Pesquisar este blog

sexta-feira, 30 de maio de 2014

MERCENÁRIOS DA INFORMAÇÃO: CÚMPLICES DO CRIME


Mercenários da informação: cúmplices do crime
Sete empresas controlam 70% dos meios de comunicação mundiais. Essa globalização dos veículos de imprensa é o mecanismo por meio do qual os poderes econômicos organizam uma realidade falsa que nos é servida e que consumimos por intermédio da mídia
Original em Rebelión, tradução de Ítalo Piva
“Somente bestas ferozes não se horrorizam ao ver o que está acontecendo com pessoas inocentes.” (Pearl S. Buck, A Estirpe do Dragão)
O filme Matrix nos apresenta um futuro no qual, depois de uma guerra, quase todos os seres humanos foram escravizados por máquinas e inteligências artificiais e são mantidos em suspensão, com suas mentes conectadas a uma simulação social que representa o final do século XX. Na realidade, eles vivem no século XXII. Milhões de pessoas vivem ligadas, inflexivelmente, ao redor de uma ilusão coletiva conhecida como A Matrix. Estão sendo cultivadas para dar energia às máquinas. E um mundo que foi colocado diante dos olhos humanos para ocultar a verdade. O programa Matrix é o opressor. O ser humano é o oprimido. MorfeoTrinityNeo e o resto dos rebeldes exemplificam o ser humano que defende a capacidade de decisão, a liberdade de decidir, de eleger. Entretanto, a maioria dos seres humanos utiliza a sua liberdade para eleger a escravidão. O criador da Matrix, o Arquiteto, conseguiu criar uma realidade artificial semelhante à verdadeira, necessária para que os humanos sobrevivessem à simulação que os escravizava.
Será que Matrix é apenas um filme?
Necessitamos de informação para vivermos nossas vidas. Necessitamos também para nos relacionarmos com os amigos e inimigos, para procurarmos as fontes de sobrevivência – alimentícia e social. Quando não temos meios de informação, nos falta o conhecimento para enfrentar a luta pela conservação do que nos exige a sociedade atual. A informação/formação que recebemos na sociedade onde coexistimos é a que nos serve de orientação para a direção que nela tomamos.
As diversas grandes rádios, imprensa e televisão – que pertencem aos mesmos conglomerados econômicos – são os proporcionadores da única informação que recebem milhões de pessoas em todo o mundo.
“Sete empregas controlam 70% dos meios de comunicação mundiais. Isto quer dizer que sete empresas controlam a TV, os satélites, as agências de informação, as redes de TV a cabo, as revistas, as rádios, os jornais, os editoriais, a produção cinematográfica, a internet, a distribuição de filmes… TODOS os meios de comunicação. […] As sete empresas são: Fox News, Time Warner, Disney, Sony, Bertelsmann, Viacom e General Electric. Sete empresas, que se conhecem entre si, controlam uma porcentagem gigantesca daquilo que as pessoas chegam a consumir.” (Jerry Mander, diretor do Fórum Internacional sobre Globalização).
Essas sete empresas pertencem a grandes fortunas, todas relacionadas e integrand o 1% que governa o mundo. Controlam a informação/formação internacional. O jornalismo mundial, quase que totalmente, depende delas. Somente algumas pequenas publicações na internet conseguem, basicamente, manter sua independência. Ironicamente, ao contrário do que sucede no filme, elas formam uma pequena e dividida resistência dos humanos contrários à escravidão da nossa Mídia-Matrix.
Quanto mais liberdade de mercado exige o neoliberalismo, mais se concentra todo o poder socioeconômico nas mãos de poucos grupos megafinanceiros.
Essa globalização dos meios de imprensa é o mecanismo por meio do qual os poderes econômicos organizam uma realidade falsa que nos é servida e que consumimos por intermédio da mídia – imprensa, radio, televisão – e diversos artifícios chamados redes sociais, a internet.
Milhões de pessoas vivem conectadas a este governo da informação. Uma ilusão coletiva conhecida como “A Sociedade da Informação Livre. As mentes de todo o mundo estão sendo cultivadas para poder dar energia aos Mercados, às grandes fortunas financeiras, fabricantes dos meios de informação.” (Serge Halimi).
No nosso país, a maior parte das ações dos principais meios, aqueles que dominam o mercado, pertence a alguns destes conglomerados financeiros internacionais.
Nesse mesmo sentido, milhões de pessoas vivem conectadas a um mundo que determina as nossas vidas através dos meios de comunicação, fundamentalmente a televisão e a internet-computador. Quando se caminha pelas ruas, tem-se que evitar os zumbis que estão distraídos, teclando nos seus pequenos celulares. O mundo brilha ao seu redor. Não importa. A telinha os mantém em suspensão. Uns, na TV, e outros, nos celulares, vivem suas vidas conectados à simulação social das telas plasma. Essas são o principal sistema de comunicação e conhecimento nos dias de hoje. Um mundo colocado diante dos nossos olhos para ocultar a verdade.
Aqueles que possuem o poder econômico também exercem o poder político. Seus meios massivos não estão aí para mostrar-nos a verdade. Eles criam e moldam a opinião pública da forma exigida pela ordem econômica e social que alimenta a sua nova ordem mundial (George Bush, pai). Qualquer pessoa que tenha muito dinheiro é livre para divulgar sua ideologia-interesses através de um grande meio de comunicação de massa. Você é uma dessas pessoas? Talvez, você possa opinar num cantinho da internet, por meio de uma carta enviada ao diretor do seu jornal favorito, uma chamada telefônica – previamente filtrada – à sua emissora. Se lhe é concedida a permissão é porque isto não os prejudica. Mas não é recusada. Faz parte da ilusão. Mesmo sendo uma pequena brecha na ilusão coletiva, induzida pela Mídia-Matrix, talvez outras pessoas não se sentirão tão sozinhas quando lerem, ou escutarem.
Vivemos em aglomerações urbanas, numa atmosfera asfixiante de injustiça, medo, violência, insegurança e corrupção, tudo estruturado de acordo com os níveis sociais da nova ordem política. Um mundo de delinquência e criminalidade organizadas, produtos desta sociedade capitalista. Um mundo em que triunfa a violência da migração econômica, os negócios sujos, drogas, prostituição.  À parte das grandes famílias financeiras, prosperam as gangues organizadas; permitidas e apoiadas pelo poder. Traficam – drogas, armas, remédios, seres humanos – apoiando-se na atitude corrupta de seus sócios das instituições políticas, de seus acionistas na administração – membros do governo, do parlamento, dirigentes dos partidos políticos, prefeitos, juízes, policiais, eclesiásticos -, que são subornados por uma comunidade financeira poderosa. Todos eles fazem parte do setor social organizado para delinquir. São seres com ânsia de poder, inveja, ódio, cobiça, luxúria etc, que nos mostram a deterioração ética e social da classe que controla o poder.
Os autores da novela realista do século XIX davam atenção especial à confusão social em que se desenvolvia a realidade dos seus protagonistas, assim como as relações sociais e econômicas na sociedade histórica que tentavam descrever. O autor deixava claro que a sua linguagem e a do seu leitor estava baseada na mesma realidade em que ambos viviam.
Não é assim que se comportam os jornalistas, escritores, intelectuais e divulgadores que se acomodaram às diretrizes do sistema. Eles criam uma nova linguagem, com o objetivo de convencer-nos das razões positivas deste projeto capitalista para uma globalização do mundo por meio do neoliberalismo. Devemos nos conformar com o empobrecimento dos povos – incluindo nós mesmos. Resignar-nos a trabalhar num regime de neoescravidão. A nos sentir culpados porque as coisas não funcionam, ainda que tenham sido eles e os seus senhores os que executaram os planos para nos arruinar. (A ascensão do poder ilimitado das multinacionaisSeattle to Brussels Network).
Os jornalistas e o resto dos intelectuais que participam deste sistema, que trabalham nos grandes meios de comunicação de massa, têm deixado de lado os conceitos éticos da sua profissão. Aceitam o papel de serem simples transmissores de informações preconcebidas. A concentração progressiva da grande mídia – na Espanha, três ou quatro grupos – os converte em instrumentos das suas políticas globalizadoras do neoliberalismo. O objetivo é institucionalizar uma única verdade, a elite dos EUA e dos seus satélites europeus industrializados. Fomos informados pela grande mídia sobre as negociações e sobre o que significa o tratado de livre comércio entre os EUA e a Comunidade Europeia?
São criadas imagens falsas dos dirigentes das nações onde existe matéria prima que interessa às multinacionais dos EUA e da Comunidade Europeia. ­­­­Utilizam elementos reais desses países e pessoas para caricaturá-los. Se preciso for, descaracterizam o que for necessário, inclusive o que for virtude, para apresentar uma qualidade negativa. A língua espanhola tem muitos adjetivos que desqualificam sem a necessidade de insultar. Ou mentem, diretamente, inventando falsas acusações, o que faz com que o usuário da grande mídia não tenha condições de contradizer.
Projetam imagens que favorecem a guerra. A justificativa é a de libertar o povo e institucionalizar a democracia ocidental nesses territórios. O Iraque, o Afeganistão, a Líbia, e agora a Síria. Lembremos também alguns dos países africanos – a Nigéria, a Libéria, o Sudão etc. Este continente para o qual a TVE (a emissora televisiva mais antiga da Espanha) mantém uma só correspondente, enquanto para a cidade de Roma, eles mantém dois. Todos estão em guerra. A sociedade desestruturada. A economia destruída. Somente funcionam aqueles onde as multinacionais do petróleo e de extração mineral têm suas indústrias extrativas. E, é claro, o tráfico de armas, de pessoas. Quanto mais miseráveis existirem no mundo, mais exilados econômicos, mais mão de obra neoescrava. Através do impacto direto da informação dos meios de comunicação de massa sobre as grandes maiorias, mais despolitizadas e passivas elas se tornam, mais medo para os trabalhadores e desempregados da Europa neoliberal.
As imagens da militar americana Lynndie England torturando presos na prisão de Abu Ghraib, deram a volta ao mundo
As imagens da militar americana Lynndie England torturando presos na prisão de Abu Ghraib deram a volta ao mundo; recentemente, ela disse que os criminosos eram eles (foto: Reprodução)
Esta política do poder neoliberal dos Mercados está provocando uma violação permanente dos direitos humanos. Um crime persistente e contínuo contra o gênero humano. São milhões de seres humanos que morrem a cada ano por causa desta política. Um darwinismo despojado de qualquer ética humana. As imagens da militar americana Lynndie England torturando presos na prisão de Abu Ghraib deram a volta ao mundo. Há pouco tempo, ela voltou a justificar sua conduta ao dizer que eles eram os criminosos. Certamente, uma ideia-visão do mundo inculcada pelos seus superiores. Mas, também, através da educação das Mídia-Matrix do seu país – Fox, Washington Post, etc. -, usadas como referência para os nossos grandes meios de comunicação. Sermos chamados de criminosos é a justificativa para a tortura e assassinato.

