Após assembleias virtuais, os trabalhadores do judiciário estadual no RJ decidiram por uma greve pela vida e a não retomada dos trabalhos presenciais a partir do dia 29 de junho.
A falta de condições sanitárias para o trabalho presencial e o atendimento ao público colocariam vidas em riscos em tempos de pandemia.
O ato n. 25-2020 do TJRJ que regulamenta o plano de retorno das atividades presenciais não teve a participação do sindicato SINDJUSTIÇARJ; premissa indispensável para os trabalhadores serem ouvidos e respeitados, bem como se desconsidera o estágio atual de infecções no Estado do RJ: não há uma curva descendente de infectados neste momento.
É de se lamentar também que OAB/RJ se posicione contrário ao movimento dos trabalhadores que defendem o maior bem jurídico que é a vida, enquanto que o Conselho Federal da mesma entidade já se posicionou favorável ao isolamento social.
O retorno precipitado elevará o contágio e os casos de morte. Além de expor maior risco aos seus familiares que se encontram no mesmo isolamento social.
O SINTRAJUS e a ASSOJUBS se solidarizam aos trabalhadores do judiciário e ao SINDJUSTIÇA-RJ, por essa batalha que se inicia pela vida: a postergação do trabalho presencial e a manutenção do remoto. Todo apoio de SP ao RJ.
Mantidas alterações que ocorreram antes do julgamento da ADI.
Na sexta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal, em julgamento de embargos de declaração, modulou os efeitos da decisão que julgou inconstitucional a lei que autorizava a transformação do cargo de agente administrativo em escrevente técnico judiciário (Lei Complementar 1.260/15, de São Paulo). Sob relatoria da ministra Rosa Weber, a Corte definiu que os efeitos da inconstitucionalidade da lei passam a valer a partir do julgamento pelo STF, que ocorreu no dia 12/5/20. Ou seja, foi mantida a validade das conversões de cargos que ocorreram antes dessa data.
A Procuradoria Geral da República propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Em maio, o Supremo entendeu que, uma vez aprovado em concurso e investido no cargo de agente, é vedado ao servidor galgar outro cargo – o de escrevente – sem a realização de prévio concurso público, pois violaria o princípio da isonomia, que determina a aferição de capacidade técnica mediante concurso público. No entanto, a decisão do STF não havia modulado os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e, por essa razão, a Procuradoria Geral do Estado interpôs embargos de declaração.
Em seu voto, a ministra Rosa Weber considerou cabível o pedido de modulação temporal dos efeitos em embargos de declaração. “Cumpre ao Supremo Tribunal Federal, no desempenho do seu papel de Corte Constitucional, lançar mão do poder-dever de harmonizar o princípio da nulidade da norma inconstitucional com a exigência de preservação, considerado o aspecto temporal, histórico e irreversível da realidade, de preceitos outros da Lei Maior que, sem essa providência, seriam feridos caso atribuída eficácia retroativa ou plena à decisão: notadamente a segurança jurídica, a confiança legítima e a boa-fé objetiva, expressões que são do devido processo legal e do Estado de Direito”, escreveu.
O voto também destaca que “não obstante viciado na sua origem, o ato [LC 1.260/15] amparou a concretização de inúmeros atos jurídicos praticados pelos servidores no exercício da prestação jurisdicional por longo período de tempo”.
A decisão dos embargos de declaração foi por maioria de votos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo segue trabalhando no planejamento do retorno gradual de suas atividades presenciais. Um dos principais pontos desse planejamento é a aquisição de materiais de higiene e de proteção, que precisam ser distribuídos nos mais de 600 prédios do Judiciário Paulista.
Satjawat BoontanataweepolTJ-SP segue trabalhando no plano de reabertura gradual dos fóruns do estado
Entre os produtos que devem ser adquiridos, segundo recomendações técnicas e do CNJ, estão: 322.524 máscaras de tecido, 7.762 frascos e 6.289 galões de álcool em gel, 18.771 dispensers para álcool em gel, 853 totens de álcool em gel (acionados com o pé), 5.800 caixas de luvas, 12.274 pedestais para isolamento interno, 1.200 rolos de fita zebrada e 1.800 rolos de fita adesiva para demarcação do solo, 2.000 adesivos para elevadores, 8.000 protetores faciais (face shield) e 1.250 termômetros.
