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quarta-feira, 28 de abril de 2021

NOTA DE PESAR

 


O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta profundo pesar pelo falecimento de NEIDE FERNANDES ROSA,  trabalhadora do judiciário estadual, lotado no Fórum da Comarca de Miracatu, ocorrido nesta data. 

Nos solidarizamos com toda família e amigos.

 

Santos, 28 de abril de 2021.

MICHEL IORIO GONÇALVES

COORDENADOR GERAL SINTRAJUS

terça-feira, 27 de abril de 2021

QUARTA DE LUTA



 Trabalhadores do TJ-SP em Estado de Greve


Primeira Quarta de Luta - 28 de abril - Participe!


11-12h- Atividade da Semana do 1o. de maio - Frente Paulista em Defesa do Serviço Público


12-13h30 - Sala Virtual da Campanha Salarial - Trabalhadores(as) em luto e na luta!


Formulário único para inscrição e acesso à sala virtual:

http://bit.ly/ato-28deabril

segunda-feira, 26 de abril de 2021

ASSEMBLEIA ORDINÁRIA SINTRAJUS

 

🆙O SINTRAJUS convoca seus filiados a participarem da assembleia ordinária que se realizará no próximo dia 30 de abril a partir das 09h30, na forma virtual, que tratará:

📌A) PRESTAÇÃO DE CONTAS;

📌B) ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA O CONGRESSO FENAJUD 

➡️Segue o link de acesso:  ZOOM

sexta-feira, 23 de abril de 2021

NOTA DE PESAR

 



O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta profundo pesar pelo falecimento de MARCOS OLIVEIRA CARVALHO, escrevente técnico judiciário, lotado no Fórum da Comarca de Santos, ocorrido nesta data. 

Nos solidarizamos com toda família e amigos.

 

Santos, 23 de abril de 2021.

MICHEL IORIO GONÇALVES

COORDENADOR GERAL SINTRAJUS

quinta-feira, 22 de abril de 2021

MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DOS ESCREVENTES

Com a participação da Assojubs e do Sintrajus, aconteceu na manhã do dia 10 de abril mais uma reunião específica de escreventes, de forma virtual, por aplicativo, no intuito de promover a continuidade da discussão sobre as demandas pertinentes à carreira, a maior dentro do Judiciário Paulista, com mais de 43 mil funcionários.

Reunião com a Presidência do TJSP
Na ocasião, os escreventes aproveitaram o espaço inicial para debater acerca do resultado da reunião entre a Assojubs, Sintrajus, demais entidades representativas e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco (9/4).

Os participantes demonstraram sua insatisfação com o posicionamento do TJSP, que recebeu os representantes, mas não deliberou nenhum pedido da pauta de reivindicações. Além disso, afirmou que não será possível, pelo segundo ano consecutivo, o pagamento da reposição salarial da categoria sob o argumento de não dispor de verba para tal finalidade.

Contraditoriamente, desde que adotou o trabalho remoto, vem economizando. Um exemplo, amplamente divulgado, são as realizações de videoconferências na justiça criminal paulista, em que foram poupados cerca de R$ 12 milhões somente em gastos com a escolta de presos. (Clique aqui para a notícia publicada no R7 Notícias de 12 de março de 2021).

Ampliar a visibilidade do movimento
Entre as sugestões da reunião, o foco mais tocado foi a necessidade de ampliar a visibilidade do movimento de valorização dos escreventes. Para isso, é preciso fazer uso de todos os canais de comunicação possíveis para que as informações cheguem ao maior número de funcionários.

As sugestões aprovadas na discussão foram as seguintes:
– Elaboração de boletins, vídeos e cards sobre a valorização dos escreventes;

– Continuar com os textos de denúncia na imprensa sobre o home office;

– Abaixo assinado pelo nível universitário para os escreventes;

– Andamento do trabalho pela valorização dos escreventes nos comitês já criados em âmbitos estadual, regional e municipal, com a divisão por meio das Regiões Administrativas Judiciária (RAJs).

Próxima reunião em 15 de maio
A próxima reunião específica de escreventes ficou marcada para 15 de maio, às 10 horas, igualmente por aplicativo.

