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segunda-feira, 29 de junho de 2015

A guerra que estamos perdendo

Imagem por Humberto Tutti 
Alvaro Bianchi

Nuvens carregadas preocupam aqueles que se encontram engajados na crítica política e ideológica ao capitalismo. A sociedade brasileira parece nos últimos anos ter se tornado mais intolerante, autoritária e individualista. O tradicionalismo comportamental, o conservadorismo político, o liberalismo econômico e o fundamentalismo religioso aparentemente estão dando as cartas.
O fato dessas correntes terem se tornado mais evidentes é também porque seus antagonistas também se tornaram mais fortes e visíveis. É porque há greves, ocupações, passeatas pela legalização da maconha, marchas das vadias e paradas LGBTs que a reação se exerce. Mas a reação é muito forte e por isso mesmo seu alcance precisa ser observado. É preciso analisar esses fenômenos de maneira cuidadosa, evitando exageros e superficialidade.

É no terreno da cultura que as correntes tradicionalistas, conservadoras, liberais e fundamentalistas estão ganhando a guerra. O sistema de significações que organiza e dá sentido aos modos de vida existentes na sociedade adquire crescentemente características que produzem e reproduzem a heteronomia no lugar da autonomia, a sujeição no lugar da emancipação, o consumo no lugar da fruição. Ninguém expressa isso melhor do que a indústria cultural. O funk ostentação, o sertanejo universitário, os livros de Paulo Coelho e as pinturas de Romero Britto levam a mesma mensagem a diferentes públicos.

As consequências são múltiplas e se fazem sentir fortemente não apenas nas elites sociais, mas também nas classes subalternas. Nestas últimas, o sistema de significações parece estar em aguda contradição com o modo de vida realmente existente. É entre aqueles que vivem em condições precárias que a cultura da violência se espalha, é sobre as mulheres vulneráveis que o machismo se faz mais presente, é nas favelas que o racismo é mais intenso, é entre os grupos culturalmente diversificados que a intolerância religiosa cresce.
Expressões legítimas da cultura popular-periférica das grandes cidades convivem em tensão com manifestações orientadas em um sentido inverso. Valores e identidades comunitárias das favelas acomodam-se conflitivamente com a apologia de um modo de vida estranho a estas no qual adereços de ouro que não podem ser usados e carros que não podem circular nas ruas de terra são símbolos desejados e cultuados. Não são raros os casos nos quais essa cultura periférica é absorvida passivamente por uma indústria cultural que a regurgita como objeto de consumo imediato para um público que não partilha o mesmo modo de vida. É como se o sistema de significações tivesse se descolado da experiência vivida, um sintoma da crise da sociedade contemporânea.

A ofensiva reacionária

Nada disso era previsível há poucas décadas atrás quando a sociedade brasileira parecia caminhar em direção a formas que estimulavam a participação das pessoas na vida política, o passado ditatorial era fortemente rejeitado e muitos acreditavam que a marcha em direção à expansão dos direitos políticos e sociais, começando pelos direitos trabalhistas, era contínua e ininterrupta. Mas olhando retrospectivamente é possível afirmar que o febril ativismo dos anos 1980 não se expressou em uma nova e abrangente visão de mundo. O classismo prático que caracterizou esse ativismo não encontrou sua forma em uma nova cultura das classes subalternas. Nessas circunstâncias as conquistas existentes corriam o risco de serem rapidamente confiscadas. Foi o que aconteceu.

As derrotas mais duradouras foram, entretanto, as menos perceptíveis: elas ocorreram no âmbito da cultura. Um novo modo de vida foi afirmado, um no qual a competição e o individualismo passaram a ser os valores preponderantes a partir dos quais as pessoas atribuíam sentido às práticas sociais. O darwinismo social, uma ideologia que muitos consideravam confinada ao século XIX, ressurgiu com força, lado a lado com a defesa estridente da meritocracia. Junto com esses valores e essa ideologia espraiaram-se desavergonhadamente os discursos  homofóbicos, machistas, racistas, autoritários e elitistas, as manifestações mais abjetas de uma visão de mundo hierárquica e preconceituosa que expressa as profundas clivagens sociais existentes em nossa sociedade.

