitas das seitas evangélicas e pentecostais que hoje atuam no Brasil são ramificações do fundamentalismo norte-americano.

Direta ou indiretamente, os três fundamentalismos estiveram presentes na tragédia do dia 11 de setembro e em suas sequelas.

Na origem, está o conflito árabe-israelense, porque foi principalmente na qualidade de “cúmplices” do Estado de Israel que os americanos foram “punidos”. Ora, esse conflito está sendo conduzido em grande parte por facções fundamentalistas islâmicas (Hamas, que atua nos territórios palestinos, Hizbollah, com base no Líbano) e por fundamentalistas judeus, alguns atuando por meio de organizações extremistas, como o Kach Kahane Chai, que pretende restaurar o Estado de Israel tal como descrito na Bíblia. O mínimo que se pode dizer é que esses dois fundamentalismos dificultam o processo de paz. 

A irracionalidade do fundamentalismo muçulmano é óbvia, mas os judeus fundamentalistas, mesmo quando não violentos, também não são exemplos de lucidez. Suas opiniões sobre temas gravíssimos, como os limites territoriais do Estado de Israel e a questão correlata da legitimidade de determinados assentamentos, são mais influenciadas pelas promessas feitas por Deus aos patriarcas que pelas realidades contemporâneas do conflito com os árabes. É o peso eleitoral dos partidos religiosos ultra-ortodoxos que impossibilita a formação de um governo estável de centro-esquerda, sem o qual uma verdadeira negociação com os palestinos não pode ser bem-sucedida.

As primeiras reações oficiais e populares aos atentados nos Estados Unidos deram a impressão de que entrara em cena um terceiro fundamentalismo, o cristão. Os valores seculares que sempre caracterizaram a democracia americana pareciam estar sendo erodidos com um fervor bíblico digno dos puritanos que chegaram à América no Mayflower. O presidente da maior potência bélica da Terra disse que o conflito que se aproximava será uma guerra monumental do bem contra o mal, e que Deus, cujo direito à neutralidade o presidente contestou, estava do lado dos americanos. Os aiatolás do Pentágono não fizeram por menos: batizaram a operação antiterrorista de Justiça Infinita, termo de origem claramente bíblica, porque só a justiça divina pode ser considerada infinita. Em suma, a direita religiosa americana, sempre influente na vida política do país, parecia ter tomado o poder. Talvez houvesse o dedo dos fundamentalistas até no superpatriotismo com que a nação inteira reagiu à crise, porque vimos que para eles a América é a nação eleita: amar Deus e amar a América são virtudes equivalentes.

Os três fundamentalismos têm em comum o tradicionalismo em questões morais e uma posição retrógrada quanto ao estatuto da mulher. São puritanos e misóginos. 

Mas esse tradicionalismo não implica uma rejeição em bloco da modernidade.

Todos eles aceitam a modernidade técnico-econômica. Os fundamentalistas islâmicos vêm de estratos sociais urbanos, muitos têm formação universitária, conhecem a fundo todos os segredos do capitalismo financeiro (têm contas na Suíça e jogam na Bolsa) e manejam a tecnologia militar mais sofisticada. Os pregadores fundamentalistas cristãos dominam todas as técnicas da comunicação de massas, falam em estádios gigantescos e alcançam audiências inimagináveis por meio do rádio e da televisão. Os fundamentalistas judeus podem usar roupas e barbas do tempo do gueto, mas muitos estão plenamente ligados aos circuitos financeiros do capitalismo moderno.

Em compensação, todos dão as costas à modernidade política, cujas características de pluralismo e de respeito aos direitos humanos são incompatíveis com a estrutura autoritária do fundamentalismo. E todos repudiam a modernidade cultural, caracterizada pelo advento da visão secular do mundo, pelo deslocamento da religião para a esfera do foro íntimo, da vida privada, tendências que não podem se conciliar com a natureza teocrática do fundamentalismo.

Quais as causas do fundamentalismo? 

Alguns fatores são específicos. 

No caso do fundamentalismo islâmico e do fundamentalismo “pentecostal” brasileiro, por exemplo, podemos apontar a anomia resultante do processo de urbanização, a dissolução dos vínculos tradicionais de solidariedade, a discriminação étnica, a marginalidade social e a perda de prestígio do marxismo como religião laica. Mas há também fatores comuns, aplicáveis a todas as variantes do fundamentalismo, como a dificuldade de inserção na economia, numa fase em que o capitalismo tem características estruturalmente excludentes, e a desorientação diante do desaparecimento dos valores tradicionais, em consequência do processo de globalização.

Com sua capacidade de recriar nexos de solidariedade grupal, de dotar a vida de sentido e finalidade, de inventar um passado mítico em que não existiam as tensões e as incertezas do mundo contemporâneo, de alimentar a esperança numa vida futura que possa compensar todas as humilhações do presente e de fazer da religião uma trincheira de resistência cultural, capaz de enfrentar as pressões niveladoras provocadas pela globalização, o fundamentalismo parece constituir uma resposta para todas as frustrações da vida moderna.

É uma falsa resposta. O fundamentalismo impede o homem de pensar por si mesmo, desativa sua razão e simplifica realidades complexas. Esse tríplice déficit corresponde exatamente ao perfil dos fanáticos que perpetraram os atentados nos Estados Unidos. Podemos não saber sua identidade, mas conhecemos sua personalidade: deformados pelo fundamentalismo, esses homens eram sem sombra de dúvida heterônomos, irracionais e simplificadores. Nunca houve missão mais urgente que combater o fundamentalismo. E nunca houve tarefa mais difícil, porque, se as causas do fundamentalismo forem realmente as apontadas acima, ele não é nem um erro teórico nem uma perversão moral, mas o efeito objetivo de fatores cuja eliminação requer nada menos que uma correção de rumos na estrutura de nossa modernidade.



* SERGIO PAULO ROUANET é ensaísta e professor visitante na pós-graduação em sociologia da Universidade de Brasília.