A quantidade de itens foi pensada de acordo com o número de elevadores, balcões de atendimento, salas de audiência e de entradas em cada um dos prédios do Estado. A definição dos equipamentos necessários para a reabertura dos fóruns, a elaboração de cronogramas, a especificação de cada produto, a pesquisa de preços e o recebimento de amostras para checagem de qualidade envolvem diversos setores do Tribunal de Justiça.
Outro aspecto importante se refere à distribuição dos materiais para todas as regiões do Estado. A Saab (Secretaria de Administração e Abastecimento) também está coordenando o trabalho de logística e, oportunamente, fará o contato com as administrações prediais para fornecer todas as orientações detalhadas.
Parte dos materiais será entregue pelos fornecedores nas unidades e outra parte será distribuída via almoxarifado. Alguns produtos específicos, como luvas e face shields, serão destinados a servidores que desempenham atividades que exigem maior contato com o público. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados acredita que ainda não é o momento de retomada física e defende a continuidade do home office neste momento, até que haja redução de casos e garantia de protocolos de segurança. Participação das entidades sindicais nas mesas de negociação também é cobrada pela entidade
Em março, fomos todos surpreendidos pela escalada do novo coronavírus (Covid-19). Na esteira da Pandemia, mais de 54 mil brasileiros tiveram as suas vidas ceifadas e mais de 1 milhão e 200 mil foram infectados até o momento. Diante do agravamento da situação no país, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) declara total apoio à categoria e rejeita o retorno presencial imediato das atividades, previsto no Poder Judiciário, sem a participação e diálogo com as entidades sindicais – representantes legais dos servidores e servidoras em todos os estados.
O possível adiamento do retorno presencial da categoria não significa uma paralisação no atendimento da Justiça estadual. Os trabalhadores e as trabalhadoras darão continuidade ao que vem sendo feito há meses: o home office e os atendimentos emergenciais, inclusive com altos índices de produtividade. A justiça não parou!
A falta de condições e protocolos de retorno colocam em risco diretamente a vida dos servidores e servidoras, a de seus parentes idosos e familiares de grupos de risco, indiretamente, e da população em geral por causa da pandemia da Covid-19.
A Fenajud fez um levantamento da previsão de retorno do Trabalho Presencial no Judiciário dos Estados:
Fenajud defende Greve pela Vida
A Federação apoia irrestritamente a greve, legal e justificada, deflagrada pelo Sindjustiça-RJ contra o retorno presencial no próximo dia 29 de junho. A decisão tomada por ampla maioria (61,9%) foi divulgada pelo sindicato após o término das assembleias locais on line.
Para a Fenajud, a decisão dos trabalhadores e trabalhadoras do estado, que se recusam a retornar devido à falta de condições sanitárias necessárias para o trabalho presencial e para o atendimento ao público, é acertada. Pois é necessário garantia de que todos os protocolos de segurança, emitidos pelos órgãos de saúde internacionais e nacionais, estão sendo seguidos.
Os servidores e servidoras tem sofrido duramente o impacto da pandemia no estado. De acordo com informações do Sindjustiça-RJ, até o momento, 14 serventuários já perderam a vida no RJ devido à Covid-19. Além do mais, o Brasil se tornou o novo epicentro mundial da doença e, em muitas regiões, a pandemia está em crescimento acelerado com recordes mundiais.
A Federação repudia ainda a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que publicou o Ato Normativo Conjunto nº 25, elaborado sem a participação do sindicato. Diante do exposto, exigimos a mais ampla democracia e a abertura das discussões entre o Tribunal e o representante da categoria, o Sindjustiça-RJ – não apenas a gestão superior, de forma monocromática – a exemplo do que vem ocorrendo em outros estados.
Defesa da categoria
A Fenajud seguirá acompanhando de perto a situação no estado do Rio de Janeiro e em outras Unidades da Federação. Além disso, se coloca à disposição dos servidores e servidoras e de seus familiares neste momento em que o mundo passa pela maior crise sanitária dos últimos cem anos. E aponta que não medirá esforços para resguardar a vida dessas pessoas.
Aos Tribunais: nossos trabalhadores e trabalhadoras não são números. São sonhos. São vidas. Por isso, não compactuamos com medidas que exponham nossa categoria ao risco. Não é o momento de retornar às atividades presenciais! O momento é de lutar pela vida.
