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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Plantão Judiciário - Recesso 2013/2014

COMUNICADO SGRH Nº 173/2013
ASSUNTO: Inscrição para Plantão Judiciário – Recesso 2013/2014

Devidamente autorizada pela E. Presidência, a Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos COMUNICA a todos os funcionários que, nos termos do Provimento nº 2005/2012, que trata dos plantões judiciários da 1ª Instância durante a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano (20/12/2013 a 06/01/2014):

1) os interessados em participar poderão se inscrever através do sistema disponível no Portal do Servidor/Menu Serviços/Plantão Judiciário, no período de 29/10 a 04/11/2013;

2) aos participantes do plantão judiciário caberá a remuneração das horas trabalhadas e o pagamento dos auxílios alimentação e transporte;

3) na Capital, poderão se inscrever os funcionários lotados nas unidades cartorárias relacionadas nas alíneas “a” e “b” do artigo 16 e artigo 17 do Provimento nº 2005/2012;

4) no Interior, os inscritos deverão estar lotados em unidades cartorárias, de qualquer natureza;

5) poderão se inscrever também, escreventes técnicos judiciários lotados nas unidades do distribuidor, para atuar, principalmente, no protocolo do plantão judicial; 

6) caso o número de inscritos supere a quantidade necessária, terão prioridade os funcionários mais antigos na função;

7) caso não haja inscritos em quantidade suficiente, serão convocados os funcionários lotados nas unidades relacionadas nos itens 3 e 4 supra, observado o critério de menor antiguidade na função, com exceção dos cargos de comando que serão convocados os mais antigos; 

8) na Capital será destinado 1 (um) quadro de funcionários, conforme previsto no parágrafo único do artigo 5º do Provimento nº 2005/2012, para cada Juiz por dia de plantão, sendo convocados 3 (três) Oficiais de Justiça para cada Juiz Criminal, 2 (dois) Oficiais de Justiça para cada Juiz Cível e 2 (dois) Oficiais de Justiça para cada Juiz da Infância e da Juventude;

9) no Interior, caberá 1 (um) quadro de funcionários, conforme previsto no parágrafo único do artigo 5º do Provimento nº 2005/2012, para cada Juiz por dia de plantão, sendo que onde for convocado 1 (um) Juiz serão destinados 3 (três) Oficiais de Justiça, 2 (dois) Juízes serão destinados 04 (quatro) Oficiais de Justiça e 3 Juízes serão destinados 06 (seis) Oficiais de Justiça, observando-se as quantidades de Magistrados constantes no Comunicado da Presidência nº 447/2013, publicado no DJE de 15/10/2013;

10) a convocação dos funcionários, incluídos os inscritos, será publicada no DJE até 20/11/2013 pela Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos para os plantões da Capital, sendo que para os plantões do interior, ficará a cargo do MM. Juiz Diretor do Fórum da sede de Circunscrição Judiciária;

11) fica vedada a convocação de Assistente Judiciário e demais cargos não previstos no Provimento nº 2005/2012 para participação no plantão judiciário;

12) é vedada a inscrição de servidores que estejam afastados nos dias indicados (licença saúde, gestante, férias, licença prêmio, e outros); 

13) para o apoio ao plantão judiciário, deverá ser mantida a convocação de apenas 2 (dois) servidores independente do cargo para providenciar a abertura e o fechamento do prédio do fórum e apenas 1 (um) agente de segurança judiciário para atender exclusivamente as atividades do plantão;

14) excepcionalmente, no plantão judiciário do recesso de final de ano, da Capital e do Interior, será obrigatório o registro de ponto biométrico, na entrada e na saída. Após a publicação da escala, serão tomadas as providências para o envio das digitais dos funcionários para os relógios de ponto dos locais de realização dos plantões judiciários.

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COMUNICADO SGRH Nº 174/2013
Plantão Judicial do recesso de final de ano nos Anexos do Juizado Itinerante Permanente – Aeroportos de CONGONHAS E CUMBICA - Período de 20/12/2013 a 06/01/2014

Devidamente autorizada pela E. Presidência, a Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos COMUNICA a todos os Escreventes Técnicos Judiciários e Agentes de Fiscalização Judiciários interessados em participar do plantão judicial dos Anexos do Juizado Itinerante Permanente - Aeroportos de CONGONHAS E CUMBICA, instalados nas dependências dos próprios aeroportos, durante a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano (20/12/2013 a 06/01/2014): 

1) os interessados poderão se inscrever através do sistema disponível no Portal do Servidor/Menu Serviços/Plantão Judiciário, no período de 29/10 a 04/11/2013;

2) aos participantes do plantão judicial caberá a remuneração das horas trabalhadas e o pagamento dos auxílios alimentação e transporte;

3) para inscrição não haverá restrição quanto à lotação, mas preferencialmente devem estar lotados em Cartório Judicial e Juizados;

4) os interessados poderão optar pelo Aeroporto de Congonhas ou CUMBICA/Guarulhos e para o 1º ou 2º turno, conforme abaixo:

Anexo do Aeroporto de CONGONHAS: 
1º Turno – 9 às 17 horas
2º Turno – 14 às 22 horas
Anexo do Aeroporto de CUMBICA: 
1º Turno – 9 às 17 horas
2º Turno – 16 às 24 horas;

5) os interessados poderão se candidatar para vários períodos e para mais de um turno, entretanto, o mesmo funcionário não será convocado para atender mais de um turno por dia;

6) caso o número de inscritos supere a quantidade necessária, serão adotados os seguintes critérios para a seleção:
a) preferência para Escrevente e Agente inscrito para a maior quantidade de dias;
b) preferência para Escrevente e Agente lotados em Cartório Judicial;
c) preferência para Escrevente e Agente mais antigo.

7) é vedada a inscrição de servidores que estejam afastados nos dias indicados (licença saúde, gestante, férias, licença prêmio, e outros).

(Diário da Justiça Eletrônico, Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013, Caderno Administrativo, São Paulo, Ano VII - Edição 1531, p. 72)

Atenção OFICIAIS DE JUSTIÇA

COMUNICADO Nº 457/2013

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo solicitação do Exmo. Dr. Marcos de Lima Porta, Juiz Assessor da Presidência e Coordenador do Gabinete de Planejamento e Gerenciamento de Riscos e Crises (GPG), COMUNICA que foram realizados estudos iniciais a respeito de diligências consideradas de alta complexidade (cumprimento de mandados) a exemplo de reintegrações de posse, imissões de posse e desocupação de áreas de risco.

Por essa razão, disponibiliza o material elaborado (AQUI) e, SOLICITA aos Srs. Magistrados e Servidores que participem de consulta interna a respeito do tema, contribuindo com sugestões que possam aprimorar os trabalhos. 