A mídia, a voz do opressor, querem nos convencer de que este modelo econômico de mundo é o correto e único possível. Um modelo baseado no crescimento desigual. Onde os ricos são cada vez mais ricos e os pobres, cada vez mais pobres. Um crescimento insustentável para o nosso planeta. Um modelo de crescimento para os mercados. Um mundo de neoescravidão para os mais necessitados: os pensionistas, os desempregados, os estudantes, os enfermos. O que se torna pior ainda se a pessoa pertence a uma minoria: mulher, não branco, não cristão, sem formação acadêmica… Meios de comunicação que querem nos convencer de que o crime de destruição da humanidade é apropriado para construirmos um mundo futuro de felicidade global. E, quem nos doutrina, por meio desses meios, são os comunicadores que emprestam a sua imagem, sua confiabilidade aos seus empregadores. Tudo em troca de um salário mais ou menos suculento. Matéria descartável.
Da mesma maneira como foi vista Lynndie England, podem até estar convencidos da bondade dos seus opressores. No entanto, estar convencidos sobre algumas ideias não implica esquecer-se do objetivo principal do jornalismo: “O propósito principal do jornalismo é proporcionar aos cidadãos a informação necessária para que sejam livres e capazes de governarem-se a si mesmos.” (Bill Kovach e Tom Rosenstiel, Os Elementos do Jornalismo).
Este propósito tem sido esquecido, com prazer, pelos comunicadores populares, ditos jornalistas, dos grandes meios de comunicação. Aqueles que dirigem os noticiários da televisão, os grandes jornais e a direção das rádios. São os que conectam as Mídia-Matrix às grandes maiorias despolitizadas e passivas.
Se os donos do Grande Mercado neoliberal são os promotores deste crime contra a humanidade, se os técnicos são os políticos e banqueiros, os diretores dos meios de comunicação são os instrutores da massa, como os sargentos de tantos militares como as inúmeras Lynndies Englands. E aqueles que fazem a conexão com esta Mídia-Matrix global são esses comunicadores populares que nós todos conhecemos. Eles escolhem as notícias. Eles optam por aquelas que beneficiam a ideologia dos seus empregadores. Eles culpam as vítimas dos crimes executados pelos paus-mandados contratados pelos opressores. Eles ocultam a verdade.
Toda esta engrenagem política que defende os interesses econômicos e estratégicos das oligarquias dominantes e um mecanismo bem cuidado, que compartilha as estratégias políticas do governo. Ele atua de acordo com os princípios da propaganda de Goebbels: desinformação, ocultação dos fatos e censura, falsificação, concentração e simplificação da informação, exagero e desfiguração, “responsabilizar o adversário por seus próprios erros ou defeitos, respondendo o ataque com outra ataque”. “Se não é possível negar as notícias ruins, inventam-se outras para causar distração”. “A propaganda deve limitar-se a um número pequeno de ideias e deve-se repeti-las incansavelmente; apresentá-las uma e outra vez através de diferentes perspectivas, mas sempre convergindo para o mesmo conceito. Sem fissuras nem dúvidas”. “E daqui que vem a famosa frase: ‘Se uma mentira se repete suficientemente, ela acaba por transformar em verdade.’”
E para que isto funcione é necessário haver homogeneidade nas distintas versões dos diferentes meios de comunicação. O objetivo dos eclesiásticos medievais não era o de educar as populações. Era o de dominá-las. Neste sentido, era melhor que a verdade não se colocasse no caminho da ortodoxia político-religiosa.
Este é o comportamento cotidiano dos grandes meios de comunicação. E são os comunicadores populares dos programas de televisão, de rádio e até desportivos que se tornam a imagem desses meios.
Nesta luta de classes entre os oligarcas e o resto da humanidade, estes símbolos da mídia batalham no exército inimigo por alguma forma de pagamento. São mercenários: trabalham por um salário ou produtos. Substituem seus opressores pelo salário que lhes é dado. São os mercenários da informação. Cúmplices no crime contra o ser humano, perpetuado pelos opressores.
Cúmplice: Pessoa que, sem ser autora de um delito, participa no mesmo (Julio Casares).
Os grandes meios de comunicação nos apresentam as imagens do desejo (Walter Benjamin). Escondem a realidade no meio das mercadorias. Eles tentam nos fazer entrar no sonho da irrealidade transmitida por uma Matrix, munidos apenas de instrumentos defensivos. Impedindo as propostas do povo, as leis ficam cada vez mais duras até tornarem-se totalitárias. Membros das Forças Armadas e das instituições de segurança do Estado, assim como numerosos juízes, obedecem a seus mandados políticos, deixando de ser servidores de um Estado democrático. As grandes corporações nacionais, depois de nomear ex-presidentes e ministros para fazer parte dos seus conselhos, desenham uma agenda econômica de governo onde participarão como ministros os próprios membros dos seus conselhos. Tudo isso e mais outros elementos sociopolíticos nos são ocultados ou devidamente modificados pelos meios de comunicação que pertencem a estes grandes conglomerados econômicos.
Apague a televisão, desligue o rádio, não compre jornais.
Procure na rede da internet estes rebeldes que estão contra esta Mídia-Matrix neoliberal e fascista.
Procure outros meios de conhecimento. Una-se a outros que também estão lutando pela própria dignidade. O caminho está cheio de dificuldades. Precisamos de muita dedicação. Temos que lutar… Podemos, claro que podemos.
Foto de capa: Rupert Murdoch, dono da News Corporation, no Media Summit, em Abu Dhabi, no ano de 2010 (Crédito: Wikimedia Commons)