Hoje é uma oportunidade de relembrar que a repressão violenta, a extinção dos direitos humanos e o abuso físico ou psicológico são inaceitáveis em qualquer situação.
Hoje é dia de relembrar que a tortura não é compatível com a democracia!
Conforme Lei Complementar nº 1.354/2020, a partir de 5 de junho de 2020, entrará em vigor a nova contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis, com alíquota de 16% sobre o valor que ultrapassar o teto do RGPS (R$ 6.101,06).
Tal alteração será aplicada, proporcionalmente, na folha de pagamento de junho, com pagamento no 5º dia útil de julho, conforme segue: de 1 a 4 de junho de 2020, será considerado o percentual atual (alíquota) de 11% e, a partir do dia 5 de junho de 2020, será aplicado o novo percentual de 16%, ambos sobre o que exceder o teto.
Nos casos de acumulação remunerada de aposentadorias e ou pensões, será considerado, para fins de cálculo da contribuição, o somatório dos valores percebidos, de forma que a parcela remuneratória imune incida uma única vez.
Tal desconto será aplicado proporcionalmente na folha de setembro, com pagamento no 5º dia útil de outubro, nos seguintes termos: de 1 a 17 de setembro de 2020, será calculado o percentual de 16% acima do teto do INSS e, a partir de 18 de setembro de 2020, será aplicada alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa de benefício, na razão percentual demonstrada pela tabela abaixo:
A Fenajud articulou, junto a outras Federações, um intenso debate na Corte para evitar danos aos trabalhadores e as trabalhadoras do funcionalismo público.
O ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade.
O Sintrajus/Assojubs e as demais entidades abaixo assinadas vêm por meio desta nota manifestar repúdio e indignação em relação ao Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, e publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado, dia 20.
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (22) o provimento 2563/20, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 26 de julho. “A preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral”, afirma o documento.
O trabalho remoto na Justiça paulista foi instituído parcialmente em 16 de março e estendido a todo o Estado a partir de 25 de março. Para viabilizar o sistema de teletrabalho em 100% das unidades, a Corte reconfigurou rapidamente sua estrutura de acessos ao sistema de andamento processual por webconnection.
Os fóruns seguem fechados, evitando a propagação do vírus às mais de um milhão de pessoas que transitam ou trabalham nos prédios da Justiça no Estado. O trabalho funciona em dias úteis, das 9 às 19 horas, e os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também são remotos e recebem peticionamento eletrônico, das 9 às 13 horas. O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail (veja a lista de e-mails das unidades em www.tjsp.jus.br/e-mail). Os prazos para os processos digitais foram retomados em 4 de maio e para os processos físicos seguem suspensos. Veja a íntegra do provimento:
PROVIMENTO N° 2563/2020
O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3º, ambos do RITJSP),
CONSIDERANDO os Provimentos CSM nº 2554/2020 e nº 2555/2020, ambos de 24 de abril de 2020, que estabelecem em seu artigo 1º a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional que levou a sua edição;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de amplo plano de adaptação e preparação deste Tribunal de Justiça para o retorno gradual do trabalho presencial, observados os ditames da Resolução CNJ nº 322/2020;
CONSIDERANDO, ainda, especificamente, que, antes de autorizar o início da retomada dos serviços jurisdicionais presenciais, a Presidência da Corte deve consultar e se amparar em informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Púbico, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública (artigo 2º; § 2º, da Resolução CNJ nº 322/2020);
CONSIDERANDO a criação do grupo de trabalho para a implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial (Portaria nº 9892/2020, de 04 de junho de 2020, da Presidência do Tribunal de Justiça), em cumprimento ao artigo 6º da Resolução CNJ nº 322/2020;
CONSIDERANDO o tempo necessário para a tramitação, na forma da Lei Federal n.º 13.979/2020, do processo de aquisição dos equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19, tais como máscaras, álcool gel, dentre outros (artigo 5º, I, da Resolução CNJ nº 322/2020), aos cerca de 40.000 servidores e 3.000 juízes; a notificação das empresas terceirizadas a fornecê-los a seus funcionários; e a limpeza e higienização dos 700 prédios que abrigam as unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral;
CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, contabilizando-se, até 14/6/2020, a prática de 6.8 milhões de atos, sendo 781 mil sentenças e 214 mil acórdãos;
CONSIDERANDO, finalmente, que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, centro da pandemia no País, observando-se o recrudescimento da infecção pelo novo coronavírus em algumas importantes cidades, como Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Barretos;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 26 de julho de 2020.
Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de junho de 2020.
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO Presidente do Tribunal de Justiça
O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta profundo pesar pelo falecimento de Aldicleia Ferreira, trabalhadora do Judiciário estadual do Fórum da Comarca de Santos, ocorrido nesta data.
Diante da iminente tentativa de confisco dos salários do funcionalismo público brasileiro, medida só equivalente ao confisco da poupança aplicado por Collor de Mello em 1990, o SINTRAJUS/FENAJUD traz alguns dados para refrescar a memória dos parlamentares e da população brasileira.
Os pesquisadores chineses descobriram que pacientes com sangue tipo A tinham uma taxa "significativamente maior" de infecção e pareciam desenvolver sintomas mais graves do vírus. De todos os tipos sanguíneos, o tipo O parecia ter o menor risco de infecção, porém não são imunes.
Os pesquisadores não sabem explicar a razão dessa variante genética que leva alguém a ser mais suscetível ao coronavírus, mas eles suspeitam que isso possa ter relação com o sistema imunológico.
O serviço público, com seus trabalhadores e trabalhadoras, assegura à população atendimentos que, se dependessem somente da iniciativa privada, seriam caros, injustos e excludentes.
De forma oculta ao público, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem usado uma verba reservada a situações urgentes e imprevisíveis para comprar petiscos e outras regalias aos seus 360 desembargadores.
Segundo documentos obtidos pela Folha, a corte paulista se vale da chamada "verba de adiantamento" para fazer compras que incluem produtos como queijo maasdam holandês (R$ 67,90 o quilo) e salame hamburguês Di Callani (R$ 60,25 o quilo), além de frutas como kiwi gold (R$ 59,99 o quilo).
Essas regalias são exclusivas aos desembargadores. Não têm direito a solicitar esses petiscos sofisticados os juízes de primeira instância, que são os magistrados estaduais que não foram promovidos a desembargadores ou não trabalham como substitutos de desembargadores.
Segundo a legislação, essa verba deveria ser usada somente em momento “que não possa aguardar os trâmites normais ou ocorra em casos excepcionais em razão de emergência ou urgência”.
Por meio desse tipo de despesa, o tribunal consegue evitar que esses gastos sejam divulgados de forma pública e depois questionados pela população. Isso acontece porque os dados são fechados, ao contrário de aquisições feitas por meio de processos públicos de aquisição.
As informações sobre as despesas estão presentes tanto em um relatório de fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que analisou os gastos de 2019, como em comprovantes das compras aos quais a Folha teve acesso, esses relativos a despesas de 2020.
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O relatório do TCE foi finalizado em março deste ano e questiona os gastos com "frutaria", que custaram R$ 83 mil no ano passado, e também com "mercado", cujo valor em 2019 foi de R$ 221 mil.
Essas compras são exclusivamente para o consumo interno dos desembargadores e não incluem, por exemplo, gastos de alimentação dos magistrados durante viagens de trabalho, encontros institucionais ou eventos jurídicos.
“A nosso ver, essas despesas não possuem caráter excepcional, emergencial e muito menos são despesas miúdas, podendo subordinar-se ao processo normal de realização, fato que não ocorreu, devido à atuação não planejada da administração”, afirmam os técnicos do TCE no relatório.
No documento, é citado que, após uma alteração de fornecedor em maio de 2019, os valores mensais dos produtos tiveram um aumento de 17%. Isso aconteceu, por exemplo, com a alface americana (subiu de R$ 2,91 para R$ 4,49), cebola (de R$ 3,60 para R$ 4,99), melão (de R$ 7 para 8,99) e tomate (de R$ 4,40 para R$ 8,99).
“Ficam prejudicados os princípios da competitividade e da vantajosidade da contratação, eis que, a nosso ver, haveria a possibilidade de uma licitação e não foi dada aos possíveis proponentes a oportunidade de demonstrar a melhor oferta”, dizem os fiscais.
