Fogo Cruzado
Com relação à notícia de que o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pretende realizar ato em defesa das
atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe), vem a público informar à população
que o papel do CNJ é fundamental no aperfeiçoamento do Estado
Democrático de Direito, com vistas a conferir maior eficiência ao Poder
Judiciário e na apuração de eventuais irregularidades. Tal missão, por
outro lado, deve ser desempenhada dentro dos estritos limites legais e
constitucionais, mas sempre visando à absoluta transparência
institucional.
Nessa linha, sendo a OAB autarquia imprescindível à
administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da
República, é imperativo que igualmente aquela instituição esteja sujeita
à fiscalização pelo CNJ, inclusive sob o aspecto disciplinar. Entende,
pois, a Ajufe que ante o caráter público da OAB, os recursos por ela
administrados e a atuação dos seus membros mereceria total atenção do
CNJ.
Isso evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de
queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os
cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados, honrando,
assim, a imensa maioria dos causídicos honestos e que tanto lutam pelo
aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas que têm a consciência de
que a intimidação de juízes e familiares por meios ilegais em nada
contribui para esse objetivo.
Fabrício Fernandes de Castro
Presidente Interino da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)