NOTA DE REPÚDIO

AUXÍLIO POR ACÚMULO DE SERVIÇO - SÓ PRA MAGISTRADOS

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou nesta quinta, 18 de agosto, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a RESOLUÇÃO Nº 876/2022 e a portaria n. 10.164/2022 sobre a gratificação por acumulação de acervo processual ao/as magistrado/as.

A gratificação por acumulação de acervo aumentará em 10% e poderá chegar em até 1/3 dos subsídios da magistratura. Não inclui os servidores que sofrem com o acúmulo de serviço decorrente da falta de contratação.

Esse é mais um capítulo da série "Injustiças no Palácio da Justiça”, que atua sempre favoravelmente à magistratura em detrimento aos/as servidores/as, pois enquanto a categoria amarga a política de arrocho salarial imposta pelo Tribunal, que diz não dispor de verbas, juízes/as e desembargadores/as continuam com suas regalias e benesses.

Com a falta de funcionários/as no Judiciário Bandeirante, os/as servidores/as trabalham por quatro ou cinco, suportando condições assediadoras de trabalho, e sem receber nada a mais por isso. Já os/as magistrados passarão a somar mais essa gratificação em seus avantajados vencimentos.D.J.E:http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3572&cdCaderno=10&nuSeqpagina=6
TEXTO: CAMILA MARQUES

NOTA DE PESAR

O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta profundo pesar pelo falecimento de DELVONI GONÇALVES, escrevente técnico judiciária do Fórum de Cubatão, ocorrido em 16 de agosto de 2022. Nos solidarizamos com toda família e amigos. Santos, 17 de agosto de 2022. MICHEL IORIO GONÇALVES. COORDENADOR GERAL SINTRAJUS

ATO EM DEFESA DO IAMSPE

 

Vamos salvar o HSPE! Ato em 25/8, 9 horas, no Pátio do Pronto Socorro (SP)

EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL - ELEIÇÃO COMISSÃO ELEITORAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

BOLETIM DO COMANDO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE / CAMPANHA SALARIAL: Edição 6/2022

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA O CONFISCO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - APROVA PDL 22 JÁ

A tarde de quarta, 10 de agosto, foi de luta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com a Audiência Pública Contra o Confisco de Aposentadorias e Pensões e a ida aos gabinetes dos/as deputados/as, principalmente da base do Governo, para pressionar acerca do empenho deles/as para colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020.

O PDL 22/2020, de iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), susta os efeitos do Decreto 65.021/2020, que declarou o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e criou a incidência de uma alíquota previdenciária sobre os vencimentos dos/as aposentados/as e pensionistas.

A Audiência Pública, organizada por Giannazi e a Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público, foi realizada no Plenário Paulo Kobayashi, teve transmissão no canal da Alesp, nas redes sociais do parlamentar e das entidades representativas do funcionalismo, entre elas a Assojubs, presente na Assembleia Legislativa juntamente com os/aposentados/as, trabalhadores/as em atividade e diferentes entidades do serviço público.

Projeto pronto para ser votado

Giannazi informou que 53 deputados/as já assinaram o requerimento feito por seu mandato para que o PDL 22/2020 seja pautado. O projeto, que está pronto para ser votado, dispõe de parecer favorável em todas as comissões pertinentes e não possui nenhum óbice para avançar.

A votação é simples, sendo necessária a presença em plenário de apenas 48 dos 94 deputados/as e somente 25 votos favoráveis.

Carta Compromisso

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs e representante do Sindjesp, ao se manifestar, informou que a passagem de um grupo de servidores/as antes da Audiência nos gabinetes dos/as deputados/as foi no intuito de distribuir a Carta Compromisso da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público e cobrar o posicionamento deles/as.

Esse ano haverá eleições e o vice-presidente da Assojubs lembrou que é o momento de eleger parlamentares que defendam os serviços públicos e os interesses dos/as servidores/as.

Caminho certo

Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro da Assojubs e coordenador do Sintrajus, citou um fato recente em grupos de mensagens envolvendo notícias falsas sobre o PDL 22/2020. E ressaltou que se a luta pela aprovação do projeto está incomodando e gerando “fake news”, é sinal de que a mobilização está no caminho certo. “Somos grandes. E podemos reverter essa situação!”, encerrou.

Propostas apresentadas

Entre as propostas apresentadas na Audiência Pública estão:

- Pressionar os/as deputados/as nas suas bases regionais;

- Retomar a colocação de outdoors sobre o confisco;

- Distribuir a Carta Compromisso e os boletins da Frente Paulista;

- Realizar nova Audiência Pública em setembro;

- Enviar notícias para os jornais regionais;

- Reunião de representantes da Frente com a equipe do candidato Fernando Haddad (PT).

Carta Compromisso da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público: https://www.assojubs.org.br/post/quarta-10-8-de-luta-na-alesp-com-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-contra-o-confisco-de-aposentadorias-e-pens%C3%B5esTEXTO: CAMILA MARQUES

ESTADO DE DIREITO SEMPRE

 

A Faculdade de Direito da USP lançou a "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito".

O documento reúne mais de 800 mil assinaturas, entre personalidades, cidadãos e cidadãs, políticos/as, juristas e entidades da sociedade civil.

Mais de 200 entidades assinaram e o Sintrajus também integra esse movimento.

Estado Democrático de Direito Sempre!

Para assinar: https://www.estadodedireitosempre.com/assinar