FONTE: ASSOJUBS

DIA "D" - MOBILIZAÇÃO VIRTUAL CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA

 



Ação acontece nesta quinta-feira (22), a partir das 13h. Participação da categoria será por meio das redes sociais.

Em 2021, a categoria que atende o judiciário estadual vive uma Campanha Nacional em Defesa do Serviço Público, em Defesa dos Servidores e Servidoras e Contra a Reforma Administrativa de um modo diferente. As ações têm acontecido, em grande maioria, no campo virtual, por causa da pandemia. As mobilizações de rua se tornaram mais difíceis e os trabalhadores terão que reforçar o uso de novas ferramentas para se organizar e cobrar um posicionamento dos Deputados e Deputadas em relação aos seus direitos e manutenção destes. Por isso, os sindicatos de base e a Fenajud se uniram em uma ação que será realizada nesta quinta-feira (22), a partir das 13h, para cobrar do relator da proposta que opte pela não admissibilidade da proposta, ou seja, que rejeite a tramitação da PEC 32/2020, a Reforma Administrativa.

Neste cenário, as redes sociais serão grandes aliadas e poderão ter um grande efeito. O uso do WhatsApp, do Twitter, do Facebook e do Instagram será fundamental para mostrar e alavancar as reivindicações da categoria, chamando a atenção dos parlamentares e de toda a sociedade. A Fenajud conta com a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões do país para garantir os direitos da categoria. A participação da base se dará pelas redes sociais e é importante o maior engajamento possível. A entidade acredita que a distância não os limita e podem estar cada vez mais unidos por meio da mobilização virtual.  Por isso, a entidade pede que os participantes convidem colegas, compartilhem os conteúdos e participe das ações propostas virtualmente.

Contato das redes sociais:

Facebook do Darci: @Depdarcidematos

Instagram do Darci: @depdarcidematos

Twitter do Darci: @depdarcidematos

Segue a mensagem que será encaminhada via WhatsApp:

Clique no link e envie diretamente: https://bit.ly/3vfUOez

Deputado Darci,

Sou servidor(a) do judiciário. Cumpro minhas funções com imparcialidade e sim, trabalho muito, mas muito. Embora necessário o debate da produtividade x gestão do adoecimento, trago um dado: os servidores dos Tribunais de Justiça do país seguem trabalhando muito, mesmo em meio as dificuldades e falta de suporte financeiro e tecnológico, mais ainda agora no período da pandemia. A justiça não parou um minuto sequer.

O que está destruindo o país não são os servidores, são os projetos que estão sendo apresentados, pois estes precarizam o serviço público ao acabar com a possibilidade de investimento, dificultam o acesso da população a serviços básicos como saúde, educação, justiça e segurança. Em meio a pandemia, cortar direitos dos servidores, o Sr. acha correto? Chega de ataques. Chega de desrespeito.

CHEGA DE MENTIRAS.


CHEGA DE DESCASO!

CHEGA DE MITOS - PEC 32 NÃO


 Conheça as mentiras que governo e mercado propagam

#chegademitos #PEC32Não

quarta-feira, 21 de abril de 2021

NOTA DE PESAR

 



O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta profundo pesar pelo falecimento de WILSON LOPES NETO, escrevente técnico judiciário, lotado no Fórum da Comarca de Santos, ocorrido nesta data. 

Nos solidarizamos com toda família e amigos.

 

Santos, 21 de abril de 2021.

MICHEL IORIO GONÇALVES

COORDENADOR GERAL SINTRAJUS

segunda-feira, 19 de abril de 2021

ASSEMBLEIA GERAL APROVA ESTADO DE GREVE

 


Os servidores do Judiciário Paulista estão em ESTADO DE GREVE para exigir a mesa de negociação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Essa foi a principal deliberação da Assembleia Geral da categoria, realizada no sábado, 17 de abril, de forma virtual, por aplicativo.

O estado de greve é um alerta de que a categoria se prepara para uma paralisação. É um momento de construção contra o arrocho salarial e o descaso da direção do Tribunal de Justiça que, pelo segundo ano consecutivo, não cumpre a data-base e impôs o trabalho remoto, por causa da pandemia por Covid-19, sem oferecer condições adequadas para tal e muito menos uma contrapartida financeira ao custeio dos gastos com o home office.