É autor de, entre outros, “As Razões do Iluminismo” e “Mal-Estar na Modernidade” (Cia. das Letras).


terça-feira, 17 de novembro de 2015

DEMOCRACIA NO TJ-SP

A  redemocratização no Brasil, período de abertura política e de recuperação das instituições democráticas, abolidas com o Golpe Militar de 1964, que instaurou um regime de exceção e censura às instituições nacionais, culminou com o movimento pelas Diretas-Já.
A campanha que mobilizou o país inteiro no final do mandado do último presidente militar João Figueiredo, na tentativa frustrada de aprovar a emenda Dante de Oliveira, que restituía o voto direto para Presidente da República.
As eleições foram indiretas, mas o candidato eleito, Tancredo Neves, apoiado pelo povo brasileiro, não assumiria por uma fatalidade que todos já conhecem.
Passaram-se mais de 30 anos e hoje o sufrágio é universal, o voto é direto e secreto consoante o  art. 14 de nossa Constituição Federal, podendo votar para o vereador ou prefeito de sua cidade, governador do Estado ou até para o cargo máximo da nação, Presidente da República.
No TJ-SP a democracia tarda a chegar.
As eleições previstas para o próximo dia 02 de dezembro permite apenas que 356 desembargadores votem por meio de urnas eletrônicas os para os principais cargos do Tribunal: Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral. Haverá a disputa entre os Des. Eros Picelli e Paulo Dimas para os cargos de Presidente do TJ-SP. Se não for alcançado maioria absoluta no escrutínio da manhã, outro ocorrerá no período da tarde.
Durante a última greve do judiciário estadual no ano de 2010, refletindo o sentimento dos trabalhadores que se encontravam numa luta que durou longos 127 dias, foi proposta pelo Deputado Federal Vicentinho/PT a PEC 526/2010  que acrescenta o parágrafo único no art. 96 da CF e assegura a participação dos servidores de cargos efetivos e os juízes de direito na escolha dos órgãos diretivos da administração dos tribunais de justiça.
Tal proposta de emenda constitucional encontra-se desde 12.08.15 na Comissão de Constituição e Justiça com voto do relator pela admissibilidade.
O sistema democrático constrata com outras formas de poder como o que é exercido por um pequeno número de indivíduos.
Onde todos participam igualmente, diretamente e ativamente nas tomadas de decisões ou através de representantes eleitos, é mais eficiente a execução da vontade dos representados.
Enquanto uns possuírem esse direito (voto) em detrimento dos demais, a vontade a ser cumprida será apenas daqueles privilegiados por um sistema excludente e discriminatório.
Eu quero votar para Presidente do TJ-SP!

REMOÇÃO 2015

A lista do processo de remoção 2015 saiu no D.J.E de 16.11.15, para os cargos de: agente administrativo, assistente social, psicólogo, contador, escrevente e oficial de justiça, bem como orientação para assumir o novo local de trabalho. 
Acesse: https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2008&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

ELEIÇÕES NO TJ-SP - CONHEÇA OS CANDIDATOS

Presidência
        Eros Piceli
        Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

        Vice-Presidência
        José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino
        Ademir de Carvalho Benedito
        Artur Marques da Silva Filho

        Corregedoria Geral da Justiça
        José Damião Pinheiro Machado Cogan
        Manoel de Queiroz Pereira Calças
        Ruy Coppola
        Carlos Eduardo Donegá Morandini
        Ricardo Cintra Torres de Carvalho
        Ricardo Mair Anafe

        Presidência de Direito Criminal
        José Orestes de Souza Nery
        Renato de Salles Abreu Filho
        Walter da Silva

        Presidência de Direito Privado
        Luiz Antonio de Godoy
        Maria Lúcia Ribeiro da Castro Pizzotti Mendes

        Presidência de Direito Público
        Ricardo Henry Marques Dip

        Escola Paulista da Magistratura
        Chapa – Antonio Carlos Villen
        Diretor: Antonio Carlos Villen
        Vice-Diretor: Francisco Eduardo Loureiro
        Conselho Consultivo:
        Antonio Rigolin (Direito Privado)
        Afonso Celso Nogueira Braz (Direito Privado)
        Paulo Magalhães da Costa Coelho (Direito Público)
        Luciana Almeida Prado Bresciani (Direito Público)
        Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Direito Criminal)
        Fernando Antonio Torres Garcia (Direito Criminal)
        Hamid Charaf Bdine Júnior (juiz de entrância final)

        Chapa – Ivan Ricardo Garisio Sartori
        Diretor: Ivan Ricardo Garisio Sartori
        Vice-Diretor: Luiz Edmundo Marrey Uint
        Conselho Consultivo:
        Gilberto Pinto dos Santos (Direito Privado)
        Cláudio Hamilton Barbosa (Direito Privado)
        Antonio Carlos Malheiros (Direito Público)
        Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (Direito Público)
        Edison Aparecido Brandão (Direito Criminal)
        Geraldo Luís Wohlers Silveira (Direito Criminal)
        Fernão Borba Franco (juiz de entrância final)

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

TODO APOIO AOS TRABALHADORES DA USIMINAS!


 Dia 11.11.15, por volta das 06:00 horas, na Usiminas em Cubatão. As Centrais Sindicais Intersindical, CUT, Força Sindical, Conlutas, CTB, Nova Central Sindical EM UNIDADE  em defesa dos trabalhadores da USIMINAS reunidos pacificamente em frente da empresa e aguardando a chegada dos trabalhadores para uma assembleia, foram recebidos com bombas e gás lacrimogêneo pela polícia militar que já se encontrava na parte de dentro da empresa. Cenas lamentáveis de trabalhadores sendo intoxicados pela fumaça e em cumprimento de ordens superiores a apreensão de três sindicalistas sem motivo algum. Os trabalhadores entraram na empresa dentro dos ônibus. Apõs o ato, as centrais sindicais reuniram-se na subsde do sindicato dos metalúrgicos. Por fim, participaram de um ato já programado em frente a prefeitura. O SINTRAJUS/ASSOJUBS esteve presente dando apoido aos trabalhadores. 



terça-feira, 27 de outubro de 2015

AUMENTO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO


COMISSÃO CONSULTIVA MISTA IAMSPE

O SINTRAJUS e a ASSOJUBS rep. por Michel Iorio e Rosangela dos Santos estiveram nas dependências do Hospital do Servidor Estadual para mais uma reunião ordinária da CCM IAMSPE nesta manhã de 27.10.15. As demais entidades e CCM Regionais denunciaram o atendimento precário e até falta em algumas cidades. O teto ultrapassado por alguns prestadores da rede de atendimento e imediata suspensao dos serviços foi assunto corrente nesta manhã. Rosangela dos Santos iniciou sua fala questionanado a interrupção no atendimento do Hospital Santo Amaro (Guarujá). O rep. do IAMSPE Dr. Wagner Magosso respondeu que por falta de documentação necessária por parte do Hospital (certidões) o atendimento continuará suspenso. MIchel Iorio questionou a falta de pediatras no Hospital Beneficiência Portuguesa (Santos), uma vez que o atendimento emergência/urgência é para tanto adultos, como crianças e adolescentes. Dr. Wagner mencionou a dificuldade em encontrar especialista na área. Por fim, o rep. do SINTRAJUS denunciou a interrupção do atendimento de Fisioterapia em Santos por falta de pagamento. Após a reunião, Dr. Wanger esclareceu que por atraso de repasse da Secretaria de Planejamento não houve tal pagamento e o memo se comprometeu a regularizar tal situação nos próximos dias.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Uma decisão mais política do que técnica.


