Pesquisar este blog

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

TJ-SP: inscrição no Banco de Permutas e Relotação

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


COMUNICADO SPRH Nº 975/2013

A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA que está disponível no Portal dos Servidores o formulário para inscrição no Banco de Permutas e Relotação.
O servidor cadastrado no Banco de Permutas e Relotação poderá, se o caso, inscrever-se para o processo de remoção quando de sua abertura.

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013, Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, São Paulo, Ano VI - Edição 1364, p. 75.

Governo endurece regras para criação de sindicatos e notifica 862



  RENATA AGOSTINI
DE BRASÍLIA 


O Ministério do Trabalho e Emprego irá endurecer as regras para a criação de novos sindicatos, com o aumento da exigência de documentação, e passará a terceirizar a decisão sobre pedidos polêmicos, nos quais haja dúvida se já existe um sindicato em funcionamento atendendo à categoria pleiteada.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da pasta, Brizola Neto, nesta terça-feira (26). Elas entrarão em vigor 30 dias após a publicação de uma nova portaria.
De acordo com o ministério, o objetivo da medida é dar maior transparência ao processo de concessão e acabar com as "fábricas de sindicatos" no país.
Os sindicatos que já estão em funcionamento também terão de se adequar. Uma devassa nos registros do ministério mostrou que, dos cerca de 14 mil sindicatos existentes, 940 possuíam registros irregulares.
Destes, 862 foram notificados devido à incapacidade de prover a documentação necessária ou de provar sua representatividade. Eles poderão ter o registro suspenso caso não atendam aos questionamentos do ministério.
Entre as federações, o quadro encontrado é ainda mais preocupante: das 40 registradas, 23 estavam irregulares e já foram efetivamente suspensas.
Com a suspensão, as federações ficam proibidas de receber a contribuição sindical dos trabalhadores. 

MEDIDAS
 
Além da exigência de documentos básicos que antes não eram pedidos, como a identificação dos responsáveis pelos requerimentos ou o registro em cartório de atas e estatutos das entidades, a portaria define que o CRT (Conselho Regional do Trabalho) passe a decidir sobre casos em que a criação do sindicato seja posta em dúvida.
Segundo a legislação brasileira, apenas uma entidade pode representar uma classe de trabalhadores em cada localidade. Trata-se do princípio da "unicidade sindical".
Caberá agora ao CRT, criado em 2010 e composto por representantes do governo e dos movimentos sindicais, decidir se o sindicato deverá ou não ser criado.
O pacote de novas medias também prevê um maior rigor nos casos dissociação de sindicatos ou desmembramento. Nestes casos, as novas entidades precisarão descrever qual sindicato está perdendo a base de representados para permitir sua criação.
"De uma maneira geral, a portaria traz mais celeridade, transparência e controle. E põe fim ao que era classificado como interferência indevida do governo por meio do Ministério do Trabalho", disse Brizola Neto. "Estamos apertando o controle documental, exigindo certificação digital e definindo regras claras para divisão de base, evitando fracionamento das organizações." 

BAGUNÇA
 
O ministério afirmou que irá acelerar a análise de pedidos porque porque promoveu uma organização de seus arquivos com o objetivo de concentrar todos os requerimentos em um único sistema.
O SDP (Sistema de Distribuição de Processos) não era usado de forma adequada. Segundo Brizola Neto, 1.800 processos foram localizados em diferentes repartições do ministério, em gavetas de técnicos, em vez de estarem devidamente registrados no sistema. "Encontramos pedidos feitos ainda na década de 90", disse.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Brizola Neto anuncia novas regras para a concessão de registro sindical


Objetivo é dar maior transparência ao processo de concessão e acabar com as fábricas de sindicatos no país
Foto: Renato Alves/MTE
coletiva centrasi  03_menor_20.jpg
Ministro anuncia endurecimento das regras de concessão

Brasília, 26/2/2013 – O Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou nesta terça-feira (26) as novas regras para criação e registro de entidades sindicais de trabalhadores e patronais. Depois de uma longa discussão com as centrais sindicais e as confederações patronais, o ministro informou que o MTE vai endurecer as regras para criar novos sindicatos e dividir bases.
"A nova portaria é uma resposta ao movimento sindical e vai dar mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical”, avaliou o ministro.
Segundo Brizola Neto, são cerca de 2100 processos sobre registros de sindicatos cadastrados no Sistema de Distribuição de Processos – SDP do órgão, todos esperando análise, além de tantos outros, fora do sistema. “Vamos implantar um novo SDP, que garantirá a análise em ordem cronológica dos pedidos de registro ou alteração sindical e ao mesmo tempo garantir a tramitação das demais fases do processo, com distribuição imediata”, adiantou.
De acordo com Secretaria de Relações do Trabalho, dos 4100 processos hoje no MTE, os em fase de concessão estão sendo identificados e concluídos. Para isso, foram adotados procedimentos que elevaram a quantidade de processos analisados de 90 por mês para 150. A meta é chegar a 250 nos próximos meses.
Endurecimento - No tocante a revisão de normas, foi reeditada a portaria de registro das entidades rurais, com a adoção de regras adequadas para sua regularização e das ordens de serviço relativas ao atendimento sindical (ouvidoria), de distribuição de processo e de recadastramento, adotando procedimentos que garantam mais segurança e legitimidade aos processos.
Foi também adotada a certificação digital para todos os requerimentos ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, garantindo assim que só os representantes legais das entidades podem alterar sua situação cadastral. Para tanto o MTE editou portaria que modifica os procedimentos de recadastramento das entidades sindicais, com novas exigências documentais e novos procedimentos para garantir a regularização das entidades realmente em atividade além de fixar prazo para regularização das federações com menos de cinco filiados. Ao todo foram notificadas mais de 800 entidades com código sindical e sem cadastro ativo no CNES.
Outras medidas a serem regulamentadas são a identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos - para evitar que pessoas alheias à categoria criem ou alterem sindicatos; atas e estatutos terão que ser registrados em cartório; a identificação e qualificação dos diretores, inclusive com PIS e identificação do empregador no caso de entidades laborais - evitando que pessoas alheias à categoria tomem parte de sua direção.
Além disso, haverá maior rigor nos casos de desmembramento e dissociação. O edital tem que explicitar a entidade que está perdendo a base - será permitida impugnação nestes casos; em caso de conflito de base e inexistindo acordo entre as entidades, será exigida nova assembléia de ratificação da criação da entidade. Haverá uma definição mais clara dos procedimentos de análise dos pedidos e impugnações, com critérios técnicos e previstos na portaria para deferimento ou indeferimento do registro (substituição do termo concessão por deferimento, tendo em vista que, com a liberdade sindical, cabe ao ministério apenas registrar e zelar pela unicidade sindical); em caso de conflito total de base, não será permitida a criação da entidade; publicado o pedido e havendo impugnação válida, será proposta mediação entre as entidades. A presença na mediação não será obrigatória, mas em caso de inexistência de acordo, a SRT, concluída a análise do processo, deferirá ou não o pedido e a impugnação; eventual acordo só será válido com aprovação de assembléia e também será exigida aprovação da assembléia para desistência de pedido ou impugnação.
Um ponto importante destacado pelo ministro é a importância dada ao Conselho Nacional do Trabalho que vai ter participação na definição de novas categorias, ou seja, quando o pedido de criação de sindicato ensejar dúvida, o Ministério encaminhará consulta ao CRT que, através da câmara bipartite de trabalhadores ou de empregadores, emitirá recomendação.
Pelas novas regras, caberá ao Conselho cobrar do Ministério transparência e critérios claros na gestão do CNES, com definição clara dos procedimentos de fusão, incorporação, suspensão e cancelamento de registro sindical. “Tudo será remetido ao CNT, que é um órgão representativo da classe sindical”, garantiu o ministro.