Fonte - Revista FÓRUM on-line

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Wikipedia, a conquista civilizatória do século?


Larry Sanger, co-fundador da Wikipedia. Nascida por acaso, ela alimenta-se da contribuição voluntária de milhões de apoiadores
Jimmy Wales, co-fundador da Wikipedia. Nascida por acaso, ela alimenta-se da contribuição voluntária de milhões de apoiadores e tem sistema sofisticado para dirimir divergências entre 80 mil editores

Como surgiu, e é gerida, obra coletiva consultada por 500 milhões ao dia, mantida sem lucro e alimentada pelo desejo humano de compartilhar conhecimentos
por Thiago Domenici, no Retrato do Brasil
Mil volumes com cerca 1,2 mil páginas cada, capa dura e texto em preto sobre papel branco. Seria assim a versão impressa da Wikipédia, a maior enciclopédia digital do mundo, se uma campanha de crowdfunding (espécie de “vaquinha virtual”) arrecadasse 50 mil dólares (120 mil reais, aproximadamente). O montante era o necessário para imprimir os 4,3 milhões de artigos da versão do site em inglês, mas a campanha acabou malsucedida no final do mês passado e obteve apenas 25% daquele total. A iniciativa partiu da PediaPress, parceira oficial da Wikimedia Foundation Inc., instituição sem fins lucrativos com sede em São Francisco (EUA), responsável pela Wikipédia e outros projetos. No vídeo da campanha, um dos argumentos sugere que os mil volumes estariam desatualizados tão logo fossem publicados. Então, para que o esforço? Justamente porque transformar a Wikipédia num produto físico seria a melhor maneira de compreender suas dimensões.
Ao longo dos séculos, seja nos 37 volumes da História Natural, de Plínio, o Velho, filósofo e naturalista que viveu no primeiro século da era cristã na biblioteca de Alexandria, fundada no início do século III a.C, até a Encyclopédie, surgida do projeto iluminista conduzido na França do século XIII por Denis Diderot e Jean d’Alembert, o homem sempre ambicionou reunir a totalidade do conhecimento humano. E quem melhor encarnou essa pretensão de descrever o estado atual do conhecimento foram as enciclopédias, termo que surgiu da expressão grega enkylios paideia (educação circular).
O fracasso da “Wikipédia impressa” parece estar ligado a mudanças de hábitos geradas a partir da massificação do uso da internet e do computador. Além disso, o alto custo de produção das enciclopédias impressas e as baixas vendas demonstraram que o antigo modelo de negócio já não era viável.
A história da Wikipédia se desenha a partir de 1995, quando o americano Ward Cunningham criou um software conhecido como WikiWikiWeb – a palavra wiki, no idioma havaiano, significa “super-rápido”. Cunningham queria um sistema que facilitasse a condução e a documentação de grandes projetos de informática. E os wikis permitiam uma edição coletiva dos textos a qualquer dia e hora, sem estabelecer limites entre autor e leitor. Seis anos mais tarde, surgiria a Wikipédia, época em que o mercado contava com a tradicional Encyclopædia Britannica e a enciclopédia Microsoft Encarta.
A Encarta, lançada em 1993 pela empresa de Bill Gates, fora inicialmente vendida apenas em CD-ROM e teve uma versão on-line a partir de 2005. Em 2009, a Encarta fechou as portas sob a alegação de que “as pessoas hoje em dia buscam e consomem informação em consideráveis e diferentes maneiras do que há alguns anos”. Três anos depois da Encarta, foi a vez da Britannica, herdeira da Encyclopédiefrancesa, com 244 anos de história, anunciar o fim da sua edição em papel. Segundo seu presidente, Jorge Cauz, o fim soou como um “ritual de iniciação à nova era”. Os pesados volumes da enciclopédia Britannica, com suas letras douradas na lombada, foram um objeto quase básico nas famílias britânicas e americanas desde meados do século XX, quando centenas de vendedores ambulantes as ofereciam de porta em porta. O auge de vendas ocorreu nas décadas de 1970 e 1980, quando, por exemplo, antes do boom da internet, as vendas atingiram 120 mil unidades em 1989 só nos EUA.
A primeira edição da Britannica (1784) foi produzida na Escócia, em Edimburgo, e tinha 2,7 mil páginas. Era dividida em três volumes e contou com artigos de Benjamin Franklin e John Locke. A edição de 1889, considerada uma das melhores de todos os tempos, teve participação de Charles Darwin e Karl Marx. Agora, disponível somente na internet, a Britannica mantém atualização constante dos verbetes e, além de oferecer parte do conteúdo gratuitamente, possibilita a assinatura online para os usuários acessarem o conteúdo completo em diferentes plataformas digitais. A Britannica era impressa a cada dois anos e sua última edição no formato antigo circulou com 32 volumes e custava 1,4 mil dólares (aproximadamente 3,2 mil reais). Nela, havia atualizações sobre o projeto do Genoma Humano e a questão do aquecimento global. As 4 mil unidades restantes no estoque esgotaram-se em menos de três semanas, resultado da comoção de muitos com o anúncio do seu fim em papel. No Twitter, em tom de reconciliação amorosa, uma pessoa escreveu: “Sinto muito não ter sido fiel a você, Encyclopædia Britannica. A Wikipédia estava ali, à mão, mas não significou nada. Por favor, volte!”.
Em artigo publicado no ano passado, Cauz fez um balanço de todo o processo. Para ele, o fim da edição em papel começou muito antes da Wikipédia. “O modelo de vendas começou a ruir em 1991, quando o público tinha menos tempo e paciência para atender um vendedor na porta de casa e quando computadores começaram a vir com leitor de CD-ROM (…) Foi uma jogada brilhante da Microsoft [dona da Encarta] e algo muito prejudicial para a Britannica.” O sucesso da Wikipédia, diz Cauz, reforçou a decisão daBritannica de pôr fim ao papel – responsável por 1% do faturamento da empresa. “Assim como muitas inovações de ruptura, a Wikipédia tinha qualidade inferior: se fosse um vídeo, seria granulado e fora de foco. Mas o público não estava nem aí, pois a Wikipédia tem um número imenso de verbetes, é fácil de usar e é grátis. Não poderíamos competir em quantidade ou preço. Achávamos que o consumidor preferia nosso material de referência? Sim. Achávamos que estava disposto a pagar por isso? Não necessariamente.” Segundo Cauz, a Britannica mantém hoje 500 mil assinantes on-line.
No Brasil, a versão em português da Britannica foi publicada pela primeira vez em 1963, com o nome de Enciclopédia Barsa. No corpo editorial estavam Jorge Amado, Antônio Calado e Oscar Niemeyer, entre outros intelectuais brasileiros. Todos escreveram textos para aquela primeira edição, cuja leva inicial, de 45 mil exemplares, esgotou-se em oito meses. Em 2005, a Barsa foi comprada pelo grupo editorial espanhol Barsa Planeta. E, curiosamente, ao contrário de sua progenitora, a Barsa mantém ativa sua edição em papel, além de oferecer a versão online do produto. “Estrategicamente, o modelo de negócios da empresa para comercialização dos nossos programas educativos e enciclopédias evoluiu em todos os aspectos”, informou Mauricio Gregorio, presidente corporativo do Grupo Planeta Brasil, a Retrato do Brasil.
