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domingo, 10 de novembro de 2019

MAIS MUDANÇAS NO EMPREGO

 Nova CLT completa 2 anos sem cumprir promessa de gerar vagas e prestes a ser reformada de novo

 LEDA ANTUNES COLABORAÇÃO PARA O UOL, NO RIO.
Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem cumprir sua principal promessa: gerar muitos empregos. Antes dela, o país tinha 12,7 milhões de desempregados, número que caiu muito pouco desde então. Fechou setembro deste ano em 12,5 milhões. Foram os empregados sem carteira assinada e trabalhando por conta própria que puxaram essa redução, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Especialistas e representantes de empresas e de trabalhadores ouvidos pelo UOL dizem que a reforma trouxe mudanças positivas, mas também .criou uma contradição. A espinha dorsal da reforma, a valorização da negociação entre trabalhadores e patrões, teria sido desequilibrada pelo fim do imposto sindical obrigatório sem a adoção de outras formas de financiamento aos sindicatos. Agora, o governo Jair Bolsonaro se prepara para apresentar mais um conjunto de mudanças ainda neste ano. Veja nesta reportagem o que mudou nos últimos dois anos e o que deve vir por aí:  ECONOMIA/UOL

sábado, 9 de novembro de 2019

RELATOR DE PEC APOIA CORTAR SALÁRIO DE SERVIDOR

BRASÍLIA - O relator da PEC Emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), pretende dar aval à proposta apresentada pelo governo sem mexer no escopo da medida. O senador é favorável inclusive ao ponto mais polêmico do texto: a possibilidade de reduzir a jornada e os salários de servidores em até 25%.
Com ações para o ajuste para as contas públicas, a PEC Emergencial é considerada a mais urgente das três propostas do pacote “Mais Brasil”. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Guimarães antecipou que vai finalizar o relatório em 15 dias e apresentar uma versão preliminar para discussão.
Medidas de contenção de gastos, que vêm sendo chamadas de gatilhos, devem ser acionadas por dois anos, de acordo com a PEC, quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano. “É como se você desse uma arma para o governante, seja ele municipal, estadual ou federal. Quem está precisando, vai ficar feliz de ter a arma”, afirmou o senador. “Se ele vai usar a arma ou não, é uma questão de autonomia dele”, completou.
Hoje, doze Estados já poderiam a acessar a PEC Emergencial. Nesse caso de crise fiscal, segundo Guimarães, os governos regionais seriam forçados a usar os instrumentos da PEC. “Se não forçar, o bicho come eles”, disse.
O ajuste na conta dos servidores já enfrenta resistência no Senado. Além de parlamentares, técnicos do Congresso fazem um alerta: o governo federal não deve cumprir a chamada regra de ouro (que impede o endividamento acima dos investimentos) e alguns Estados devem permanecer com insuficiência em orçamentária pelos próximos anos. Isso significa que as medidas fiquem em vigor por mais tempo.
O senador insiste que não será uma regra permanente, mas, apenas ferramentas a serem acionadas em casos extremos. “Estão se fixando muito nesse ponto. Não há nenhum aperto previsto, há uma possibilidade. Ninguém está propondo isso como fato inevitável. É uma possibilidade remota, eu diria, para algumas cidades e alguns Estados, e não para a nação como um todo”, completou.
O governo tenta aprovar a PEC emergencial ainda neste ano, mas o cenário é considerado improvável no Congresso. O relator avisa que ainda não identificou um ponto da proposta para ser alterado. “Podem nomear outro relator. Eu quero ser o mais fiel possível àquilo que recebi. Só quero mexer naquilo que eu achar que é incoerente ou totalmente inviável. Mas, até agora, não vi nada que parecesse absurdo”, afirmou

Ele alertou, porém, que as confusões políticas do governo atrapalham a agenda, mas defendeu não perder tempo com “bobagens ideológicas”. “Eu espero que a gente se debruce sobre os problemas reais do Brasil. Não precisamos criar problemas que não existem”, concluiu.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

