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sábado, 28 de novembro de 2015

Complemento da data base

Com a intervenção do CNJ, o Presidente Nalini anunciou o pagamento do percenutal de 1,18% para dezembro de 2015. A retroatividade desde março de 2015 (data base) não foi confirmado o pagamento.  Mais uma vez o TJ-SP deixa os trabalhadores do judiciário com mais um débito a pagar como os 4,77% (março a novembro de 2010) e 1,5% (março a agosto de 2011).
Fica para a próxima administração  que será eleita no próximo dia 02/dez. quitar tais débitos.

Os três fundamentalismos





Usou-se muito a palavra “fundamentalismo” a propósito dos terríveis acontecimentos do 11 de setembro norte-americano , mas somente para designar o fundamentalismo islâmico. 

Esse uso é correto, mas limitado. 

Se quisermos entender a dimensão ideológica da crise, precisamos dar-nos conta de que há três fundamentalismos envolvidos no conflito, e não apenas um: o fundamentalismo islâmico, sem dúvida, mas também o judaico e o cristão.

Em sua acepção mais geral, o fundamentalismo islâmico prega uma volta às origens religiosas do Islã e uma reforma dos costumes e da sociedade segundo os preceitos da “sharia”, da lei do Corão. O termo recobre uma multiplicidade de tendências. Entre elas, há uma orientação radical, que recorre à violência para atingir seus fins. O fundamentalismo radical operou a princípio num quadro nacional. Foi o caso de movimentos como o Al-Jihad, baseado no Egito, responsável pelo assassinato de Anwar Sadat, em 1981, e o GIA (Grupo Islâmico Armado), da Argélia, autor de inúmeros massacres. Mas, com o tempo, o fundamentalismo radical passou a atuar num quadro internacional. O exemplo mais espetacular é o Al Qaeda, dirigido por Osama bin Laden, que quiz fundar um califado pan-islâmico e tem em seus quadros, entre outros, egípcios, jordanianos, iemenitas e sauditas, além de pontos de apoio em quase 50 países.

O fundamentalismo judaico não se manifesta sob a forma de uma fidelidade literal ao texto sagrado, pois a interpretação rabínica da Torá sempre foi bastante livre. Mas se manifesta na ultra-ortodoxia – e nisso é semelhante aos demais fundamentalismos. Para o judeu fundamentalista, a lei de Deus tem valor absoluto, valendo tanto na vida privada quanto na pública. O casamento visa unicamente à procriação, a educação dos filhos se esgota na educação religiosa, e devem-se evitar contatos com pessoas alheias à própria comunidade. Contra os judeus liberais, que propugnam a integração com a sociedade local, os fundamentalistas cultivam uma atitude sistemática de auto-segregação, tanto com relação aos gentios quanto com relação a outras tendências do próprio judaísmo.

O fundamentalismo cristão tem uma vertente católica, o integrismo, que remonta ao antiliberalismo e ao antimodernismo do “Syllabus”, de Pio 9º. No entanto foi no protestantismo norte-americano que o fundamentalismo floresceu. O próprio nome nasceu nos EUA, a partir de uma série de fascículos publicados entre 1909 e 1915, em que pastores de várias denominações relacionaram os “fundamentals” ou pontos fundamentais da fé cristã, dos quais nenhuma das igrejas poderia se desviar. O principal desses pontos era a infalibilidade da Bíblia. O fundamentalismo protestante expôs-se ao ridículo mundial quando um professor secundário do Estado de Tennessee foi processado por ter ensinado o evolucionismo na escola, contrariando uma lei estadual. Mas os fundamentalistas continuam vivos e atuantes. Durante a Guerra Fria, desfraldaram a bandeira do anticomunismo e hoje combatem o aborto e o homossexualismo. Defendem um patriotismo messiânico, vendo a América como a nação eleita. A direita religiosa fundamentalista transformou-se numa irresistível força eleitoral. Seu poder já ultrapassa os Estados Unidos. Muitas das seitas evangélicas e pentecostais que hoje atuam no Brasil são ramificações do fundamentalismo norte-americano.