Uma guerra cultural estava sendo travada sem que um dos lados do conflito se desse conta. Think tanks liberais foram criados na década de 1980 para difundir as ideias e os valores do livre mercado e forjar os intelectuais da reação. Nos anos seguintes a grande imprensa passou a acolher de braços abertos colunistas cada vez mais tradicionalistas e conservadores. Por fim, o fundamentalismo cristão decidiu entrar de vez na briga e travar uma batalha em defesa de uma visão de mundo que considerava ameaçada por uma frente única formada por comunistas, feministas e gays.

Não faltaram recursos para essa guerra na qual só um exército se encontrava organizado e preparado. Fundações norte-americanas passaram a financiar projetos e institutos foram criados no Brasil para defender os valores do mercado, os quais geralmente se confundem com o mercado de valores. Não eram ideias muito sofisticadas ou filosoficamente consistentes. As iniciativas editoriais foram apenas esporádicas, mas em um país onde se lê cada vez menos e a leitura é de qualidade cada vez pior isso pode ter sido simplesmente uma escolha.

Se a literatura que tradicionalistas, conservadores e liberais publicavam era escassa ou rala, não eram por isso menos ativos: faziam campanhas nas escolas, promoviam cursos para a formação de novas lideranças, arregimentavam apoio na grande imprensa, organizavam jantares com personalidades da política e da cultura nacional, criavam lobbies e estimulavam a criação de bancadas e blocos parlamentares afeitos às suas ideias. Atuavam preponderantemente ao nível das elites e das camadas médias da população, formando molecularmente uma opinião pública reacionária.

A projeção dessa ideologia nas camadas populares coube, principalmente, aos monopólios de televisão, que apostaram cada vez mais em personalidades reacionárias. Aos antigos programas policiais do final da tarde, nos quais criminalidade e pobreza são sinônimos, somaram-se âncoras e comentaristas  reacionários nos jornais nacionais. Logo depois vieram os fundamentalistas evangélicos, o quais ocuparam espaços cada vez maiores e atingiram audiências cada vez mais amplas entre aqueles que não encontravam mais esperança no mundo temporal. Embora simples, os argumentos mobilizados nessas ocasiões apelavam para os medos mais irracionais da população. Eram instrumentos eficazes para os objetivos pretendidos.

A cultura como um campo de batalha

O corporativismo sindical e o possibilismo parlamentar não ofereceram resistência nessa guerra cultural porque não tinham outra cultura a oferecer. A estratégia da pequena política alimentada pela esquerda nas últimas décadas é, na verdade, uma renúncia a toda estratégia. Por meio dos fundos de pensão e das cooperativas imobiliárias os grandes sindicatos entraram no mercado de valores e assimilaram os valores do mercado. Os parlamentares dos partidos de esquerda, muitas vezes eleitos com o apoio desses sindicatos e movimentos sociais, acomodaram-se nas comissões do Congresso e reproduziram os salamaques de seus pares.

Com vidros espelhados e fachadas com grandes painéis de aço, as sedes dos partidos e sindicatos passaram a mimetizar bancos e empresas e seus dirigentes a se vestir como seus adversários. Em seus congressos berram como pastores evangélicos procurando atrair fieis. Suas práticas políticas não se diferenciaram muito daquelas que afirmavam querer combater. Aceitaram as regras do jogo e se autoconfinaram à defesa de interesses econômicos imediatos, na rotina dos projetos de lei, das votações irrelevantes e na gestão dos aparelhos.

Para travar de modo eficiente a batalha no campo da cultura é preciso recolocar a estratégia em seu lugar e passar para o terreno da grande política, coordenando esforços e dirigindo-os em uma mesma direção. É necessário perceber que a cultura é importante espaço do conflito de classes, aquele no qual as visões de mundo se organizam e enfrentam. Sem transformações profundas nesse campo não são possíveis mudanças radicais e duradouras. Aqueles que vêm a luta cultural apenas de modo instrumental e relegam as batalhas decisivas a um futuro distante estão preparando seu próprio fim. A luta por uma nova cultura que difunda os valores coletivos e solidários, que promova a autonomia e a emancipação começa hoje.


Fonte - Blog Junho

sexta-feira, 26 de junho de 2015

ATENÇÃO AGENTES ADMINISTRATIVOS!!!