Nesta manhã de 22.10.15, o SINTRAJUS, ASSOJUBS e demais entidades estiveram reunidos para uma reunião técnica para fins de pagamento do saldo de 1,18% ref. à database deste ano.
Pelo TJ-SP estavam presente Sra. Helena Yaeco Fujita Azuma (Secretaria do Orçamento) e os juízes assessores Dra. Maria de Fátima e Dr. Fernando A. Pavlosky.
A Sra. Helena explanou sobre o orçamento de 2015 que iniciou com um superávit de 179 milhões em relação a 2014. Apesar de 1160 aposentadorias, apenas 380 escreventes e 141 assistentes/psicólogos foram  nomeados. A nomeação de juízes foi adiada. Foram transformados 2591 agentes administrativos em escreventes. Os encargos sociais totalizam um bilhão e setecentos millhões de reais. A falta de recursos é a desculpa para o não pagamento da integralidadde da database de 7.68% - INPC.
O SINTRAJUS rep. por Michel Iorio (coordenador geral) fez uso da fala e questionou o pagamneto aicma da inflação aos magistrados no valor de 14,5%, enquanto que para os funcionários abaixo da inflação apenas 6,5%. "O pagamento do saldo da data base deveria ser pago para ontem, o que deverímos estar discutindo hoje aqui eram os 4,77% (março/nov 2010), 1,5%(março/agosto 2011) e o 1,5% da avaliação deste ano." A juíza assessora respondeu que: "o presidente Nallini não queria pagar esse valor aos juízes, pois achou muito alto, mas o índice foi estabelecido. É Lei". Por fim, o rep. do Sintrajus insistiu de que a Constituição também é uma Lei e deve ser cumprida. 
A Assojubs rep. por Silvio Realle (tesoureiro) e Alexandre dos Santos (Presidente) também fizeram uso da fala e insistiram no remanejamento de verbas do Fundo Especial de Despesa e de que o TJ-SP está usando o índice de 4,78% - no último quadrimestre - bem abaixo do limite prudencial que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. 
As demandas serão levadas ao Presidente Nalini e o impacto financeiro ref. aos 1,18% será apresentado (o que já deveria ter ocorrido nesta reunião). Após será agendada uma nova reunião para tratar do assunto. 
Em tempo: Os jornalistas das entidades foram impedidos de acompanhar a reunião desde o início. somente permitidos no final para fotos. 
Fotos: Michel Iorio e Camila Marques(Assojubs)

sábado, 17 de outubro de 2015

REMOÇÃO

No dia 16.10.15, ocorreu no Palácio da Justiça na capital mais uma reunião do comitê de remoção 2015. 
A lista definitiva sairá em 15.11.15.  Para os cargos de agentes administrativos, oficiais de justiça, assistentes sociais, psicólogos e contadores a movimentação ocorrerá em 30.11.15. No caso dos escreventes técnicos sairão duas listas de movimentação, a primeira também em 30.11.15 e a segunda em 22.02.16. A divisão em duas etapas para os escreventes, o TJ-SP justifica pela falta de funcionários para reposição em tais locais. O critério para inserção nas duas listas será o de desempate cf. art. 11 da portaria n. 8857/2013 que trata sobre o instituto da remoção. 

VALORIZAÇÃO DOS AGENTES

Com a iniciativa da ASSOJUBS e a participação do SINTRAJUS realizou-se no dia 14.10.15 uma reunião com os agentes de serviço, de segurança, operacionais e fiscalização para tratar sobre a valorização de suas carreiras. 
Foram passados informes, dentre eles, a ação coletiva proposta pela ASSOJUBS para os funcionáiros mecanógrafos que pleiteiam o adicional de insalubridades por manusearem produtos químicos, tal ação foi ganha em 1ª instância.
Um dos assuntos tratados foi a transformação para escreventes nas respectivas carreiras. 
Por fim, foi entregue uma cartilha sobre o ASSEDIO MORAL  patrocinada pelo SINTRAJUS e ASSOJUBS. 

SINTRAJUS NOTÍCIAS

Jornal Sintrajus - Edição 9

Boletim informativo da Sintrajus - Servidores do Judiciário Estadual da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira - Ano II • Edição 9 • Outubro de 2015

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sábado, 10 de outubro de 2015