Assessoria de Comunicação Social MTE
(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br
http://portal.mte.gov.br/imprensa/brizola-neto-anuncia-novas-regras-para-a-concessao-de-registro-sindical/palavrachave/brizola-neto-registro-sindical-novas-regras-portaria-186-certificacao.htm

Judiciário, você têm compromisso no sábado ...às 13 horas

O novo ciclo do João Teimoso neoliberal


João Teimoso neoliberal


O brinquedo de criança João Teimoso é um cilindro de plástico cheio de ar, com a figura de um boneco desenhada e uma base bem pesada e arredondada. Ele tem a característica de nunca ficar deitado, por mais que a criança o soque ou chute. Ele balança em todas as direções, mas sempre retorna à posição vertical, não sendo nunca nocauteado.
Os legados da minha geração são a abertura política e a recente inclusão social. Derrubou-se a ditadura militar, contudo, a ditadura midiática se fortificou, no mesmo período. Chega a ser hilário, mas muitas pessoas pensam que, hoje, se está em uma democracia plena.
Em outro viés de análise, conseguiu-se substancial melhoria na distribuição de renda na última década, mas, em paralelo, se criou um enorme passivo de riquezas, composto das remessas futuras de lucros e recursos naturais das empresas estrangeiras aqui instaladas.
Quem irá pagar esta fatura são as próximas gerações. A troca de benefícios atuais pouco expressivos por razoáveis perdas para as gerações futuras é lastimável. Tento, a seguir, explicar esta afirmação.
Hoje, o neoliberalismo está voltando com força total, depois de quase ter levado o mundo ocidental a uma convulsão em 2008. Desde então, os criminosos se esconderam e os governos, principalmente dos desenvolvidos, os protegeram.
Agora, os habitantes dos em desenvolvimento começam a ouvir de novo a cantilena neoliberal. Os devotos desta seita nunca param de insistir, parecendo um João Teimoso. Contudo, para eles retornarem, contam com a alienação do povo, tão bem construída por sua própria mídia.
O devoto presidente Fernando Henrique Cardoso publicou em 3/2/13 em jornalões o artigo “Pessoas e histórias”, onde explicita seu pensamento. Lá, ele diz, textualmente: “Quem ainda pensa em ‘controle coletivo’ dos meios de produção? Só mesmo os nacional-desenvolvimentistas que amam o capitalismo dirigido e identificam o Estado com o coletivo, mas nem por isso são de esquerda”.
Tomo só esta afirmação de FHC, dentre outras tantas contestáveis do artigo, para efeito didático. No parágrafo acima, ele lança a tese que uma estatal, por exemplo, não seria do coletivo. Se não existir controle social sobre a estatal, ele está certo, pois ela poderá ser dominada por grupos de interesse, quer sejam econômicos ou corporativos.
No entanto, ele não sugere este controle social sobre as estatais e, como sabemos, propõe a privatização delas. Mas, se forem privatizadas sem a existência de verdadeiras agências reguladoras, que visem proteger a sociedade, estará sendo implantado um sistema que também não atende ao coletivo. Então, um problema importante é não existir controle social sobre as atividades econômicas.
Estranhamente, FHC se cala sobre o cooptação das agências por grupos econômicos. Note-se que a cultura da usurpação de bem público pelo setor privado é tão arraigada na nossa sociedade que, certamente, as agências reguladoras não permanecem imunes a estes predadores sociais.
A providência realmente eficiente, que é conscientizar a população para exigir que estatais e agências sejam suas, é sempre esquecida.
Além disso, é óbvia a importância de estatais em setores estratégicos de países de desenvolvimento tardio. Finalizando as referências a FHC, divirjo quando ele acha que o “capitalismo dirigido” é ruim. Implícito está que o certo, para ele, seria o “laissez-faire”, que fez o ocidente entrar na crise de 1929 e foi repetido nos anos que antecederam 2008.
Neste momento, o João Teimoso neoliberal está se levantando com ataques maciços à Petrobras.
Declara na mídia, controlada por ele: “o lucro da Petrobras foi corroído por uso político da estatal”, “o valor de mercado da empresa está baixo hoje”, “a empresa não terá capacidade para bancar os 30% de cada consórcio do Pré-sal”, “erradamente, ela não investiu em refinarias”, “a ineficiência da gestão da era Lula está se refletindo agora, pois a produção foi 2% menor que a do ano passado” etc.
Haja paciência para retrucar tanta imprecisão e deturpação lançada por metralhadora giratória. Entretanto, em respeito àqueles que a falta de escrúpulos da mídia do capital poderá iludir, terei paciência. Tento explicar, a seguir, o que se passa na verdade.
As empresas estrangeiras tiveram um duro revés depois que o Pré-sal foi descoberto, pois 41 blocos desta área foram excluídos da nona rodada, um novo marco regulatório foi elaborado, retirando boa parte do superlucro petrolífero delas e direcionando-o para a sociedade, entre outros reveses. Agora, elas estão indo a forra, tal qual um João Teimoso.
Colocaram seus testas-de-ferro em diversos órgãos, a ponto de existirem alguns que, mesmo fazendo parte do governo brasileiro, atuam contra nossa sociedade. Divulgam nas televisões, rádios e jornais que leilões trazem dinheiro (bônus) para a sociedade, o que é verdade, pois traz algum dinheiro, mas, infinitamente inferior ao que será levado no futuro para o exterior, sem deixar grande usufruto para os nativos.
Divulgam que rodadas de leilões correspondem a uma melhoria, o que não é verdade, pois mais corresponde a uma involução. Elas nos obrigam a produzir petróleo muito acima do que precisamos, com valor monetário e estratégico imenso, que só é usufruído pelos donos do campo petrolífero, quando a lei 9.478/97 é usada, e a sociedade ganha uma parcela muito pequena, que são os royalties.
Depois de tanta pressão, a presidente Dilma liberou duas rodadas de leilões de blocos, neste ano, que, no fundo, valem por três rodadas porque a 11ª rodada terá os blocos inicialmente previstos para ela e os da não realizada oitava rodada.
Não sei o que a presidente Dilma ouviu, mas foi uma péssima decisão, porque, primeiramente, a Petrobras já tem o petróleo necessário para os próximos 40 anos de abastecimento do país e, em segundo lugar, a Petrobras não irá ganhar muitos blocos e eles serão entregues para empresas estrangeiras, aumentando o passivo de riquezas, que as futuras gerações de brasileiros terão de honrar.
Cada concessão assinada sob a égide da lei 9.478, como serão todas as concessões desta 11ª rodada, é leonina em que o leão é o concessionário e a sociedade é quem fica na frente do leão. Em outras palavras, não há razão alguma que justifique ter pressa em fazer leilões.
Vi recentemente um documentário antigo sobre a vida e a obra de Leonel Brizola em um destes bons canais atípicos (TVE, TV Senado, TV Câmara etc.). No programa, a presidente Dilma, em época em que ainda não era presidente, enalteceu as qualidades do político e líder Brizola. Foi então que senti o grande apreço que ela nutre pelo líder.
Portanto, peço permissão à presidente para sugerir que ouça um último conselho do grande brasileiro Brizola, que tinha o nacionalismo como uma das suas mais firmes características.
No seu discurso na última homenagem que Brizola recebeu da Assembleia gaúcha, pouco antes de morrer, ele diz claramente: “Sou contra as rodadas de leilões de entrega do petróleo nacional”.
A estratégia das empresas estrangeiras foi, primeiramente, concentrar muitos leilões de blocos em um período curto de tempo (2013), para a Petrobras, estando financeiramente asfixiada, não poder participar de todos os leilões.
Para os blocos bem promissores e sem a presença da Petrobras como concorrente, as empresas irão combinar quem sairá vencedora e com qual bônus ofertado. E não será possível o governo brasileiro descobrir em que blocos não houve concorrência, mesmo com todo empenho possível. O total de bônus, que já era pouco atrativo, será menor ainda.
No caso tão divulgado pela imprensa da Petrobras segurar os aumentos necessários da gasolina e do diesel para satisfazer a interesses do governo, primeiramente, este assunto veio a calhar porque asfixiou ainda mais a empresa.
Depois, fica a pergunta: por que a Petrobras não aproveitou a situação para importar somente a gasolina e o diesel que sua distribuidora iria precisar? Pelo desmonte que foi feito com o término do monopólio e a introdução da lei 9.478, a Petrobras passou a não ser mais responsável pelo abastecimento do país.
Também deixou de ter o monopólio sobre a importação de derivados. Então, por que a Petrobras teve que importar derivados e os entregar às distribuidoras privadas, a maioria delas estrangeira, por preço abaixo do que foi comprado no exterior? Seria para ajudá-las a terem boa rentabilidade?
Quanto ao preço de mercado da empresa, entra muito, nesta avaliação, a especulação, sobre o que não opino.
Não se está falando sobre o preço da empresa baseado em seus ativos, sua capacidade de gerar lucros, sua capacidade tecnológica etc. Muito mais poderia ser dito, mas certamente estarei deixando o texto mais longo.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

O preconceito e a arrogância dos bonzinhos no debate sobre cotas

Os bonzinhos seguem fazendo sua parte para tornar o mundo pior. Numa canção inesquecível sobre a vida dos trabalhadores ingleses, John Lennon anotava: “assim que você nasce eles te fazem sentir-se pequeno…”

paulo moreira leite
          Paulo Moreira Leite: “argumento do bonzinho é apenas arrogância fantasiada de caridade”.


A forma mais hipócrita de combater toda política pública de acesso dos brasileiros pobres às universidades consiste em dizer que os jovens de origem humilde não irão sentir-se bem em companhia de garotos de famílias abastadas, que puderam chegar lá sem auxílio de medidas do governo. 

Por esse motivo, segue o raciocínio, iniciativas como cotas, pró-Uni e outras, iriam prejudicar até psicologicamente aqueles alunos que pretendem beneficiar, pois estes cidadãos se sentiriam diminuídos e inferiorizados ao lado de colegas cujas famílias frequentam universidades há várias gerações.
Vamos combinar que estamos diante de um recorde em matéria de empulhação ideológica. É possível discutir as cotas a partir de argumentos políticos, pedagógicos e assim por diante.
Mas o argumento do bonzinho é apenas arrogância fantasiada de caridade.
Num país onde a desigualdade atingiu o patamar da insania e da patologia, este raciocínio se alimenta de um desvio essencial. Consiste em considerar que um cidadão que não teve acesso a boas escolas desde o berço e encara o lado desagradável da pirâmide social logo depois de abrir os olhos é incapaz de raciocinar sobre sua condição e compreender que enfrenta dificuldades pelas quais não tem a menor responsabilidade como indivíduo mas como herdeiro de uma estrutura social desigual e injusta.

É aquela noção de quem acredita que as pessoas que se encontram nos degraus inferiores da pirâmide desconhecem a origem histórica material de suas dificuldades e, intimamente, se consideram “inferiores” aos demais. No fundo, se sentiriam culpadas por usufruir de um certo “privilégio” que os ricos, bem nascidos e instruídos podem dispensar — até porque o recebem por outros meios.
A vida real não é assim. Basta visitar escolas publicas e privadas que aplicam esses programas para descobrir que a maioria dos estudantes que se beneficiam de políticas compensatorias tem um desempenho igual ou até superior a seus colegas. Alguns dão duro como os demais. Outros batalham menos. Alguns fazem amigos. Outros encontram colegas que não querem ser amigos. É a vida de verdade, como se aprende até em filme sobre adolescentes americanos. A única pergunta relevante é saber se dentro de dez ou vinte anos o país estará melhor com cidadãos menos desiguais. Alguém tem alguma dúvida?
Mas os bonzinhos seguem fazendo sua parte para tornar o mundo pior. Numa canção inesquecível sobre a vida dos trabalhadores ingleses, John Lennon anotava: “assim que você nasce eles te fazem sentir-se pequeno…”
A mensagem dos bonzinhos é essa. Os filhos de pais pobres são tão pequenos que se sentem menores mesmo quando chegam à universidade. O melhor, então, é que sejam mantidos ao longe. Pode?

