A
Justiça que todos nós paulistas desejamos e temos o direito de saber
quanto custa, a quem serve, ou deveria servir, e se cumpre seu papel
republicano ainda está longe de acontecer.
Os
escândalos que cada vez mais são apresentados à população em relação às
indenizações milionárias e aos privilégios obtidos por uma parcela da
magistratura paulista só têm confirmado as denúncias já feitas há tempos
pelos servidores do Poder Judiciário,
por meio de suas entidades representativas.
Como
não há controle e nem transparência sobre a execução do orçamento do
Tribunal de Justiça de São Paulo, não sabemos qual o montante dessa
verba é destinada a folha de pagamento dos funcionários e qual é a parte
que cabe aos magistrados.
A
própria corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, veio a público
dizer que só conseguiria investigar o TJSP quando o mítico personagem
sargento Garcia conseguisse prender o Zorro! É uma alegoria que não
deveria caber neste comentário caso houvesse, por parte do TJ, a
necessária e natural transparência com a qual
qualquer poder constituinte do Estado deveria operar e primar.
Exemplos
de denúncias a serem investigadas? Auxílivoto, auxilio-tablet,
licença-prêmio, tráfico de influência, venda de sentenças e falta de
declaração de bens que, entre outras ‘marcas’ do serviço prestado por
uma parte dos togados, revestem e compõem as notícias que têm
estampado as páginas dos jornais e levado a sociedade a valorizar cada
vez mais a necessidade da criação de instrumentos que possam fiscalizar e
controlar socialmente o Judiciário.
No
ano de 2010, durante a greve de 120 dias dos servidores, apresentamos
na Assembleia um requerimento pedindo uma CPI do Judiciário, com a
finalidade de investigar as acusações feitas pelas entidades contra a
falta de transparência e os privilégios de alguns juízes e
desembargadores.
Apresentamos
também um projeto de lei criando o Fundo Especial do Tribunal de
Justiça, para que todas as taxas e emolumentos judiciais e
extrajudiciais sejam direcionados ao TJ e não mais ao Executivo.
Contra
tudo o que foi relatado e a favor de uma Justiça funcional,
transparente e republicana, temos que lutar pela democratização do TJ.
Para nós isso significa, de um lado, valorizar os servidores, que são
aviltados pelos baixíssimos salários, por precárias condições de
trabalho, por assédio moral,
autoritarismo, falta de perspectiva profissional, pelo desrespeito à
data base, o não pagamento de férias vencidas, licença-prêmio e FAM.
De outro, combater magistrados que recebem indenizações milionárias entre R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão.
Vale
saber que o TJ tem uma dívida de mais de R$ 2 bilhões com os
servidores, que são os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento da
Justiça paulista.
De
nossa parte, o mandato continuará lutando pela independência e
autonomia financeira do Judiciário, pelo aumento do orçamento bem como
pela realização de concurso público para sanar o déficit de 15 mil
vagas.
A
modernização e informatização de fluxos e processos judiciais e
administrativos, a implantação de mais 360 varas em todo o Estado de São
Paulo e, sobretudo, a valorização salarial, das condições de trabalho e
de saúde, da dignidade e dos servidores do Tribunal de Justiça de São
Paulo também listam as nossas ações parlamentares.
Vimos,
assim ,lutando incessantemente para que a população do Estado tenha de
fato acesso a uma Justiça célere, eficiente e transparente, com seu
funcionalismo motivado, devidamente reconhecido, profissionalizado,
construindo um Poder realmente respeitado e de vital funcionamento numa
sociedade democrática soberana.
* Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL
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