A consulta interna ficará disponível até 30 de novembro de 2013 e as sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail crise@tjsp.jus.br.

Desigualdade econômica e falta de diálogo dificultam atuação da sociedade civil no Brasil, diz pesquisa




Brasil fica em 42º lugar no ranking elaborado pela aliança internacional CIVICUS, atrás de vizinhos como Chile e Argentina

Por Nana Medeiros

O Brasil atingiu um modesto 42º lugar em um ranking internacional com países que oferecem o melhor ambiente para a livre atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) – abaixo de outros países da América Latina, como Uruguai, Chile e Argentina. Trata-se do Índice de Ambiente Favorável 2013 (EEI, na sigla em inglês), pesquisa divulgada recentemente pela CIVICUS – Aliança Mundial para a Participação Cidadã, rede internacional de OSCs sediada na África do Sul.
O relatório, elaborado com a pretensão de ser um instrumento de reflexão, debate e incidência, questiona atuais políticas de acesso e participação, incentivando mudanças em nível global. Segundo Danny Sriskandarajah, Secretário Geral da CIVICUS, “apesar de inúmeras promessas de governos sobre proteger a sociedade civil, a maioria dos cidadãos em todo o mundo vive em ambientes nos quais não tem a possibilidade de participar plena e livremente nas atividades, organizações e movimentos que lutam para melhorar suas vidas e a sociedade em que vivem”.
Partindo da reflexão de que a democracia depende da possibilidade de participação dos cidadãos e cidadãs nos processos políticos e sociais do mundo, a pesquisa da CIVICUS estabeleceu um ranking a partir de três critérios: Sociocultural, Socioeconômico e Governamental. Tratados como “dimensões”, eles abrangem diferentes aspectos: educação, igualdade de gênero, comunicação, tolerância a diferentes grupos étnicos e religiosos, voluntariado, diálogo político, corrupção, contexto legal das ONGs, liberdade de imprensa, entre outros.
Embora seja um dos países mais tolerantes com a sociedade civil e possua um ambiente de governança comparável à Argentina, Brasil perde nas questões socioeconômicas (Foto Claudio Fachel)
No caso brasileiro, embora seja um dos países mais tolerantes com a sociedade civil e possua um ambiente de governança comparável à Argentina, o país perde nas questões socioeconômicas. “O sistema de educação brasileiro, os altos níveis de desigualdade econômica e também os altos índices de criminalidade que minam o Estado de Direito, assim como os baixos níveis de doações e voluntariado, contribuem para que o Brasil não tenha uma pontuação tão alta como a de seus vizinhos da próspera região Cone Sul”, explica Ciana- Marie Pegus, membro da equipe que elaborou a pesquisa da CIVICUS. Para ela, hoje, o enfrentamento da desigualdade econômica seria o maior desafio para o Brasil.
Ciana destaca ainda que os recentes escândalos envolvendo falsas organizações não-governamentais no Brasil também afetam fortemente a confiança na sociedade civil e, de acordo com o relatório, essa situação compromete a legitimidade desses atores, dificultando a existência de um ambiente favorável.
O secretário-geral da CIVICUS recorda as Jornadas de Junho, quando centenas de milhares de pessoas foram às ruas em todo o Brasil, para ressaltar a importância de um ambiente favorável para a atuação da sociedade civil.
“Nos últimos anos, temos assistido à revoltas populares, inclusive no Brasil, em 2013. Mas, também vimos muita repressão sobre a capacidade de mobilização dos cidadãos. Ao invés de minar a sociedade civil, precisamos de políticos que criem as condições que alimentam a ação cidadã e apoiem a sociedade civil. Somente quando tivermos comunidades fortes com organizações da sociedade civil fortes podemos ter uma democracia verdadeiramente sustentável”, avalia Danny Sriskandarajah.
Marco Regulatório teria enorme impacto, avalia pesquisadora
Na entrevista abaixo, concedida ao Observatório da Sociedade Civil, a ativista Ciana-Marie explica a pesquisa e defende que a aprovação do Marco Regulatório das OSCs teria um “enorme impacto” no ambiente de atuação das organizações. “Um marco regulatório favorável facilitaria a formação de grupos da sociedade civil, assim como sua operação livre de interferências, para que possam expressar suas opiniões, se comunicar, se reunir, cooperar e buscar recursos”, avalia.
Leia os principais trechos da entrevista:
Quais foram as fontes consultadas no Brasil para realizar a pesquisa?
O Índice de ambiente favorável para as OSCs foi baseado em 71 fontes de dados estatísticos preexistentes. Os dados da dimensão sócio-cultural são baseados em pesquisas representativas da população, refletindo as opiniões do povo brasileiro. As informações sobre a dimensão de governança são desenvolvidas através de consultas com diversos profissionais da sociedade civil brasileira e também pelas visões dos cidadãos comuns, obtidas através de pesquisas.
Porque o Brasil está nesta posição baixa no ranking, atrás de outros países latino-americanos com contextos culturais, políticos e econômicos semelhantes?
O Brasil tem um ambiente de governança comparável à Argentina e é um dos países mais tolerantes. No entanto, o sistema de educação brasileiro, os altos níveis de desigualdade econômica e também os altos índices de criminalidade minam o Estado de Direito, assim como os baixos níveis de doações e voluntariado. Esses fatores contribuem para que o Brasil não tenha uma pontuação tão alta como a de seus vizinhos da próspera região Cone Sul.
Quais são os principais desafios para um país como o Brasil melhorar seu ambiente para a sociedade civil?
Está claro que o Brasil precisa enfrentar a forte desigualdade econômica, a fim de avançar como nação. Além disso, há a necessidade de reconstruir a confiança na sociedade civil, particularmente à luz de recentes escândalos de corrupção envolvendo algumas OSCs falsas no Brasil. O relatório do Índice de Ambiente Favorável destaca que a falta de confiança nas OSCs compromete seriamente a legitimidade, o impacto e a força da sociedade civil.
No Brasil, existe uma forte demanda da sociedade civil por um marco regulatório favorável para as OSCs, permitindo uma relação mais transparente com Estado e entidades privadas. Isso ajudaria a melhorar o ambiente brasileiro?
Isso teria um enorme impacto sobre o ambiente das OSCs no Brasil, e iria se construir sobre diálogos multisetoriais produtivos que aconteceram na preparação para a Conferência Rio +20. Um marco regulatório favorável facilitaria a formação de grupos da sociedade civil, assim como sua operação livre de interferências, para que possam expressar suas opiniões, se comunicar, se reunir, cooperar e buscar recursos. Como coloca o relatório do Estado da Sociedade Civil, divulgado em abril de 2013, um marco regulatório favorável também significa um reconhecimento da sociedade civil como legítimo ator politico e social, e, portanto, garante oportunidades sistemáticas do trabalho conjunto entre instituições estatais e a sociedade civil.
Vários países latino-americanos têm altas pontuações nos critérios de governança, mas baixo status socioeconômico. Isso acontece com países como Uruguai, Costa Rica e Chile. No entanto, esses países estão mais bem posicionados que o Brasil. Por que isso acontece?
O Brasil tem pontuação sócio-econômica e de governança mais baixa do que todos esses três países. No entanto, tem uma pontuação mais alta na dimensão sócio-cultural. Após o feedback de nossos parceiros sobre o papel crítico da dimensão de governança na formação de um ambiente favorável para a sociedade civil, o CIVICUS decidiu que a dimensão de governança deve compor metade da pontuação referente ao EEI, o que é uma das razões por que o Brasil não ter uma pontuação tão alta quanto se esperaria.
Por outro lado, o Brasil está melhor classificado do que os demais países do BRICS (Índia, Rússia, China e África do Sul). Como você explica a distância entre estes países no ranking?
Embora estas economias emergentes tenham várias semelhanças, têm condições muito divergentes para a sociedade civil. Mesmo que a China tenha o sexto melhor ambiente sócio-cultural para a sociedade civil, tanto China quanto Rússia têm ambientes de governança ruins, que não são propícios para a ação cidadã individual e coletiva. Frequentes violações dos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião representam uma séria ameaça para a sociedade civil nestes dois países. Como parte de seu programa Civil Society Watch, o CIVICUS tem monitorado pelo menos 27 ameaças à sociedade civil na Rússia nos últimos dois anos. Na Índia, os principais fatores que impedem a mobilização da sociedade civil são os índices particularmente altos de desigualdade econômica e de gênero. Dada a sua Constituição robusta e admirável tradição de grande participação da sociedade civil, a África do Sul possui a mais alta classificação entre os BRICS. Gostaria de salientar, no entanto, que não há nenhum país que tenha um ambiente perfeito para a sociedade civil e precisamos trabalhar para proteger e promover as liberdades da sociedade civil em todos os países do mundo.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Homens-bombas, versão ocidental

