NA QUINTA (26/11), ÀS 10 HORAS, TEM ASSEMBLEIA REGIONAL // Participe, servidor!
O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta
profundo pesar pelo falecimento de Marli Bertuola Augusto, oficial de
justiça da Comarca de Santos, ocorrido nesta data.
Nos solidarizamos com toda família e
amigos.
Santos, 21 de novembro de 2020.
MICHEL IORIO GONÇALVES
COORDENADOR GERAL SINTRAJUS
O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta profundo pesar pelo falecimento de Mário Ricardo Reis Silveira, oficial de justiça do quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ocorrido nesta data.
Nos solidarizamos com toda família e amigos.
Santos, 21 de novembro de 2020.
MICHEL IORIO GONÇALVES
COORDENADOR GERAL SINTRAJUS
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou uma proposta de alteração dos incisos XIV e XXVII do artigo 28 do Regimento Interno da Corte, que tratam de processo administrativo disciplinar contra servidores da primeira instância.
A proposta foi apresentada pelo corregedor-geral de Justiça, Ricardo Anafe. Com a nova redação do inciso XIV, o corregedor-geral poderá reexaminar, de ofício ou mediante provocação, as decisões das corregedorias permanentes em processos administrativos contra servidores.
Além disso, a alteração do inciso XXVII permite que o corregedor instaure sindicâncias ou processos administrativos originariamente, a pedido ou de ofício, podendo designar juiz corregedor processante para todos os atos pertinentes e atribuir serviços auxiliares a unidade diversa daquela a que estiver vinculado o servidor.
A proposta foi apresentada depois que o Órgão Especial, por maioria de votos, anulou o ato de demissão de um servidor da Corte, cujo procedimento administrativo foi instaurado de ofício pelo corregedor-geral, e determinou que ele fosse reintegrado ao cargo com todos os direitos e vantagens retroativos à data da demissão.
O entendimento que prevaleceu naquele julgamento foi de que o juiz corregedor permanente é o competente originário para editar portaria que abre o procedimento administrativo disciplinar, processa e julga o servidor público a quem se imputa infração disciplinar, portanto, juiz natural e originário e, nesta condição, sua competência é irrenunciável e intransferível.
No voto, o relator do acórdão, desembargador Ferraz de Arruda, citou justamente o artigo 28 do regimento interno do TJ-SP, que agora teve a redação alterada em dois incisos.
Na justificativa da alteração, o tribunal disse que, "por sua Corregedoria-Geral, tem o dever de agir em prol da eficiência e qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados", e também falou da "necessidade de aprimoramento do processo administrativo disciplinar de servidores da primeira instância a fim de garantir a eficiência e a qualidade dos serviços jurisdicionais".
FONTE: CONJUR
#DiaDaConsciêciaNegra #20deNovembro
Além disso, já existem mecanismos que permitem que servidores negligentes possam ser desligados. Precisamos reforçar a fiscalização, em vez de criar brechas para que a corrupção tome conta serviço público. #ReformaFake #ServiçoPublico
Por isso, especialistas recomendam a realização do exame a partir dos 40 anos, especialmente quando há histórico familiar da doença.
#NovembroAzul #FenajudNaLutaEmDefesaDaVida
Até o começo de novembro, foram mais de R$ 517 milhões destinados.
Os valores são obtidos em caso de penas alternativas ou prestação pecuniária, quando a sanção para o condenado é fazer um pagamento em dinheiro para o Estado.
Um Judiciário ágil ajuda a garantir recursos para atender a população. Esse é o serviço público que queremos para o Brasil!
Nós queremos um serviço público cada
vez melhor para a população. Infelizmente, a reforma administrativa e a PEC
Emergencial vão na contramão do que o Brasil precisa.
Em
vez de agilizar, tornam o serviço público mais lento.
Em
vez de fortalecer o combate à corrupção, criam brechas para que políticos
possam interferir no serviço público.
Em
vez de aumentar a qualidade, prejudicam a meritocracia e a capacitação dos
servidores e servidoras.
E aí, esse é o serviço público que
você quer para o país?
Deixe um comentário e conte para a gente qual é o serviço público que
você quer!
Movimento a Serviço do Brasil no ar!
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