MAIS UMA “INJUSTIÇA DENTRO DA CASA DA JUSTIÇA”: TJ divulga Portaria Nº 10.258/23 sobre auxílio saúde

Vem aí mais um capítulo da série “As injustiças dentro da Casa da Justiça”. Nesta quinta, 29 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria Nº 10.258/2023, regulamentando o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para magistrados/as e servidores/as do Poder Judiciário Paulista.

Aos/as servidores/as, a Portaria informa que o valor do auxílio-saúde dos/as ativos/as e inativos/as do TJSP terá um acréscimo de 50% caso a idade do/a servidor/a seja superior a 50 anos, ou se o/a servidor, ou algum dependente dele/a, seja pessoa com deficiência e/ou portador/a de doença grave.

A aplicação da Portaria Nº 10.258/2023 se dá de acordo com a Resolução Nº 500, de 24 de maio de 2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Já para a magistratura, cujas benesses estão em dia, além da Portaria Nº 10.258/2023, foi adotada também a Resolução Nº 495/2023 do CNJ, que determina o teto mínimo de 8% (oito por cento) e o máximo de 10% (dez por cento) do respectivo subsídio do/a magistrado/a.

E segue a diferença de tratamento entre os/as que fazem parte da máquina judiciária, destacando mais uma vez que a saúde dos/as magistrados/as vale mais que a dos/as servidores/as.http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=3767&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

AÇÃO DA FRENTE PAULISTA: Representantes buscam apoio às demandas dos/as servidores/as na Alesp

 A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, grupo de representantes do funcionalismo do qual a Assojubs e o Sintrajus fazem parte, esteve com uma comissão nesta terça, 20 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em uma ação buscando apoio às demandas dos/as servidores/as.

E um grupo de judiciários/as participou da ação. Dirigentes de diversas entidades passaram o dia na Casa Legislativa e fizeram um trabalho conjunto, com mobilizações pelos corredores, oportunidade de fala no Colégio de Líderes, encontro semanal que reúne as lideranças partidárias da Casa, e idas aos gabinetes dos/as deputados/as para dialogar e pedir aprovação de projetos que sejam benéficos à categoria e ao serviço público em geral, funcionários/as e população.

A Assojubs, Sintrajus e Sindjesp estiveram presentes e entregaram materiais aos/as parlamentares e suas assessorias, explicando a importância de projetos, prontos para ordem do dia, serem colocados em pauta o quanto antes.

Além da manifestação no Colégio de Líderes, a Frente Paulista protocolou ofício em virtude da necessidade de revisão, e revogação, de projetos aprovados nos últimos governos que promoveram a retirada de direitos dos/as servidores/as, como a reforma previdenciária, o confisco das aposentadorias e pensões (que descontou vencimentos por dois anos e não propôs a devolução) e o fim das faltas abonadas.

Aos percorrer os gabinetes, os/as judiciários/as destacaram a aprovação de dois projetos:

- Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/13, de autoria do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), sobre a recomposição das perdas salarial em 10,55%, parcelado em 2% ao ano;

- Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/18, que autoriza o Tribunal de Justiça a implementar o nível superior como exigência ao cargo de escrevente para os próximos concursos, corrigindo uma distorção, pois se exige nas provas de seleção matérias de nível superior, bem como para o cumprimento de suas atividades diárias.

Em visita ao escritório do deputado Gerson Pessoa (Podemos), foi disponibilizado informes sobre os projetos aos assessores e reforçada a necessidade de apoio às mudanças na Lei Orgânica e subsídios para não prejudicar a categoria.

Também foram percorridos os gabinetes de Ana Perugini (PT), Vinicius Camarinha e Barros Munhoz (PSDB), Jorge Wilson - Xerife do Consumidor e Altair Morais (Republicanos), Delegado Olim (PP), Átila Jacomussi (Solidariedade), Dr. Elton (PSC), Carlos Cezar (PL), Paulo Correa Junior (PSD) e Caio França (PSB).TEXTO: CAMILA MARQUES

ASSEMBLEIA: Mobilização continua! Novo ofício cobrando reunião é protocolado; 20/6 de luta na Alesp

 

A quarta chuvosa, 14 de junho, foi de Assembleia Geral Presencial na Praça João Mendes, na região central de São Paulo. E muitos servidores/as se dispuseram a enfrentar o frio e a garoa que se abateu sobre a Capital para mostrar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que nenhuma intempérie vai desmobilizar a categoria, que permanece em unidade e reivindicando respeito por parte da alta cúpula e abertura de mesa de negociação.

Em uma Assembleia enxuta devido ao tempo, informes foram passados pelos representantes dos/as servidores/as, seguindo com uma passeata até o Palácio da Justiça e o encontro de uma Comissão de Entidades, que teve a participação da Assojubs, com os juízes assessores da Presidência para o protocolo de mais um pedido de reunião no intuito de efetivamente promover a negociação, não realizada até o momento.

Ofício protocolado As lideranças foram recebidas inicialmente no Palácio da Justiça pelos juízes Alexandre Andretta dos Santos e César Augusto Fernandes e, na sequência, estiveram com Ricardo Dal Pizzol e José Marcelo Tossi Silva. Foi efetuado o protocolo do ofício e novamente colocada a necessidade de abertura da mesa de negociação.

A ausência de diálogo da atual gestão do Tribunal com os/as funcionários/as foi reforçada, situação que evidencia a distinção de classes dentro da Casa da Justiça, cujo tratamento destinado à magistratura é sempre aberto, com passe livre para tratativas e céleres andamentos de demandas, enquanto a servidores/as sobra intimidação, falta de resposta às nossa pauta e atitudes nada democráticas.

Apoio parlamentar Mesmo com a chuva, a luta contou com o apoio do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), presente na abertura da Assembleia em apoio à categoria judiciária e também para situar sobre os projetos de interesse do TJSP, principalmente os que abrangem a magistratura, na Casa Legislativa.

Ação na Alesp em 20/6 Na próxima terça, 20 de junho, haverá uma importante ação na Assembleia Legislativa comandada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. E os/as judiciários/as foram convocados a participar para cobrar a aprovação de projetos de lei como o PLC 30/2013, a respeito da reposição de 10,55% das perdas salariais até 2013, e o PLC 3/2018, que autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de escrevente.No dia 20, a partir das 10 horas, será feita a ocupação do corredor do Colégio de Lideres, encontro semanal que reúne as lideranças partidárias da Alesp, e visitas aos gabinetes dos parlamentares.TEXTO E FOTO: CAMILA MARQUES

NOTA DE FALECIMENTO

 O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta profundo pesar pelo falecimento de ORLANDO GODINHO DA SILVA, aposentado e trabalhador do Fórum do Guarujá ocorrido nesta data.

Nos solidarizamos com toda família e amigos.

Santos,  05 de junho de 2023.

MICHEL IORIO GONÇALVES

COORDENADOR GERAL SINTRAJUS