Fala-se de atentados suicidas, mas, qual seria seu antônimo? Não existe expressão específica para designar os que podem matar por explosão sem jamais exporem suas vidas 

Por Grégoire Chamayou, do Le Monde Diplomatique, edição francesa | Tradução: Antonio Martins para o Outras Palavras

Para mim, o robô é nossa resposta ao atentado suicida”

Bart Everett1

Dois relatórios muito tardios – um da Anistia Internacional, outro da Human Rights Watch – focaram, esta semana, uma das marcas da degradação política de nossos tempos: os drones, aviões sem pilotos usados pelo governo dos EUA para assassinar supostos terroristas. Os documentos revelaram algo alarmante.
Até mesmo a alegação capenga, segundo a qual os mortos são criminosos (como se isso tornasse aceitável executá-los…), é falsa. Já se sabia que parte das vítimas é assassinada por adotar “atitude suspeita”; e que os EUA efetuam, às vezes, um segundo disparo – voltado contra a população local, quando ousa socorrer eventuais sobreviventes ou participa do funeral dos mortos. Mas isso não é tudo.
O relatório da Anistia narra, com riqueza de detalhes, episódios grotescos e até o momento inexplicáveis, sabendo-se da altíssima precisão das câmeras e do equipamento de disparo dos drones. Em 2012, na zona fronteiriça entre Paquistão e Afeganistão, dois mísseis disparados em sequência mataram Mamana Bibi, esposa de um diretor de escola aposentado, e feriram seis de seus netos. Na localidade de Zowi Sidgi, situada na mesma região, dezoito homens e adolescentes (alguns com 14 anos) sucumbiram a um único disparo, enquanto conversavam numa sombra. Ao todo, em menos de dez anos, os drones já mataram entre 2 mil e 4,7 mil pessoas, segundo uma terceira organização ocidental: o Bureau de Jornalismo Investigativo. É um número cerca de quinze vezes maior que o total de mortes provocadas pela ditadura brasileira, em duas décadas…
O motor político que impulsiona esses assassinatos é conhecido. Desde a edição do Patriot Act, pouco após os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA tornaram-se, em parte, um Estado policial. É esta lei – sancionada por George Bush e mantida no governo de Barack Obama – que abre espaço, entre outros atentados ao Direito internacional, à espionagem de chefes de Estado de outros países; á detenção de prisioneiros sem qualquer perspectiva de julgamento; ou à liquidação de seres humanos considerados “combatentes inimigos”. Mas quais as causas culturais e psicológicas da indiferença da opinião pública ocidental, diante destes atentados?
No texto a seguir, o filósofo francês Grégoire Chamayou parte em busca de respostas. Ele inspira-se em Walter Benjamin. Já nos anos 1930, o filósofo alemão preocupava-se com as máquinas de matar à distância. Via-as como símbolo máximo do que chamou de “segunda técnica” – a que aparta ao extremo o ser humano das consequências de seus atos.
Ao seguir as pegadas de Benjamin, Chamayou toca numa ferida extremamente incômoda. Ele compara a atitude de repulsa do Ocidente em relação aos homens-bombas islâmicos (ou aos matadores de aluguel, para ficar num exemplo mais próximo) com nossa dificuldade de sentir empatia pelas vítimas dos drones. Que ocorreu: teremos assimilado a ideia de que são mais “limpos” e menos repugnantes os assassinatos à distância – em que os matadores estão livres de qualquer contato com suas vítimas, além de permancer anônimos? Este alheamento será ainda maior pelo fato de os mortos estarem imersos em culturas distintas da nossa, viverem em regiões remotas, não serem notícia nos jornais? Nosso apreço ético pela vida humana estará se reduzindo a uma espécie da amor-próprio, que já não atribui humanidade ao “Outro”? Fique com o texto perturbador de Chamayou… (A.M.)