Direta ou indiretamente, os três fundamentalismos estiveram presentes na tragédia do dia 11 de setembro e em suas sequelas.

Na origem, está o conflito árabe-israelense, porque foi principalmente na qualidade de “cúmplices” do Estado de Israel que os americanos foram “punidos”. Ora, esse conflito está sendo conduzido em grande parte por facções fundamentalistas islâmicas (Hamas, que atua nos territórios palestinos, Hizbollah, com base no Líbano) e por fundamentalistas judeus, alguns atuando por meio de organizações extremistas, como o Kach Kahane Chai, que pretende restaurar o Estado de Israel tal como descrito na Bíblia. O mínimo que se pode dizer é que esses dois fundamentalismos dificultam o processo de paz. 

A irracionalidade do fundamentalismo muçulmano é óbvia, mas os judeus fundamentalistas, mesmo quando não violentos, também não são exemplos de lucidez. Suas opiniões sobre temas gravíssimos, como os limites territoriais do Estado de Israel e a questão correlata da legitimidade de determinados assentamentos, são mais influenciadas pelas promessas feitas por Deus aos patriarcas que pelas realidades contemporâneas do conflito com os árabes. É o peso eleitoral dos partidos religiosos ultra-ortodoxos que impossibilita a formação de um governo estável de centro-esquerda, sem o qual uma verdadeira negociação com os palestinos não pode ser bem-sucedida.

As primeiras reações oficiais e populares aos atentados nos Estados Unidos deram a impressão de que entrara em cena um terceiro fundamentalismo, o cristão. Os valores seculares que sempre caracterizaram a democracia americana pareciam estar sendo erodidos com um fervor bíblico digno dos puritanos que chegaram à América no Mayflower. O presidente da maior potência bélica da Terra disse que o conflito que se aproximava será uma guerra monumental do bem contra o mal, e que Deus, cujo direito à neutralidade o presidente contestou, estava do lado dos americanos. Os aiatolás do Pentágono não fizeram por menos: batizaram a operação antiterrorista de Justiça Infinita, termo de origem claramente bíblica, porque só a justiça divina pode ser considerada infinita. Em suma, a direita religiosa americana, sempre influente na vida política do país, parecia ter tomado o poder. Talvez houvesse o dedo dos fundamentalistas até no superpatriotismo com que a nação inteira reagiu à crise, porque vimos que para eles a América é a nação eleita: amar Deus e amar a América são virtudes equivalentes.

Os três fundamentalismos têm em comum o tradicionalismo em questões morais e uma posição retrógrada quanto ao estatuto da mulher. São puritanos e misóginos. 

Mas esse tradicionalismo não implica uma rejeição em bloco da modernidade.

Todos eles aceitam a modernidade técnico-econômica. Os fundamentalistas islâmicos vêm de estratos sociais urbanos, muitos têm formação universitária, conhecem a fundo todos os segredos do capitalismo financeiro (têm contas na Suíça e jogam na Bolsa) e manejam a tecnologia militar mais sofisticada. Os pregadores fundamentalistas cristãos dominam todas as técnicas da comunicação de massas, falam em estádios gigantescos e alcançam audiências inimagináveis por meio do rádio e da televisão. Os fundamentalistas judeus podem usar roupas e barbas do tempo do gueto, mas muitos estão plenamente ligados aos circuitos financeiros do capitalismo moderno.

Em compensação, todos dão as costas à modernidade política, cujas características de pluralismo e de respeito aos direitos humanos são incompatíveis com a estrutura autoritária do fundamentalismo. E todos repudiam a modernidade cultural, caracterizada pelo advento da visão secular do mundo, pelo deslocamento da religião para a esfera do foro íntimo, da vida privada, tendências que não podem se conciliar com a natureza teocrática do fundamentalismo.

Quais as causas do fundamentalismo? 

Alguns fatores são específicos. 