O TJ-SP através da SPRH - Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos expediu a portaria conjunta n. 03/15 que dispõe sobre a aplicação da prova do curso de capacitação para os Agentes Administrativos Judiciários – LC 1260/2015 e Portaria nº 9129/2015.
ACESSE: 

http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=9&nuDiario=1910&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

terça-feira, 23 de junho de 2015

CCM IAMSPE - BAIXADA SANTISTA E LITORAL SUL

Na tarde de 22.06.15, na subsede do SINTRACOMOS ocorreu mais uma reunião ordinária da CCM-IAMSPE Baixada Santista e Litoral Sul.  Temas como o convênio com o Hospital Beneficiência  Portuguesa em Santos e a audiência pública: Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe que se realizará em 25.06.15, a partir das 09:00 horas no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foram discutidos na reunião. Participaram da reunião Michel Iorio (SINTRAJUS), Rosangela dos Santos (Assojubs), Viridiana Amaral Coelho​ (UDEMO), Paulo A. Maringelli (APEOESP/CAPESP), Guilherme Nascimento​ (CAPESP), Neyde S. Nascimento (APAMPESP). Sonia N. Maciel e Maria Ap. Correa Barbosa (APEOESP). 

domingo, 21 de junho de 2015

VALORIZAÇÃO DO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO



No dia 20.06.15, na sede do SINTRAJUD na Capital/SP, ocorreu o Encontro Estadual de Técnicos do Judiciário Federal de São Paulo. O SINTRAJUS e a ASSOJUBS foram rep. Michel Iorio (Coordenador Geral) e Alexandre dos Santos (Presidente). O debate envolveu a questão do nível universitário como exigência para o ingresso no cargo de Escrevente Técnico Judiciário e seus reflexos na remuneração.

sábado, 13 de junho de 2015

O que juízes escandinavos acham das mordomias que seus colegas no Brasil se autoconcedem...


 
Goran Lambertz, da Suprema Corte sueca: “É inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de serem tão egocêntricos e egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer”

Goran Lambertz, da Suprema Corte sueca: “Em minha opinião, é absolutamente inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de serem tão egocêntricos e egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer”

O texto abaixo é da jornalista Claudia Wallin, radicada na Suécia. Autora do livro Um país sem mordomias e excelências, Claudia tocará o projeto especial sobre a vida na Escandinávia para o DCM. Estamos nos momentos finais da arrecadação de dinheiro que permita a investigação.

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Ab ovo, desde o princípio dos tempos ditos civilizados, quid latine dictum sit altum sonatur, tudo que é dito em latim soa profundo nas egrégias Cortes da Justiça. Mas hic et nunc, neste instante, os linguistas mais perplexos com os atos de auto-caridade praticados pelo Judiciário do Brasil já estarão se perguntando, data venia, se não é chegada a hora de ampliar a definição do conceito de pornografia nos dicionários brasileiros.

In ambiguo, na dúvida, vejamos: em uma das maiores obscenidades já registradas em um mês das noivas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pediu e ganhou, em votação na Assembléia Legislativa em maio, uma bolsa-educação de até R$ 2,86 mil mensais a fim de bancar escolas e universidades particulares para filhos de juízes – que além de receberem salário de cerca de R$ 30 mil contam com vantagens como plano de saúde, auxílio-creche, auxílio-alimentação e carro com motorista à disposição.

Ao bacanal de maio seguiu-se o projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) para a futura Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê auxílios para magistrados ab incunabulis, desde o berço até o caixão. Ganha uma toga quem adivinhar o resultado da votação do projeto pelos representantes do Congresso, a quem a dor dos vizinhos da praça dos poderes sempre parece incomodar.

O plano inclui o pagamento de até 17 salários por ano aos magistrados brasileiros, que deverão ter um leque admirável de benefícios extras e garantidos até o túmulo: até a conta do funeral dos juízes, conforme prevê a proposta do STF, será paga pelo erário.

Entre os vivos, encenou-se a devassidão de junho: os guardiões da lei do Rio Grande do Sul, que têm piso salarial de R$ 22 mil, acabam de se autoconceder um auxílio-alimentação de R$ 799 por mês.

Trata-se de um valor escandalosamente maior do que a maldita Bolsa Família (R$ 167,56 em média) dada aos pobres, que, segundo avançados estudos científicos conduzidos nos Jardins, não querem saber de aprender a pescar.

Como provavelmente não comeram nos últimos quatro anos, as excelências do Sul decidiram também que o pagamento do benefício deverá ser ex tunc, retroativo a 2011.