A Assembleia Geral reuniu mais de 300 funcionários das comarcas da Baixada Santista, Litoral Norte, Litoral Sul, Vale do Ribeira, Interior, Capital e Grande São Paulo. E na organização da Campanha Salarial, presentes, além da Assojubs e Sintrajus, a AASPSI Brasil, AASPTJ-SP,  Aecoesp,  Affi, Affopre, Affoca, Aojesp, Assetj, Exefe-AOJ e Sindjesp.

Propostas aprovadas:

– Estado de greve exigindo mesa de negociação com o TJSP;
– Estabelecer as quartas-feiras como dia de luta, com início a partir de 28/4
Fazer uso de roupa da cor preta, se possível um lenço no pescoço, e tirar selfies com mensagens (exigindo a mesa de negociação, a data-base e marcando o estado de greve), colocar as fotos nas redes sociais (a ideia é fazer um mural com as fotos, mostrando a luta coletiva), trocar a foto do Teams e do whatsapp por uma imagem de cor preta e no campo recado escrever “quarta-feira de luta”;
– Twittaços toda quarta-feira com uma única hashtag por 2 horas (escolher a hashtag, qual o horário e fazer uma lista de frases para twittar);
– Abrir a Sala virtual da Campanha Salarial por 1 hora e 30 minutos às quartas-feiras (entre 12 horas e 13h30) e encaminhar debates temáticos como teletrabalho, assédio moral institucional, acessibilidade e condições de trabalho, entre outros;
– Acessar as redes sociais do TJSP e o e-mail do presidente para cobrar o atendimento às reivindicações da categoria e exigir a mesa de negociação (a comissão de organização da assembleia ficou de elaborar um ou alguns textos curtos padronizados para orientar a categoria);
– Uma vez por semana os trabalhadores de cada circunscrição tentarem organizar reuniões regionais para debater sobre a Campanha Salarial e as ações (salas virtuais regionais);
– Fazer um levantamento entre os trabalhadores (por entidade) sobre os problemas enfrentados no trabalho remoto e quantos funcionários já tiveram doenças laborais durante este ano de home office;
– Associar a luta às campanhas de combate à fome (tentar ativar a equipe de solidariedade proposta pela comissão executiva);
– Elaborar um “tema” para o perfil do Facebook de todos os trabalhadores do TJSP com a mensagem de Estado de Greve pela mesa de negociação (ou algo do tipo);
– Criação da Comissão para Estudos sobre Teletrabalho, junto com os jurídicos das Entidades. (Análise crítica a Resolução 850/21);
– Próxima Assembleia Geral em 8/5, às 10 horas.

Propostas do grupo de aposentados (boa parte já consta na pauta de reivindicações):

1) Pela aprovação do PDL 22/20, contra o confisco do decreto 65.021/20 do governador João Dória;
2) Pressão do TJSP aos bancos, aplicação da Lei Federal 14.131/21 sobre empréstimos consignados, com 35% no holerite + 5% para cartão e 120 de prazo para os descontos;
3) Manter o auxílio creche para os aposentados que tem filhos com necessidades especiais;
4) Retomar o pagamento do FAM;
5) Aumento urgente do auxílio saúde, atualmente no valor de R$ 336,00, isonomia com o valor aprovado para os magistrados;
6) Passagens nos transportes públicos gratuitas para idosos de 60 a 64 anos;
7) Rejeição total à PEC 32/20, da reforma administrativa, que atingirá todos os funcionários públicos;
8) Em defesa do Iamspe, contra os aumentos sem contrapartida do governo.

Propostas do movimento de valorização dos escreventes:

1) Promover a regionalização da organização da categoria por meio de reuniões realizadas pelos judiciários em suas circunscrições para conversar, debater sobre o próprio trabalho e sobre as pautas da categoria;
2) Divulgar o Boletim do movimento de valorização dos escreventes, um texto curto que propõe pautas para as reuniões entre os judiciários. O boletim foi criado para que todas as carreiras participem do debate, não apenas escreventes. O foco são 4 pontos básicos: data base, teletrabalho, nível universitário para os escreventes, admissão dos concursados.