No caso do fundamentalismo islâmico e do fundamentalismo “pentecostal” brasileiro, por exemplo, podemos apontar a anomia resultante do processo de urbanização, a dissolução dos vínculos tradicionais de solidariedade, a discriminação étnica, a marginalidade social e a perda de prestígio do marxismo como religião laica. Mas há também fatores comuns, aplicáveis a todas as variantes do fundamentalismo, como a dificuldade de inserção na economia, numa fase em que o capitalismo tem características estruturalmente excludentes, e a desorientação diante do desaparecimento dos valores tradicionais, em consequência do processo de globalização.

Com sua capacidade de recriar nexos de solidariedade grupal, de dotar a vida de sentido e finalidade, de inventar um passado mítico em que não existiam as tensões e as incertezas do mundo contemporâneo, de alimentar a esperança numa vida futura que possa compensar todas as humilhações do presente e de fazer da religião uma trincheira de resistência cultural, capaz de enfrentar as pressões niveladoras provocadas pela globalização, o fundamentalismo parece constituir uma resposta para todas as frustrações da vida moderna.

É uma falsa resposta. O fundamentalismo impede o homem de pensar por si mesmo, desativa sua razão e simplifica realidades complexas. Esse tríplice déficit corresponde exatamente ao perfil dos fanáticos que perpetraram os atentados nos Estados Unidos. Podemos não saber sua identidade, mas conhecemos sua personalidade: deformados pelo fundamentalismo, esses homens eram sem sombra de dúvida heterônomos, irracionais e simplificadores. Nunca houve missão mais urgente que combater o fundamentalismo. E nunca houve tarefa mais difícil, porque, se as causas do fundamentalismo forem realmente as apontadas acima, ele não é nem um erro teórico nem uma perversão moral, mas o efeito objetivo de fatores cuja eliminação requer nada menos que uma correção de rumos na estrutura de nossa modernidade.



* SERGIO PAULO ROUANET é ensaísta e professor visitante na pós-graduação em sociologia da Universidade de Brasília.

É autor de, entre outros, “As Razões do Iluminismo” e “Mal-Estar na Modernidade” (Cia. das Letras).


terça-feira, 17 de novembro de 2015

DEMOCRACIA NO TJ-SP

A  redemocratização no Brasil, período de abertura política e de recuperação das instituições democráticas, abolidas com o Golpe Militar de 1964, que instaurou um regime de exceção e censura às instituições nacionais, culminou com o movimento pelas Diretas-Já.
A campanha que mobilizou o país inteiro no final do mandado do último presidente militar João Figueiredo, na tentativa frustrada de aprovar a emenda Dante de Oliveira, que restituía o voto direto para Presidente da República.
As eleições foram indiretas, mas o candidato eleito, Tancredo Neves, apoiado pelo povo brasileiro, não assumiria por uma fatalidade que todos já conhecem.
Passaram-se mais de 30 anos e hoje o sufrágio é universal, o voto é direto e secreto consoante o  art. 14 de nossa Constituição Federal, podendo votar para o vereador ou prefeito de sua cidade, governador do Estado ou até para o cargo máximo da nação, Presidente da República.
No TJ-SP a democracia tarda a chegar.
As eleições previstas para o próximo dia 02 de dezembro permite apenas que 356 desembargadores votem por meio de urnas eletrônicas os para os principais cargos do Tribunal: Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral. Haverá a disputa entre os Des. Eros Picelli e Paulo Dimas para os cargos de Presidente do TJ-SP. Se não for alcançado maioria absoluta no escrutínio da manhã, outro ocorrerá no período da tarde.
Durante a última greve do judiciário estadual no ano de 2010, refletindo o sentimento dos trabalhadores que se encontravam numa luta que durou longos 127 dias, foi proposta pelo Deputado Federal Vicentinho/PT a PEC 526/2010  que acrescenta o parágrafo único no art. 96 da CF e assegura a participação dos servidores de cargos efetivos e os juízes de direito na escolha dos órgãos diretivos da administração dos tribunais de justiça.
Tal proposta de emenda constitucional encontra-se desde 12.08.15 na Comissão de Constituição e Justiça com voto do relator pela admissibilidade.
O sistema democrático constrata com outras formas de poder como o que é exercido por um pequeno número de indivíduos.
Onde todos participam igualmente, diretamente e ativamente nas tomadas de decisões ou através de representantes eleitos, é mais eficiente a execução da vontade dos representados.
Enquanto uns possuírem esse direito (voto) em detrimento dos demais, a vontade a ser cumprida será apenas daqueles privilegiados por um sistema excludente e discriminatório.
Eu quero votar para Presidente do TJ-SP!