O indecoroso Bolsa Caviar contemplará todos os juízes, desembargadores, promotores e procuradores, assim como – suprema ironia – os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, responsáveis pela fiscalização do uso do dinheiro dos impostos do cidadão. Tudo devidamente encaixado na categoria de verba indenizatória, para ficar isento de imposto de renda: afinal, o dinheiro público parece ser res nullius, coisa de ninguém.

Exempli gratia, por exemplo, levantamento do jornal O Dia mostra agora que 90% dos juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos que chegam a estourar o teto permitido pela Constituição Federal. Em janeiro, o contra-cheque de um juiz chegou a registrar R$ 241 mil. Só em março, a folha de pagamento de juízes e desembargadores fluminenses totalizou o equivalente a 50.279 salários mínimos.

E seguramente sem animus abutendi, intenção de abusar, procurou-se também calibrar ainda mais os supersalários da magistratura brasileira juris et de jure, de direito e por direito, no ano passado: foi quando os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público aprovaram o auxílio-moradia de até R$ 4.377 para todos os juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Brasil – mesmo para quem já mora em imóvel próprio. Cálculos aproximados estimam que o impacto anual decorrente do benefício será de R$ 1 bilhão, nestes tempos dourados de PIB gordo e pleno emprego no País das Maravilhas.

Há que se registrar as notáveis exceções à promiscuidade, como por exemplo a postura do desembargador Siro Darlan de Oliveira – que, ao se posicionar de forma veementemente contrária ao auxílio-educação para filhos de juízes, foi afastado de suas funções pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Carvalho.

Mas quis custodiet ipsos custodes? – quem afinal vigia os vigias?

O fundamental respeito de uma sociedade por seu Judiciário vai aos poucos, e perigosamente, sendo engavetado como um processo de Geraldo Brindeiro.

Nas mídias sociais, a frase de um internauta dá a medida do temerário grau de escárnio que cresce entre tantos indignados com as benesses das Cortes:

 “Quando é que vai aparecer uma operação Lava-Toga”?

Recomendam o bom senso e a razão o graviter facere nos tribunais – agir com prudência, moderação, gravidade.

Decido ad judicem dicere, falar com um juiz, aqui na Suécia. Telefono então para Göran Lambertz, um dos 16 integrantes da Suprema Corte sueca, para contar as últimas novidades da corte brasileira. Lambertz é aquele juiz que pedala todos os dias até a estação central, e de lá toma um trem para o trabalho – e que me disse há tempos, em vídeo gravado para a TV Bandeirantes, que luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral.

Quando descrevo a nova lista de benefícios dos juízes brasileiros, Göran Lambertz dispensa totalmente, para meu espanto, a tradicional reserva e a discrição que caracteriza o povo sueco.

“Em minha opinião, é absolutamente inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de serem tão egocêntricos e egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer”, diz Lambertz.

Com o cuidado de avisar que não se trata de um trote, telefono em seguida para o sindicato dos juízes suecos, o Jusek, e peço para ouvir as considerações de um magistrado sindicalizado acerca da última série de benefícios auto-concedidos a si próprios pelos magistrados brasileiros — o Bolsa Moradia, o Bolsa Educação, o Bolsa Alimentação.

Sim, existe um sindicato dos magistrados na Suécia. É assim que os juízes suecos, assim como os trabalhadores de qualquer outra categoria, cuidam da negociação de seus reajustes salariais.

Meu telefonema é transferido então para o celular do juiz Carsten Helland, um dos representantes da categoria no sindicato.

Sinto um impulso incontrolável de dizer a ele que fique à vontade para recusar o colóquio e bater impiedosamente o telefone como bate seu martelo na Corte, pois os fatos que vai ouvir podem provocar sensações indesejáveis de regurgitação neste horário inconveniente que antecede o almoço do magistrado.
Mas, como que invadida pela cegueira da Justiça, decido narrar de vez ao juiz, sem clemência nem advertência, todos os obscenos benefícios pedidos e concedidos aos colegas brasileiros no além-mar.

Para minha surpresa, o magistrado sueco dedica os segundos iniciais da sua resposta a uma sessão de risos de incredulidade.

“Juízes não podem agir em nome dos próprios interesses, particularmente em tamanho grau, com tal ganância e egoísmo, e esperar que os cidadãos obedeçam à lei”, diz enfim o juiz, na sequência da risada que não pôde ou não quis evitar.