ELEIÇÕES NO TJSP

TJ-SP divulga lista de candidatos aos cargos de direção para o biênio 2020-21

Com o encerramento do prazo para inscrições nesta quinta-feira (7/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou a relação de candidatos aos cargos de direção da corte para o biênio 2020-2021. A votação será realizada no dia 4 de dezembro, apenas pela internet, e o resultado sairá no mesmo dia.
Eleições para o TJ-SP acontecem em 4/12
Três desembargadores concorrem ao cargo de presidente do TJ-SP: o atual vice-presidente Artur Marques da Silva, o corregedor-geral de Justiça Geraldo Pinheiro Franco e Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado.
Para o cargo de vice-presidente, há cinco candidatos: João Carlos Saletti, Renato Sartorelli, Luis Soares de Mello Neto, Salles Rossi, e Dimas Borelli. Os desembargadores Devienne Ferraz, Donegá Morandini e Ricardo Anafe concorrem à Corregedoria-Geral de Justiça.
Há, ainda, disputas para a Presidência das Seções de Direito Público, Privado e Criminal, além da cúpula da Escola Paulista da Magistratura.
Confira a relação de candidatos:
Presidência

Artur Marques da Silva Filho
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Carlos Henrique Abrão
Vice-Presidência
João Carlos Saletti
Renato Sandreschi Sartorelli
Luis Soares de Mello Neto
Luiz Fernando Salles Rossi
Dimas Borelli Thomaz Júnior
Corregedoria Geral da Justiça
Mário Devienne Ferraz
Carlos Eduardo Donegá Morandini
Ricardo Mair Anafe
Presidente da Seção de Direito Público
Ricardo Cintra Torres de Carvalho
Paulo Magalhães da Costa Coelho
Presidente da Seção de Direito Privado
José Henrique Arantes Theodoro
Dimas Rubens Fonseca
Presidente da Seção de Direito Criminal
Guilherme Gonçalves Strenger
Walter da Silva
CONJUR

SERVIDOR PÚBLICO É A BOLA DA VEZ.


quarta-feira, 6 de novembro de 2019

TCE terá de decidir se securitização de créditos configura empréstimo

Um aposentado pode tomar crédito junto a qualquer instituição financeira e dar como garantia uma parte de seus futuros proventos. É o chamado empréstimo consignado. O governo de São Paulo, por meio da SPPrev, pretende fazer o mesmo para fechar as contas de 2019. Quer tomar US$ 1 bilhão do banco francês BNP Paribas e pagar com futuros royalties do petróleo, que entrariam no caixa do Estado já com o desconto da parcela e dos juros.


Semelhante a um empréstimo, a operação é definida pelo governo como "securitização de créditos recebíveis". Se fosse caracterizada natureza financeira, a transação necessitaria de autorização do Senado Federal.



Esse é o questionamento que Carlos Giannazi (PSOL) está apresentando ao Tribunal de Contas do Estado para que o órgão de controle se manifeste antes que se crie "mais um instrumento de transferência de dinheiro público para o sistema financeiro e setores empresariais, colocando em risco a previdência dos servidores".



Em audiência realizada na Alesp, em 4/11, o presidente da CPI do Rioprevidência na Alerj, Flavio Serafini (PSOL), afirmou que, dos cinco conselheiros que aprovaram a operação financeira na TCE-RJ, quatro estão presos. Serafini alertou que, enquanto a taxa de juros está próxima a zero em todo o mundo, o Rioprevidência paga juros prefixados superiores a 20% ao ano.

Texto e foto: Comunicação ALESP
ALESP

terça-feira, 5 de novembro de 2019

TEMPOS SOMBRIOS. NÃO À REPRESSÃO!!!


NÃO TEMOS MAIS O QUE ESPERAR, CHEGOU A HORA DE DEFENDER O SERVIÇO PÚBLICO.