Quem adquire a Barsa precisa reservar um bom espaço na estante para acomodar suas cerca de 10 mil páginas organizadas em 18 volumes. Acompanhada de um CD-ROM, ela custa 3 mil reais em média (preço que varia conforme o modelo de capa escolhido). Em 2012,  70 mil unidades foram vendidas. Indagado sobre a “concorrência” da Wikipédia, Gregorio diz que o maior atrativo da Barsa é a “credibilidade do conteúdo e a confiabilidade dos mais de 160 mil verbetes oferecidos”. “Não competimos com portais genéricos de informação.”
Genérica ou não, a Wikipédia surgiu de uma tentativa de fazer dar certo a Nupedia, o “projeto-anjo” dos americanos Jimmy Wales, especialista em finanças, e Larry Sanger, então estudante de filosofia. A dupla desejava criar uma enciclopédia gratuita e online na qual os artigos seriam escritos por especialistas e com rígido processo de revisão. Por conta da lentidão na produção, a dupla de criadores introduziu o wiki de Cunningham num site paralelo, que serviria de suporte para acelerar a dinâmica da Nupedia. Para surpresa geral, a Wikipédia (nome cunhado por Sanger) superou a Nupedia em tamanho e acessos em pouco tempo, criando desde cedo uma pequena comunidade de editores constantes – hoje há mais de 80 mil deles ativos no mundo. Em comparação, em três anos a Nupedia conseguiu publicar somente 24 artigos, enquanto a Wikipédia publicou mais de 20 mil.
Atrás de Facebook, Google, YouTube e Yahoo!, a enciclopédia livre é o quinto site mais acessado do mundo, com impressionantes 500 milhões de acessos diários. Suas características modificaram a forma de se compartilhar conhecimento gratuito na web, já que cada tópico de diferentes temas é editado pelos próprios internautas – cada um agregando mais informações a respeito de um mesmo assunto. Evidentemente, o site mantém um “controle de qualidade”, classificando, por exemplo, um artigo como pendente de fontes ou alertando quando as informações são parciais demais. Publicada em 288 línguas diferentes, a Wikipédia possui hoje mais de 30 milhões de artigos.
No caso lusófono – que inclui o Brasil – são mais de 800 mil artigos. “A Wikipédia é fruto de um esforço enorme de um grande número de pessoas”, diz Carlos d’Andréa, professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que defendeu há três anos tese de doutorado sobre o site. “É um projeto que, em tese, tinha tudo para dar errado. Ter alcançado tamanha amplitude e visibilidade não é pouca coisa. Tem problemas? Sim, muitos. Virtudes? Várias também. É uma fonte de informação a ser usada com cuidado – como qualquer outra fonte, em sua peculiaridade, também deve ser vista com alguma reserva.”
Henry Jenkins, um dos principais pensadores do impacto das novas tecnologias no mundo, autor do livro Cultura da convergência (Editora Aleph, 2008), diz a RB que a Wikipédia tem muitas vantagens em relação às enciclopédias tradicionais por conseguir ser mais inclusiva. “Ela pode ser muito mais atual ao dar respostas a eventos que estão acontecendo agora, mudando as informações disponíveis”, explica o professor de comunicação. “Nós podemos ver de onde veio a informação e revisar os processos de forma que a comunidade decida a qualidade daquela informação. O sistema permite que perspectivas diferentes possam coexistir em vez de serem resolvidas por um ‘especialista’. Tudo isso proporciona uma relação diferente entre o público e a informação compartilhada por uma sociedade.”
Mesmo considerando a Wikipédia um dos “maiores feitos da humanidade na era digital”, Jenkins constata que ela não é homogênea. “A abrangência dos tópicos não é tão diversificada quanto muitos de nós gostaríamos e a exigência de a informação ter sido publicada previamente, nesse caso, faz com que a Wikipédia acabe reproduzindo as lacunas da grande mídia. Há uma parcialidade sistêmica nos que participam desse processo, cujas verdades acabam reproduzidas. O leitor precisa se manter atento ao ler uma entrada, assim como deveria estar atento ao ler qualquer coisa.”
Segundo a tese de D’Andréa, as críticas mais frequentes à Wikipédia relacionam-se à credibilidade da informação em um ambiente em que qualquer pessoa pode alterá-la. Para ele, se encararmos a Wikipédia como um fluxo e não um produto final, “é fundamental reconhecer que ela nunca está pronta e, portanto, não é possível ler seus artigos como uma verdade”. Em resposta aoscríticos mais vorazes, sua tese cita estudo publicado pela revista científica Nature há oito anos que avaliou a precisão de 42 verbetes de ciência da Wikipédia em inglês com os verbetes correspondentes da Britannica. Houve quatro erros graves de cada lado e a Britannica teve pouco menos erros factuais que a Wikipédia (123 a 162).
Para preservar a isenção dos artigos, a Wikipédia não tem anunciantes e sua receita vem, basicamente, de doações coletivas. É o único dos dez sites mais acessados do mundo que mantém uma proposta sem fins lucrativos. Hoje há mais de 2 milhões de doadores ao redor do mundo. Em uma campanha de 2011, por exemplo, mais de 1 milhão de voluntários doaram um total de 20 milhões de dólares. A sede, em São Francisco, tem pouco mais de 130 funcionários para manter todos os “projetos Wiki” em andamento. “O aspecto mais importante do modelo sem fins lucrativos é possibilitar que o projeto se mantenha focado no que nossa comunidade de editores voluntários mais valoriza: a capacidade de se manter neutro e distante de quaisquer fatores que poderiam influenciar a objetividade e a neutralidade da Wikipédia e de seus projetos irmãos”, explica o canadense Jay Walsh, consultor de comunicação e relações públicas do Wikimedia Foundation Inc.
Mas como é possível que uma enciclopédia escrita e editada por voluntários funcione? Segundo D’Andréa, o modelo de funcionamento da Wikipédia significa uma ruptura com o de produção editorial baseado em rotinas industriais estabelecidas a partir dos suportes impressos. Em geral, as enciclopédias são produzidas por uma equipe de “editores” junto com os “colaboradores especialistas”, e a expertise no assunto sempre foi um pré-requisito. No funcionamento da Wikipédia, o modelo é outro, baseado no “publique, depois filtre”. Nesse sentindo, a Wikipédia é um projeto fora da curva por evidenciar o quanto as pessoas se acostumaram ao primeiro modelo, aquele em que a produção de textos é centrada na figura de um autor e voltada para suportes que dificultam modificações após sua publicação.