Recobrado o equilíbrio e a compostura que a toga exige, Carsten Helland continua:

“Um sistema de justiça deve ser justo”, ele começa, constatando o óbvio com a fala didática de quem tenta se comunicar com uma criatura verde de outro mundo.

“As Cortes de um país são o último posto avançado da garantia de justiça em uma sociedade, e por essa razão os magistrados devem ser fundamentalmente honestos e tratar os cidadãos com respeito. Se os juízes e tribunais não forem capazes de transmitir esta confiança e segurança básica aos cidadãos, os cidadãos não irão respeitar o Judiciário. E consequentemente, não irão respeitar a lei”, enfatiza o juiz sueco.

Pergunto a Carsten o que aconteceria na Suécia se os juízes, em um louco delírio, decidissem se auto-conceder benefícios como um auxílio-alimentação.
“Acho que perderíamos o nosso emprego”, ele diz, entre novo surto de risos. 

“Mas é simplesmente impossível que a aprovação de benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-moradia para magistrados aconteça por aqui”.

Por quê?

“Porque não temos esse tipo de sistema imoral. Temos um sistema democrático, que regulamenta o nível salarial da categoria dos magistrados, assim como dos políticos. E temos uma opinião pública que não aceitaria atos imorais como a concessão de benefícios para alimentar os juízes às custas do dinheiro público. Os juízes suecos não podem, portanto, sequer pensar em fazer coisas desse gênero”, conclui Carsten Helland.

O juiz Helland: "É simplesmente impossível que a aprovação de benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-moradia para magistrados aconteça por aqui. Não temos esse tipo de sistema imoral. Temos um sistema democrático, que regulamenta o nível salarial da categoria dos magistrados, assim como dos políticos. E temos uma opinião pública que não aceitaria atos imorais como a concessão de benefícios para alimentar os juízes à custa do dinheiro público"

O juiz Helland: “É simplesmente impossível que a aprovação de benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-moradia para magistrados aconteça por aqui. Não temos esse tipo de sistema imoral. Temos um sistema democrático, que regulamenta o nível salarial da categoria dos magistrados, assim como dos políticos. E temos uma opinião pública que não aceitaria atos imorais como a concessão de benefícios para alimentar os juízes à custa do dinheiro público”

O salário médio bruto de um juiz na Suécia é de cerca de 60 mil coroas suecas, o que equivale a aproximadamente 22,3 mil reais. O valor equivale ao salário de um deputado sueco, que em termos líquidos representa cerca de 50% a mais do que ganha um professor do ensino fundamental. O salário médio no país é de 27,3 mil coroas suecas.

“Há uma pequena variação nos salários dos magistrados suecos, que se situam em uma faixa entre 50 mil a 63 mil coroas suecas”, diz o juiz.

Há algum outro tipo de benefício além do salário?

“Não, absolutamente não” – ele responde.

A negociação anual dos reajustes salariais da magistratura se dá entre o sindicato Jusek e o Domstolsverket, a autoridade estatal responsável pela organização e o funcionamento do sistema de justiça sueco.
Para entender o sistema sueco, diz o juiz Helland, é preciso olhar um século para trás.

“A partir do final do século XIX, os sindicatos desempenharam um papel fundamental na construção da sociedade que temos hoje. Portanto, não é estranho ver magistrados ou qualquer outro profissional na Suécia sendo filiados a sindicatos. E é importante notar que ser membro de um sindicato, na Suécia, não significa que você seja de esquerda. Os sindicatos são parte essencial da base sobre a qual nossa sociedade foi consolidada – a dualidade entre trabalhadores e empregadores”, ele observa.

O reajuste salarial dos magistrados suecos trata normalmente, segundo o juiz, da reposição da perda inflacionária acumulada no período de um ano, e que se situa em geral entre 2% e 2,5%.

“Nossos reajustes seguem geralmente os índices aplicados às demais categorias de trabalhadores, que têm como base de cálculo os indicadores gerais da economia e parâmetros como o nível de aumento salarial dos trabalhadores do IF Metall (o poderoso sindicato dos metalúrgicos suecos)”, explica o juiz Carsten.