Calendário geral de lutas:

– 20/4, apoio à greve dos transportes (motoristas, condutores, metroviários);
– 21/4, manifestações pelas liberdades democráticas;
– 26/4, 10 horas, reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público;
– 28/4, 10 horas, atividade do judiciário (Frente Paulista em Defesa do Serviço Público);
– 1/5, apoio ao Dia do Trabalhador;
– 8/5, 10 horas, Assembleia Geral da categoria.

Bandeiras de lutas:

– Vacina imediata e gratuita para todos;
– Luta em defesa do Iamspe;
– Contra a Reforma Administrativa e a PEC 186;
– Apoio total às lutas dos aposentados, pela aprovação do PDL 22/20, contra o decreto 65.021/20, fim do confisco salarial, pelo Passe livre dos 60 aos 64 anos;
– Fora Bolsonaro e Mourão e Fora Doria, inimigos do serviço público.

Eixos da Campanha Salarial:

1) Auxílio saúde, isonomia com os magistrados;
2) Regulamentação do trabalho remoto em home office;
3) Reposição das perdas salariais desde 2002;
4) Combate e fim do Assédio Moral e Sexual.

FONTE: ASSOJUBS

quinta-feira, 15 de abril de 2021

TELETRABALHO - RESOLUÇÃO 850/2021

 



O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou hoje (14) a Resolução nº 850/21, que estabelece e regulamenta o regime de teletrabalho na Corte paulista no período pós-pandemia. O documento, que será publicado nesta quinta-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico, apresenta os requerimentos, deveres e atribuições dos magistrados e servidores que atuarão de forma remota nas áreas judicial e administrativa.

A norma é embasada na experiência obtida e nos resultados alcançados com a realização do trabalho à distância durante o período de isolamento social, em que foram observados produtividade equivalente ao trabalho presencial e redução de gastos. O percentual das equipes que poderá ficar em trabalho remoto varia de acordo com o tipo de unidade e a atividade desempenhada.
Considerando que, no curso da pandemia da Covid-19, o trabalho remoto extraordinário permanece em vigor no TJSP (seja total ou parcial), a Resolução entrara´ em vigor 30 dias após a cessação do trabalho em tais modalidades, exceto para as regras destinadas aos servidores e magistrados com deficiência e necessidades especiais, que passam a vigorar a partir da publicação.
Confira a íntegra da Resolução 850/2021

FONTE:TJSP

terça-feira, 13 de abril de 2021

PRAZO FINAL DE REINSCRIÇÃO CONTRIBUINTE IAMSPE

 

Hoje, 13 de abril de 2021, é o prazo final para reinscrição do servidor ativo do judiciário estadual, que desistiu da contribuição ao iamspe com base na decisão do órgão especial (24.05.12) cf. comunicado presidência.

COMUNICADO SGP Nº 27/2020 

NOVAS REGRAS DO IAMSPE

 (Introduzidas pela Lei Estadual nº 17.293/2020)

 Diante da nova redação do Decreto nº 257/70 introduzida pela Lei nº 17.293/20, a Secretaria de Gestão de Pessoas, devidamente autorizada pela Presidência, COMUNICA a todos os servidores ativos e aposentados: 

principais mudanças: 

alteração do valor da alíquota de contribuição ao IAMSPE, com percentual de acordo com a faixa etária do contribuinte (tabela abaixo); 

cobrança de contribuição ao IAMSPE por dependentes cadastrados, com percentual de acordo com faixa etária (tabela abaixo); 

ampliação da base de cálculo para aplicação da alíquota da contribuição mensal do IAMSPE passando a incidir sobre “todas as parcelas recebidas a qualquer título, inclusive acréscimo de um terço de férias, 13º salário e bonificações e participação nos resultados, excetuadas as relativas a salário-família, salário esposa, diárias de viagens, reembolso de regime de quilometragem, diária de alimentação, ajuda de custo para alimentação, auxílio-transporte, adicional de transporte, ajuda de custo e auxíliofuneral” (g.n.); 

servidor ativo que cancelou a própria inscrição com base na decisão do Órgão Especial de 24/05/2012 - Comunicado Presidência nº 251/2013 e que, portanto, está sem inscrição ativa no IAMSPE, poderá solicitar a reinscrição exclusivamente até 13/04/2021; 