Medo, o triunfo da intolerância

Medo, o triunfo da intolerância

Márcia Junges e Ricardo Machado – Roberto Romano descreve minuciosamente os processos sociais e políticos que desembocaram nos mais distintos processos de intolerância ao longo da história ocidental
Intolerância e radicalização são uma espécie de sinônimos com etimologias distintas. Isso significa dizer que onde há uma, há outra. Após fazer um recorrido histórico no Ocidente sobre as formas de intolerância que desembocam nas que conhecemos, o professor e pesquisador Roberto Romano chama atenção para a história recente do Brasil. “Ao longo dos tempos em países escravistas como o Brasil, o exercício de cultos com origens africanas foi criminalizado. Ainda no século XX, no Departamento de Ordem Política e Social – DOPS, polícia sanguinária que envergonha todo ser humano, existia uma Delegacia de Cultos para perseguir as ‘religiões primitivas’”, destaca o pensador em entrevista por e-mail à IHU On-Line.
Entretanto, Romano não reduz as experiências de intolerância somente ao viés das religiões. “Com o fim da URSS e o triunfo do neoliberalismo em escala planetária, tivemos no pontificado de João Paulo II a união estratégica do mundo oficial católico com a ideologia do mercado absoluto, assumida por Ronald Reagan, Margaret Thatcher, e outros”, frisa. “A benção do papa a Pinochet foi o ápice de uma pouco santa aliança entre a política Vaticana e o veto das tentativas de manter a democracia, os direitos dos diferentes, a laicidade”, complementa.
O medo, filho dileto da intolerância, há séculos é o expediente que torna possível uma política calcada no terror, ora dos poderes eclesiais e monarcas, ora dos soberanos modernos, ora do sistema financeiro mundial. Disso, decorre o papel da comunicação que transforma os semelhantes em inimigos. “Após duas ditaduras que inocularam o medo na população, os programas televisivos e radiofônicos exercem um mister importante da razão de Estado: apontar o próprio povo como inimigo a ser ferido, distraindo assim a massa dos arcana imperii que se forjam nos palácios”, avalia Romano.
Roberto Romano cursou doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales – EHESS, França, e é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Escreveu, entre outros, os livros Igreja contra Estado. Crítica ao populismo católico (São Paulo: Kairós, 1979), Conservadorismo romântico (São Paulo: Ed. UNESP, 1997), Moral e Ciência. A monstruosidade no século XVIII (São Paulo: SENAC, 2002), O desafio do Islã e outros desafios (São Paulo: Perspectiva, 2004) e Os nomes do ódio (São Paulo: Perspectiva, 2009).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Intolerância e modernidade estão diretamente relacionadas? Por quê?
Roberto Romano – Uma causa da radicalização intolerante reside no crescimento das comunicações entre culturas diferentes. No mundo antigo existiam duas situações sociais diversas. Em primeiro lugar os povos com idêntica religião, formas jurídicas e políticas. Claro, tais formas resultaram de massacre dos vencidos ou tratados. Mas o estrangeiro não chega a ser ameaça absoluta à coesão interna, ele é sempre “bárbaro” e inferior. A intolerância face ao outro cimenta a unidade do povo.
A polis grega exemplifica tal atitude mental. A intolerância judaica, na época de Cristo, define a identidade popular com hegemonia de certos elementos sobre os demais. Daí, os debates da nascente Igreja cristã, entre os que desejavam manter traços do judaísmo (liderados pelo Apóstolo Pedro) e os que viam na religião nova a universalidade que relativizaria a vida judaica, romana ou grega, com Paulo.
A segunda via foi a do controle imperial. Roma é o grande paradigma. As tentativas imperiais gregas (sobretudo atenienses, veja-se Tucídides  na Guerra do Peloponeso) fracassaram porque os cidadãos de Atenas quiseram impor todos os seus valores e cultura aos submetidos, além de amealhar impostos escorchantes e indevidos. Já os romanos souberam, com maestria, tolerar culturas e religiões as mais diversas, desde que submetidas ao poder imperial. Os povos dominados eram tidos como bárbaros, mas a cidadania romana estava aberta aos indivíduos estrangeiros.
Helenismo
Com o fim do mando romano e o advento do “helenismo”, surgem doutrinas que relativizam as culturas de cada Estado, tendo em vista a lógica do universal. É o caso dos estoicos, com a utopia de uma cosmópolis. Como o universo teria como base o “logos”, apenas a irracionalidade e a loucura sustentariam as paixões ligadas ao ódio contra os homens. Cícero  e Sêneca  apontam para os procedimentos imprudentes que se ligam à irracional intolerância, a ira está entre eles.
Idade Média
Durante a Idade Média, a respublica christiana era vista como cultura universal (católica) com a força de integrar em si mesma as diversidades culturais dos povos. A intolerância do corpo eclesiástico (que inclui o mundo civil) se dirigia contra as seitas heréticas. Após a corrosão da referida respublica christiana, em especial com Lutero,  os Estados nacionais retomam a tese e a prática da uniformização cultural interna a cada povo. No Tratado de Westfália  houve a independência de fato diante do antigo edifício católico. Cada Estado possui o direito de possuir uma religião, a do príncipe, e de vetar outras práticas religiosas ou políticas contrárias ao poder estatal.
Todo esse processo ocorre numa acelerada urbanização que favorece o crescimento dos mercados e das formas políticas burocráticas e centralizadoras. O Estado não se prende a esta ou àquela tendência religiosa ou cultural, mas impõe seu regime a todas e de todas recebe resistência.  O processo de secularização e luta pelo controle de corpos e mentes, travado pelos poderes civis e religiosos, resulta das guerras religiosas e dinásticas dos séculos XVI e XVII.
Conquistas
Simultaneamente ao fortalecimento do poder estatal às expensas das igrejas (católica e reformadas) vieram as conquistas coloniais na África, Américas, Ásia. Ao ampliar em escala planetária a matriz grega e romana do etnocentrismo, que dividia o mundo entre “homens” e “bárbaros”, Espanha, Portugal, França, Inglaterra retomaram de forma inédita a Cruzada cristã, a busca de poder e lucro fácil tendo como preço vários genocídios. O europeu cristão invadiu e massacrou milhões na América: a população indígena no futuro território dos EUA ia de 8 a 12 milhões de indivíduos. No final do século XIX eles eram 400 mil, na melhor hipótese. A matança destruiu cerca de 95% das vidas não cristãs. As técnicas de genocídio foram muitas, diretas na eliminação física, ou indiretas na destruição da caça, a deportação, redução do espaço disponível aos índios, justaposição de tribos diferentes num mesmo território, o que provocou fome e lutas entre elas. Alexis Tocqueville  testemunhou tal processo de eliminação do outro pelos cristãos, o que matizou seu juízo sobre a democracia americana.
Massacre na América do Sul
Na América central e do Sul o massacre foi idêntico, ou pior. Apesar de missionários como Las Casas  e da ação jesuítica na defesa dos índios,  portugueses e espanhóis destruíram culturas inteiras, escravizaram pessoas e impuseram suas crenças religiosas, políticas, militares. A intolerante violência não foi monopólio dos católicos. Os protestantes, em territórios americanos do Sul, viam nos índios e em suas práticas, em especial as religiosas, perigosa presença demoníaca.