Os artigos devem conter informações verificáveis, ou seja, não se pode opinar e deve constar somente o que já foi publicado em fontes consideradas confiáveis pela comunidade. É comum, por exemplo, ver em muitos artigos a própria Britannica ser indicada como fonte. Sua estrutura básica é a seguinte: além dos leitores – o sujeito que visita o site para se informar – existem os editores. Nesse “cargo”, para alterar qualquer informação, é preciso clicar na aba “Editar” presente em qualquer artigo. A alteração no texto é publicada e essa passa a ser a versão válida até que seja novamente mexida. Acima dos editores ficam os “administradores”, eleitos ou indicados por outros editores por causa da frequência e da qualidade de suas colaborações. Acima deles estão os “burocratas”, os chefes dos administradores (são quatro no Brasil). Acima de todos fica o steward – o juiz da Wikipédia –, corpo composto por 38 usuários encarregados de dirimir conflitos, por exemplo, entre burocratas e administradores.
Para intervir no site, um editor pode ou não se cadastrar. Se o fizer, torna-se um “wikipedista” e tem suas contribuições ligadas a seu perfil. Em 2012, por exemplo, o americano Justin Knapp30 anos, que escreve na enciclopédia sob o apelido de “koavf”, bateu um recorde ao ser reconhecido como o primeiro usuário a realizar 1 milhão de edições.Voluntário desde março de 2005, Knapp é formado em filosofia e ciência política pela Universidade de Indiana, mas procura conciliar o diploma com outras formas de trabalho, como entregador de pizzas, por exemplo. A contribuição para a enciclopédia virtual começou com edições anônimas, que hoje chegam a cerca de 385 por dia. Política, religião, filosofia e cultura popular são alguns dos temas mais abordados em seus artigos.
Editores não cadastrados são identificados pelo Internet Protocol (IP) atribuído ao computador naquela conexão. Sem exceção, todas as edições realizadas nos artigos são registradas na página “Histórico” – na qual é possível comparar versões, identificar o autor da edição, data, horário e comentários. A busca pelo consenso durante a edição contínua dos artigos da Wikipédia ocasiona, em inúmeros casos, disputas e conflitos, que são as chamadas “guerras de edições”.
A Wikipédia possibilita resgatar qualquer versão do artigo, principalmente em casos de edições feitas de má-fé, chamadas de “vandalismo”. Segundo D’Andrea, dois tipos de vandalismo são reconhecidos pelo projeto: o “furtivo” e o “explícito”. No primeiro caso, o usuário acrescenta informações incorretas ou adiciona imagens consideradas indecentes ou impróprias. Já o vandalismo explícito ocorre quando um editor “diverte-se em repetitivamente apagar conteúdo de páginas, em trocar informações corretas por erradas, em inserir termos de baixo calão ou ofensivos ao projeto ou, ainda, aos contribuintes do projeto”, mesmo após ter sido avisado por outro editor.
Recentemente, quando da morte do ator José Wilker, uma amiga do repórter postou atônita em seu Facebook um vandalismo do tipo “explícito”: “Nossa, fui ver que história é essa do José Wilker ter morrido e entrei no Wikipédia e lá estava ‘José Wilker faleceu no dia 5 de abril de 2014, aos 66 anos, vítima de infarto e deixou todo o seu dinheiro para a caridade e para pagar a conta de luz do Vasco’… hein? Entrei de novo e a história do Vasco já não estava mais…”
A rápida remoção do conteúdo impróprio pode ter sido realizada por ação humana (editor ou administrador) ou pelos robôs algorítimos da Wikipédia, como, por exemplo, o Salebot, software criado para fazer intervenções automáticas quando encontrar expressões suspeitas. O Salebot já fez mais de 180 mil interferências em verbetes da Wikipédia lusófona.
Segundo artigo publicado pela revista mensal Piauí sobre o assunto, o wikipedista tem ainda a possibilidade de vigiar um artigo de seu interesse. Nesse caso, ele é notificado sempre que o verbete selecionado passar por alguma alteração. “O artigo de Lula é vigiado por 170 usuários. O de Dilma Rousseff, por 112. O de José Serra, por 94. E o de Fernando Haddad, por menos de 30”, diz o texto. Em outro caso, quando da morte, em março de 2009, do maestro francês Maurice Jarre, um estudante irlandês decidiu fazer o que ele mais tarde chamou de um “experimento social”. Na biografia do músico, atribuiu-lhe uma frase fantasiosa: “Quando eu morrer, vai haver uma valsa final tocando na minha cabeça que apenas eu poderei ouvir”. A frase foi lembrada no obituário de Jarre publicado por jornais respeitáveis, como The Guardian e The Independent.
Jenkins diz que a força do projeto está justamente nesse processo mais livre e sem fim. “Talvez o que eu mais admire seja o esforço de articular um conjunto compartilhado de normas éticas sobre o significado de participar do projeto, normas que são debatidas, mas que determinam em grande medida como a informação é coletada, avaliada e postada no site.” A Encyclopédie francesa levou mais de duas décadas para ficar pronta. Aos 13 anos, produzida a todo instante por pessoas de graus diversos de conhecimento, a Wikipédia pode ser vista como uma enciclopédia viva – e, portanto, imperfeita e encantadora como todo ser dessa natureza. A afirmação de Wales, um de seus fundadores, de que é “impossível imaginar a internet sem colaboração”, reflete esse espírito wikipedista, que refuta a ideia de que a fonte do conhecimento tem de ser controlada.
AFOGADOS EM BITS
Em 1986, se toda a informação acumulada fosse colocada em CDs e distribuída aos seres humanos, cada um receberia apenas um. Vinte e um anos depois, seriam necessários 61
Martin Hilbert, professor doutor em comunicação e economia da Universidade do Sul da Califórnia, pesquisador do papel da informação, conversou com RB sobre o estudo que publicou na revista científica Science em 2011, no qual contabilizou com outra colega a quantidade de dados armazenados, transmitidos e processados por todos os dispositivos – analógicos e digitais – usados entre 1986 e 2007. O estudo revela que, em 2007, a humanidade foi capaz de armazenar 295 trilhões de megabytescomprimidos, comunicar quase dois quadrilhões de megabytese carregar 6,4 x 1018instruções por segundo em computadores. Um megabyteé o equivalente a 8 milhões de bits, a menor unidade para medir informação. Hoje, diz o estudo, somente 0,007% da informação do planeta está em papel.
A pesquisa também mostra a diferença de capacidade dos dispositivos tecnológicos antes e depois da revolução digital. Em 1986, quando apenas 0,8% dos suportes usados era digital, o armazenamento possível de informações era de apenas 2,6 trilhões de megabytes. Se essa informação fosse gravada em CD-ROMs (com capacidade de 700 megabytes cada um) e estes fossem distribuídos para a população de todo o planeta, cada habitante não precisaria nem sequer de um CD inteiro. Já para gravar a quantidade de bytes que conseguimos armazenar em 2007, seriam necessários 404 bilhões de CD-ROMs, o que daria 61 por habitante. Empilhados, eles ultrapassariam a distância entre a Terra e a Lua.
“A quantidade de informação tem crescido exponencialmente”, diz Hilbert. “Na verdade, ela sempre cresceu mais rápido do que nossas habilidades cognitivas. A era digital nos trouxe muitos alertas no sentido de que temos de ser mais humildes, diante de nossa limitada cognição do real. E a Wikipédia é um bom exemplo do que os sociólogos chamam de ‘construção social da realidade’.”

