No sábado, 28 de agosto, às 10 horas, segue a discussão sobre a valorização dos mais de 43 mil funcionários dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com uma nova Reunião de Escreventes, de forma virtual, por aplicativo.
➡️ Participação pela plataforma Zoom:
https://us02web.zoom.us/j/89405226486?pwd=TDhKVjY3dUJHTGVoRENVekZVQ0xTUT09
ID da reunião: 894 0522 6486
Senha de acesso: 102282
A quarta-feira, 18 de agosto, foi de Greve Nacional do Funcionalismo em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Pelo país foram registradas mobilizações e na Baixada Santista não foi diferente, os servidores federais, estaduais e municipais, entre eles os trabalhadores do Judiciário, estiveram reunidos em um ato público pela manhã.
A PEC 32/2020 surge com o argumento de que vai reduzir gastos, mas não é verdade. Na prática, vai abrir espaço para o setor privado, com as terceirizações, privatizações e apadrinhamentos políticos para os cargos ocupados mediante concursos públicos, as já conhecidas “rachadinhas”, deixando a população ainda mais desassistida.
A Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), em parceria com o mandato da deputada estadual Professora Bebel (PT), realizou na tarde de segunda-feira, 2 de agosto, um Ato Solene, transmitido pela Rede Alesp, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no intuito de debater o futuro da saúde do funcionalismo.
Papel de audiência pública A sessão solene cumpriu o papel de audiência pública e ouviu os deputados que apoiam a luta dos servidores, bem como os representantes das diferentes entidades do funcionalismo, entre eles o Judiciário, com presença da Assojubs e Sintrajus. Em concordância, foi rechaçada a ideia de transformação do Instituto em fundação, proposta do Governo do Estado informado aos membros da Comissão Consultiva Mista (CCM) em reuniões com Wilson Polara, o superintendente do Iamspe.
Não à transformação em fundação Além dos obstáculos existentes para manter o Instituto, o Executivo surpreende constantemente os servidores com seus projetos que nunca focam em melhorias. Assim é a ideia de transformação do Iamspe em fundação, a novidade do governador João Doria para 2021.
Em 2020, os servidores já tiveram aumento em suas contribuições, de seus dependentes e agregados com a sanção do Projeto de Lei (PL) 529. E a transformação em fundação é mais um ataque, uma mudança que permitirá que parte dos leitos do Hospital do Servidor Público Estadual possa ser passado aos planos de saúde para aumentar o orçamento. Isso em serviços mais complexos, que o HSPE é excelência, como nas especialidades de neurologia, oncologia e cardiologia. Diante disso, o funcionalismo vai ficar com 15% a menos de leitos e redução no atendimento.
Os servidores públicos não querem a transformação do Iamspe em fundação, querem uma boa prestação do serviço e a contrapartida por parte do Governo do Estado, já que são eles que financiam o Instituto sem a contribuição do Executivo, que faz repasses esporádicos - quando faz.
PLC 19/2021 Em 18 de junho foi protocolado pela deputada Professora Bebel o Projeto de Lei Complementar 19/2021, que propõe a criação de um conselho de administração paritário ao Iamspe, visando promover a transparência e maior qualidade à gestão do Instituto. Atualmente o PLC está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Encaminhamentos Ao final do Ato Solene, alguns encaminhamentos foram definidos:
- Buscar por uma audiência da CCM Iamspe com Nelson Luiz Baeta Neves Filho, secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Governo do Estado; - Envio de material para emenda no orçamento estadual; - Ajustes no PLC 19/2021, como a permanência da CCM Iamspe no projeto.