Beneficiários, inclusive agregados, podem ser incluídos a qualquer tempo devendo, após a inclusão, cumprir a carência mínima de 24 meses para poder cancelar Vínculo Faixa Etária Contribuição mensal Contribuinte (o próprio servidor) menor que 59 anos 2% com 59 anos ou mais 3% Beneficiário (dependentes - exemplos: cônjuge, filhos, enteados) menor que 59 anos 0,5% com 59 anos ou mais 1% Agregados (pai, mãe, padrasto, madrasta) menor que 59 anos 2% com 59 anos ou mais 3%.

A alteração das alíquotas de contribuição será implantada na folha de janeiro de 2021 (crédito em fevereiro/2021) considerando os dados que constam no IAMSPE, tanto do próprio contribuinte como dos dependentes e agregados. 

Para visualizar os dados que constam na base do IAMSPE e que ensejarão desconto debitado diretamente na folha de pagamento, o servidor deve acessar o site do IAMSPE (www.iamspe.sp.gov.br) ou aplicativo “GTI-IAMSPE” (que pode ser baixado na loja de aplicativos somente para celular android, pois não existe ainda versão para ios). O passo-a-passo está disponível no Portal do Servidor. Caso identifi que a necessidade de inclusão ou exclusão de dependente ou agregado o servidor deve encaminhar solicitação via sistema HOLOS, disponível no Portal do servidor (TJ), visto que o cadastro e exclusão serão feitos somente pela SGP e não poderão ser solicitados diretamente ao IAMSPE.

As solicitações de exclusão de dependentes e agregados encaminhadas via Holos impreterivelmente até o dia 08/01/2021 serão processadas na Folha de janeiro/2021 Os descontos das alterações de alíquota retroativos a data de vigência da Lei nº 17.293/20 até a efetiva implantação na Folha (período de 16/10 a 31/12/2020 incluindo 13º salário) serão processados nas folhas subsequentes.

Como solicitar:

Inclusão/exclusão de agregados – deve ser preenchido formulário disponível no Portal do Servidor - site do TJ (www.tjsp.jus.br/RHF/PortalServidor/Noticia/226424160/4/formulario-iamspe-inscricaocancelamento-de-agregados) e remetido via sistema Holos juntamente com a documentação exigida pelo IAMSPE. 

Acesse o site www.tjsp.jus.br/RHF/Holos/ e no campo “Assunto” escreva “Inscrição de Agregados no Iamspe” ou “Cancelamento de Inscrição de Agregados no Iamspe”, conforme o assunto desejado. Inclusão/exclusão de dependentes - deve ser preenchido formulário disponível no Portal do Servidor - site do TJ (www.tjsp. jus.br/RHF/PortalServidor/Noticia/1031730528/4/formulario-iamspe-inscricaocancelamento-de-dependentes) e remetido via sistema Holos juntamente com a documentação exigida pelo IAMSPE.

Acesse o site www.tjsp.jus.br/RHF/Holos/ e no campo “Assunto” escreva “Inscrição de dependentes no Iamspe” ou “Cancelamento de Inscrição de dependentes no Iamspe”, conforme o assunto desejado. Reinscrição de contribuinte (para servidor ativo que desistiu da contribuição ao IAMSPE e exclusivamente até 13/04/2021) – deve ser preenchido o formulário disponível no Portal do Servidor-site TJ (https://www.tjsp.jus.br/RHF/PortalServidor/Noticia/595522912/4/ formulario-iamspe-reinscricao-do-servidor) e remetido via sistema Holos juntamente com a documentação exigida pelo IAMSPE. 