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

MP discute resolução da OAB/SP que impede assistência jurídica gratuita


Francisco de Goya, Saturno devorando a su hijo (1819-1823).jpg Goya
Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, em São Paulo, uma audiência pública para discutir uma resolução da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP), de agosto de 2002, que proíbe advogados de prestar assistência jurídica e judiciária gratuita (advocacia pro bono) a pessoas físicas. Estudantes, entidades, órgãos públicos, advogados, ministros e professores participaram da audiência pública, mas a OAB-SP não mandou nenhum representante.
Segundo Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, o tema começou a ser discutido principalmente a partir de 2012, após um advogado ter apresentado uma representação contra a OAB-SP por ter sido punido pela entidade ao fazer advocacia pro bono.
“Temos um procedimento administrativo que foi instaurado no começo de 2012 em que um advogado questiona essa restrição à advocacia pro bono. A partir daquela data foi instaurado um inquérito e buscamos informações na OAB e, infelizmente, a posição que recebemos não foi das melhores, sendo ela contrária à advocacia pro bono. Optamos então em fazer uma audiência pública para colher elementos para avançar no debate”, disse o procurador.
A intenção de se fazer uma audiência pública, disse o procurador da República, é tentar analisar se há alguma ilegalidade na resolução da OAB-SP. “Essa é a discussão, já que é um ato exclusivo de São Paulo que, no nosso entendimento, não tem fundamento na lei. Mas neste momento estamos em negociação com a OAB-SP, buscando a revogação da resolução ou, se for para regulá-la, não restringindo [a atuação dos advogados pro bono]. Se a lei não restringe, entendemos que a resolução não pode restringir”, disse Dias.
Tanto o procurador quanto o diretor do Instituto Pro Bono, Marcos Fuchs, acreditam que um diálogo com a OAB-SP, que deve ocorrer nos próximos dias, pode resolver a questão. Caso a OAB-SP mantenha a resolução, o procurador diz que o MPF pode vir a propor uma ação civil pública ou uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar a medida.
A norma estabelecida pela OAB-SP, explicou o diretor do Instituto Pro Bono, prevê que a advocacia pro bono só pode ser exercida por advogados para entidades do terceiro setor, o que exclui as pessoas físicas. O Instituto Pro Bono, organização sem fins lucrativos criada em 2001, é contrário à resolução da OAB paulista e defende a advocacia pro bono também para pessoas físicas. “Vivemos num país miserável, onde não existe assistência judiciária suficiente, sem Defensoria Pública suficiente e se precisa de advogados pro bono e voluntários para atender a essa demanda”, disse Fuchs.
O Artigo 3º da resolução, que foi assinada em 19 de agosto de 2012 pelo então presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, prevê que os “advogados e as sociedades de advogados que desempenharem atividades pro bono para as entidades beneficiárias definidas no Artigo 2º, estão impedidos, pelo prazo de dois anos, contados da última prestação de serviço, da prática de advocacia, em qualquer esfera”.
Presente à audiência pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes preferiu não emitir juízo sobre a legalidade ou ilegalidade da resolução da OAB-SP, mas ressaltou que deve ser feito “um grande esforço para quebrar esse tipo de preconceito”. “Imaginem se pudéssemos ter um advogado em cada presídio desse país. Mudaríamos o quadro de tortura, de abusos e de prisões provisórias que são dispensáveis. Isso não é impossível de se fazer, considerando-se o número de advogados de que dispomos”, disse o ministro.
Mendes admitiu que, na atualidade, o país tem carência em relação à advocacia pro bono, que é destinada principalmente para as pessoas que precisam recorrer à Justiça, mas não têm condições financeiras para fazer uso dela. “Certamente temos iniciativas isoladas, temos um ou outro instituto e temos também essas incompreensões por parte de setores da OAB e também da própria Defensoria Pública, que acabam atrapalhando esse desenvolvimento. No Conselho Nacional de Justiça [CNJ] estimulamos os tribunais a facilitar a instalação da advocacia voluntária ou solidária para que possamos atender a esses carentes. Mas temos essa massa de casos, essa judicialização imensa,esse número imenso de presos e temos insuficiência no que diz respeito ao acesso à Justiça e ao atendimento dessas pessoas”, disse o ministro.
Segundo o ministro, uma das formas de corrigir esse problema é por meio de “iniciativas complementares”, pensando-se, por exemplo, em residência jurídica, tal como existe a residência médica, obrigando os advogados ou futuros advogados “a dar um pouco de seu tempo para esse tipo de atividade”.
Para o ex-ministro e advogado José Carlos Dias, também presente à audiência, a resolução da OAB-SP “é uma violência aos direitos de defesa e à liberdade do advogado” e também às pessoas mais carentes, que “tem expectativa de ter alcance à Justiça e que a ela não pode chegar”. “A OAB, impedindo ou proibindo a advocacia solidária, está praticando um ato de violência”, disse.
O ex-ministro, que advoga há 50 anos, disse que pretende continuar praticando a advocacia pro bono, como sempre fez, inclusive durante a ditadura militar, quando defendeu presos políticos que não podiam pagar seus honorários. “Ninguém pode me impedir de trabalhar. E ninguém pode exigir que eu receba pelo meu trabalho”, disse,  defendendo o que chama de “desobediência civil” à resolução da OAB. Para ele, a questão sobre a legalidade ou ilegalidade da norma paulista pode até vir a ser discutida e julgada no STF.
Ausente da audiência pública, a OAB-SP informou à Agência Brasil, por meio de nota assinada por seu presidente Marcos da Costa, que o debate sobre a resolução paulista, por se tratar de tema afeto à regulação profissional, é da competência do Conselho Federal da OAB. “Assumimos a presidência da OAB-SP há menos de dois meses e reconhecemos que o pro bono é um tema importante e estamos dispostos a dialogar com todos os atores, de forma transparente e democrática, até para extrair uma posição a ser encaminhada ao Conselho Federal da OAB”, disse ele.
Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/02/23/mp-discute-resolucao-da-oabsp-que-impede-assistencia-juridica-gratuita/

A luta pela alma da sociedade

A atividade política mesmo agindo no imaginário não dá conta de preencher o amplo universo da alma humana.

O aparato da religião ilustra o peso ordenador das demais instancias simbólicas na vida da sociedade.

Disputas de falanges no interior dessas corporações, como as que cercaram a renúncia de Bento XVI, não miram apenas a redivisão interna do poder.

Nem esgotam suas repercussões nos limites formais da fé.

O que se disputa hoje na Santa Sé extrapola os 44 hectares da Cidade do Vaticano.

O canibalismo em torno do 'Banco de Deus' ilumina um dos pontos de intersecção da fronteira divina com o inferno material.

Está longe de ser o único.

Prelazias como a Opus Dei mostram desembaraço em outras sinergias também.

Sua rede de instituições educacionais se especializa na formação de quadros que possam irradiar os interesses gêmeos da fé e do dinheiro na vida mundana.

A formatação de executivos encontra-se entre as prioridades.

Estima-se que 600 colégios e 17 escolas de administração e negócios estão conectados à Opus Dei em todo o mundo.

Bebem sua água benta também a Universidade de Navarra, na Espanha e a Pontificia Universidade della Santa Croce, em Roma.

Ali são formados quadros espirituais da Opus Dei para a tarefa difusora de valores nas áreas da teologia, direito canônico, filosofia, comuniação social e institucional.

As identidades entre a prelazia fundada em 1928 por Josemaría Escrivá (a imagem acima é dele) e o conservadorismo político e empresarial remetem aos laços estreitos do mestre com o franquismo.

Juntos, a cruz e a baioneta esgoelaram a voz e o espírito espanhol por 37 anos.

Mas não só.

Morto em 1975, o ideólogo persistou na faina: foi canonizado em tempo recorde para os padrões católicos.

Em 2002, diante de mais de 80 mil seguidores de todo o mundo, João Paulo II, de quem o Bento XVI foi o braço direito, anunciou a santificação:

"Em honra da muito Santa Trindade, para a exaltação da fé católica e promoção da vida cristã, com a autoridade de nosso senhor Jesus Cristo, dos santos apóstolos Pedro e Paulo e a nossa, depois de ter reflectido longamente, invocado muitas vezes a assistência divina e ter escutado os conselhos de muitos dos nossos irmãos sacerdotes, nós declarams e definimos como santo o bem aventurado Josémaria Escrivá de Balaguer e inscrevemo-lo no álbum dos santos”, informou o Sumo Pontífice.

Não foi um ponto fora da curva destes tempos de fé e costumes estritamente vigiados por Ratzingers e Bergonzines - o bispo do panfleto contra Dilma, em 2010.

Em junho do ano passado, uma estátua em bronze do santo Escrivá foi inaugurada na Catedral da Sé, em São Paulo.