SPPREV EM RISCO - SECURITIZAÇÃO DE RECEITAS

Reunidos na manhã desta segunda-feira (4), diretores, representantes de entidades de servidores e parlamentares discutiram a securitização de créditos recebíveis, no caso da SPPrev os royalties de petróleo, no Plenário Pedro I da Alesp.
A Audiência foi convocada pelo titular do Conselho da SPPrev Michel Iório e pelo presidente da Fespesp e da Pública José Gozze. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) abriu as portas da Casa para todas as discussões sobre o tema. Também esteve presente o vereador de São Paulo Celso Giannazi. A Federação convidou o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ), que preside a CPI do RioPrevidência, para explicar as manobras realizadas contra os servidores do estado do Rio.
Discutida em agosto na última reunião do Conselho da SPPrev, a securitização de créditos é uma operação financeira para antecipar o recebimento de dinheiro, que faz a conversão de ativos em títulos negociáveis, vendidos a investidores. Como o próprio nome diz, não apenas movimentam o dinheiro, mas visam lucro. Com o argumento de redução nos custos, a transação das transferências dos recursos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para o BNP Banco Paribas (França), que ganhou a licitação, iria ocorrer nesta quinta-feira, dia 6, mas ao final da Audiência todos foram surpreendidos pela notícia do adiamento.
Todo fundo que hoje está em banco público será transferido ao Paribas. Toda vez que o Governo precisar do dinheiro, será contraída uma nova dívida pública ilegal, sem contrapartida ao Estado ao assumir riscos dessas operações de crédito, atualmente proibida pela legislação tributária. 
De acordo com Serafini, por lei, os contratos devem ser traduzidos e juramentados para que todas cláusulas sejam lidas e analisadas, fato que não ocorreu no Rio de Janeiro e muitas regras infringem diversas leis brasileiras. Uma cláusula que passou despercebida, por exemplo, está relacionada ao aumento dos juros de acordo com o aumento do risco. Se a situação se estabilizar, os juros não são reduzidos, aumentando cada vez mais a dívida com o banco estrangeiro.
Para pagar as dívidas dos adiantamentos dos recursos, os servidores aposentados do estado do Rio começaram a ter seus benefícios parcelados, chegando a ficar três meses sem receber absolutamente nada, aumentando a miséria e os índices de suicídio. Os da ativa também foram afetados, exceto os da Educação tiveram sua situação normalizada por conta dos recursos do Fundeb e os que compõem o Cinturão da Segurança (Bombeiros, Policiais Militares e Policiais Civis).
A partir dos esclarecimentos da audiência, uma consultoria será contratada para análise de todas as mudanças. 
Ao final da Audiência, José Gozze fez o convite para que todas as entidades façam parte da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que será criada na próxima segunda-feira (11). Entre as pautas da Frente estão a Reforma Administrativa (que será pautada no Congresso nos próximos dias), a Reforma da Previdência Estadual, mudanças na SPPrev e para barrar qualquer tipo de retrocesso iminente contra os Servidores e o Serviço Público.

Lançamento da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público 
11 de novembro às 14h
Auditório Teotônio Vilela - Alesp
TEXTO E FOTO: RAQUEL/FESPESP

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA - SPPREV EM RISCO


AI - 5 NUNCA MAIS


O movimento sindical brasileiro repudia as declarações ameaçadoras do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais.
A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.
Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar.
O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores.
O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro  em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras.
A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro.
Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Sérgio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel  Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil)
José Calixto – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical
Atenágoras Lopes, presidente da CSP-CONLUTAS
Emanuel Melato – Coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
A PÚBLICA, Central dos Servidores, que tem como uma das suas metas “ a luta pelo cumprimento de mandamentos estabelecidos na Constituição Federal no que se refere à criação de um Estado de bem-estar social, de um Estado Democrático de Direito com liberdade, dignidade, igualdade, participação, justiça social e moralidade”  repudia veementemente as declarações do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) invocando a possibilidade de quebra da democracia brasileira com novo AI-5, esquecendo-se que foi eleito por São Paulo democraticamente.
           Esperamos que o Congresso e em Especial a Câmara Federal tome medidas para punir exemplarmente o deputado de forma que nunca mais se ouça falar em tamanho retrocesso contra a democracia.