Cruzadas contemporâneas
Potências coloniais europeias, a França e a Inglaterra, sobretudo, mas também a Bélgica, sugaram o sangue humano, as riquezas e corroeram as culturas africanas, do Médio e do Extremo Oriente. A virulência colonial que ditava medidas como a inglesa na China (“Proibida a entrada de cães e chineses”), na Índia e na Palestina foi retomada pelos norte-americanos no caso do Irã, em plena Guerra Fria. Nos arredores das cidades iranianas, onde eram jogados os trabalhadores da indústria petrolífera, a miséria grassava. Os bairros “brancos e cristãos” eram proibidos aos nativos. No Irã os EUA deram o primeiro dos golpes de Estado que depois aplicaram no mundo inteiro, com parceria de ditadores sanguinários. A leitura de livros recentes, escritos por norte-americanos e europeus, mostra o quanto os EUA sucederam a geopolítica genocida dos antigos colonizadores.
A cruzada norte-americana que visa impor seu estilo de vida e cultura aos povos do mundo traz como fruto o ressentimento e o ódio à violência usada pela CIA, mariners e fantoches políticos proclamados “presidentes” dos submetidos.  Mesmo funcionários graduados da CIA perceberam a extensão da intolerância imperial norte-americana e de seus aliados europeus.
Pavor intolerante
Mas o pavor intolerante não se detém aí. Milhões de africanos foram trazidos para o continente americano (do Norte ao Sul) para serem forçados ao trabalho escravo tendo em vista o lucro dos brancos cristãos. Nenhum respeito existiu diante das religiões, dos corpos e almas dos submetidos pela força bruta ou astúcia. Ao longo dos tempos em países escravistas como o Brasil, o exercício de cultos com origens africanas foi criminalizado. Ainda no século XX no Departamento de Ordem Política e Social – DOPS, polícia sanguinária que envergonha todo ser humano, existia uma Delegacia de Cultos para perseguir as “religiões primitivas”.
Voltemos à aurora da modernidade. Nela ocorre a tentativa de homogeneização forçada, pelos Estados dominantes, das culturas e inclusive das línguas, com a resistência dos segmentos particulares às exigências do poder político colonizador. Na Europa, cidades que prosperaram desde o século XVI mostram a vitória do Estado sobre as Igrejas (católica e reformadas) e a insubordinação destas últimas diante do mando centralizado nas Cortes. Sem o domínio pleno da ordem política, as várias tendências religiosas e culturais do ambiente urbano levantam o desejo de uniformidade, umas contra as outras. E temos a leva de sedições e lutas que terminam no espetáculo terrível da Noite de São Bartolomeu. ,
Mútua intolerância
A paz imposta pelo Estado não resolve o clima de intolerância gerado pelas estruturas eclesiais, umas contra as outras. A massa urbana é instrumento de ódios e vinganças, com preconceitos de todos os tipos. O ruído, o rumor, os boatos comuns em outros ângulos da vida citadina são potenciados pela indignação diante da justiça e da polícia dos reis. Sem poder assassinar seus inimigos protestantes ou católicos, a massa dirigida por demagogos de ambos os lados assumem rumores e acusações mútuas, a partir das mais leves desconfianças. O caso Calas no século XVIII exemplifica esta intolerância urbana mesmo e sobretudo contra o controle do Estado absolutista. Calas era protestante e tinha um filho que gostava de música e ia às igrejas católicas para ouvir boas composições. Na hora da janta o filho desaparece. Ele é encontrado morto. De imediato correm os rumores de que o pai o matou porque… ele estaria se convertendo ao catolicismo. O boato corre pela França, sobretudo Paris. Do rumor ao processo, deste à execução tremenda, foi um passo. Ou seja, suspeitar que um protestante tivesse receio da conversão filial, à injustiça de um processo enviesado, tudo entra na lógica da mútua intolerância que reina no Estado e na sociedade moderna.
A rapidez na comunicação, em vez de diminuir a intolerância, a potenciou. Além dos rumores, os libelos, os panfletos, os jornais passaram a trazer ódio às formas diferentes de agir e de pensar. As Luzes, aparentemente opostas aos sectarismos, buscam a perspectiva cosmopolita antiga, sem sucesso. Desde as campanhas dos iluministas os meios de comunicação de massa têm sido orientados para se tornarem porta-vozes de Estados laicos. De um lado os Philosophes pregam, na trilha estoica e depois de John Locke,  a tolerância. Mas à socapa disseminam ódios contra as religiões e seus seguidores. Nas entrelinhas da Encyclopédie diderotiana é possível ler o que se escrevia e publicava, de modo anônimo, ao grande público. Muitas teses virulentas, como o Tratado dos Três Impostores (Moisés, Jesus, Maomé) encontram suas fontes nas dobras dos verbetes editados por Diderot. ,
Revolução Francesa
Na Revolução Francesa os líderes fizeram propaganda da laicidade para ganhar a opinião pública e supostamente impedir lutas sectárias. Católicos e protestantes tinham duas tarefas: salvar a República e a própria alma. Mas, para os descristianizadores, Salus populi significava destruir a religião. Para eles, só o ateu seria patriota. Os demais? Supersticiosos inimigos do povo. Resultado desastroso porque banidos os crentes “a Revolução congelou” (Saint-Just). O radicalismo intolerante foi corrigido pelo culto do Ser Supremo, no fim da República. Ainda em 1793 a Convenção coíbe o fanatismo dos ateus que destruía os vínculos políticos.
Ao comentar o decreto contra as procissões (1792) o jornal Père Duchesne ataca os crentes como cafards (baratas) e foutus cagots (gente sem valor), bougres de bêtes e outros mimos. Qualquer denúncia de jornalistas, no periódico, conduz à guilhotina. Os convencionais, apesar de tudo, exigem deter os sacrilégios “em nome da paz civil”. Eles reiteram que “não se manda nas consciências”. No decreto de 21/02/1795, “nenhum signo particular a um culto pode ser posto em lugar público (…) mas quem usar da violência contra um culto qualquer, ou ultrajar os seus objetos, será punido segundo a lei de 1791 sobre a polícia correcional”. O texto prova que o elo entre descristianizadores e racionalidade é falso. O fanatismo da razão gera a propaganda do Terror. Assassinar suspeitos? Um baile ao som alegre do saíra. A intolerância moderna é partilhada, portanto, por religiosos e ateus. Muitos frutos venenosos saíram desta sementeira política e teológica dos séculos XVIII, XIX, XX. O culto ao Estado tem nexos com a intolerância revolucionária. A manada humana tangida no século XX pelos regimes totalitários tem como inimigo o campo religioso, em todas as suas formas. No caso do fascismo e do hitlerismo, logo se tornou patente para as igrejas (as que ainda mantiveram sua autonomia e não se reduziram a meros departamentos do poder policial) que a sua intolerância diante da transcendência era visceral. Na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS e seus países submetidos o ateísmo, se tornou, de modo perfeitamente intolerante, instituição oficial. Erra muito quem identifica “intolerância” na vida moderna apenas ao campo religioso. A semente do ódio germina em setores que existiam antes da secularização laica e depois dela.
Brasil
E no Brasil? Aqui, na primeira linha, as formações religiosas que hoje buscam se apropriar do maior número possível das mídias, ampliam em escala inimaginável a sua própria Propaganda fidei, em forma de intolerantes batalhas contra os “inimigos”. A Igreja Católica seguiu, até o meio do século XX, uma linha defensiva (A Cruzada da Boa Imprensa) com o controle de rádios, jornais, televisões. Mas ainda no século XIX e inícios do século XX, ela contava com um número muitas vezes maior de fiéis do que todas as denominações protestantes reunidas. Sua posição defensiva (de Cristandade) era uma estratégia que compensava carências missionárias de conquista, em alianças com os Estados. Ainda nos inícios do século XX, muitos católicos pensavam como o Padre Soares d’Azevedo: a catolicidade seria a fonte lídima da nação brasileira, sendo os protestantes destruidores da unidade nacional e, mesmo, agentes do imperialismo norte-americano. Aliás, o padre voltou suas baterias para todos os campos, laicos e religiosos, opostos ao nacionalismo católico. Assim, em 1922, ele enunciava: “Pestosos? Para a ilha Grande. Anarquistas? Expulsão sumária do território nacional (…) mesmo assim a gripe e o tifo, etc. aqui entraram. Mesmo assim explodiram bombas de dinamite em numerosas cidades (…) Fizeram-se paredes e greves (…) Vencerá a peste? Triunfará a anarquia? Não é provável. Contra a primeira dispõe o governo de soros excelentes. Para a segunda, de uma atilada polícia de repressão. Afinal, fala o instinto de defesa. O sulfato de quinino tem em apertos desses honra de marechal” (Brado de Alarme). Além dos “pestosos”, denunciava o sacerdote, existiam as seitas protestantes de origem norte-americana e, portanto, imperialistas. As iniciativas defensivas dos católicos se voltaram para garantir o já ganho com as Cruzadas Eucarísticas, a Liga Eleitoral, a censura, o apoio aos governos autoritários.
Concílio Vaticano II 
O Concílio Vaticano II,  com o ecumenismo, atenuou as batalhas entre confissões religiosas. Mas ele coexistiu com instantes agudos da Guerra Fria  quando as ideologias socialistas e capitalistas, que serviam à razão de Estado, espalharam ódios no planeta, chegando à beira de catástrofe nuclear. O maniqueísmo da propaganda usada pela “civilização cristã e ocidental” e pelo mundo socialista espalhou ditaduras intolerantes nas Américas e Ásia. O outro só poderia ser, como inimigo, aniquilado. No Brasil, a Marcha da Família com Deus pela liberdade  afirmou a divisão do mundo em dois polos, o comunista a ser derrotado a qualquer custo, mesmo que sob ditadura e destruição dos direitos humanos, e o cristão. Na cópia do macartismo, tivemos o brado de “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Seria impossível às diferenças o convívio no mesmo espaço, agora dominado pela Doutrina da Segurança Nacional.
Com o fim da URSS e o triunfo do neoliberalismo em escala planetária, doutrina aplicada quase sempre manu militari e muita propaganda, tivemos no pontificado de João Paulo II  a união estratégica do mundo oficial católico com a ideologia do mercado absoluto, assumida por Ronald Reagan,  Margaret Thatcher,  e outros. A benção do papa a Pinochet  foi o ápice de uma pouco santa aliança entre a política Vaticana e o veto das tentativas de manter a democracia, os direitos dos diferentes, a laicidade.
Censura nos Seminários
A censura nos seminários, intervenções em dioceses importantes como a de São Paulo, a perseguição aos teólogos e filósofos ligados à Teologia da Libertação,  tudo confluiu para afastar a prática católica dos mais fracos, o que aumentou o poder de elites inescrupulosas que jogavam no mercado de ações o destino de povos inteiros. Foi a era dos yuppies, que levou à catástrofe financeira e política de 2008.
Pontificado de João Paulo II
O pontificado de João Paulo II freou tais reformas, em prol de um modelo de cristandade rígido e não afeito ao diálogo interno ou externo à catolicidade. No mesmo passo as igrejas reformadas, perseguidas antes do século XIX, também perdem fiéis para os movimentos fundamentalistas e carismáticos que, auxiliados por técnicas eficazes de propaganda e organização empresarial, acolheram os que não encontravam mais lugar no mundo oficial católico ou protestante. A Igreja, até o século XX, via, nos demais, cristãos hereges a serem combatidos por todos os meios, imprensa, cinema, política, polícia. Ela usou seus veículos de comunicação como instrumento de caça aos diferentes. Uma leitura da Revista Eclesiástica Brasileira – REB, dos periódicos editados pela Vozes de Petrópolis, pode mostrar o quanto a belicosidade católica era exercida contra as formas cristãs ou não cristãs. Os fundamentalistas protestantes não se incomodam em usar todo tipo de ataque, mesmo os mais baixos, contra os católicos a partir dos anos 80 do século XX. Os mais ardilosos dentre eles, como os donos da Igreja Universal do Reino de Deus, estabeleceram uma estratégia inédita de tomada do poder, visando nova teocracia moderna baseada na mídia e no voto.
Teologia política contrarrevolucionária 
Pelo visto, o plano de poder proposto por Edir Macedo funciona. A massa de deputados conservadores eleitos para o legislativo federal, sua hostilização das diferenças e propostas contrárias aos direitos humanos, tudo leva a crer numa importante guinada do Estado brasileiro para a teologia política aos moldes contrarrevolucionários. Se Joseph de Maistre  e outros do século XIX foram ultracatólicos, agora a defesa da intolerância oficial, no Parlamento, vem de outras fontes, sobretudo as devedoras do neoliberalismo econômico, cujo padroeiro é Friedrich Hayek.  Os parlamentares fundamentalistas convivem muito bem com bancadas (lobbies) da indústria armamentista e proprietários de “universidades” privadas. Não por acaso, na prática teológico-política encenada, a conquista de redes televisivas, radiofônicas, etc. se dirige contra as minorias e os diferentes. Linchamentos já ocorrem, à espera dos Autos da Fé teocráticos na abolida Praça dos Três Poderes brasiliense, num futuro próximo.
Redes “Sociais”
Os instrumentos recentes de “comunicação”, como as supostas redes sociais, potencializam e radicalizam as correntes de ódio plantadas desde o século XVI, a era do Renascimento e da primeira razão de Estado. Note-se que em todos os prismas, religiosos e ideológicos, a intolerância domina e se fortalece nas chamadas redes sociais. Os fundamentalistas cristãos, muçulmanos, protestantes, ateus, agem como as hordas descritas por Elias Canetti,  sempre em massa. Com sua ação, os indivíduos são devorados e suas crenças, vilipendiadas. Mas é prudente lembrar que de “sociais” aquelas redes têm pouco. Elas, na verdade, servem às práticas políticas de países hegemônicos, pouco se tem estudado sobre os elos entre empresas como o Google e as que mantêm serviços como o Facebook, com os poderes políticos imperiais. Tais redes espalham a divisão entre as camadas populares, servem a elites econômicas e políticas. Afastadas do poder, as massas podem usar a violência sem peias, distribuir a morte espiritual e mesmo física dos “inimigos”. A razão de Estado efetiva, hoje, é a do mercado, em especial o financeiro. O resto — religião, cultura, política — é cosmético para fantasiar o mundo desencantado das Bolsas e Agências de Risco. Intolerância maior é difícil.