A Catedral metropolitana, cujas escadarias no passado serviram de abrigo a manifestações contra a ditadura e em cujo interior se denunciou o assassinato de Vladimir Herzog, em 1975, agora tem um altar em honra da Opus Dei.

O episódio diz muito sobre o efeito regressivo dos últimos dois papados no universo do catolicismo brasileiro.

Na missa solene, com igreja lotada, em honra a 'São Josemaria Escrivá', foi lida a mensagem elogiosa de D. Odilo Scherer.

O cardeal de São Paulo recordou a passagem de Escrivá pelo país, nos tempos bicudos de 1974. Nenhuma menção aos tempos bicudos.

Coube à maior autoridade da Opus Dei no Brasil, demarcar o significado prático da presença simbólica de 'São Josemaría' na Catedral da Sé:

“É um forte apelo a todos os católicos: a sua mensagem era exatamente a santificação das estruturas civis da sociedade', sentenciou o monsenhor que atende pelo sugestivo nome de Vicente Anaconda.

Na 'santificação' das estruturas civis da sociedade' opera a rede de formação educacional que a extrema direita católica mantém mundo afora.

O Iese Business School, vinculado à Universidade de Navarra e à Opus Dei, faz esse link catequizador com o estratégico mundo empresarial.

É considerado uma das principais escolas de administração e formação e quadros do mundo.

Forma executivos para os negócios. Mas também lideranças associadas aos valores da ' santificação das estruturas civis da sociedade'.

A cepa anticomunista da Opus, sua esférica condenação à liberdade dos costumes, sinaliza o sentido dessa formação complementar.

No Brasil, o Iese atua desde 1996 através da escola de administração ISE, uma parceria desenvolvida com o mesmo "DNA" da matriz espanhola.

Na direção figuram nomes como o do jurista Ives Gandra Martins,reconhecido e assumido por suas ligações com a Opus Dei brasileira.

O responsável pelo curso de Ética da escola, Cesar Furtado de Carvalho Bullara, é mestre e doutor em filosofia pela Pontificia Università della Santa Croce – a usina de formulação e difusão da Opus Dei.

Vai bem, obrigado o braço brasileiro.

No ano passado, segundo o insuspeito jornal Valor Econômico, São Paulo foi escolhida para ser a primeira cidade fora da Espanha a receber o programa de MBA Executivo do Iese.

Além disso, o Iese quer chegar a 500 alunos em cursos de longa duração no Brasil (hoje são 300) . E aumentar o número de profissionais que recebem aulas "in company" de 600 para mil.

A partir de 2015, o Iese pretende trazer para São Paulo três programas já testados pela Opus Dei em outros países.

Sugestivamente, um deles versará sobre alta gestão para a área de mídia e entretenimento.

Ou seja, formação de quadros para orientar e dirigir o estratégico aparato de comunicação e produção cultural, hoje monopolizado por grupos que lideram a agenda conservadora brasileira.

Os apóstolos de São Escrivá não bricam em serviço.

Diante da exaustão conservadora estampada na desordem neoliberal, intensificam a formação de quadros de qualidade. Para setores estratégicos: a esfera do dinheiro; a difusão das notícias; a cultura e o entretenimento.

Sua estratégia para os dias que rugem é intensificar a receita apregoada por Ratzinger: conquistar poucos e bons; com eles, capturar a alma da sociedade.

Só há um antídoto à ofensiva: ampliar o espaço público da liberdade cultural, da comunicação e da democracia no país.

Isso se faz com políticas de Estado, que assegurem a diversidade indispensável à criatividade do espírito e à livre formação do discernimento social.

Se não contarmos as nossas próprias histórias, quem o fará por nós?

Eles.


Por Saul Leblon

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Servidor, ajude a construir o seu futuro no judiciário ...


Uma denúncia antidemocrática

13.02.18_Ruy Braga_Uma denúncia antidemocraticaPor Ruy Braga e Arielli Moreira – DCE Livre da USP.


No dia 4 de dezembro do ano passado, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou ao poder judiciário 72 estudantes e funcionários da Universidade de São Paulo envolvidos na ocupação do prédio da reitoria em novembro de 2011. Eles foram acusados de, entre outros crimes, formação de quadrilha, posse de explosivos e danos ao meio ambiente.


Logo após a própria universidade, por meio de processos administrativos tendo por base o decreto n°52.906/1972, conhecido como regime disciplinar da USP, editado em conformidade com o Ato Institucional n°5, ter decidido suspender por até 15 dias aqueles estudantes e funcionários, o Ministério Público propôs à sociedade paulista o despautério de encarcerá-los por, no mínimo, oito anos! A denúncia em tela sequer contempla a individualização da conduta dos acusados, caracterizando os 72 acusados culpados por todos os crimes.


Relembremos rapidamente alguns fatos: no dia 27 de outubro de 2011, três estudantes de geografia foram presos ao fumar maconha por policiais militares que passaram o dia assediando a maior faculdade da USP. Em resposta, colegas dos cursos de letras, história, geografia e ciências sociais decidiram ocupar a administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) a fim de chamar a atenção para a crescente militarização do campus.


Na assembleia estudantil ocorrida na terça-feira seguinte, decidiu-se desocupar a administração da FFLCH e o prédio da reitoria foi ocupado. Na madrugada do dia 8 de novembro, este movimento foi duramente reprimido por uma milionária operação militar que envolveu mais de 400 policiais da tropa de choque da PM, apoiados por helicópteros e pela cavalaria militar.


A indevida exageração das acusações presente na denúncia foi rematada por uma cândida apreciação desta ação. Para a promotora Eliana Passarelli:



“No dia dos fatos, o Comando de Choque compareceu a Universidade de São Paulo, junto ao prédio da Reitoria, e solicitaram (sic) novamente aos denunciados que desocupassem o local de modo pacífico. Ante a recusa manifestada pelos envolvidos, os milicianos procederam a (sic) retirada de cada um dos ocupantes, sem utilização de força ou qualquer artefato químico.”



Uma simples consulta às imagens daquela desocupação disponíveis na internet já seria suficiente para refutar tamanha patetice. 

Claramente, a Polícia Militar não apenas empregou bombas de efeito moral como também intimidou de modo truculento os moradores do conjunto residencial da universidade. A representante do Ministério Público faria melhor figura se, ao invés de criminalizar o movimento estudantil, denunciasse o flagrante desperdício de dinheiro do contribuinte com a desatinada operação de desocupação.


A presença permanente da força militar em um campus universitário é objeto de controvérsias em todo o mundo. Não por outra razão, as universidades contam com efetivo desarmado de segurança, especializado em lidar com os problemas característicos de um meio ambiente institucional cujos valores como liberdade criativa, independência intelectual e raciocínio crítico são essenciais para o progresso humano.


Ademais, medidas realmente capazes de transformar o campus da USP em um lugar mais seguro, tais como a instalação do novo sistema de iluminação pública, por exemplo, nem ao menos começaram a ser implementadas. Na realidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já cancelou por duas vezes o edital para licitação do sistema de iluminação por suspeita de direcionamento a uma empresa.