José Gozze
Presidente da PÚBLICA Central do Servidor.

quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Tribunal de Justiça de São Paulo faz nova aquisição de veículos institucionais

Tribunal de Justiça de São Paulo faz nova aquisição de veículos institucionais

Frederico Vasconcelos
O Tribunal de Justiça de São Paulo assinou contrato com a Toyota do Brasil, no último dia 23, para aquisição de 46 veículos sedan institucionais na cor preta, no valor de R$ 4,157 milhões.
Em julho, o Blog informou que o TJ-SP havia fechado contrato com a Toyota para a aquisição de 30 veículos institucionais, por R$ 2,670 milhões. [veja aqui]
A nova aquisição gerou críticas de juízes por ter sido realizada em período de restrições orçamentárias. Argumentam que o tribunal compra novos veículos e fala em contenção de gastos.
Meses atrás, eles manifestaram que não seria conveniente criar despesas no momento em que o tribunal cumpria medidas preventivas recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado por haver ultrapassado –no primeiro quadrimestre– os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal.
O tribunal contestou os argumentos de que as corridas de aplicativos seriam mais adequadas e mais baratas que comprar carros oficiais e pagar motoristas.
O TJ-SP informou que vem desenvolvendo projeto para estimular o uso de aplicativos, prática adotada por cerca de 10% dos desembargadores e seguida pela administração.
Segundo  a Resolução nº 83/2009 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os veículos oficiais de transporte institucional, de uso exclusivo ou compartilhado, poderão ser utilizados pelos desembargadores e juízes que não estejam na presidência, vice-presidência ou corregedoria dos tribunais (estes dispõem de veículos de representação).
Os magistrados de primeiro grau poderão, a critério do tribunal, utilizar-se de veículo oficial de transporte institucional de forma compartilhada.
Atualmente, o TJ-SP conta com cinco veículos de representação (Ford Fusion, ano 2013) e 351 veículos institucionais (200 Astra, anos 2007 e 2010; 200 Renault Fluence (anos 2012 e 2013) e 1 Honda Civic (2004).
A frota total, incluindo veículos de serviços, é de 1.288 veículos.
Em julho, o tribunal prestou os seguintes esclarecimentos:
“Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizou quatro leilões de veículos (159 no total) e materiais inservíveis (sucata), totalizando a arrecadação de R$ 2.611.604,20.
Os leilões foram os primeiros realizados via web e redundaram em ágios quatro vezes superiores aos obtidos nos anteriores, presenciais.
Os valores arrecadados são classificados em rubrica específica do orçamento público, e devem ser gastos com a aquisição de bens de capitais.
Diante desses fatos, o Tribunal de Justiça pode renovar parte de sua frota de veículos, adquirida no ano de 2007, integralmente com recursos da referida rubrica.
O preço pago inclui a revisão por três anos e isso implica diminuição de gastos correntes frente aos veículos antigos, de custosa e constante manutenção”.

FOLHA DE SÃO PAULO

TJ-SP fala em austeridade, planeja gastos bilionários e reclama de cortes

Judiciário entra em conflito com outros órgãos e com seus próprios integrantes ao defender despesas

