O presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, reuniu-se
hoje (28) com o governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes.
Essa foi a primeira reunião dos chefes do Poder Executivo e Judiciário
para a discussão de melhorias nas condições salariais e de trabalho dos
servidores do Judiciário. Após diálogo reservado entre os dois chefes de
Poder, passaram a fazer parte da reunião o procurador-geral de Estado,
Elival da Silva Ramos, e o secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e
da Defesa da Cidadania, Fabiano Marques de Paula. Representando o Poder
Judiciário participaram os desembargadores Ricardo Mair Anafe
(presidente da Comissão de Orçamento e Finanças) e Rubens Rihl Pires
Corrêa (presidente do Núcleo de Planejamento e Gestão) e o juiz assessor
da Presidência Rodrigo Capez.
Segundo Ivan Sartori, o
governador Geraldo Alckmin se mostrou muito receptivo às carências e
demandas que afligem o Poder Judiciário paulista, seus integrantes e
servidores. “O senhor tem aqui no Executivo um parceiro para as questões
do Judiciário”, disse Alckmin ao presidente.
Entre os vários assuntos em pauta, nas duas horas de reunião, destacam-se:
- Data-base dos servidores:
o presidente Ivan Sartori falou ao governador da necessidade de
suplementação orçamentária para a aplicação do índice da data-base do
servidor para o cumprimento da Constituição Federal e da legislação
específica. Em um primeiro momento, acertou-se o índice em um patamar
satisfatório, ficando o governador de confirmá-lo em uma semana, após
consulta mais precisa de dados.
- Criação de cargos de assistentes judiciários para auxiliar os juízes de primeiro grau:
foi exposto ao governador que esses cargos (comissionados) serão
providos única e exclusivamente com servidores do Poder Judiciário. Daí a
necessidade de se nomear mais escreventes para os cargos daqueles que
passarem a atuar como assistentes judiciários de primeiro grau. O
projeto recebeu o aval do chefe do Executivo;
- Reformas e construções de prédios:
ficou ajustado que haverá parceria entre o governo do Estado e o Poder
Judiciário para a reforma e/ou construção de novos prédios. Em um
primeiro momento serão beneficiados os prédios mais precários;
- Varas de Execuções Criminais: houve,
por parte do Executivo, pedido de agilização das execuções criminais. O
presidente Ivan Sartori se comprometeu instituir programa, o mais
brevemente possível para a agilização das VECs, com a criação de varas
ou departamentos em pelo menos cinco das dez regiões administrativas do
Estado;
- Anexos Fiscais: otimização dos trabalhos com a criação de anexos fiscais.
Outros assuntos como
precatórios, destinação de 6% da receita orçamentária do Estado ao Poder
Judiciário, crescimento do número de ações e recursos e necessidade de
se promover uma prestação jurisdicional à altura do povo paulista também
estiveram em pauta nessa primeira reunião de trabalho do Executivo e
Judiciário.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (foto)
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