A questão da segurança no campus da USP merece não apenas ser melhor equacionada por seus dirigentes, como a comunidade universitária não pode permitir que dezenas de seus membros sejam criminalizados pelo Ministério Público estadual em razão de um simples protesto democrático. 

Lutar por mais participação democrática não é crime. 

***

Ruy Braga, professor do Departamento de Sociologia da USP e ex-diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic) da USP, é autor, entre outros livros, de Por uma sociologia pública (São Paulo, Alameda, 2009), em coautoria com Michael Burawoy, e A nostalgia do fordismo: modernização e crise na teoria da sociedade salarial (São Paulo, Xamã, 2003).

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

SINTRAJUS ... PRÉ- PAUTA DE REIVINDICAÇÕES














Companheiros judiciários - seguem as propostas que compõem a pré-pauta correspondente à CAMPANHA SALARIAL 2013 ,  discutida e decidida no encontro em Dezembro de 2012 em São Paulo e do qual o SINTRAJUS participou nas pessoas dos companheiros Alemão, Michel, Zé Carlos, Rosângela, Lygia e Hugo
 

PROPOSTA DE PRÉ-PAUTA DE REIVINDICAÇÕES/2013 discutidas no ENCONTRO DOS JUDICIÁRIOS EM SÃO PAULO 01-12-2013


DIREITOS

1) Redução da jornada de trabalho para 06 (seis) horas, no limite de 30 (trinta) horas semanais, com 02 (dois) turnos de trabalho, sem redução dos salários.
2) Reconhecimento pelo Tribunal de Justiça das comissões de prédios, de Fórum, de Comarca, ou outras formas de organização por local de trabalho, como legítimos representantes dos trabalhadores daquela unidade, com a liberação dos membros eleitos para a realização das reuniões e atividades, sem descontos nos vencimentos.
3) Estabelecimento de cronograma de reuniões entre representantes dos trabalhadores e Comissão de Orçamento, para acompanhamento da execução do orçamento anual, e intervenção na elaboração do Orçamento nas questões de interesse do funcionalismo.
4) Reuniões do Órgão Pleno abertas, democráticas e transparentes. Incentivo à participação efetiva do funcionalismo, com direito a voz aos representantes, nas questões administrativas ou de interesse da classe.
5) Fim do Assédio Moral. Estabelecimento de canais dedicados, exclusivos e de composição paritária, com a finalidade de apurar as denúncias e encontrar soluções. Elaboração pelo Tribunal, de campanha interna aos gestores. Enfim, realização de verdadeira campanha contra o assédio moral, com, possibilidade de divulgação e conscientização nos cartórios pelos representantes dos trabalhadores.
6) Licença paternidade de 30 dias.
7) Fim das terceirizações e privatizações de setores e Oficiais de Justiça “Ad Hoc”.
8) Concursos públicos em regime urgência para o preenchimento imediato dos milhares de cargos vagos. Definição de cronograma de concursos públicos para completar o quadro de funcionários, que seja suficiente ao bom desempenho das atividades da Justiça.
9) Suspensão imediata da Avaliação de Desempenho. Criação de Comitê de Trabalho, com representantes eleitos entre os trabalhadores, não comissionados, em cada local de trabalho, para elaboração e aplicação de Plano de Cargos e Carreiras e Avaliação de Desempenho, que contemple as preocupações do funcionalismo.
10) Aplicação imediata pelo Tribunal de Justiça, em âmbito administrativo, de questões já decididas por Cortes Superiores do País, com o imediato enquadramento salarial e o pagamento dos valores devidos, evitando-se ações judiciais.
11) Rever o valor e forma de pagamento de diária dos servidores que prestam serviços nos plantões judiciais e em outras Comarcas.
12) Permitir a utilização de horas credoras na compensação de atrasos.*

SALÁRIOS

13) Reposição das perdas salariais de 17,22% (estimativa), calculadas com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), para o período de março/2008 a fevereiro/2013.
14) Pagamento imediato da reposição de 4,77%, com juros e correção, não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010. E 1,5% com juros e correção de março a agosto de 2011.
15) Aumento real de salário, tendo por objetivo a equiparação salarial com os trabalhadores da Justiça Federal.
16) Reajuste nos valores dos auxílios:
a) Auxílio transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, tendo por base o valor da tarifa da Capital Paulista;
b) Auxílio Saúde no valor de R$ 400,00 para o titular e 50% para os dependentes;
c) Auxilio creche-escola reajustado pelo INPC anual. Prorrogação do prazo de cobertura até 12 anos de idade.
17) Pagamento imediato do saldo do passivo dos servidores, tais como FAM, férias, etc. Pagamento de direito ou benefício na folha de pagamento seguinte à aquisição/concessão.
18) Incorporação ao salário do auxílio-alimentação, bem como incorporação do auxílio aos aposentados e pensionistas.

SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO

19) Instituição de normas de participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas à Saúde e Condições de Trabalho, nos moldes das CIPA’s, com representantes eleitos.
20) Liberação do ponto para atendimento médico no Iamspe.
21) Intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados em digitação para descanso e prática de ginástica laboral.
22) Criação de ambulatórios médicos, odontológicos e psicossociais nas unidades de trabalho. Instalação de banheiros adequados e água potável.
23) Melhores condições de trabalho. Fornecimento, pelo Tribunal, de instalações, instrumentos, equipamentos, materiais, etc, necessários ao desempenho das funções e ao atendimento das necessidades dos funcionários. Melhorias nas condições de segurança geral dos prédios.
24) Licenças médicas: publicação imediata no DJE das licenças médicas concedidas. Fim imediato da recusa de atestados e laudos médicos por parte dos peritos em todo o estado

QUESTÕES ESPECÍFICAS

25) Criação do cargo de coordenador nas unidades da administração geral das comarcas.
26) Criação de gratificação especial judiciária para equiparação dos salários de agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário VI), agente de serviço judiciário (auxiliar judiciário I), agente operacional judiciário (auxiliar judiciário II) e agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário III, IV e V) que se encontram ou estiveram em desvio de função.
27) Alteração no Projeto de Lei n. 179/2010, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de 2.199 cargos de assistentes jurídicos para a primeira instância, determinando o provimento por concurso público.
28) Pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade para cargos, funções e atividades que impliquem em risco à saúde.
29) Por dedicação especial do Tribunal na aprovação urgente do PLC 49/2009, que define a criação e nomeação dos cargos de assistentes sociais e psicólogos.
30) Estabelecimento de programas de supervisão e capacitação aos assistentes sociais e psicólogos judiciários.
31) Jornada de 30 horas semanais aos psicólogos, nos moldes da jornada conquistada pelos assistentes sociais.
32) Comissões paritárias, com representantes dos trabalhadores e do Tribunal de Justiça, para solução de problemas relativos aos diversos segmentos existentes no Tribunal, entre outros:
a) Oficiais de Justiça;
b) Agentes de Segurança;
c) Estagiários
33) Fim da livre nomeação para os cargos de chefia, criação de concurso interno com critérios objetivos.
34) Fim do “cartorião”. Fim da criação de novas varas sem que haja funcionários suficientes para o seu funcionamento, designados e lotados exclusivamente para as novas varas.

* Discussão remetida para o Encontro de Santos, com a indicação de maior debate sobre o ponto entre os trabalhadores na base.