IHU On-Line – Como podemos compreender que avançamos tanto em termos tecnológicos, e continuemos periclitantes no campo da ética e sigamos reproduzindo comportamentos bárbaros nas relações sociais?
Roberto Romano – Retomo uma tese de Gabriel Naudé,  autor estratégico da razão de Estado, que recorda doutrinas antigas sobre o elo entre técnicas, ciências e moral. Nas Considerações políticas sobre os golpes de Estado (1640) ele adianta que “os hábitos do intelecto são distintos dos vividos pela vontade. Os primeiros pertencem às ciências e sempre são louváveis; os segundos ligam-se às ações morais, que podem ser boas ou más”. E arremata: “é lei comum que todas as coisas instituídas para um fim bom, com frequência são abusadas: a natureza não produz venenos para matar os homens, se ela fizesse tal coisa destruiria a si mesma; a nossa malícia gera tal uso”. A nossa malícia… Mais tarde Kant define a vontade como base de um juízo e uma prática boa ou má. As duas têm como fundamento a razão. O Bem Comum é racional, assim como atos malignos. A consciência ajuda a distinguir um campo do outro.
É possível usar de modo errado um dom (natural ou divino) cuja função é respeitar os valores éticos. Aquele dom leva o ente racional a se colocar um passo adiante das feras. Se, por exemplo, Mengele  moveu seu intelecto e vontade para destruir os fracos, é ainda mais vital empregar a consciência para impedir que os técnicos, cientistas e governantes dela façam um instrumento de pavor, contra os oposicionistas. O termo para nomear a consciência na língua grega é “syneidesis”. A palavra, no Testamento Novo, aparece trinta vezes. Jesus prefere a forma judaica, “coração”, fonte de remorso e luz, de onde saem pensamentos pervertidos, assassinatos, roubos, falsos testemunhos, difamações (Mateus, XV, 10, 17-20). E aqui podemos unir o problema das técnicas genocidas e a questão da tolerância.
Mesmo que o cristão, diz Paulo, tenha certeza de seguir normas justas, ele não tem o direito de usar contra os infiéis a força física ou constrangimento moral.  Todos têm o direito de pensar de acordo com a consciência. Bem mais tarde o oscilante Rousseau,  que foi reformado e católico, exclama: “Consciência! Consciência! Instinto divino, imortal et celeste voz; guia seguro de um ser ignorante e limitado, mas inteligente e livre; juiz infalível do bem e do mal, tu realizas a excelência de sua natureza e a moralidade de suas ações”. (Emílio).
Autoengano
A consciência pode ser usada como instrumento de engano e autoengano, pode ser pervertida. Franz Stangl,  nazista igual a Mengele, ficou famoso ao proclamar: “Minha consciência é clara. Eu apenas cumpri o meu dever”. Mesma desculpa de Carl Schmitt  em Nuremberg: Hitler era governante legalmente estabelecido… Tais perversões da consciência a fazem rígida como o granito.
La Boétie,  contrário às guerras religiosas, afirma que “Nada é mais justo nem mais conforme às leis do que a consciência de um homem religioso temente a Deus, probo e prudente, nada é mais louco, mais tolo e mais monstruoso do que a consciência e a superstição da massa indiscreta”. La Boétie não condena a consciência: percebe o seu perigo quando enjaulada em crenças rígidas.
Ética
A ética sem consciência é reunião de costumes não raro injustos e preconceituosos. Os que pesquisam a ciência e a técnica podem viver segundo éticas supostamente alheias à consciência moral. Os resultados de sua ação trazem desastres como a bomba de Hiroshima e os experimentos médicos com radiação nuclear. Em data recente os EUA pediram desculpas oficiais à Guatemala pelas experiências realizadas em prostitutas e doentes mentais naquele país por volta de 1940. Tais agressões aos corpos alheios, cometidas pelos aventais brancos, foram efetuadas sem consentimento e consciência das vítimas. Não olvidemos o quanto os nazistas médicos (a expressão deveria ser um oximoro e não é) usaram doentes, judeus e outras presas para efetivar seus alvos “científicos”. A eugenia foi gerada nos campi norte-americanos, sendo exportada para a Europa e Alemanha totalitária. É impossível negar as informações trazidas por Edwin Black, no seu tremendo livro A guerra contra os fracos. A Eugenia e a campanha norte-americana para criar uma raça superior (São Paulo, A Girafa Ed., 2003).
Em 1940, médicos que deveriam cuidar dos seres humanos os destruíram. “Usarei meu poder para socorro do adoecido, segundo o melhor da minha habilidade e juízo; evitarei, com ele, ferir ou enganar todo e qualquer homem”, diz o juramento de Hipócrates. Médicos infectaram de propósito, com gonorreia e sífilis, 1.500 pessoas na Guatemala. “Estamos escandalizadas por saber que essa pesquisa ocorreu sob o disfarce de ação de saúde pública”, disseram as secretárias de Estado dos EUA, Hillary Clinton, e da Saúde, Kathleen Sebelius. “Sentimos muito e pedimos desculpas a todos os infectados na pesquisa”. Barack Obama  pediu perdão ao presidente da Guatemala, Álvaro Colom.  “Regulamentos sobre pesquisas médicas em humanos nos EUA hoje proíbem esse tipo de violação terrível”, disseram Hillary e Sebelius. Elas afirmaram que será feita uma investigação sobre o caso, especialistas internacionais farão um relatório sobre padrões éticos nas pesquisas médicas.
Pesquisas em humanos
Na mesma época, pouco mais tarde, no próprio território norte-americano, “pesquisas” eram feitas em humanos por médicos com olhar frio. No caderno de horrores intitulado Risco Indevido, um especialista em bioética, respeitado nos EUA por organismos do governo e da sociedade, inclui mesmo oftalmologistas encarregados de verificar o que ocorreria com os olhos de soldados expostos à radiação atômica. Tais fatos se passaram de 1950 em diante.  Moreno recompõe, rumo ao pior, os círculos dantescos do Inferno. Notemos que os crimes indicados têm denominador comum: falta de alma dos pesquisadores e segredo. No ano de 1940 a Guatemala era dilacerada por ditadura militar, substituída (1944) pelo regime liberal derrubado em 1954 com impulso da CIA. As proezas médicas americanas existiram porque liberdades foram negadas aos guatemaltecos.
Atentados
Os EUA possui em sua face mundial atentados graves aos direitos humanos e à ordem democrática. Seu apoio aos regimes que infestaram a América do Sul na Guerra Fria é justificado pela razão estatal, mas aquela razão é loucura e paranoia. Todos esses dados fazem pensar na diferença entre a teoria e a prática. Cientistas altamente capazes do ponto de vista teórico podem ser animalescos no âmbito prático. Se eles estão unidos a tiranos, como nos regimes totalitários ou ditatoriais, mesmo que impostos pela “maior democracia do mundo”, hecatombes ocorrem.
IHU On-Line – Como é possível o exercício da política num tempo marcado pela violência?