A negociação depende essencialmente do orçamento do Domstolsverket, que é determinado pelo Ministério das Finanças:

“Os juízes têm influência limitada no processo de negociação salarial”, diz Carsten. “As autoridades estatais do Domstolsverket recebem a verba repassada pelo governo, através do recolhimento dos impostos dos contribuintes, e isso representa o orçamento total que o governo quer gastar com as Cortes. A partir deste orçamento, o Domstolsverket se faz a pergunta: quanto podemos gastar com o reajuste salarial dos juízes?”, explica o juiz.
“Não podemos, portanto, lutar por salários muito maiores. Podemos apenas querer que seja possível ganhar mais”, acrescenta ele.

Greves de juízes não fazem parte da ordem do dia.

“Não fazemos greves, porque isso seria evidentemente perigoso para a sociedade”, diz Helland.

Já sei a resposta, de tanto fazer a mesma pergunta a jornalistas e a suecos em geral, mas resolvo perguntar mais uma vez: já ouviu falar de algum caso registrado de juiz corrupto na Suécia?

“Não”, diz Helland. “Nunca”.

Na Suprema Corte sueca, os reajustes salariais também seguem a mesma regra aplicada ao restante da magistratura.

O salário bruto dos juízes do Supremo, segundo Goran Lambertz, é de 100 mil coroas suecas (cerca de 37 mil reais). Uma vez descontados os impostos, os vencimentos de cada juiz totalizam, in totum, um valor líquido de 55 mil coroas suecas (aproximadamente 20,4 mil reais). Sem nenhum benefício ou penduricalho extra, e sem carros com motorista.

Neste exótico país, os juízes da Suprema Corte também não têm status de ministro, e nem são chamados de excelências.

“Se o sistema judiciário de um país não for capaz de obter o respeito dos cidadãos, toda a sociedade estará ameaçada. Haverá mais crimes, haverá cada vez maior ganância na sociedade, e cada vez menos confiança nas instituições do país. Juízes têm o dever, portanto, de preservar um alto padrão moral e agir como bons exemplos para a sociedade, e não agir em nome de seus próprios interesses”, diz Göran Lambertz ao final da nossa conversa.

Ou em bom latim, conforme rezam os manuais jurídicos: nemo iudex in causa sua – ninguém pode ser juiz em causa própria.


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Claudia Wallin
Sobre o Autor
A jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada em Estocolmo, é autora do livro Um país sem excelências e mordomias.

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Assistentes Sociais, Psicólogos e Oficiais de Justiça na luta pela aprovação.




Os Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP estiveram no dia 09.06.15 para mais uma vez na ALESP pressinarem os Deputados pela aprovação dos PL(s) 06 (criação de cargos de Assistentes Sociais e Psicólogos) e 56 de 2013 (nível universitário para Oficiais de Justiça). Dessa vez, muitos resistiram até o fim da sessão quando foi aprovado o Projeto de Lei n. 112/2014 que dispõe sobre o aumento da taxa judiciária 2% para 4%, como preparo da apelação,recurso adesivo, ou, nos processos de competência originária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes. De última hora, foi apresentado e aprovado um substitutivo que repartiu a receita da taxa judiciária arrecadada em 10%  ao custeio das diligências dos Oficiais de Justiça, 25% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) e 5%  ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos do FEDTJ poderão ser utilizados para pagamento de subsídios, de despesas decorrentes do cumprimento de decisões administrativas, de despesas com recursos humanos, e de auxílios alimentação, creche e funeral, desde que não haja recursos suficientes no tesouro do Estado. Os Oficiais de Justiça de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão fizeram presença. O SINTRAJUS e ASSOJUBS foram rerpesentados por Michel Iorio, Cláudia Damião​ e Rosangela dos Santos.
Acesse a página e veja o projeto de lei: http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1120456.













sábado, 6 de junho de 2015

O mercado é mesmo bom?


15 06 03 LFM O mercado é mesmo bomPor Luis Felipe Miguel.