O filósofo Walter Benjamin refletiu sobre os drones, os aviões radiocomandados que os pensadores militares imaginavam já em meados dos anos 1930. Eles permitiram-lhe ilustrar a diferença entre o que chamava de “primeira técnica”, que remonta à arte pré-histórica, e a “segunda técnica”, característica da indústria moderna. O que as distinguia, a seus olhos, não era tanto o arcaismo ou inferioridade de uma em relação à outra – mas uma “diferença de tendência”. “A primeira compromete o ser humano, tanto quanto possível; a segunda, o menos possível. O cúmulo da primeira, se ousamos dizer, é o sacrifício humano; o da segunda seria o avião sem piloto, dirigido à distância por ondas hertzianas2”.
De um lado, as técnicas do sacrifício; de outro, as do jogo. De um lado, o compromisso total; do outro o descompromisso total. De um lado, a singularidade de um ato vivo; de outro, a reprodutibilidade indefinida de um gesto mecânico. “De uma vez por todas – foi a divisa da primeira técnica (seja por meio do erro irreparável, seja do sacrifício da vida eternamente exemplar). Uma vez apenas não é nada – é a divisa da segunda técnica (cujo objetivo é repetir à exaustão suas experiências3”. De um lado, o kamikaze, autor do atentado-suicida, que se precipita de uma vez por todas, numa única explosão; do outro, o drone, que lança seus mísseis repetidamente, como se fosse um gesto banal.
Enquanto o gesto kamikaze implica a fusão completa do corpo do combatente e sua arma, o drone assegura a separação radical. Kamikaze: meu corpo é uma arma. Drone: minha arma é sem corpo. O primeiro implica a morte do agente. O segundo a exclui de modo absoluto. Os kamikazes são os homens da morte certa. Os pilotos de drones são os da morte impossível. Neste sentido, eles representam dois polos opostos sobre o espectro da exposição à morte. Entre ambos, há os combatentes clássicos, os homens que arriscam a morte.
Fala-se de atentados suicidas, mas, qual seria seu antônimo? Não existe expressão específica para designar os que podem matar por explosão sem jamais exporem suas vidas. Não apenas não lhes é necessário morrer para matar; sobretudo, é impossível, para eles, serem mortos, ao matar.

Sacrifício ou preservação de si

Ao contrário do esquema evolucionista, que Benjamin sugere, na verdade, apenas para melhor subvertê-lo, kamikaze e drone, arma de sacrifício e arma de autopreservação, não se sucederam de modo cronologiamente linear, um substituindo o outro, como a história à pré-história. Eles emergiram de modo conjunto, como duas táticas opostas que historicamente se contrapõem.

Drones em base dos EUA no Oceano Pacífico (U.S. Navy/Roberto Ruvalcaba)
Em meados dos anos 1930, Vladimir Zworykin, um engenheiro da Radio Corporation of America (RCA), inquietou-se ao extremo quando leu um artigo sobre o exército japonês. Os nipônicos, soube ele, haviam começado a formar esquadrões de pilotos para aviões-suicidas. Bem antes da trágica surpresa de Pearl Harbour, Zworykin havia compreendido a amplitude da ameaça. “A eficácia deste método, é claro, ainda precisa ser demonstrada, mas se um treinamento psicológico das tropas neste nível fosse possível, este exército seria uma dos mais perigosos. Como dificilmente podemos esperar que algo semelhante seja introduzido em nosso país, devemos recorrer a nossa superioridade técnica para resolver o problema”4. Na época, já existiam, nos Estados Unidos, protótipos de “aviões radiocontrolados” que podiam servir de torpedos aéreos. Mas havia um problema: estes engenhos telecomandados eram cegos: eles “perdem eficácia assim que se rompe o contato visual com a base que os dirige. Os japoneses, ao que parece, encontraram uma solução para este problema”. Sua solução era o kamikaze: como o piloto tem olhos, e está preparado para morrer, ele pode guiar a máquina até o fim, rumo ao alvo.
Mas Zworykin também era, na RCA, um dos pioneiros da televisão. E a solução estava ali. “Um meio possível de obter praticamente os mesmos resultados do piloto-suicida consiste em equipar o torpedo radiocontrolado com um olho elétrico5. O operador estaria, então, em condições de enxergar o alvo até o fim e de guiar visualmente a arma, por comando de rádio, até o ponto de impacto.
Não deixar na cabine do avião nada além da retina elétrica do piloto, seu corpo recuado em outro lugar, fora do alcance das defesas antiaéreas inimigas. A partir deste princípio, o da acoplagem entre a televisão e o avião telecomandado, Zworykin descobriu a fórmula que iria se converter, bem mais tarde, em smart bomb (“bomba inteligente”) e, ao mesmo tempo, drone armado.
O texto de Zworykin é notável porque concebe o ancestral do drone – já numa das primeiras formulações teóricas – como o anti-kamikiaze. Não apenas do ponto de vista lógico (o da definição) mas também, e sobretudo, no plano tático: é a arma-resposta, tanto como antídoto quanto como estrela gêmea. Drone e kamikaze constituem duas opções práticas opostas, para resolver um único problema, o de dirigir a bomba até seu alvo. O que os japoneses acreditaram realizar por meio da superioridade de sua moral de sacrifício, os norte-americanos obterão pela supremacia de sua tecnologia material. O que os primeiros esperavam alcançar pela via do treinamento psicológico, será efetuado pelos segundos por procedimentos de pura técnica. A gênese conceitual do drone se dá numa economia ético-técnica da vida e da morte em que o poder tecnológico assume o lugar de uma forma de sacrifício inexigível. De uma lado, combatentes valorosos, prontos a sacrificar-se pela causa; de outro, máquinas-fantasmas.
O antagonismo entre kamikaze e telecomando está vivo hoje. Atentados-suicidas contra atentados-fantasmas. A polaridade é, em primeiro lugar, econômica. Ela opõe os que possuem o capital e a teconologia aos que só têm seu corpo como arma de combate. A estes dois sistemas materiais e táticos correspondem dois sistemas éticos – ética do sacrifício heróico de um lado; ética da preservação vital, do outro.
Drone e kamikaze contrapõem-se como dois padrões opostos da sensibilidade moral. Dois ethos que se enfrentam num espelho em que cada um é, ao mesmo tempo, antítese e pesadelo do outro. O que está em jogo nesta diferença, ao menos na superfície aparente, é uma certa concepção das relações diante da morte – a sua e a de outros –, do sacrifício ou da preservação de si, do perigo e da coragem, da vulnerabilidade e da destrutividade. Duas economias políticas e afetivas da relação com a morte – uma em que alguém a inflige, outra em que alguém se expõe a ela. Mas também duas concepções opostas do horror, duas visões do horror.
Richard Cohen, editorialista do Washington Post, expôs seu ponto de vista. “Os combatentes talibans vão além de não apreciar a vida, eles a desperdiçam gratuitamente em atentados suicidas. É difícil imaginar um kamikaze americano6. Ele insiste: “Não existe um kamikaze americano. Nós não exaltamos os autores de atentados-suicidas, nós não apresentamos seus filhos diante das câmeras de TV para que outras crianças as invejem. Para nós, isso é incômodo; provoca calafrios. É repugnante”. E acrescenta, complacente: “Mas talvez tenhamos nos apegado demais à vida7.
“Incomodar”, “provocar calafrios”, “repugnar” é, portanto, morrer na luta e glorificar-se por isso. O velho ídolo do sacrifício gerreiro, que cai de seu pedestal e é imediatamente saqueado pelo inimigo, converte-se no pior dos frustrados, no cúmulo do horror moral. O sacrifício, incompreensível e ignóbil, é automaticamente interpretado como desprezo à vida – sem levar em conta que ele talvez implique, mais que isso, desprezo à morte. E se opõe a ele uma ética de suposto amor à vida – da qual o drone é, sem dúvida, a expressão acabada.
Firula final, concede-se que “nós” prezamos tanto a vida que às vezes nos apegamos a ela de modo excessivo. Um amor demais, que seria desculpável se tanta autocomplacência não fizesse suspeitar de amor próprio. Porque, ao contrário do que o autor sustenta, são as “nossas” vidas – e não “a” vida em geral que amamos. Se um kamikaze norte-americano é inconcebível, lugar-nenhum no mapa do pensável, é porque seria um oxímoro. A vida, aqui, não saberia negar a si mesma. E com razão: ela só nega a dos outros.