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Quanto mais presos , maior o lucro ...



Pátio da penitenciária de Ribeirão de Neves, MG. Foto: Peu Robles

Pátio da penitenciária de Ribeirão de Neves, MG. Foto: Peu Robles

Em janeiro do ano passado (2013), assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões “terceirizadas” já existem em pelo menos outras 22 localidades, a diferença é que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua licitação e projeto, e as outras eram unidades públicas que em algum momento passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato, nos outros casos, a gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a alimentação.
Hoje existem no mundo aproximadamente 200 presídios privados, sendo metade deles nos Estados Unidos. O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald Reagan, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7% da população carcerária. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra – lá implantado por Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de Minas, segundo o governador do estado Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves.
O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é “menor custo e maior eficiência”, mas especialistas questionam sobretudo o que é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do preso. E ele acredita que a privatização tende para o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está, também, a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e na infra-estrutura dos presídios.
Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionam a legalidade do modelo. Para Bruno “do ponto de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à iniciativa privada”, completa.
Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor de Privatização de presídios e criminalidade, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E essa forma se dá através da obtenção de lucro.
Patrick afirma que o maior perigo desse modelo é o encarceramento em massa. Em um país como o Brasil, com mais de 550 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e que em 20 anos (1992-2012) aumentou essa população em 380%, segundo dados do DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que ocorreu com a privatização desse setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.