REMOÇÃO 2015

A lista do processo de remoção 2015 saiu no D.J.E de 16.11.15, para os cargos de: agente administrativo, assistente social, psicólogo, contador, escrevente e oficial de justiça, bem como orientação para assumir o novo local de trabalho. 
Acesse: https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2008&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

ELEIÇÕES NO TJ-SP - CONHEÇA OS CANDIDATOS

Presidência
        Eros Piceli
        Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

        Vice-Presidência
        José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino
        Ademir de Carvalho Benedito
        Artur Marques da Silva Filho

        Corregedoria Geral da Justiça
        José Damião Pinheiro Machado Cogan
        Manoel de Queiroz Pereira Calças
        Ruy Coppola
        Carlos Eduardo Donegá Morandini
        Ricardo Cintra Torres de Carvalho
        Ricardo Mair Anafe

        Presidência de Direito Criminal
        José Orestes de Souza Nery
        Renato de Salles Abreu Filho
        Walter da Silva

        Presidência de Direito Privado
        Luiz Antonio de Godoy
        Maria Lúcia Ribeiro da Castro Pizzotti Mendes

        Presidência de Direito Público
        Ricardo Henry Marques Dip

        Escola Paulista da Magistratura
        Chapa – Antonio Carlos Villen
        Diretor: Antonio Carlos Villen
        Vice-Diretor: Francisco Eduardo Loureiro
        Conselho Consultivo:
        Antonio Rigolin (Direito Privado)
        Afonso Celso Nogueira Braz (Direito Privado)
        Paulo Magalhães da Costa Coelho (Direito Público)
        Luciana Almeida Prado Bresciani (Direito Público)
        Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Direito Criminal)
        Fernando Antonio Torres Garcia (Direito Criminal)
        Hamid Charaf Bdine Júnior (juiz de entrância final)

        Chapa – Ivan Ricardo Garisio Sartori
        Diretor: Ivan Ricardo Garisio Sartori
        Vice-Diretor: Luiz Edmundo Marrey Uint
        Conselho Consultivo:
        Gilberto Pinto dos Santos (Direito Privado)
        Cláudio Hamilton Barbosa (Direito Privado)
        Antonio Carlos Malheiros (Direito Público)
        Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (Direito Público)
        Edison Aparecido Brandão (Direito Criminal)
        Geraldo Luís Wohlers Silveira (Direito Criminal)
        Fernão Borba Franco (juiz de entrância final)

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

TODO APOIO AOS TRABALHADORES DA USIMINAS!


 Dia 11.11.15, por volta das 06:00 horas, na Usiminas em Cubatão. As Centrais Sindicais Intersindical, CUT, Força Sindical, Conlutas, CTB, Nova Central Sindical EM UNIDADE  em defesa dos trabalhadores da USIMINAS reunidos pacificamente em frente da empresa e aguardando a chegada dos trabalhadores para uma assembleia, foram recebidos com bombas e gás lacrimogêneo pela polícia militar que já se encontrava na parte de dentro da empresa. Cenas lamentáveis de trabalhadores sendo intoxicados pela fumaça e em cumprimento de ordens superiores a apreensão de três sindicalistas sem motivo algum. Os trabalhadores entraram na empresa dentro dos ônibus. Apõs o ato, as centrais sindicais reuniram-se na subsde do sindicato dos metalúrgicos. Por fim, participaram de um ato já programado em frente a prefeitura. O SINTRAJUS/ASSOJUBS esteve presente dando apoido aos trabalhadores.