Acesse o site www.tjsp.jus.br/RHF/Holos/ e no campo “Assunto” escreva “IAMSPE – Contribuinte (Reinscrição)”. Cartilha IAMSPE sobre a Lei nº 17.293/2020 está disponível no site http://www.iamspe.sp.gov.br/espaco-do-usuario/cadastro/lei-17- 293-20-inscricoes-iamspe/ Dúvidas sobre inclusão/exclusão de agregados e dependentes podem ser esclarecidas pelo e-mail da SGP 1.2 sgp. beneficiariosiamspe@tjsp.jus.br e sobre reinscrição de contribuintes até 13/04/2021 pelo e-mail da SGP3.1.1 sgp.dadoscadastrais@ tjsp.jus.br

FONTE: DJE

segunda-feira, 12 de abril de 2021

ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA

O SINTRAJUS acredita na construção coletiva pela base. 
A assembleia geral da categoria do judiciário é a oportunidade de ouvir, discutir e tomarmos decisões conjuntas com a nossa e as demais regiões do Estado. 
𝗦𝗔𝗕𝗔𝗗𝗢, 𝟭𝟳/𝟰, 𝟭𝟬𝗵 𝗔𝗦𝗦𝗘𝗠𝗕𝗟𝗘𝗜𝗔 𝗚𝗘𝗥𝗔𝗟
Inscreva-se. Fortaleça a luta contra o arrocho e o descaso da direção do TJSP.
Inscrição:

 

sexta-feira, 9 de abril de 2021

REUNIÃO COM PRESIDENTE DO TJSP





 Não há possibilidade no momento. Essa foi a resposta do presidente, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, para o questionamento sobre a reposição salarial da categoria durante a reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira, 9 de abril, entre a Assojubs, Sintrajus, demais entidades representativas e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Logo no início da tratativa, foi feita menção pelo presidente ao desembargador Antônio Carlos Malheiros, um dos membros do TJSP mais atuantes em relação às demandas da categoria, que faleceu recentemente.

Na sequência, os representantes dos servidores apresentaram as demandas ao presidente, que elencou as respostas ao final do encontro.

Concursos
O presidente destacou que há a necessidade de dotar o Tribunal de profissionais e revelou que pretende dar início às nomeações dos concursos em andamento, bem como promover a abertura de concursos. Em 2020 não foi possível devido à pandemia por Covid-19 e a adoção de medidas restritivas.

Mandados urgentes
Em comunicação com a Corregedoria do TJSP, foi reestabelecido o cumprimento de mandados de absoluta urgência pelos oficiais de justiça devido ao retorno à fase emergencial no Estado de São Paulo. O presidente reforçou que o cenário atual é semelhante a “um sistema de guerra” e que todos têm que compreender as dificuldades, como os advogados e as partes envolvidas nos processos.

EPIs
Pinheiro Franco informou que já determinou ao Departamento Médico e Área de Contratos a permissão para viabilizar os equipamentos de proteção individual (face shields e máscaras) e disponibilizar aos servidores.

Lei 14.131/21 – Consignados
Recentemente sancionada pela Presidência da República, a Lei 14.131/21 (MP 1.006/20) amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Diante disso, Pinheiro Franco vai examinar o assunto e solicitou que os juízes assessores entrem em contato com os bancos para que os servidores possam ser atendidos de acordo com a referida lei.

Vacinação aos oficiais de justiça e testagem dos servidores
O presidente frisou que em constantes conversas com a Secretaria da Saúde insistiu na testagem dos servidores. E que o Tribunal segue analisando uma forma para que os funcionários sejam submetidos com mais presteza a esses exames quando houver o retorno do atendimento presencial nos fóruns.

Em relação à vacinação aos oficiais de justiça, os servidores mais expostos por trabalharem nas ruas, não houve êxito no pleito. Mas, explicou que se reúne com o governador João Dória todo mês e esses temas são tratados repetidamente.

Comissões de trabalho
O desembargador vê com importância esse ponto. E revelou sua preocupação acerca do assédio, por isso o Tribunal segue discutindo como colocar em prática a Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Ele entende não ser possível ter uma comissão em cada prédio, devido ao tamanho de São Paulo e a quantidade de fóruns, mas aguarda uma resposta do CNJ sobre ter uma comissão mais atuante e talvez maior.