Além do relatório do TCE, a Folha obteve outra relação de despesas comuns de lanches para os magistrados deste ano, que inclui o maasdam e outros petiscos, como mussarela de búfala (R$ 18 a unidade) e peito de peru (R$ 65 o quilo).
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm direito a um auxílio-alimentação cujo valor varia mês a mês, mas que em média é de aproximadamente R$ 800, que é adicionado aos R$ 35.462,22 de salário e aos outros penduricalhos.
Outros gastos pagos com verba de adiantamento também são questionados pela fiscalização do Tribunal de Contas.
Por exemplo, as compras com galões de água (que custaram R$ 37 mil no ano passado) e com as chamadas “despesas miúdas”, como toalhas e produtos de limpeza, que custaram R$ 58 mil. O órgão viu essas despesas como "potencial ofensa à competitividade e à vantajosidade da contratação".
“Em razão dos valores despendidos por mês (média) e pela frequência dessas despesas, a nosso ver, a utilização da plataforma Bolsa Eletrônica de Compras, dispensa de licitação, proporcionaria transparência do gasto público, consequentemente atrairia mais preponentes, estimulando maior competitividade na contratação”, dizem os fiscais do órgão.
A fiscalização do TCE integra o processo que analisará as contas do TJ de 2019, que tem como relator o conselheiro Dimas Ramalho. Ainda não há uma data para o julgamento do órgão de contas.
Embora tenha um orçamento de aproximadamente R$ 12 bilhões (aproximadamente o PIB de Roraima) previsto para este ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo enfrenta dificuldades financeiras, sobretudo por causa dos gastos com pessoal. Maior do Brasil, o TJ-SP tem aproximadamente 40 mil servidores e 2,6 mil magistrados.
No início da pandemia, o presidente da corte lançou um plano de contingenciamento que prevê corte de custos como contratos, diárias e luz, além de ter lançado estudo para extinguir comarcas.
LANCHE É NECESSÁRIO PARA ACELERAR SESSÕES, DIZ TRIBUNAL
Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou em nota que os desembargadores "se fazem presentes no Palácio da Justiça para integrar e participar das sessões de julgamento, que ocorrem de segunda a sexta, a partir das 9h, com pausas distintas e que chegam a perdurar durante todo dia e, em algumas sessões, parte do período da noite".
"O fornecimento de lanches aos desembargadores se mostra necessário para imprimir mais celeridade, eficiência e economicidade de tempo das sessões, pois os breves intervalos conferem dinâmica ao julgamento, o que não ocorreria nas hipóteses de interrupção por longo lapso para refeições", diz a nota.
"De se ressaltar que o Palácio da Justiça é imóvel tombado, sem local adequado para instalação de lanchonete e local de armazenamento de produtos perecíveis, o que também impede a aquisição quinzenal ou mensal de produtos", afirma.
Os documentos aos quais a Folha teve acesso, no entanto, apontam que a compra de lanches não é só para o Palácio da Justiça, mas para cinco prédios onde trabalham desembargadores, como os anexos onde ficam os gabinetes e o Fórum João Mendes.
O TJ-SP ainda diz que, "visando garantir a economicidade das aquisições" dos lanches, "faz pesquisa de preço com diversos fornecedores para, somente depois, adquirir pelo menor valor apurado".
"Para a verificação da conformidade das compras com a legislação em vigor, o responsável pela aquisição desses bens alimentícios apresenta, mensalmente, uma prestação de contas à Secretaria de Orçamento e Finanças do TJ-SP, local em que contadores analisam detalhadamente todos os procedimentos realizados, inclusive se houve a pesquisa de preços", afirma o órgão.
"Além do controle realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também realiza a fiscalização dos adiantamentos, o que bem evidencia a transparência do TJ-SP e a conformidade de suas aquisições", diz.
TJ-SP, O MAIOR DO BRASIL
360 desembargadores
2.600 magistrados
41 mil servidores
R$ 12 bilhões orçamento previsto para 2020
Gastos com petiscos sem licitação em 2019
R$ 221 mil Na despesa "mercado", que inclui queijos, embutidos e outras comidas
Os números de casos do novo coronavírus não param de crescer. Nesta segunda-feira (08), o Brasil amanheceu com 692.363 casos da Covid-19 e com 36.505 mortes.