Quem é covarde?

Interrogado por um jornalista interessado em saber se é “verdade que os palestinos não se preocupam com a vida humana, nem sequer a dos mais próximos”, Eyad El-Sarraj, diretor do programa de saúde mental de Gaza, deu a seguinte resposta: “Como você pode acreditar em sua própria humanidade, se não acredita na humanidade do inimigo8”?
Horror por horror, por que matar sem se expor a perder a vida seria menos horrível que fazê-lo compartilhando a mesma sorte das vítimas? Em quê uma arma que permite matar sem perigo algum seria menos repugnante que o oposto? A acadêmica britânica Jacqueline Rose, espantada pelo fato de que “despejar bombas de fragmentação é considerado pelos governantes ocidentais menos repugnante e, além disso, moralmente superior”, interroga-se: “A razão pela qual morrer com sua vítima deve ser considerado um pecado maior que poupar a própria vida ao matar não está clara”9. Hugh Gusterson acrescenta: “um antropólogo que viesse de Marte poderia notar que muitos, no Oriente Médio, ressentem-se dos ataques de drones norte-americanos exatamente como Richard Cohen [o editorialista do Washington Post] diante dos atentados suicidas. Os ataques de drones são vistos amplamente como covardes, porque seus pilotos matam gente em terra a partir do espaço seguro de um casulo climatizado em Nevada, sem o menor risco de ser morto por aqueles que ataca10.”
O antropólogo Talal Asad sugere que o horror suscitado pelos atentados suicidas nas sociedades ocidentais repousa no fato de que o autor do crime, por meio de seu gesto, interdita a priori qualquer mecanismo de justiça retributiva. Ao morrer com sua vítima, ao coagular num único ato crime e castigo, ele torna a punição impossível e desativa o recurso fundamental de uma justiça pensada a partir de lógica penal. Ele não poderá jamais “pagar por aquilo que fez”.
O horror suscitado pela ideia de morte provocada por máquinas sem piloto tem, é claro, algo de similar. “O operador do drone”, prossegue Gusterson, “é igualmente uma imagem-espelho do atentado suicida no sentido em que também se afasta, mesmo em direação oposta, de nossa imagem paradigmática do combate.”

1Diretor de robótica no Centro dos Sistemas de Guerra Naval e Espacial de San Diego (Spawar). Citado por Peter W. Singer, Wired for War : The Robotics Revolution and Conflict in the 21st Century, Penguin Books, Nova York, 2009.
2Walter Benjamin, A obra de arte na época de sua reprodutibilidade técnica, 1955, disponível na internet.
3Ibidem
4Vladimir K. Zworykin, “Flying Torpedo with an Electric Eye” [“Torpedo voador com olho elétrico”], 1934, em Television, vol. IV, RCA, Princeton, 1947.
5Ibidem
6Richard Cohen, “Obama needs more than personality to win in Afghanistan”, The Washington Post, 6/10/2009.
7Richard Cohen, “Is the Afghanistan surge worth the lives that will be lost?”, The Washington Post, 8/12/2009.
8“Suicide bombers: Dignity, despair, and the need for hope”. Entrevista com Eyad El Sarraj”, Journal of Palestine Studies, Washington, vol. 31, nº 4, verão de 2002 (citado por Jacqueline Rose, em “Deadly embrace”, London Review of Books, vol. 26, nº 21, 4/11/2004.
9Ibidem
10Hugh Gusterson, “An American suicide bomber?”, Bulletin of the Atomic Scientists, 20/1/2010.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Possuir ou partilhar

E se o uso não fosse mais necessariamente sinônimo de propriedade? Preocupadas em acabar com o hiperconsumismo e confrontadas com um poder de compra em queda, diversas pessoas se organizam para dividir e trocar. Um movimento em plena expansão que os grupos privados desviaram para aumentar o círculo... de consumidores
por Martin Denoun e Geoffroy Valadon
Na casa de cada um de nós existem ao mesmo tempo um problema ecológico e um potencial econômico. Temos em nosso lar muitos bens que não utilizamos: a furadeira que dorme dentro de um armário e só será útil, em média, por treze minutos em sua vida, os DVDs que foram vistos uma ou duas vezes e se acumulam, a máquina fotográfica que capta mais pó do que luz, mas também um carro que só usamos sozinhos menos de uma hora por dia, ou o apartamento que fica vazio por todo o verão. A lista é longa. E representa uma quantidade impressionante tanto de dinheiro quanto de lixo futuro.” Tal é,grosso modo, a chamada principal dos teóricos do consumo colaborativo. Pois, acena com um grande sorriso Rachel Botsman,1 uma das chefes da fila, “precisamos do buraco, não da furadeira! Do filme, não de um DVD, de transporte, não de um carro”.
Jeremy Rifkin foi quem diagnosticou essa transição de uma era da propriedade para uma “era do acesso”,2 na qual a dimensão simbólica dos objetos diminui à medida que aumenta sua dimensão funcional: enquanto um carro era outrora um elemento destatussocial que justificava sua compra para além de sua utilidade, os consumidores passaram agora a alugar seu veículo.

Hoje, é o próprio carro ou a própria casa que os jovens propõem para locação. Se desse modo provocam o desespero de muitos industriais da automobilística ou da hotelaria, outros veem nisso um desapego com relação aos objetos de consumo que traz esperanças. As plataformas de troca permitem um melhor emprego dos recursos, atomizam a oferta, eliminam os intermediários e facilitam a reciclagem. Assim, elas destroem os monopólios, fazem baixar os preços e trazem novos recursos aos consumidores. Estes seriam, assim, levados a comprar bens de qualidade, mais duráveis, incitando os industriais a renunciar à obsolescência programada. Seduzidos pelos preços baixos e pela comodidade dessas relações par a par (P2P), eles contribuiriam com a redução dos dejetos. A imprensa internacional, do Times ao Le Monde, passando pela The Economist, deu “capa” sobre essa “revolução no consumo”.