    José Marques
SÃO PAULO
​Apesar de ter ampliado medidas de austeridade financeira, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem ao mesmo tempo batalhado para viabilizar dois gastos bilionários e ainda manter os atuais níveis de despesas do órgão.
Isso fez com que a corte, de 43 mil servidores e orçamento anual que ultrapassa os R$ 10 bilhões, esbarrasse em órgãos de controle como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e até em seus próprios integrantes.
Os planos de gastos de maior repercussão são o contrato para uso de uma plataforma da Microsoft (ao custo de R$ 1,3 bilhão em cinco anos) e a retomada da discussão sobre a construção de um novo prédio (estimado em R$ 1,2 bilhão), que abrigaria os gabinetes dos 360 desembargadores.
O governo paulista, sob o comando de João Doria (PSDB), diz que o gasto com esse prédio teria de sair do orçamento do tribunal, e não do Executivo.
Presidente do Tribunal de Justiça até o final deste ano, o desembargador Manoel Pereira Calças, 69, tem argumentado que, no futuro, tanto a contratação da plataforma digital como o uso do edifício trarão economia ao Poder Judiciário estadual.
Ao se apresentar como um defensor de mais eficiência na corte, ele diz que foi responsável por “adotar medidas reputadas duras e impopulares”. Especializado em direito privado e empresário do ramo agropecuário, o desembargador tenta imprimir uma imagem de bom gestor, com projeções de longo prazo.
Segundo o tribunal, as medidas da atual gestão produzirão em cinco anos uma economia de cerca de R$ 500 milhões ao renegociar e rever contratos administrativos, devolver prédios alugados e reduzir custos, como os de transportes.
No entanto, os cortes de despesas do mandato de Pereira Calças acabaram ofuscados pelas discussões a respeito de novos contratos e também da necessidade de limitar despesas com pessoal.
Dados levantados pelo Justa, um projeto de pesquisa do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), apontam que, em valores corrigidos, de 2013 a 2018, o gasto anual do TJ-SP teve um leve aumento (cerca de 5%), enquanto o do governo estadual caiu 11%.
O contrato com a Microsoft, que faria a empresa assumir a plataforma de processos eletrônicos sem licitação, acabou suspenso pelo CNJ. Já o processo de contratação do projeto executivo do novo prédio, no valor de R$ 25,3 milhões, foi contestado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti e acabou adiado. 
A magistrada pediu mais transparência na licitação e divulgação dos detalhes da obra. Diante dos questionamentos, o magistrado relator determinou sigilo sobre os questionamentos até finalizar seu voto.
Apesar do discurso de austeridade, houve casos recentes em que a cúpula do TJ teve que negociar ou pedir a reversão de medidas externas que travavam gastos do órgão. Os entraves geraram críticas dos desembargadores a outras entidades e até conflitos entre os seus próprios magistrados.
Um exemplo é o embate com o TCE, que mudou o cálculo de previsão de receita líquida do estado e passou a considerar que o Judiciário de São Paulo tinha chegado, no primeiro quadrimestre, a um gasto equivalente a 96,97% do limite estabelecido com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao longo do restante do ano, se essa despesa ultrapassa 95% do teto, há uma série de medidas que passam a ser vetadas, como contratações, reajustes e remunerações.
Ainda assim, em agosto, Pereira Calças propôs criar dois novos cargos de advogados para a defesa do tribunal. Apresentou a proposta no Órgão Especial, que reúne os 25 magistrados da elite do TJ.
“[Me] falam que o momento não é adequado. Quem tem que ver se o momento é adequado ou não sou eu. Senão vou embora para casa”, afirmou, durante a sessão.
A medida sofreu oposição de outros desembargadores. Quando o corregedor Geraldo Pinheiro Franco pediu para Pereira Calças aguardar até que fosse firmado um acordo com o TCE que flexibilizasse a situação do TJ, o presidente retirou o assunto da pauta, deixou o plenário no meio da sessão e os cargos não foram criados.
Pereira Calças depois firmou um acordo com o TCE, em setembro, e nesse ficou definido que o TJ terá que adequar os gastos de pessoal ao novo cálculo em um período de dois anos.
Em outra sessão, o presidente do órgão se revoltou com uma decisão liminar do CNJ que suspendeu um auxílio de R$ 3.500 anual aos desembargadores para a compra de livros e softwares —no último dia 4 de outubro, essa decisão acabou revogada por outro conselheiro do CNJ.
Sem contar auxílios e gratificações, um desembargador do TJ-SP recebe salário mensal de R$ 35,4 mil.
“Nós não conseguimos trabalhar porque o CNJ a cada momento nos barra e eu não sei mais o que fazer com o CNJ”, disse Pereira Calças na sessão, em tom de desabafo.
“A cada hora eles fazem alguma coisa quebrando a autonomia do Tribunal de Justiça. Eles querem interferir em tudo. Todos os demais tribunais estaduais têm isso [auxílio livro e software]. Se o problema for [a falta de uma] lei estadual, eu já conversei na Assembleia [Legislativa] e eles aprovam essa lei em uma semana.”
A discussão avançou, e outro desembargador, Ferraz de Arruda, tomou a palavra. Disse que o CNJ promove um “avanço no erário público” ao interferir em questões internas dos orçamentos dos tribunais estaduais.
A situação financeira do Tribunal de Justiça também é alvo de reclamações de entidades que representam os servidores. Para evitar o aumento das despesas, a corte suspendeu a posse de 82 escreventes que passaram em concurso. Eles só foram admitidos após entrarem com um recurso judicial.
Outra categoria, a dos assistentes sociais e psicólogos, aponta cem vagas para a categoria sem preenchimento no TJ. “Um processo de Vara de Família no fórum de Santo Amaro está demorando, em média, quase dois anos para começar. Os pais se separam e a criança tem quatro anos. A guarda só vai ser definida quando ela tem seis”, diz Maricler Real, presidente do sindicato que representa os profissionais na Justiça de São Paulo.