O Instituto de Métrica e Avaliação em Saúde (IHME), da Universidade de Washington, prevê um aumento dos casos até agosto. A entidade internacional aponta que o Brasil tem tido um dos piores desempenhos contra a pandemia no mundo.
Confira a Nota Técnica 241, sobre a Lei Complementar 173/2020. O texto trata das principais questões regulamentadas por esta lei, focando nos recursos que serão destinados aos governos estaduais e ao Distrito Federal (DF).
Pesquisas e estudos socioeconômicos têm revelado que o impacto da pandemia do coronavírus é maior sobre famílias e comunidades pobres, mulheres e a população negra. Esse fato é ainda mais evidente nos países da América Latina e da África. E o Brasil, que ultrapassou a cifra de 34 mil mortes, é um dos casos mais emblemáticos deste cenário.
Hoje é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. E todos nós sabemos que o planeta Terra não está bem!Observamos de perto as mudanças climáticas e sofremos diretamente com todo o impacto negativo no planeta. Fato é que, não podemos só observar todas as mudanças, devemos buscar melhorias.
Pequenos gestos, como a redução do consumo, proteção da água e das florestas, são algumas medidas que ajudam a preservar o meio ambiente e fazer desse planeta um lugar melhor para as futuras gerações.
O prazo do trabalho remoto no Judiciário paulista foi prorrogado para 30 de junho. O Provimento n .2561/20, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabeleceu a nova data de vigência do sistema de tetrabalho. A medida considera a necessidade de elaboração de plano de adaptação e preparação do TJSP para o retorno gradual do trabalho presencial, observando a Resolução CNJ nº 322/20. A Portaria nº 9.892/20 da Presidência do TJSP, também editada hoje, cria grupo de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual à atividade presencial.
O provimento também destaca a necessidade de consulta e informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias de Saúde, bem como do Ministério Púbico, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública, antes de autorizar a retomada dos serviços presenciais.
O trabalho remoto na Justiça paulista foi instituído parcialmente em 16 de março e estendido a todo o Estado a partir de 25 de março. Para viabilizar o sistema de teletrabalho em 100% das unidades, a Corte reconfigurou rapidamente sua estrutura de acessos ao sistema de andamento processual por webconnection. Os fóruns seguem fechados, evitando a propagação do vírus às mais de um milhão de pessoas que transitam ou trabalham nos prédios da Justiça no Estado. O trabalho funciona em dias úteis, das 9 às 19 horas, e os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também são remotos e recebem peticionamento eletrônico, das 9 às 13 horas. O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail (veja a lista de e-mails das unidades em www.tjsp.jus.br/e-mail). Os prazos para os processos digitais foram retomados em 4 de maio e para os processos físicos seguem suspensos.
Não é de hoje que as servidoras e os servidores públicos vêm sofrendo ataques brutais aos seus direitos e garantias. Mais uma vez a categoria de servidores (federais, estaduais e municipais) servem de bode expiatório para qualquer crise, seja ela política, econômica ou sanitária, como a que estamos vivendo no momento, devido à pandemia da COVID-19.
Mas, ao contrário do que tentam pregar na sociedade, o Brasil não tem excesso e, sim, déficit de trabalhadores no funcionalismo público. De acordo com informações da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, o país conta com apenas 12,1% dos trabalhadores no setor público federal, estadual e municipal - metade do número de servidores de países desenvolvidos, como Canadá, 20,4%; Grécia, 22%; e a Dinamarca, com 34,9%, por exemplo.
Tentam induzir os brasileiros e brasileiras a acreditar que a piora na qualidade do serviço é culpa dos trabalhadores e trabalhadoras, e não da falta de investimentos.
Defenda um serviço público de qualidade. Cobre das autoridades investimentos na saúde, na justiça, na educação, na segurança e em outros setores, só assim será possível ter um serviço público e gratuito para todas e todos.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) repudia de forma veemente as declarações, tornadas públicas pela imprensa, do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que atentam contra os princípios e normas que regem o funcionamento da instituição que ele preside e, tão grave quanto isso, vilipendiam os setores organizados da população negra e os adeptos das religiões de matriz africana no Brasil.
Ao se referir ao movimento negro como “escória maldita”, Camargo manifesta desprezo por valores elementares que devem possuir os gestores públicos, tais como civilidade, respeito às diferenças e abertura para o diálogo.