Um truque de astúcia

Os partidários do consumo colaborativo são frequentemente pessoas que se decepcionaram com o “desenvolvimento sustentável”. Mas, ainda que critiquem sua superficialidade, é raro que façam uma crítica aprofundada. Dizendo-se, sobretudo, seguidores de Rifkin, nunca evocam a ecologia política. Citam Gandhi com boa vontade:

“Há recursos suficientes neste planeta para suprir as necessidades de todos, mas não haverá nunca o bastante para satisfazer os desejos de posse de alguns”.3 Isso não os impede de manifestar uma forma de desprezo em relação aos partidários da diminuição e dos militantes em geral, vistos como utopistas marginais e “politizados”.

“Foi em 2008 que atingimos o limite. Juntos, a mãe natureza e o mercado disseram ‘stop!’. Sabemos bem que uma economia baseada no hiperconsumo é uma pirâmide de Ponzi,4um castelo de cartas”, argumentava Rachel durante a conferência Technology,

Entertainment and Design (TED).5 Segundo ela, a crise, obrigando as pessoas a se virar, teria gerado um aumento de criatividade e confiança mútuas que provocou a explosão desse fenômeno do consumo colaborativo.6

Cada vez mais sites na internet propõem trocar ou alugar bens “adormecidos” e caros: lava-roupas, roupas de marca, objetos high-tech, equipamentos de acampamento, mas também meios de transporte (carro, bicicleta, barco) ou espaços físicos (depósitos, vagas na garagem, quartos etc.). Esse fenômeno atinge até a poupança: melhor do que deixar o dinheiro dormindo na conta, particulares realizam empréstimos evitando os bancos.7

Na área dos transportes, o carpooling consiste em dividir o custo de um trajeto; uma espécie de carona organizada e contributiva, que permite, por exemplo, viajar de Lyon a Paris por 30 euros, em vez de 60 euros de trem, e ainda conhecer pessoas durante o trajeto. Diversos sites surgiram na França nos anos 2000 para propor esse serviço. Depois aconteceu a evolução típica dos start-ups da web: eles lutam para se impor como o padrão incontornável gratuito e, uma vez que conseguiram obter essa posição, impõem aos utilizadores uma cobrança por meio do site, “para maior segurança”, tirando uma comissão de 12%. Enquanto o número um francês, o Covoiturage.fr, se tornou BlablaCar a fim de se lançar na conquista do mercado europeu, e seu equivalente alemão, Carpooling, chegou à França, caronistas irritados pela mudança mercantil do site francês lançaram a plataforma associativa e gratuita Covoiturage-libre.fr.

A partilha de automóveis também é um avanço cultural e ecológico. Plataformas como Drivy permitem a locação de carros entre particulares. No entanto, os agentes dominantes do mercado são na verdade as locadoras flexibilizadas (locação por minuto e self-service) que possuem sua própria frota de milhares de veículos. A redução anunciada do número de veículos é, então, completamente relativa. Mesmo a frota dos Autolib, colocada em ação pela prefeitura de Paris com o grupo Bolloré no mesmo modelo do Vélib [Vélib é um sistema de empréstimo de bicicletas mediante um valor simbólico, da prefeitura de Paris; Autolib segue seu modelo, emprestando pequenos carros elétricos – N.T.], substitui o transporte coletivo mais do que permite a diminuição dos carros.8

No que se refere à moradia, a internet também favoreceu o aumento das trocas entre particulares. Diversos sites9 permitem contatar uma multidão de anfitriões dispostos a recebê-lo gratuitamente em casa por algumas noites, e isso em quase todos os países.

Mas o fenômeno do momento é o bed & breakfast informal e citadino e seu líder incontestável, o AirBnb. Essa start-up propõe aos interessados passar a noite na casa de atenienses ou marselheses que vão preparar um generoso café da manhã “opcional” por um preço menor do que o de um hotel. Um quarto desocupado em casa ou seu apartamento vazio quando você sai de férias podem assim se tornar uma fonte de renda.

Em uma palavra: “AirBnb: travel like human” – “Com AirBnb você viaja como um ser humano”. Na imprensa econômica, no entanto, a start-up mostra outra face. Ela se orgulhava de cobrar mais que 10% da soma paga pelos hóspedes e de ver seu valor de negócios de US$ 180 milhões em 2012 crescer tão rapidamente quanto sua capitalização na bolsa, de cerca de US$ 2 bilhões.

“A riqueza reside muito mais no uso do que na posse – Aristóteles”, clamava a empresa de partilha de veículos City Car Club. Mas, olhando mais de perto, o desapego com relação à posse diagnosticado por Rifkin não parece implicar uma relação com o consumo: o sonho de outrora de possuir uma Ferrari hoje é simplesmente o de dirigir uma. E, se as vendas diminuem, as locações aumentam. Essa “era do acesso” é na verdade uma mudança na forma de consumo ligada a uma mudança logística: a colocação em circulação de bens e competências de cada um por meio de interfaces desenvolvidas da web. Longe de se assustar, as empresas veem nessa fluidificação todo um potencial de novas transações, das quais elas serão os intermediários remunerados.

Por um lado, isso permite ampliar a base de consumidores: os que não tinham meios para comprar um objeto caro podem alugá-lo de seus pares. Por outro lado, a mercantilização se estende para a esfera doméstica e para os serviços entre particulares: um quarto de hóspedes ou o assento do passageiro de um carro podem ser oferecidos para locação, assim como uma ajuda no encanamento ou em inglês. Pode-se, inclusive, antecipar a mesma repercussão que na área energética, na qual as reduções de despesas consequentes do progresso técnico levaram ao aumento do consumo:10 o lucro que uma pessoa consegue pela locação de seu videoprojetor vai incitá-la a consumir ainda mais.

No entanto, existem muitas novas práticas que vão na contracorrente do consumismo.

Elas são muito diferentes: os couchsurfers(literalmente “surfistas de sofá”) recebem gratuitamente desconhecidos para dormir em casa ou se beneficiam de sua hospitalidade.

Os utilizadores do Recupe.net ou do Freecycle.org doam objetos que não utilizam mais, em vez de jogar fora. Nos sistemas de troca locais (SEL), os membros oferecem suas competências sobre uma base igualitária: uma hora de jardinagem vale uma hora de serviços de encanador ou de web design. Nas Associações pela Manutenção de uma Agricultura Camponesa (Amap), cada um se compromete a fazer suas compras durante um ano do mesmo agricultor local, com quem pode desenvolver relações, e participa gratuitamente das distribuições semanais de legumes. Esse compromisso relativamente obrigatório traduz uma iniciativa que ultrapassa a simples consomm’action(jogo de palavras com a palavra “consumo” em francês – N.T.), consistindo em “votar com a carteira”.