OUTRO LADO

Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo diz que o novo prédio criará uma economia de R$ 58 milhões por ano só em aluguéis que deixarão de ser pagos pela corte. Outras despesas, como transportes, segurança e energia, afirma a corte, também serão reduzidos.
"Não se trata simplesmente de fazer um prédio novo, mas, efetivamente, permitir a eliminação de um custo de aluguel substancial de diversas edificações, além de sustentação de toda uma estrutura logística descentralizada e replicada desnecessariamente em várias localidades distintas, aglutinando-as em um único ponto", diz o tribunal, em nota.
O presidente do TJ estima que, ao ficar pronto, o novo prédio já estará pago em dez anos. Ele afirma que a implantação do prédio foi idealizada em 1975, e não em sua gestão.
Já o contrato da Microsoft, argumenta o tribunal, é mais vantajoso "pois permite a substituição de seu sistema atual por um único sistema mais moderno, que atue em todas as competências, válido para processos físicos e digitais, beneficiando-se de tecnologia de ponta, permitindo, ainda, a incorporação de forma dinâmica das tecnologias disponíveis em nuvem —tais como inteligência artificial—, de forma consideravelmente menos onerosa."
"O investimento do TJ-SP nesses 5 anos de contrato com a Microsoft, permitiriam em 3 anos o encerramento do contrato atual e, em 10 anos, a economia total de cerca R$ 1 bilhão", afirma.
Além disso, o tribunal diz que a contratação "eliminaria a pressão por contratação de mais mão de obra em razão da viabilização da maior automatização de tarefas".
A respeito dos psicólogos e assistentes sociais, o tribunal afirma que "está analisando a evolução dos limites da LRF, frente às receitas do Estado de São Paulo, mês a mês para que possa nomear novos profissionais das áreas técnicas".
O presidente do TJ-SP tem dito que o contrato com a Microsoft, mais eficiente, é essencial para aliviar a despesa com pessoal da corte.
TJ-SP, o maior do Brasil
360
Desembargadores 
2,6 mil
Magistrados

43 mil
Servidores

R$ 12 bilhões
É a previsão de orçamento para 2020, ainda não aprovada

25% do total de processos em andamento de toda a Justiça brasileira, com
20 milhões de casos pendentes no fim de 2018
Fontes: TJ-SP e CNJ
FOLHA DE SÃO PAULO

terça-feira, 29 de outubro de 2019

CALÇAS EM SANTOS - A PRIORIDADE ERA O SERVIDOR


  

Em 22.02.2018  com frases esperançosas Calças anuncia que sua gestão terá como prioridade em: 1º  - os Servidores; 2º - Juízes e em 3º - Desembargadores.




 Em segunda reunião com as entidades (24.05.18) dentre suas metas promete que pagará os atrasados.

Foto: Assojubs

Em fim de mandato,  Calças chega a Santos (28.10.19)  escoltado por seguranças, faz reunião a portas fechadas com a magistratura e autoridades locais e não recebe os Servidores. Uma gestão que pagou 16,38% para os magistrados e nem a metade disso aos Servidores. Não cumpriu o prometido: a prioridade desta gestão.