12) 2 propostas alternativas: Regulamentação, com a participação dos funcionários, dos critérios de utilização de horas credoras; Ou novo item em DIREITOS: Pelo pagamento em pecúnia das horas-extras trabalhadas.

Compromissos ...


MARX: a criação destruidora


Cartaz_A3.indd


Realização: Boitempo Editorial e SESC
Seminário internacional traz Slavoj Žižek, David Harvey e Michael Heinrich para debater a atualidade do marxismo em tempos de crise global


 O evento sobre o filósofo alemão Karl Marx, a se realizar no Sesc Pinheiros entre os meses de março e maio de 2013, contará com a participação de alguns dos mais renomados especialistas do Brasil e do exterior

Diante das consequências da crise econômica global e da nova configuração política no Brasil e no mundo, o que Marx tem a nos ensinar hoje? Como a sua vasta obra, principalmente O capital, pode contribuir para entender e transformar o nosso tempo? Para debater a atualidade e a pertinência da produção teórica desse gigante da filosofia, a Boitempo Editorial e o Sesc realizam durante os meses de março a maio o projeto “MARX: a criação destruidora”, que reunirá alguns dos mais renomados especialistas da tradição marxista, com destaque para o filósofo esloveno Slavoj Žižek, o geógrafo britânico David Harvey e o cientista político alemão Michael Heinrich, integrante do projeto MEGA-2 (Marx-Engels-Gesamtausgabe), instituição detentora e curadora dos manuscritos de Karl Marx e Friedrich Engels.

A programação, centralizada em São Paulo e dividida em três etapas, marca o histórico lançamento da edição especial, com tradução inédita, do livro I d’O Capital, de Karl Marx, 15º título da Coleção Marx Engels, além de Para entender O Capital, de David Harvey; Menos que nada: Hegel e a sombra do materialismo dialético, de Slavoj Žižek; Estado e forma política, de Alysson Leandro Mascaro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Marx, modo de uso, do filósofo francês Daniel Bensaïd (falecido em 2010); além do número 20 da revista Margem Esquerda

Durante os meses de março e abril, a programação se estenderá por outras cinco cidades (Porto Alegre, Brasília, Recife, Salvador e Rio de Janeiro), com conferências de Slavoj Žižek, David Harvey e debates entre alguns dos principais nomes do marxismo brasileiro contemporâneo. Confira a programação completa aqui e faça suas inscrições aqui.

As inscrições para a primeira etapa do evento em São Paulo começam hoje às 11h no site do evento.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Servidores estaduais de São Paulo lançam em março campanha unificada

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – Servidores públicos do Estado de São Paulo filiados à CUT lançam no dia 13 de março a  campanha salarial unificada, cuja pauta será entregue nesta data à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa. Entre outros itens, os trabalhadores pedem reposição da inflação, aumento real, melhoria nas condições de trabalhoe reajuste no valor do tíquete-refeição e concessão a todos os servidores. A pauta foi definida na última sexta-feira (15), durante a reunião do Fórum Estadual do Funcionalismo.
O orçamento do estado de São Paulo para o ano de 2013 não aponta reajuste para o funcionalismo, embora o gasto do governo com o funcionalismo esteja abaixo do limnite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na avaliação de Douglas Izzo, dirigente da Apeoesp (sindicato dos professores da rede oficial) e vice-presidente da CUT/SP, falta ao governado Geraldo Alckmin (PSDB) uma política de valorização dos servidores.
“Temos como exemplo o tíquete-refeição, que é popularmente chamado pelos servidores da educação de 'tíquete-coxinha'. O valor, além de ser muito baixo (R$ 8,00), não é concedido a todos os servidores e, para piorar a situação, a alimentação fora do domicílio teve aumento de 10,86% na região metropolitana de São Paulo. Os dados apresentados comprovam a falta de valorização dos servidores por parte do governo Alckmin”, ressalta.
Com informações da CUT-SP
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2013/02/servidores-estaduais-de-sp-lancam-em-marco-campanha-unificada

Registros revelam ligação de empresários e embaixada com o regime militar em SP

Lista com nomes começará a ser revelada nesta segunda-feira (18), em audiência pública da Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo


Vasconcelo Quadros - iG São Paulo 
 


Um conjunto de livros de registro de presenças encontrado na sede de um dos centros de repressão em São Paulo revela a estreita relação entre empresários e a embaixada americana com a ditadura militar brasileira. As anotações à mão mostram que o empresário Geraldo Rezende de Matos, que se apresentava como representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e o ex-cônsul dos Estados Unidos na capital paulista, Claris Rowley Halliwell, participavam assiduamente de reuniões com agentes da repressão.


A Comissão Estadual da Verdade encontrou entre os documentos do antigo Departamento Estadual de Ordem Polícia e Social (Deops) - que funcionava no Largo General Osório, região 
central de São Paulo e um dos centros de prisão e tortura de presos políticos - pelo menos oito livros com anotações à caneta listando personagens que se reuniam no local.

Lista será apresentava na Comissão Estadual da Verdade, nesta segunda-feira, na Alesp

Nele figuram nomes de dezenas de empresários que iam à sede do Deops para participar de reuniões com o delegado Sérgio Paranhos Fleury, o maior nome da repressão em São Paulo.

Segundo os livros, tanto Rezende de Matos quanto o cônsul americano, em muitas ocasiões, entravam no prédio no início da noite e só saiam na manhã do dia seguinte.

“É a ponta do iceberg”, diz o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele acha que as anotações demonstram a promiscuidade e o envolvimento direto de grandes empresários no financiamento do golpe civil-militar e na manutenção do esquema repressivo durante os anos de chumbo, especialmente no período de repressão mais dura em São Paulo, entre 1971 e 1973.

Na lista de frequentadores do Deops, além de policiais e empresários, há também os nomes de militares que atuavam em outra frente da repressão, a Operação Bandeirantes (Oban), que funcionava na rua Tutóia, zona sul da capital. Ao contrário do que a própria esquerda avaliou ao longo da história dos anos de chumbo, civis e militares formavam um grupo coeso.

“Sempre imaginamos que havia um racha na repressão. Mas não é verdade. Os registros revelam que Deops e Oban estavam articulados”, diz o ativista Ivan Seixas, ex-preso político e membro da Comissão da Verdade. O Chefe da Oban, o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, por exemplo, participava das reuniões com Fleury e empresários, conforme apontam os registros.

Nos livros há também o curioso registro da presença constante da ex-ministra Zélia Cardoso de Melo no prédio do Deops no mesmo período em que os empresários frequentavam o local. A ex-ministra visitava o pai, o delegado Emiliano Cardoso de Melo, apontado agora pela Comissão Estadual da Verdade como um dos nomes fortes da repressão.

A lista de empresários encontrada nos livros do Deops será aberta em audiência pública marcada para esta segunda-feira. Será a primeira parte do capítulo que tratará da participação de empresários paulistas na arrecadação de recursos para financiar a repressão.

O mais conhecido entre os operadores financeiros do grupo é ex-diretor do Grupo Ultragas, Henning Albert Boilensen, que assistia a sessões de tortura. Boilensen foi executado por um grupo guerrilheiro em 1971 como represália.