Qual é o ponto em comum entre esses projetos associativos e as start-upsde distribuição C2C – consumer to consumer, “de consumidor a consumidor”? Comparemos oscouchsurferse os hospedeiros do AirBnb: para os primeiros, o essencial reside na relação com a pessoa encontrada, e o conforto é secundário, enquanto para os segundos é o contrário. Os critérios de suas avaliações respectivas são, então, sensivelmente diferentes: o que prima no AirBnb, para além do preço, é a limpeza do local e a proximidade com o centro turístico, enquanto no Couchsurfing.org, para além da gratuidade, são os momentos partilhados com o hospedeiro. Da mesma forma, plataformas como a Taskrabbit.com propõem também a troca de serviços entre particulares pagantes, enquanto os SEL repousam na troca gratuita.

Se, em seus artigos destinados ao grande público, os promotores do consumo colaborativo citam frequentemente as iniciativas associativas para se vangloriar do aspecto “social” e “ecológico” dessa “revolução”, estas desaparecem para dar lugar às start-upsquando se expressam na imprensa econômica. Não apenas porque as trocas com fins não lucrativos são mais dificilmente monetarizáveis, mas também porque não são “massificáveis”. Na verdade, só podemos reunir as duas iniciativas sob a etiqueta de “economia da partilha” se focalizarmos a forma dessas relações, desprezando as lógicas muito diferentes que as alimentam. Esse amálgama, que culmina no truque de mágica que consiste em traduzir to share(compartilhar) por “alugar”, é amplamente encorajado por aqueles que buscam lucrar com esse fenômeno. Por um subterfúgio que se aproxima dogreenwashing, projetos como os Amap vêm servir de caução a essas indústrias.

Aqueles que fazem eco diminuindo os valores sociais subjacentes a esses projetos participam assim de uma espécie de collaborative-washing. As pessoas que oferecem seu teto, sua mesa ou seu tempo a desconhecidos se caracterizam geralmente por valores de partilha, igualdade e ecologia; o que os aproxima mais das cooperativas de consumo e de produção do que das plataformas de troca C2C.

Essa dualidade recorta muitas outras: a que separa o “desenvolvimento sustentável” da ecologia política, ou ainda o movimento do software open source – que promove a colaboração de todos para melhorar os programas de computador – e o do software livre – que promove as liberdades dos utilizadores numa perspectiva política. Em cada uma dessas áreas, poderíamos ouvir a famosa distinção operada por Richard Stallman, um dos pais do software livre: “O primeiro é uma metodologia de desenvolvimento; o segundo é um movimento social”.11


Martin Denoun e Geoffroy Valadon
Autores de Ju-jitsu politique, l'art du levier (Política do jiu-jitsu, a arte da alavanca). Integrantes do coletivo La Rotative (www.larotative.org).


Ilustração: Daniel Kondo

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6 Ler Mona Chollet, “Yoga du rire et colliers de nouilles” [Ioga do riso e colar de macarrão], Le Monde Diplomatique, ago. 2009.
7 Zopa, Prosper e Lending Club são as principais plataformas nos Estados Unidos. Na França, além do Prêt d’union, o Frendsclear selou uma parceria com o banco Crédit Agricole.
8 “‘On a raté l’objectif. Autolib ne supprime pas de voitures’, l’interconnexion n’est plus assurée” [“Erramos o alvo. O Autolib não diminui os carros”, a interconexão não é mais garantida], 26 mar. 2013. Disponível em: .
9 Couchsurfing.org, Hospitalityclub.org e BeWelcome.org, principalmente. Este último reuniu os insatisfeitos com os dois primeiros.
10 Ler Cédric Gossart, “Quand les technologies vertes poussent à la consommation” [Quando as tecnologias verdes induzem o consumo], Le Monde Diplomatique, jul. 2010.
11 Richard Stallman, “Pourquoi l’‘open source’ passe à côté du problème que soulève le logiciel libre” [Por que o “open source” passa na tangente do problema que o software livre levanta]. Disponível em: .

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1519

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Vale, o maior saque de minério do mundo


 


Mapa mostra que o maior projeto de minério do mundo, o S11D, já estava projetado na década de 1980

Por Márcio Zonta

A mineradora Vale prepara outro Programa Grande Carajás. A empresa vai explorar a partir dos próximos anos uma jazida de minério de ferro considerada a maior do mundo na Serra Sul de Carajás, no Pará.
O projeto conhecido como S11D, já em fase de implantação, será o maior investimento de uma empresa privada no setor mineiro no Brasil. São 40 bilhões de reais destinados à nova mina, usina e logística, que envolve a expansão da Estrada de Ferro de Carajás – EFC e a ampliação do Porto de Itaqui, em São Luis (MA).
Em 2016, o Projeto Ferro Carajás S11D terá uma estimativa de extração de 90 milhões de toneladas métricas de minério de ferro. A quantidade preenche 225 navios conhecidos como Valemaz, o maior mineraleiro do mundo.
Assim, a Vale passará a explorar na Serra de Carajás, com o Projeto de Ferro Serra Norte, efetivado desde 1985 e o S11D, 230 milhões de toneladas métricas de minério anualmente. A produção atual é de 109 milhões de toneladas por ano.
Embora a mineradora trate o S11D como uma novidade e parte da imprensa nacional frise o empreendimento como a redescoberta de Carajás, a exploração da Serra Sul estaria há muito tempo nos planos da Vale.
É o que denota um mapa (veja abaixo), ao qual a reportagem do Brasil de Fato teve acesso, elaborado pela então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) – antiga estatal – em 1984, onde o plano de extração do corpo mineral da parte sul da Floresta Nacional de Carajás já está presente.