Roberto Romano – Digamos, o exercício da política nos limites do Bem Comum, porque a política tirânica é violência pura. Recordemos o que diz Platão  na República sobre o tirano que, para exercer seu mando, realiza uma purga às avessas do corpo político. Ele discrimina os bons cidadãos, os expulsa ou mata, mas escolhe os péssimos para auxiliares do governo. Se pensarmos na razão de Estado, não existe política totalmente conforme ao Bem Comum, democrática e pacífica. Esta é uma das causas pelas quais Santo Agostinho  compara os poderes políticos aos piratas e ladrões. Remota itaque iustitia quid sunt regna nisi magna latrocinia? quia et latrocinia quid sunt nisi parua regna? (Sem a justiça… os reinos não seriam apenas grandes quadrilhas de bandidos? E uma quadrilha de bandidos não é só um pequeno reino?) (Cidade de Deus, IV, IV). Remota iustitia: o assunto inteiro da República platônica trata da justiça.
Mas Sócrates  compara a Justiça a uma caça que deve ser perseguida. Ela sempre pode escapar pelas nossas pernas. Nosso tempo, o humano, desde que vivemos no planeta Terra, é de violência. Um apoio para a meditação encontra-se no terrível filme de Stanley Kubrick,  2001, uma Odisseia no Espaço. Para entender o conceito de homem fera hobbesiano, as cenas iniciais da película são eloquentes. Não existe poder humano sem violência. A tarefa democrática é atenuar ao máximo o uso da força contra os mais fracos. E, não raro, a tarefa é inglória. Um dirigente da Anistia Internacional certa feita me confidenciou: “professor, os defensores dos direitos humanos têm a quase certeza de enxugar gelo com toalhas quentes”.
IHU On-Line – A partir desse paradoxo, como analisa o cenário político brasileiro, sobretudo no que diz respeito à última eleição presidencial e aos protestos ocorridos este ano?
Roberto Romano – O Brasil é o país da contrarrevolução, para cá trazida nos navios portugueses que fugiam do imperador francês. Aqui foi construído um Estado oposto às conquistas democráticas modernas da revolução inglesa do século XVII, que trouxe para a política e o direito público a exigência da accountability e da liberdade de expressão, e das revoluções ocorridas no século XVIII, a norte-americana e a francesa. Aqui imperam os privilégios dos operadores do Estado contra o cidadão comum. Como não existe de fato responsabilidade dos que operam o Estado, a população é intimidada pela polícia, pelo Fisco, pelas autoridades tirânicas.  Duas ditaduras sangrentas ensinaram a obediência servil aos povos brasileiros, de Norte a Sul. Quando os abusos dos poderosos atingem um clímax, as massas se manifestam, mas logo retorna o costume dos privilégios, dos favores entre compadres do poder. E as massas refluem para suas casas. As últimas eleições definiram a vitória do marketing político, com sua mensagem de medo acionada pelos propagandistas eleitorais. Perto dos marqueteiros, os sofistas invectivados por Platão residem em santuários. O povo continua tangido por novelas, futebol e demagogia que o distraem do mundo.
IHU On-Line – Como podemos compreender o ódio de classe voltado no Brasil aos mais pobres e às medidas tomadas para minimizar sua condição de vida?
Roberto Romano – Após quinhentos anos de “cristianismo” que escravizou e massacrou indígenas e negros, a ética social brasileira está pavimentada pelo medo das rebeliões dos fracos. Como toda sociedade contrarrevolucionária, o Brasil reserva lugares hierarquizados de privilégios: os mais copiosos para os operadores do Estado, os donos da economia, os funcionários administrativos e a polícia. Na base, o povo sem privilégios e direitos garantidos. Certa feita, para contestar juristas que ironizavam o nosso povo, dizendo ser ele composto por leigos, escrevi o artigo “Nós, os leigos”.  A universidade forma especialistas em tudo, menos na ética e na moral que respeitam o povo que arca com o Estado, paga impostos escorchantes e pouco recebe em troca. É de tal estilo a divisão da sociedade entre “leigos” e “competentes”.
IHU On-Line – Como analisa as manifestações de intolerância em nosso país (inclusive os linchamentos) em relação às mulheres, aos povos originários, aos afrodescendentes e aos homossexuais? Qual é a racionalidade que move os ódios contra essas pessoas?
Roberto Romano – Um país contrarrevolucionário que ignora os direitos do homem e da cidadania, que não pratica a responsabilidade dos governantes, que reconhece privilégios como legítimos, nada garante aos mais fracos como as mulheres, os afrodescendentes, os homossexuais. Além de um escrito incluído em meu livro Lux in Tenebris (“A mulher e a desrazão ocidental”), tratei o tema em aula do Curso de Capacitação em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para Gestores Públicos do estado de São Paulo: “Homossexualidade, metafísica e morte. A honra masculina e o direito de matar”.
IHU On-Line – Para Spinoza  o medo e a esperança são as armas mais eficazes para lidar com a população. Em que sentido o medo insuflado pela mídia cooptada alimenta a intolerância?
Roberto Romano – Vejamos o que diz um técnico fascista do direito, Carl Schmitt: “Nenhum Estado liberal deixa de reivindicar em seu proveito a censura intensiva e o controle sobre filmes e imagens, e sobre o rádio. Nenhum Estado deixa a um adversário os novos meios de dominação das massas e formação da opinião pública”. O Estado, diz ainda Schmitt, deve controlar os meios de comunicação: “Os novos meios técnicos pertencem exclusivamente ao Estado e servem para aumentar sua potência”. O ente estatal “não deixa surgir em seu interior forças inimigas. Ele não permite que elas disponham de técnicas para sapar sua potência com slogans como “Estado de direito”, “liberalismo” ou um outro nome” (Schmitt em 1932, cf. O. Beaud: Os Últimos Dias de Weimar). O fascismo da mídia “policial” que incita linchamentos tem a plena autorização do Estado e dos governos, sob a capa da “liberdade de imprensa”. Após duas ditaduras que inocularam o medo na população, os programas televisivos e radiofônicos exercem um mister importante da razão de Estado: apontar o próprio povo como inimigo a ser ferido, distraindo assim a massa dos arcana imperii que se forjam nos palácios. Em vez de se levantar contra os poderosos do Estado, a população aponta os dedos assassinos para si mesma. Tal é o auto-suicídio induzido pela mídia policialesca.
IHU On-Line – Em que aspectos o entrecruzamento de diferentes crises é um dos esteios da situação de intolerância que experimentamos em termos civilizacionais?
Roberto Romano – A inflação é uma fértil sementeira de fascismo. O desemprego, a escassez de alimentos, a exclusão da vida pública, tudo converge para a insatisfação popular que se torna receptiva a todas as demagogias, políticas e religiosas. Note-se que, no mesmo passo em que igrejas cujos proprietários prometem milagres, sobretudo no campo do emprego e do progresso financeiro, elas pregam abertamente a intolerância às demais crenças. No fundo é a mesma lógica do esmigalhamento da concorrência por todos os meios, sobretudo os ilícitos. Do ódio “religioso” ao rancor de classe e político, um passo apenas precisa ser dado. A nova forma “conservadora” que toma conta da política brasileira anuncia muitas dores, o que só não é percebido pelos que não estudam a massas urbanas e modernas. Pregar a extinção de outras crenças e culturas é uma regressão cultural que equivale ao feito pelo nazismo e pelo estalinismo no século XX.


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