COMUNICADO SGP Nº 19/2019 – DECLARAÇÃO DE BENS

COMUNICADO SGP Nº 19/2019 – DECLARAÇÃO DE BENS
A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA aos servidores que, nos termos da Resolução nº 591/2013, a declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda, referente ao exercício de 2019 (ano base 2018) deverá ser enviada eletronicamente no Portal do Servidor, em formato PDF (até 2 MB), até 31/07/2019, acessando GED – Solicitações – Minhas Solicitações – Declaração de Bens – Entrega – Exercício 2019, solicitando especial atenção quanto ao preenchimento do respectivo exercício no momento da inserção, a fim de não gerar pendência no sistema.

Tribunal paulista adquire novos veículos

Frederico Vasconcelos

Em tempos de restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fechou contrato com a Toyota do Brasil para aquisição de 30 veículos institucionais (sedã), zero quilômetro, por R$ 2,670 milhões.

Alguns juízes entendem que a compra não contraria recomendações recentes feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que levaram o tribunal estadual a restringir gastos com pessoal –como a posse de escreventes e psicólogos nomeados– uma vez que foram atingidos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas argumentam que corridas de aplicativos seriam mais adequadas e mais baratas que comprar carros oficiais e pagar motoristas.

O tribunal informou, posteriormente, que já desenvolve projeto para estimular o uso de aplicativos, prática adotada por cerca de 10% dos desembargadores e seguida pela administração. (*)

Consultada, a assessoria da presidência do TJ-SP enviou os seguintes esclarecimentos sobre os motivos da aquisição para renovação de parte da frota:

“Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizou quatro leilões de veículos (159 no total) e materiais inservíveis (sucata), totalizando a arrecadação de R$ 2.611.604,20.

Os leilões foram os primeiros realizados via web e redundaram em ágios quatro vezes superiores aos obtidos nos anteriores, presenciais.

Os valores arrecadados são classificados em rubrica específica do orçamento público, e devem ser gastos com a aquisição de bens de capitais.

Diante desses fatos, o Tribunal de Justiça pode renovar parte de sua frota de veículos, adquirida no ano de 2007, integralmente com recursos da referida rubrica.

O preço pago inclui a revisão por três anos e isso implica diminuição de gastos correntes frente aos veículos antigos, de custosa e constante manutenção”.

O tribunal possui uma frota total de 1.288 veículos. É formada por cinco veículos de representação, 351 veículos institucionais e 932 veículos de serviços.

FOLHA DE SÃO PAULO

A RESPOSTA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL