Campanha Salarial 2023: 2º Encontro Estadual dos Judiciários de São Paulo – Reunião preparatória para a Assembleia Geral da Categoria em 03/03.
Dando continuidade aos trabalhos de organização e mobilização da categoria, no dia 04 de fevereiro de 2023, com representantes das Associações e Sindicatos que compõem o Fórum das Entidades, foi realizado no formato híbrido (presencial e online) no salão da Assetj em São Paulo o II Encontro Estadual dos servidores do judiciário.
O encontro contou com a presença de cerca de 140 servidoras e servidores do judiciário, sendo 60 pessoas no presencial e cerca de 80 participações virtuais pela plataforma do ZOOM.
O Sintrajus e a Assojubs estavam presentes no encontro em conjunto com todas as demais entidades representativas da categoria.
Em nome do Sintrajus / Assojubs falaram presencialmente Michel Iorio, Catarina Morgado, Luiz Milito e Rosângela dos Santos.
De forma geral, Michel ressaltou os desafios na mobilização da categoria no pós pandemia, o retrocesso nos direitos da categoria como o fim das faltas abonadas, falou também sobre a necessidade de refletir melhor sobre modelo de auxílio saúde e apontou que o formato do auxílio saúde da resolução CNJ é por reembolso, ou seja, necessita comprovação dos gastos e segue dois critérios: por faixa etária e por remuneração dos cargos. Portanto o formato do auxílio saúde desta resolução não é benéfica para todos e o Sintrajus se posiciona a favor da manutenção do formato atual com a devida majoração. Michel também fez a defesa do Nível Universitário do Escrevente como pauta prioritária da campanha salarial.
Milito reforçou a fala do Michel com relação aos desafios pós pandemia, levantou a questão do excesso na jornada de trabalho, a tentativa do Tribunal de avançar com a terceirização nos cartórios e a necessidade de transformar a revolta da categoria em luta.
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Catarina alertou sobre a necessidade de ficarmos cientes que o projeto bolsonarista, que foi derrotado a nível federal, se instalou no governo de São Paulo e da maior dificuldade na luta causada por esse cenário. Salientou ainda que é necessário aproveitar o momento da Campanha Salarial para se contrapor às políticas de desmonte público do novo governo, em especial a reforma administrativa já anunciada pelo governo estadual. Apontou ainda a precarização causada pelo teletrabalho a adoção de medidas arbitrárias e danosas pelo Tribunal como o remanejamento compulsório de oficiais de justiça.
Rosângela em relação ao debate do auxílio saúde, questionou sobre o impacto de eventual mudança no modelo de auxílio sobre os inativos e servidores mais jovens e reafirmou ainda a fala do Michel na defesa da manutenção do modelo atual de auxílio-saúde.
Abaixo é descrita a dinâmica do evento conforme informe do Comando de Mobilização Estadual:
🔹️A MESA 1 - Composta pelos diretores Eliane (Sindjesp), Margarida (Assetj- Rib.Preto) e Gozze (Fespesp/Pública e Assetj) que abriram os trabalhos.
A companheira Angela (Sindjesp) recitou uma poesia na abertura: O que corrompe! (De Bertolt Brecht).
Após as falas dos coordenadores da Mesa que apresentaram avaliações e propostas: Em destaque - o convite para o I Encontro dos Servidores do Estado de SP que será realizado nos dias 23 e 24/02 no CPP (presencial e virtual) organizado pela Frente Paulista.
Foi aberta a palavra para os colegas da plenária. Falaram: Alemão, Catarina, Marinho, Michel, Maricler, Milito, Valdinez, Martins, entre outros, apresentaram avaliações e propostas - (vejam em breve a gravação completa do Encontro).
As companheiras da Comissão da Pesquisa Geral – Luiza, Eliane, Cintia, Angela e Sonia, apresentaram um resumo das conclusões da Pesquisa que envolveu cerca de 974 respostas de colegas do Estado - Entre os itens mais apontados pelos colegas foram:
1) Concurso Público;
2) Melhores Condições de Trabalho;
3) Plano de Cargos e Carreiras;
4) Contra o Assédio Moral;
5) Regulamentação do Teletrabalho;
6) Valorização do trabalho dos servidores e suas funções (entre outras prioridades).
A proposta da Comissão é que realizemos um debate mais aprofundado sobre a Pesquisa no dia 15/02 na reunião do Comando.