Plano de extração do corpo mineral da parte sul da Floresta Nacional de Carajás já está presente em mapa de 1984. Arte: Marcelo Cruz

Para especialistas no assunto, o mapa evidencia ainda com mais clareza a escandalosa privatização fraudulenta da Vale, e aponta para um dos maiores saques de minério do mundo.
“A Vale sempre falou nesse projeto, a empresa sabia de sua capacidade antes mesmo da privatização”, ressalta Frederico Drummond Martins, analista ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela Floresta Nacional de Carajás.
O novo velho projeto
No Relatório de Impacto Ambiental do Projeto Ferro Carajás S11D, a Vale menciona que os trabalhos de pesquisa realizada na jazida mineral da Serra Sul tiveram início no final dos anos de 1960. Porém, o documento cita que foram entre os anos de 2003 e 2007, que se aprofundaram os estudos no bloco D, do corpo S11.
Segundo a notificação, somente em 2008 o resultado da análise das amostras indicou uma reserva de minério lavrável de um montante de 3,4 bilhões de toneladas de minério no local.
Porém, para Frederico, muito antes disso a mineradora teria conhecimento da quantidade de minério na região a ser futuramente explorada. “Não só a empresa, mas o governo brasileiro também sabia. Na época da privatização a Vale já possuía decreto de lavra para a Serra Sul”, denuncia.
As obras para o ramal ferroviário estendido da EFC até a jazida da Serra Sul, conseguido há pouco pela Vale, numa licença junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é apontado no mapa de 1984, e citado na legenda do gráfico como “Ramal Ferroviário Projetado”.
Dessa forma, o mapa aponta que existia uma pré-concepção de exploração da S11D, ressaltando ainda mais a espoliação que significou a privatização da Vale.
Patrimônio público
Em 1997, a mineradora foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), uma política implantada pelo presidente em exercício Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que visava privatizar 70% do patrimônio nacional para pagamento da dívida brasileira.
A mineradora foi vendida por R$ 3,3 bilhões de reais. O valor estimado na época do leilão era de R$ 92 bilhões de reais, ou seja, valor 28 vezes maior do que o que foi pago pela empresa.
Porém, o critério de avaliação do valor da mineradora escolhido pelos bancos, entre eles o Bradesco, considerou apenas o fluxo de caixa existente no momento da aquisição, sem levar em consideração o potencial das jazidas processadas da Serra Norte e o imenso poderio da reserva mineral da Serra Sul, estimado em 10 bilhões de toneladas de minério.
“Esse projeto de novo não tem nada, inclusive quando compraram o subsolo da Serra de Carajás na privatização eles já tinham conhecimento desse tanto de minério, o mapa é claro e mostra isso. É o maior saque de minérios do mundo!”, indigna-se Raimundo Gomes Cruz, sociólogo do Centro de Educação, Pesquisa e Apoio Sindical (CEPASP) no Pará.
Por que agora?
Estudos geológicos apontam que a Serra Sul tem potencial maior do que a vizinha Serra Norte, onde já está localizada a maior mina de ferro do mundo.
A exploração do S11D será apenas uma parte das 45 formações de minério de ferro que compõem a cordilheira Serra Sul. Ainda mais outros corpos, A, B e C futuramente serão explorados pela mineradora.
O projeto S11D constante nesse mapa histórico da antiga estatal CVRD, sairia num momento estratégico do papel para se tornar realidade.
Conforme explica o professor de economia da Universidade Federal Fluminense, Rodrigo Santos, o mercado de minério de ferro é extremamente concentrado, de modo que mais de 2/3 da oferta global da matéria prima depende da Vale, e das mineradoras anglo-australianas BHP Biliton e da Rio Tinto.
“A Vale, nesse caso, vem apostando no S11D como seu principal projeto, porque esse tem potencial para ampliar suas vantagens como líder nesse mercado”, avalia Rodrigo.
Ademais, em tempos de espionagem dos Estados Unidos e Canadá ao Ministério de Minas e Energia (MME), o S11D, seria inclusive uma das preocupações dos concorrentes, pois demarcaria ainda mais a liderança do mercado global da Vale frente a Rio Tinto e BHP Billinton, respectivamente segunda e terceira no ranking mundial de extração mineral.
“Considerando essa estrutura oligopólica e as características dos mercados de bens minerais, o controle e substituição de reservas de classe mundial, como Carajás, constitui uma das principais estratégias de competição”, explica Santos.
Segurança Nacional?
A região de Marabá, da qual a Serra de Carajás fazia parte na década de 1980, era submetida ao Grupo Executivo das Terras do Araguaia – Tocantins (Getat), criado em 1980 pelo regime militar com a finalidade de executar as medidas necessárias à regularização fundiária no sudeste do Pará, norte de Tocantins e oeste do Maranhão.
O órgão era vinculado à Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional. O mapa elaborado pela Vale em 1984, continha informações territoriais do Getat.
Flavio Moura, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e historiador da região, relata que o Getat era uma saída militar para controlar o conflito pela posse de terra na região, além de garantir a estratégia ditatorial da época de implantação dos grandes projetos na Amazônia. “O Estado militarizado foi o testa de ferro do capital nessa parte do país”, diz.
Ao observar o mapa, Moura não tem dúvida: “Esse material nos dá a imensidão do controle dos recursos naturais da região, por isso vemos por que a Guerrilha do Araguaia foi exterminada e qualquer forma de movimentos sociais é combatida pela aliança militar-empresarial, como foi o Massacre de Eldorado dos Carajás”, define.
A reportagem do Brasil de Fato submeteu o mapa, também, a um topógrafo aposentado do Exército de Marabá. Humberto Martins Fonseca relembra que a região de Carajás sempre foi alvo de maior proteção e intervenção militar.
“A ideia que passavam para gente era que tinha muita riqueza no subsolo de Marabá, por isso teríamos que defender esse patrimônio”.
Passados 30 anos do programa de exploração de minério no Pará, Fonseca reflete. “Hoje vemos no que deu, na verdade não estávamos protegendo as riquezas de ninguém, somente de nós mesmos, porque estamos entregando tudo e ficando sem nada”, lamenta.

Foto: Agência Vale

domingo, 27 de outubro de 2013

PROJETO DE MARINA, AFINAL, É POLÍTICO OU EMPRESARIAL?


sábado, 26 de outubro de 2013

Antes que eles deixem de existir


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Em viagem pelo planeta, fotógrafo registra imagens de civilizações ameaçadas — porque são “exóticas” aos olhos do Ocidente e não se submetem a mundo dominado pela mercadoria

Por Janara Lopes, no Ideafixa

O fotógrafo Jimmy Nelson andou pela Etiópia, Indonésia, Papua Nová Guiné, Quênia, Tanzânia, Nova Zelândia, Mongólia, Sibéria, Nepal, China, Vanuatu, Argentina, Equador, Namíbia, Índia, Sibéria e na Península de Chukotka. Tudo isso para registrar todas as tribos que ainda resistem mundo afora, e que estão prestes a se extinguir.


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“Em 2009, meu plano era entrar em contato com tribos isoladas, e com visual único. Eu queria testemunhar as suas tradições, juntar-me a eles em seus rituais e descobrir como o resto do mundo está ameaçando seu modo de vida para sempre. Mais importante que isso, eu queria criar um documento fotográfico estético ambicioso que resistisse ao tempo. Um corpo de trabalho que fosse um registro etnográfico insubstituível de um mundo que está desaparecendo rapidamente.”, conta Jimmy Nelson.


Before They Pass Away (Antes Que Deixem de Existir) é o nome registro rico e cinematográfico que virou livro.


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