FÓRUM DE DEBATE E AÇÃO


quinta-feira, 24 de outubro de 2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2020


O SINTRAJUS e a ASSOJUBS, representados por Regina Helena Assis, Sidnei Dalla Marta Fernandes e Michel Iorio Gonçalves, estiveram nesta quarta-feira, 23 de outubro, no Plenário Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) participando da Audiência Pública sobre o Orçamento Estadual para o ano de 2020.
Esse foi o último de uma série de debates pelo Estado. Entre os presentes, deputados de várias siglas, membros da sociedade civil, de entidades de classe e representantes do funcionalismo público de diferentes segmentos.
No decorrer da Audiência Pública, os inscritos puderam apresentar indicações para o orçamento e áreas que deverão receber mais investimento para atender a população. As principais reivindicações do público foram para a cultura, educação, habitação e para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo, como cobrou Rosângela dos Santos, presidente regional da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe na Baixada Santista e Litoral Sul.Em sua manifestação, falou sobre uma prestação de serviço digna. Há filas para atendimento, insuficiência de médicos e funcionários e falta material no Hospital do Servidor Público Estadual, que fica na Capital, e em seus centros ambulatoriais existentes em alguns municípios. “Na próxima segunda-feira, 28 de outubro, o Iamspe completa 67 anos, mas com uma situação precarizada, sem dotação orçamentária. E o pouco que temos é contingenciado, estamos a sofrer terceirizações constantes. É preciso que os deputados visitem o HSPE para verificar a real situação, pois quando é para ser feito de moeda de toca, politicamente, o Iamspe serve”, frisou. Michel Iorio Gonçalves, conselheiro da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, também fez uso da palavra e destacou que os servidores do judiciários não tiveram aumento esse ano, ao contrários dos juízes, que receberam 16,38%. O representante ainda pediu aos parlamentares que atuem no intuito de aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que repõe em 10,55% as perdas inflacionárias da categoria, e encerrou sua explanação com um recado ao governador João Dória: “Estamos aqui para reivindicar melhorias para o Iamspe, melhorias para o serviço público e para o servidor. E nós não somos vagabundos”. A fala foi em resposta ao chefe do Executivo que desclassificou manifestantes presentes a um evento do qual participou no começo de outubro.
A última audiência pública do orçamento foi presidida pelos deputados Wellington Moura e Dirceu Dalben, presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2020
Texto: Camila Marques/Fotos: Luiz Felipe Di Iorio/Aojesp

quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Assembleia Geral Extraordinária - Congresso FENAJUD

Por aclamação foram eleitas as delegadas Fernanda Copelli e Lucilene Cieplinski para o Congresso Extraordinário FENAJUD que ocorrerá em 12 a 14 de dezembro em Belo Horizonte. Além da participação no congresso, ocorrerá também o I Encontro Nacional de Mulheres da FENAJUD com o tema: "Pela Liberdade de ser, expressar, representar e ocupar todos os lugares"

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

REFORMA ADMINISTRATIVA - ARROCHO SALARIAL

Governo quer travar salário de servidor de entes que gastam muito com folha, diz Guedes

Ministro afirmou que funcionários públicos tiveram reajustes acima da inflação nos últimos anos

Ivan Martínez-VargasEduardo Cucolo
SÃO PAULO
O ministro Paulo Guedes afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo estuda travar reajustes de funcionários públicos em entes federativos que gastem mais de 80% com folha de pagamento.
Segundo ele, o governo deverá enviar uma reforma administrativa ao Congresso.
O ministro afirmou que os servidores públicos tiveram reajustes de salário acima da inflação nos últimos anos. “Tiveram tanto aumento, está na hora de dar uma descansadinha”.
Ministro afirma que governo estuda travar reajustes de servidores
Ministro afirma que governo estuda travar reajustes de servidores - Sergio Moraes - 13.set.2019/Reuters
“Enquanto o Brasil afundava, o salário do servidor público estava subindo. Foram 50% de aumento real em dez anos. Tudo isso porque a máquina gasta muito e gasta mal porque gasta consigo mesma, com privilégios, aposentadorias”, disse.
“Será que é hora de travar os salários por um ou dois anos? Estamos redesenhando isso em uma reforma administrativa e vamos mudar o plano de carreira”, afirmou. 
“E se [algum ente federativo] estiver quebrando alguma regra de responsabilidade fiscal? O que acontece? Será que trava os salários durante um ou dois anos até se reenquadrar quem já está gastando 80%, 90% de tudo o que recebe? Será que é hora então de disparar algum gatilho que trava esses salários por um ou dois anos até ele começar a explicar o que ele está fazendo? Estamos redesenhando isso em uma reforma administrativa e vamos mudar o plano de carreira”, afirmou. 
O gasto público, de acordo com Guedes, minou a capacidade de investimento do país. “O Brasil já investiu 25% do PIB e isso foi caindo. Hoje setor público investe 1,5% do PIB porque gasta muito e mal.”