Como os presídios privados lucram

Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais,  fala-se inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se dá esse retorno? Como se dá esse lucro?
Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35. Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados (GPA), o consórcio de empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento do investimento inicial na construção do presídio se dá gradualmente, dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também. Mitre insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na construção do complexo esse “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de alguns anos de funcionamento ou “pleno vôo”, como gosta de dizer.
Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no corte de gastos nas unidades. José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.
Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo”, não faz sentido cortar os gastos da população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza de serviços públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia.

O cúmulo da privatização

Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o próprio GPA oferecer assistência jurídica aos detentos. No marketing do complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria, que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança. “Diante de uma situação de tortura ou de violação de direitos, essa pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para demandar contra a empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muito perversa”, alerta.
Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Um das cláusula do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das “obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar muito em três décadas, parar de encarcerar e tiver cada dia menos presos, pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida entre o Estado e seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar sempre na possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é exatamente o contrário”, afirma Robson Sávio.
Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai acontecer depois, se está preocupado com a manutenção do sistema funcionando, e para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não ele não dá lucro”.

Para garantir a lei, a ordem e a imagem

Sala de controle do presídio privado: aqui não entra quem for do PCC. Foto; Peu Robles
Sala de controle do presídio privado: aqui não entra quem for do PCC. Foto: Peu Robles
Na foto, o complexo de Neves é realmente diferente das penitenciárias públicas. É limpo, organizado e altamente automatizado, repleto de câmeras, portões que são abertos por torres de controle, etc, etc, etc. Mas que tipo de preso vai pra lá? Hamilton Mitre, diretor do GPA afirma que “não dá pra falar que o Estado coloca os presos ali de forma a privilegiar o projeto”.
No entanto, Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Penitenciária do Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós estabelecemos inicialmente o critério de que [pode ir para a PPP] qualquer preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção criminosa – que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes, estupradores. No nosso entendimento esse preso iria atrapalhar o projeto”.
Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil do preso pode ser uma maneira de camuflar os resultados da privatização dos presídios. “É muito fácil fazer desses presídios uma janela de visibilidade: ‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um corte e uma seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.
Robson Sávio explica que presos considerados de “maior periculosidade”, “pior comportamento” ou que não querem trabalhar ou estudar são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam investimentos maiores nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o projeto.
Se há rebeliões, fugas ou qualquer manifestação do tipo, o consórcio é multado e perde parte do repassa de verba. Por isso principalmente o interesse em presos de “bom comportamento”. O subsecretário Murilo afirma ainda que os que não quiserem trabalhar nem estudar podem ser “devolvidos” às penitenciárias públicas: “o ideal seria ter 100% de presos trabalhando, esse é nosso entendimento. Agora, tem presos que realmente não querem estudar, não querem trabalhar, e se for o caso, posteriormente, a gente possa tirá-los (sic), colocar outros que queiram trabalhar e estudar porque a intenção nossa é ter essas 3336 vagas aqui preenchidas com pessoas que trabalhem e estudem”.
Hoje, na PPP de Ribeirão das Neves ainda não são todos os presos que trabalham e estudam e os que têm essa condição se sentem privilegiados em relação aos outros. A reportagem só pôde entrevistar presos no trabalho ou durante as aulas, não foi permitido falar com outros presos, escolhidos aleatoriamente. Foram mostradas todas as instalações da unidade 2 do complexo, tais como enfermaria, oficinas de trabalho, biblioteca e salas de aula, mas não pudemos conversar com presos que não trabalham nem estudam e muito menos andar pelos pavilhões, chamados, no eufemismo do luxo de Neves, de “vivências”.

O trabalho do preso: 54% mais barato

O Estado e o consórcio buscam empresas que se interessem com o trabalho do preso. As empresas do próprio consórcio não podem contratar o trabalho deles a não ser para cuidar das próprias instalações da unidade, como elétrica e limpeza. Então o lucro do consórcio não vem diretamente do trabalho dos presos, mas sim do repasse mensal do estado.
Mas a que empresa não interessaria o trabalho de um preso? As condições de trabalho não são regidas pela CLT, mas sim pela Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Se a Constituição Federal de 1988 diz que nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo, a LEP afirma que os presos podem ganhar ¾ de um salário mínimo, sem benefícios. Um preso sai até 54% mais barato do que um trabalhador não preso assalariado e com registro em carteira.
O professor Laurindo Minhoto explica: “o lucro que as empresas auferem com esta onda de privatização não vem tanto do trabalho prisional, ou seja, da exploração da mão de obra cativa, mas vem do fato de que os presos se tornaram uma espécie de consumidores cativos dos produtos vendidos pela indústria da segurança e da infra-estrutura necessária à construção de complexos penitenciários”.
Helbert Pitorra, coordenador de atendimento do GPA, na prática, quem coordena o trabalho dos presos, orgulha-se que o complexo está virando um “pólo de EPIs” (equipamentos de proteção individual), ou seja, um pólo na fabricação de equipamentos de segurança. “Eles fabricam dentro da unidade prisional sirenes, alarmes, vários circuitos de segurança, (…) calçados de segurança como coturnos e botas de proteção (…), além de uniformes e artigos militares”.
O que é produzido ali dentro, em preços certamente mais competitivos no mercado alimenta a própria infra-estrutura da unidade. A capa dos coletes à prova de balas que os funcionários do GPA usam é fabricada ali dentro mesmo, a módicos preços, realizados por um preso que custa menos da metade de um trabalhador comum a seu empregador.
Em abril deste ano, o Governo de Minas Gerais foi condenado por terceirização ilícita no presídio de Neves. A Justiça do Trabalho confirmou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e anulou várias das contratações feitas pelo GPA.
“Entre os postos de trabalho terceirizados estão atividades relacionadas com custódia, guarda, assistência material, jurídica e à saúde, uma afronta à Lei 11.078/04 que classifica como indelegável o poder de polícia e também a outros dispositivos legais. Além de ser uma medida extremamente onerosa para os cofres públicos, poderá dar azo a abusos sem precedentes”, disse o procurador que atuou no caso, Geraldo Emediato de Souza, ao portal mineiro Hoje em dia.