Quando afirma que “macumbeiro não vai ter um centavo”, o presidente da Fundação Palmares viola o artigo 37 da Constituição, que estabelece o princípio da impessoalidade como norteador da administração pública. Ademais, ao atacar tal segmento religioso, Camargo também viola explicitamente o parágrafo nono do artigo primeiro do regimento interno da Fundação Palmares, que é inequívoco ao dizer que é dever deste órgão “assistir as comunidades religiosas de matriz africana na proteção de seus terreiros sacros”.
A Fenajud considera que Sérgio Camargo não está à altura de exercer o cargo que atualmente ocupa e se soma às reivindicações que cobram a sua substituição no comando da Fundação Palmares, uma das instituições mais importantes para a promoção da igualdade racial no Brasil.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que, pelos dados coletados até momento, o período de incubação do vírus pode variar de 2 a 14 dias. Durante esse tempo, o vírus tem capacidade de transmissão.
No entanto, informações preliminares do coronavírus (SARS-CoV-2) sugerem que a transmissão possa ocorrer mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas. Ou seja, a doença pode ser transmitida mesmo em casos assintomáticos ou antes que a pessoa comece a apresentar sintomas mais claros.
Até o momento, não há informações suficientes de quantos dias anteriores ao início dos sinais e sintomas uma pessoa infectada passa a transmitir o vírus.
Por isso, é importante adotar medidas gerais, como lavar as mãos com frequência e não compartilhar objetos de uso pessoal.
Os dados sobre a Covid-19 no Brasil são alarmantes: nesta segunda-feira, 01 de junho, o país contabiliza mais de 29 mil mortes provocadas pelo novo Coronavírus, sendo mais de 510 mil casos. Diante disso, torna-se o segundo país com mais registros da doença no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
Mesmo com essa quantidade de casos, estudos apontam que a situação pode ser bem pior do que tem sido divulgado.
Com isso, reforçamos o pedido: se puder fique em casa, respeite o isolamento social e mantenha as orientações de higiene.
Pesquisa revela que a sobrecarga de trabalho doméstico é o fator apontado como o mais significativo entre as mudanças de hábitos causadas pelo isolamento social.
Nessa transmissão ao vivo, que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 03 de junho, às 19h, iremos conversar sobre a atuação profissional de assistentes sociais e psicólogos no Tribunal de Justiça de São Paulo, no contexto da pandemia e do trabalho remoto, abordando os desafios postos na conjuntura e considerando as recomendações dos Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social. A live contará com as participações de: Kelly Melatti - assistente social. Trabalhadora do SUAS e Conselheira na atual gestão do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Doutoranda em Serviço Social pela PUC/SP. Rita Oliveira - Assistente Social no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC-SP. Autora do livro Serviço Social na Justiça de Família: demandas contemporâneas do exercício profissional (em parceria), Editora Cortez (2019). Cassia Regina de Souza Preto - Psicóloga no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestranda em Psicologia e Saúde pela FAMERP. Autora do livro Laudo Psicológico, Juruá Editora (2016). Ione Aparecida Xavier - psicóloga. Conselheira na atual gestão do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP/SP). Professora doutora em Psicologia pela PUC-Campinas. Membro de comissões de controle social voltadas para a pessoa com deficiência e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes da cidade de Sorocaba. Apresentação e mediação do encontro: Mariana Pecci, assistente social no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para assistir e participar enviando suas perguntas, basta acessar as páginas do Facebook do Sindjesp, Sintrajus ou Assojubs. Todos os links de transmissão dos canais serão disponibilizados algumas horas antes do evento pelas redes sociais.
Os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) são fundamentais no enfrentamento à pandemia da COVID-19 no Brasil. Até esta sexta-feira (29), as unidades, vinculadas ao SUS, realizaram 485 mil testes RT-PCR (biologia molecular) para COVID-19. Mas, isso só foi possível graças ao esforço diário dos servidores e servidoras que atuam nos Lacens. O trabalho desses profissionais no país garantiu o aumentou em 451% a capacidade de testagem para a doença na rede pública de saúde.
A média diária de exames RT-PCR, que em março foi de 1.689, passou para 7.624 neste mês de maio. O resultado foi possível porque muitos Laboratórios de Saúde Pública têm funcionado 24 horas por dia, 7 dias da semana, com a dedicação de milhares de profissionais.