NÃO TEM PLANO B, DIZ BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro fez nesta quinta um gesto para prestigiar o seu ministro da Economia, durante discurso a uma plateia de investidores do Brasil e do exterior.
“Paulo Guedes é mais do que um ministro da Economia, ele acumulou quatro ministérios”, afirmou.
Disse depois que queria elogiar a capa do jornal O Estado de S. Paulo do último domingo, que trazia uma entrevista com o próprio Bolsonaro elogiando Guedes.
“A economia é 100% com o Guedes e não tem plano B”, afirmou o presidente lendo o jornal no palco em que também estava presente do ministro da Economia e sendo aplaudido.
“As críticas que sofri no passado como estatizante, em parte com razão, nossa formação militar não leva para essa linha? Mas ao conhecer o economista Paulo Guedes, ele rapidamente me convenceu.”

JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - TOCANTINS - EXTINÇÃO DE CARGOS

ANTEPROJETO DE LEI

CNJ aprova extinção de cargos de oficial de justiça, escrivão e juiz substituto no TJ do Tocantins

Agora o anteprojeto de lei será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.

09/10/2019 08h31 - Atualizado há 1 dia
A proposta agora segue para votação na Assembleia Legislativa do Tocantins
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a proposta que altera da Lei Orgânica do Poder Judiciário no Tocantins e prevê a extinção dos cargos de Oficial de Justiça, Escrivão Judicial e Juiz Substituto. A sessão ocorreu nesta terça-feira (8).
O anteprojeto já tinha sido aprovado pelo pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), sob a justificativa de readequação da força de trabalho, redução de gastos e busca por mais eficiência e efetividade.

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Agora o anteprojeto de lei será encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa.
A proposta prevê a extinção de oito cargos de Juiz Substituto e a criação de oito cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Terceira Entrância. Também serão extintos os cargos de Oficial de Justiça e de Escrivão Judicial, respeitados os direitos dos atuais ocupantes dos cargos até a sua vacância.
Por outro lado, o TJ propõe a criação de 154 cargos em comissão de Chefe de Secretaria, com remuneração prevista para DAJ-1 (R$ 3.107,69), que serão ocupados por servidores efetivos à medida que ocorrer a vacância dos cargos em regime de extinção.
Conforme o CNJ, os tribunais de justiça têm autonomia para fazer reformas administrativas de acordo com os seus interesses, sobretudo naquilo que tem a médio e longo prazo a possibilidade de trazer benefícios orçamentários.
“Denota-se, assim, que o anteprojeto em questão tem o viés de ajustar o quadro de servidores e magistrados, tencionando efeitos prospectivos para garantia da eficiência em face das particularidades em que se insere a Corte de Justiça tocantinense”, ponderou o conselheiro relator, Arnaldo Hossepian Junior.
“Registre-se que os atuais servidores do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador permanecerão no cargo até a sua regular vacância, não sofrendo o servidor qualquer prejuízo a direito adquirido”, destacou o conselheiro relator, Arnaldo Hossepian Junior, em seu parecer favorável à proposta da extinção dos referidos cargos. 
O presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, disse que a Lei nº 10, ainda de 1996, há tempos já não condiz com a realidade. "Hoje estamos entre os tribunais mais modernos do país e essa proposta de alteração da Lei Orgânica vem adequar a nossa estrutura aos dias atuais, nos proporcionando mais autonomia administrativa e financeira para reger nossas atividades, sempre com foco no cidadão”, afirmou.