Home office e o ressarcimentos dos gastos
De acordo com o presidente, a pandemia mostrou que o trabalho remoto é uma nova forma de prestação jurisdicional. Mas frisou que é preciso servidores e magistrados nos fóruns, por isso o esquema de rodizio será indispensável. E as sugestões dos representantes é de relevância, para aprimorar algo que veio para ficar.

Com a retomada do atendimento nos prédios, assim que viável, o home office será opcional. E justamente por ser opcional, não incidirá no ressarcimento dos gastos. Se o servidor não quiser custear as despesas, ele terá a escolha do trabalho presencial.

Empréstimo dos equipamentos
Sobre os funcionários que estão à disposição do trabalho remoto, mas impossibilitados por falta de equipamentos, o presidente afirmou que o empréstimo do maquinário está sendo feito dentro de uma dinâmica. O TJSP vem procurando preparar os computadores para os servidores que optarem pelo home office.

Horário de trabalho e metas
O horário de trabalho é o mesmo, como se tivesse no presencial, período de oito horas. As metas são iguais para quem trabalha em casa ou no fórum, não há estabelecido nada além do que já ocorre com quem está no presencial.

Auxílio saúde
Pinheiro Franco alegou que os servidores já recebem o auxílio alimentação desde 1996, por isso a regulamentação pelo Tribunal apenas aos magistrados. Em seu entendimento, foi estabelecido um percentual razoável, sem excesso, apenas para dar cumprimento à determinação do CNJ.

FAM
O presidente ressaltou que foi realizado o pagamento do FAM (Fator de Atualização Monetária) mesmo com a pandemia e continuará com o cronograma. E já autorizou o aumento, em um limite de R$ 1 milhão e 500 mil ao ano até junho.

Reposição Salarial
Sobre a reposição salarial, o desembargador disse que estudou e se aprofundou nos números. Fez o levantamento acerca dos 10,38%, referente à inflação dos últimos 24 meses, mas não é possível esse pagamento, pois somente esse percentual significa um aumento de R$ 700 milhões ao ano. Disse que a folha de pagamento anual é de R$ 7 bilhões e 500 mi (pagamentos e insuficiência financeira).

“Temos que nos alinhar ao país. Não há nenhuma classe pública ou privada com correção nesse momento”, referindo-se aos problemas econômicos decorrentes da pandemia.

Nível universitário para os escreventes
Apesar do nível universitário aos escreventes ser uma questão antiga, alvo até de uma minuta de projeto de lei apresentada pela Assojubs, Sintrajus e demais entidades ao Tribunal de Justiça (desde 2015), alegou não estar por dentro do assunto. Pediu para voltar ao tema no intuito de entender melhor.

40% restantes da gratificação dos assistentes sociais e psicólogos
Os 40% restantes devidos na gratificação judiciária dos assistentes sociais e psicólogos (com extensão para as chefias), pela equiparação salarial à área de saúde, foi outro assunto que o presidente solicitou examinar.

Creche escola especial
A demanda referente aos servidores com filhos especiais que deixam de receber o auxílio creche quando se aposentam, levada ao TJSP pela Assojubs e Sintrajus, também foi citada pelo presidente, que explicou não ter encontrado uma saída legal para a manutenção do pagamento.

Mas frisou que se conseguir um dispositivo jurídico para avançar, é absolutamente favorável. Pediu que a Assojubs e o Sintrajus façam contato para renovar a questão. E que iria conversar com a Procuradoria para discutir se há alguma possibilidade ou caminho para lidar com essa pauta.

Comissão de orçamento
Visando continuar as tratativas sobre os números, e uma possível reposição, haverá uma reunião da Comissão de Orçamento na próxima semana.

TEXTO E FOTO: CAMILA MARQUES

quarta-feira, 7 de abril de 2021

NOTA DE PESAR

 





O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta profundo pesar pelo falecimento de LUCRÉCIA FRANÇA, trabalhadora do judiciário estadual, lotada no Cejusc da Comarca de São Vicente, ocorrido nesta data.

 

Nos solidarizamos com toda família e amigos.

 

Santos, 07 de abril de 2021.

MICHEL IORIO GONÇALVES

COORDENADOR GERAL SINTRAJUS