🔹️A MESA II - Composta pelos diretores: Maricler (AASPTJ), Sonia (Comando), Pardal (Sinjuris/Assojuris) e Milito (Assojubs/Sindjesp/Exefe)
Depois das falas, abriu a palavra para a Marilda (Aojesp) que apresentou os resultados da Pesquisa sobre o Auxílio Saúde- Tiveram 6.240 respostas, após as explicações ficou definido que os debates continuarão - Várias Entidades, como a AASPTJ, a Aojesp e outras estão marcando reuniões com associados para discutir o tema.
Após isso foram feitas várias observações a favor e contra. As propostas serão encaminhadas para a Assembleia Geral dia 03/03.
Em seguida, a Mesa encaminhou o debate para a Proposta de Pré-Pauta Prioritária. Em destaque - Michel defendeu o Nível Superior para os Escreventes e a Sonia a necessidade urgente de novos Concursos Públicos, Cassio sobre os 1,5% e recontagem do tempo para sexta parte, quinquênios e licenças prêmio retirado em 20 e 21, Marcos e Eduardo sobre o PCCS.
Após várias colocações ficou definida a seguinte proposta:
🔹️PROPOSTA DA PRÉ PAUTA PRIORITÁRIA:
1. Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC em 32,00%- (Projeção do Dieese- abril/2002 a fevereiro/2023)
2. Majoração dos Auxílios:
*Saúde (Em debate)
*Alimentação. De 55,00 para 70,00 por dia.
* Transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, calculado com base na tarifa da Capital- (17,60 por dia)
3. Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo dos Escreventes.
4. Pela imediata realização de concurso público para suprir os cargos vagos em todo Estado: Escreventes, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos e outros.
5. Pagamento para todos funcionários que têm o direito dos Resíduos Retroativos dos 1,5% não pagos nos meses de março a setembro de 2011.
6. Recontagem do tempo para efeito de 6ª parte, quinquênios, licenças, retirados em 20/21 pela Lei 173/20.
7. Revisão do Plano de Cargos (Lei 1111/10), com a elaboração de forma paritária de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
8. Resolver pelo TJ de forma administrativa a Recontagem do tempo para efeito de 6ª parte, quinquênios, licenças, retirados em 20/21 pela Lei 173/20.
🔹️DA PAUTA GERAL foram feitos alguns destaques que serão incorporados. Como acrescentar as demandas dos Agentes Administrativos, dos Agentes de Segurança e Contadores.
Em seguida foram apresentadas e discutidas as propostas de Bandeiras de Lutas, que ficou definida assim:
🚩PROPOSTA DE BANDEIRAS DE LUTAS:
1. A questão do Iamspe - Contra a precarização e privatização do Instituto, por um Conselho Deliberativo com participação dos Servidores através da CCM, pelo aumento da verba do governo equivalente a dos funcionários, pela eleição do Superintendente com participação dos funcionários.
2. Contra as Reformas: Trabalhista, Previdenciária e Administrativa, nos aspectos que prejudicam os direitos dos servidores.
3 . Pagamento dos atrasados retroativos do Confisco dos Aposentados do período de 20/21.
4. Recontagem do tempo para efeito de 6ª parte, quinquênios, licenças, retirados em 20/21 pela Lei 173/20.
5. Retorno do direito das 06 faltas abonadas.
6. Contra as Privatizações dos serviços e empresas públicas.
7. Criação de Mesas de Negociação Permanente com os Funcionários Públicos através das Entidades Representativas- Visando a Democratização das Gestões e das relações de trabalho.
8. Criação das Comissões de Segurança e Saúde a partir dos Locais de Trabalho. Veja abaixo gravação do II Encontro Esdadual do Judiciário de São Paulo e o link das fotos do envento: Vídeo - II Encontro dos Judiciários | 04/02/2023 Fotos - II Encontro dos Judiciários | 04/02/2023
CALENDÁRIO DE LUTAS:
1️⃣ 15/02- 18h- Reunião Virtual do Comando de Mobilização- Tema: Encontro para Debate e Avaliação da Pesquisa Geral sobre os funcionários do judiciário.
2️⃣ 23 e 24/02- Das 09 às 17h- na sede do CPP/SP- I Encontro Estadual dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Organizado pela Frente Paulista.
3️⃣ 28/02- às 11h- No Palácio Reunião com a Presidência do Tribunal e as Entidades. Nesse dia realizaremos a partir das 9h, um Ato na Praça em frente ao Palácio para acompanhar e pressionar o TJ- Barracas, bandeiras, faixas, som e café.
4️⃣ 03/03- às 13h, na Praça João Mendes- Assembleia Geral Presencial dos Judiciários.
Sintrajus - Av. São Francisco, 276, Sala 02, Centro de Santos/SP - CEP: 11013-302. http://sindicato-sintrajus.blogspot.com.br/, E-MAIL: sintrajus@gmail.com