Panorama final

Como na maioria das penitenciárias, as visitas do Complexo passam por revista vexatória. A., mulher de um detento que preferiu não se identificar, entregou à reportagem uma carta dos presos e explicou como é feita a revista: “temos que tirar a roupa toda e fazer posição ginecológica, agachamos três vezes ou mais, de frente e de costas, temos que tapar a respiração e fazer força. Depois ainda sentamos num banco que detecta metais”. Na mesma carta entregue por A., os presos afirmam que os diretores do presídio já têm seus “beneficiados”, que sempre falam “bem da unidade” à imprensa, e são, invariavelmente, os que trabalham ou estudam.
Na carta, eles ainda afirmam que na unidade já há presos com penas vencidas que não foram soltos ainda. Fontes que também não quiseram se identificar insistem que o consórcio da PPP já “manda” na vara de execuções penais de Ribeirão das Neves.
José de Jesus filho, da Pastoral Carcerária, não vê explicação para a privatização de presídios que não a “corrupção”.Tem seus motivos. Em maio de 2013, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foram alvo de ações por corrupção e má utilização de recursos públicos. Na ação da CPTM foi citado o ex-diretor, Telmo Giolito Porto, hoje à frente do consórcio da PPP de Ribeirão das Neves, assim como a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais LTDA., que faz parte do mesmo consórcio.
Nesse sentido, Robson Sávio alerta: “será que o estado quando usa de tanta propaganda para falar de um modelo privado ele não se coloca na condição de sócio-interesseiro nos resultados e, portanto, se ele é sócio-interesseiro ele também pode maquiar dados e esconder resultados, já que tudo é dado e planilha? Esse sistema ainda tem muita coisa que precisa ser mais transparente e melhor explicada”.

Pelo Brasil

O modelo mineiro de PPP já inspirou projetos semelhantes no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. As licitações já aconteceram ou estão abertas e, em breve, as penitenciárias começarão a ser construídas. O governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária também pretendem lançar em breve um edital para a construção de um grande complexo no Estado, com capacidade para 10.500 presos. O governador Geraldo Alckmin já fez consultas públicas e empresas já se mostraram interessadas no projeto.
No Ceará, uma decisão judicial obrigou à iniciativa privada devolver a gestão de penitenciárias para o Governo do estado. No Paraná, o próprio Governo decidiu retomar a administração de uma série de penitenciárias, após avaliar duas questões: a jurídica e a financeira.
No Brasil, país do “bandido bom é bandido morto”, da “bancada da bala” e onde presos não têm direitos simplesmente por estarem presos, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia dos direitos humanos dos presos. “Será que num sistema que a sociedade nem quer saber e não está preocupada, como é o prisional, haverá fiscalização e transparência suficiente? Ou será que agora estamos criando a indústria do preso brasileiro?”, pergunta Sávio.
Os entrevistados dão um outro alerta: nesse primeiro momento, vai se investir muito em marketing para que modelos como o de Neves sejam replicados Brasil afora. Hamilton Mitre diz que a unidade será usada como um “cartão de visitas” e fontes afirmam que o modelo de privatização de presídios será plataforma de campanha de Aécio Neves, candidato à presidência nas eleições do fim deste ano.
Para Minhoto, a partir do momento em que você enraíza um interesse econômico e lucrativo na gestão do sistema penitenciário, “o estado cai numa armadilha de muitas vezes ter que abrir mão da melhor opção de política em troca da necessidade de garantir um retorno ao investimento que a iniciativa privada fez na área”, diz. E Bruno Shimizu completa “e isso pode fazer com que a gente crie um monstro do qual a gente talvez não vá mais conseguir se livrar”.
“Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, o preso, será interessante ter cada vez mais presos. Ou seja, segue-se a mesma lógica do encarceramento em massa. A mesma lógica que gerou o caos, que justificou a privatização dos presídios”, arremata Patrick.

Para entender: dados e números

Brasil

- Existem no Brasil aproximadamente 550 mil presos.

- São aproximadamente 340 mil vagas no sistema prisional.

- O Brasil está em 4o lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo, atrás de EUA, China e Rússia.

- Entre 1992 e 2012 o Brasil aumentou sua população carcerária 380%.

- Empresas dividem a gestão de penitenciárias com o poder público em pelo menos 22 presídios de sete estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Alagoas e Amazonas.

Minas Gerais

- Em 2003 o Estado de Minas tinha aproximadamente 23 mil presos.

- Em 10 anos essa população mais do que duplicou: hoje são 50 mil presos.

- Em 2003 eram 30 unidades prisionais no Estado, hoje são mais de 100.

- Em 2011 o Estado de Minas já gastava aproximadamente um bilhão de reais por ano com o sistema penitenciário.

O complexo de Ribeirão das Neves

- O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que ganhou a licitação do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é formado por cinco empresas, são elas:

CCI Construções S/A

 Construtora Augusto Velloso S/A

Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços LTDA

N. F. Motta Construções e Comércio

Instituto Nacional de Administração Penitenciária (INAP)

- Em 18 de janeiro de 2013 começaram a ser transferidos os primeiros presos para o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves.

- A inauguração aconteceu no dia 28 de janeiro de 2013, com uma ala já ocupada por 75 presos.

- Hoje (maio de 2014) estão funcionando duas das cinco unidades do complexo, cada uma com 672 presos.

- A capacidade do complexo é de 3336 vagas.

- O consórcio de empresas tem 27 anos da concessão do complexo, sendo dois para construção e 25 para operação.

- Já foram gastos 280 milhões de reais na construção do complexo até agora. O GPA estima que no total serão gastos 380 milhões.

- O Estado repassa R$2.700 por preso mensalmente; nas penitenciárias públicas o custo é de R$ 1.300,00 a R$ 1.700,00 por mê

- As celas têm capacidade máxima para quatro presos.

- Detalhes sobre a PPP de Ribeirão das Neves e documentos podem ser acessados neste site.