Nada mais do que a sua obrigação : CNMP pode liberar investigação contra procuradores

Proposta prevê publicidade de julgamentos disciplinares

"A publicidade e o direito à informação constituem regra geral e devem ser sempre interpretados favoravelmente aos indivíduos", afirma o Procurador Regional da República Mario Luiz Bonsaglia, membro do Conselho Nacional do Ministério Público e autor da proposta para permitir o acesso a informações sobre julgamentos de casos de desvios, irregularidades e casos de corrupção por procuradores e promotores.

Em reportagem de Juliano Basile, no "Valor Econômico", Bonsaglia afirma que "a exceção à publicidade e ao direito à informação não deve preponderar sobre o dever administrativo de transparência e de divulgação dos assuntos que a todos interessam".

A proposta de Bonsaglia foi levada a julgamento na sessão de abertura do ano no CNMP, em 31 de janeiro. Ela não foi votada porque o conselheiro Fabiano Silveira pediu vista. Silveira chegou há pouco tempo no CNMP e ainda não conhecia o texto. O novo conselheiro, que é representante do Senado, pediu um tempo de análise, alegando que gostaria de contribuir com a futura resolução.

Se decretar sigilo de um julgamento, o Ministério Público terá de justificar minuciosamente as razões e comprovar que a proteção da intimidade do procurador suspeito é maior do que o interesse público de obter informações sobre o caso. A regra geral é que todos os julgamentos sejam abertos.

"A recente Lei de Acesso à Informação foi considerada quando fizemos a primeira apresentação da proposta de resolução, em 2001, e também na versão final, na última sessão do CNMP", disse Bonsaglia. A resolução deve ser votada na próxima sessão do CNMP, em 28 de fevereiro.