Um documento produzido pelo antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), encontrado no Arquivo Nacional, em Brasília, pelo procurador Claudio Fonteles, mostra que os militares chegaram a criar um setor específico para fazer a articulação entre militares e empresários em São Paulo. Chamava-se Grupo Permanente de Mobilização Industrial (GPMI) e era, segundo Fonteles, órgão da Fiesp.

A aliança entre empresas e os militares, segundo Adriano Diogo, era baseada também da reciprocidade de favores: apoio ao combate às organizações da esquerda armada em troca de facilidades que permitissem às empresas se expandir. Nesse grupo estão bancos, grandes montadoras e o grosso do empresariado que, à época, se abrigava na poderosa Fiesp. A lista a ser revelada nesta segunda deverá trazer algumas surpresas.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Servidor Judiciário, compareça - FORTALEÇA O SEU SINDICATO


O terror que os drones americanos estão levando a vários países

A opinião pública dos Estados Unidos tem que dizer basta para a matança de inocentes.

Enterro de civis muçulmanos alcançados pelos drones

Medea Benjamin, 60 anos, escritora americana, é cofundadora do Codepink,  um grupo de defesa dos direitos humanos. Ela tem se batido particularmente, nos últimos tempos, contra os drones — os aviões de guerra que não têm tripulação.

No dia 29 de maio, o New York Times publicou uma análise profunda sobre o papel do presidente Obama em relação à autorização dos ataques feitos pelos drones americanos no exterior, particularmente no Paquistão, no Iêmen e na Somália. É de arrepiar ver a fria e macabra facilidade com a qual o presidente e seu pessoal decidem quem irá viver e quem irá morrer. O destino de pessoas que vivem a milhares de quilômetros de distância é decidido por um grupo de americanos, eleitos ou não eleitos, que não falam sua linguagem, não conhecem sua cultura, não entendem seus motivos e valores. Embora afirmem representar a maior democracia do mundo, os líderes americanos estão colocando, em uma lista de pessoas para serem mortas jovens que não têm a oportunidade de se render e certamente não têm também a oportunidade de serem julgadas em um tribunal.

Quem está fornecendo ao presidente e seus assessores uma lista de suspeitos de terrorismo entre os quais devem escolher os que serão mortos, aleatoriamente? O tipo de informação usado para colocar as pessoas nas listas é o mesmo tipo de informação usado para colocar pessoas em Guantânamo. Lembre-se de como o público americano foi assegurado de que os prisioneiros trancafiados em Guantânamo eram “os piores de todos”, só para descobrir depois que centenas deles eram gente inocente que tinha sido vendida para o exército americano por caçadores de recompensa.

Sendo assim, por que razão o público deveria acreditar no que o governo de Obama diz sobre as pessoas que estão sendo mortas por drones? Especialmente tendo em vista que, como vimos no New York Times, o governo apareceu com uma solução para fazer com que a taxa de morte de civis fosse a menor possível: simplesmente considerar homens com determinada idade – aquela em que podem estar com guerreando — como inimigos. A alegação é que “pessoas em uma área onde há uma atividade terrorista recorrente, ou encontradas com um um militante de alto escalão da Al-Qaeda, certamente possuem más intenções”. Ao menos quando Bush atirou militantes suspeitos em Guantânamo, suas vidas foram poupadas.

Em acréscimo às listas de morte, Obama concedeu à CIA a autoridade de matar com ainda maior facilidade, usando ataques baseados unicamente em comportamento suspeito. Homens dirigindo caminhões com fertilizantes podem ser fabricantes de bombas – mas também podem ser fazendeiros.

Harold Koh, assessor jurídico de Obama, insiste em que essa matança é legal sob a lei internacional porque os Estados Unidos têm direito à autodefesa. É verdade que todas as nações possuem o direito de se defender, mas a defesa deve ser contra um ataque iminente e esmagador que se aproxima e não há tempo para um momento de deliberação.


Máquinas de matar

Quando a nação não está em um conflito armado, as regras são ainda mais rigorosas. A matança só pode acontecer quando é necessária para proteger a vida e quando não há outros meios, tais como a captura ou a incapacitação não-letal, para prevenir a ameaça à vida. Fora de uma zona ativa de guerra, então, é ilegal o uso de drones, que são armas de guerra incapazes de capturar um suspeito vivo.

Pense no precedente que os Estados Unidos estão fixando com sua doutrina de mate-não-capture. Se a justificativa americana fosse aplicada por outros países, a China poderia declarar que um ativista da etnia uigur que vive em Nova York é um “combatente inimigo” e lançar um míssil em Manhattan; a Rússia poderia afirmar que é perfeitamente legal iniciar um ataque de drone contra alguém que vive em Londres, se suspeitarem que a pessoa em questão tem algum tipo de ligação com militantes chechenos.

Ou considere o caso de Luis Posada Carriles, um cubano naturalizado venezuelano que vive em Miami, um terrorista condenado por ter planejado, em 1976, um bombardeio em um avião cubano. Carriles matou 73 pessoas. Levando-se em conta o fracasso do sistema jurídico dos Estados Unidos, o governo cubano poderia alegar que tem direito de mandar um drone para o centro de Miami para matar um terrorista confesso e inimigo jurado.

Um antigo diretor da CIA afirmou que a estratégia de usar drones é “perigosamente sedutora”, porque o custo é pequeno, não implica em baixas no exército e tem um aspecto de resistência. “Ela é útil para o mercado interno”, ele disse, “e é impopular em outros países. Qualquer dano no interesse nacional só aparece a longo prazo”.

Mas um artigo publicado no Washington Post mostra que o dano não é a longo prazo, e sim imediato. Após entrevistar mais de vinte líderes tribais, parentes de vítimas, ativistas de direitos humanos e oficiais de Iêmen do sul, o jornalista Sudarsan Raghavan concluiu que os ataques estão radicalizando a população local e aumentando a simpatia pela al-Qaeda e por seus militantes. “Os drones estão matando os líderes da al-Qaeda”, disse Mohammed al-Ahmadi, coordenador de um grupo local de direito humanos, “mas também estão os transformando em heróis”.

Até mesmo o artigo do New York Times reconhece que o Paquistão e o Iémen estão menos estáveis e mais hostis aos Estados Unidos desde que Obama se tornou o presidente e desde que os drones se tornaram um petulante símbolo do poder americano atropelando a soberania nacional e assassinando inocentes.

Shahzad Akbar, um advogado paquistanês que está processando a CIA a favor das vítimas dos drones, diz que já é hora de o povo americano se pronunciar. “Você pode confiar em um programa que existe há oito anos, escolhe seus alvos em segredo, não enfrenta qualquer responsabilidade e que matou, apenas no Paquistão, quase três mil pessoas cuja identidade é desconhecidas pelos seus assassinos?”, ele pergunta. “Quando as mulheres e crianças do Paquistão são mortas com mísseis, os paquistaneses acreditam que é isso que o povo americano quer. Eu gostaria de perguntar para os americanos, ‘é isso?’”

TEXTO TRADUZIDO POR CAMILA NOGUEIRA

Fonte: http://diariodocentrodomundo.com.br/o-terror-que-os-drones-americanos-estao-levando-a-varios-paises/