Há um elemento comum, nas manifestações recentes da direita brasileira – e não só brasileira: o discurso de que o Estado deve recuar e o mercado deve regular uma porção maior das interações humanas. Enquanto o Estado premiaria os “preguiçosos” por meio de suas políticas sociais, o mercado daria a cada um a recompensa justa pelo seu esforço. É o que diziam as faixas, nas manifestações de março e abril, que reivindicavam o direito daqueles que “trabalharam muito” a se dessolidarizar dos pobres e marginalizados. Por vezes, como quando denuncia as cotas nas universidades, este discurso ainda é tingido por um racismo indisfarçável.
É um entendimento que está presente mesmo em agentes que, à primeira vista, parecem mais motivados por uma pauta retrógrada no âmbito dos direitos individuais. Basta lembrar de Eduardo Cunha. Chegou à presidência da Câmara anunciando que barraria qualquer medida em favor do direito ao aborto, mas tratou de logo encaminhar, a todo vapor, a sacralização do financiamento privado de campanhas, seu principal interesse na “reforma política”, e o desmonte dos direitos trabalhistas, aprovando o PL 4330/2004. Jornalistas e advogados conservadores não tardaram a anunciar as vantagens da “terceirização”, que consistiriam exatamente em reduzir a regulação estatal das relações de trabalho, permitindo que a lógica do mercado opere mais livremente. Se a lógica do mercado opera, dizem eles, no final das contas todos ganham. Menos direitos trabalhistas gerariam mais lucro, logo mais riqueza, mais trabalho e maiores salários.
Será que é mesmo assim? Um conhecimento, mesmo que superficial, da história permite duvidar. Antes de que os trabalhadores conseguissem se organizar nos sindicatos e obter o reconhecimento público de alguns direitos, imperavam a jornada de 14 ou 16 horas, o trabalho infantil, a insalubridade e o salário de fome, sem descanso semanal e sem férias remuneradas. Eram essas as condições no século XIX. Engels as descreveu vividamente em A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, mas quem tiver ojeriza pelo autor pode buscar qualquer historiador liberal sério que encontrará um retrato similar – efeito de um mercado de trabalho plenamente desregulado.
A ideia de que justiça é entregar a cada um aquilo a que seus méritos individuais dão direito entrou em certo senso comum, mas não é isenta de problemas. Afinal, “mérito” não é uma característica inata, mas fruto de um mundo social que valoriza certos atributos. A obtenção de tais atributos também depende centralmente das circunstâncias em que cada pessoa se encontra. E caso se prefira enfatizar os talentos naturais, não custa lembrar, como já anotava John Rawls, que eles são dádivas que recebemos gratuitamente, não configurando nenhuma forma de mérito subjetivo.
Mercado e justiça
Mesmo sem questionar o discurso da meritocracia, porém, é difícil aceitar a ideia de que o mercado realiza algum padrão de justiça, recompensando qualidades e punindo defeitos. A possibilidade de agir com eficácia no mercado depende sobretudo do controle de recursos que os próprios mecanismos de mercado distribuem de forma muito desigual e que refletem uma série de acasos, a começar pela loteria do nascimento. Ainda há quem pense que o fato de que os ricos são quase sempre filhos de ricos é uma demonstração da superioridade do material genético dos privilegiados, mas evidentemente é bem mais razoável aceitar que a relação causal é outra. O mercado não premia o mérito, seja lá o que isso for.
Até o mais competente defensor da ideia de que o mercado realiza um padrão de justiça, o falecido filósofo estadunidense Robert Nozick, reconhecia que tal justiça dependia de um momento inicial de igualdade de recursos. Uma vez que esse momento nunca existiu, toda distribuição posterior deve ser considerada injusta (conclusão de que Nozick fugia, mas que é inescapável). Uma proposta de produzir tal estado inicial ideal aparece no “socialismo de mercado” apresentado por John Roemer, em que o capital seria redistribuído equitativamente a cada geração. Deixando de lado as múltiplas dificuldades técnicas do projeto de Roemer, cabe observar que muitas das oportunidades dos filhos de famílias privilegiadas, como o acesso a bens educacionais e a redes de contatos, não dependem da herança que receberão e não são atingidas pela medida.
De resto, a “justiça” que o mercado realizaria ecoa uma visão de responsabilidade individual que nega espaço à solidariedade social. Uma aposta errada pode arruinar de maneira definitiva as possibilidades de vida de uma pessoa, mas isso não seria problema, já que cada um é responsável por seus próprios atos. E uma vez que se considera que cada um tem sua chance, não há nenhum compromisso em relação àqueles que estão em situação pior. Trata-se de uma visão de justiça que, além de fundada no pressuposto indefensável da absoluta autonomia decisória dos agentes, conduz a uma atomismo social bem pouco atraente. Por isso, muitos apologistas do mercado adotam um discurso diverso e admitem que ele pode gerar injustiças. Mas esse seria o preço a pagar pela garantia da liberdade, que o mercado produziria.
mises marx
Mercado e liberdade
É corrente, nesse tipo de discurso, a oposição entre o Estado, esfera da coerção, e o mercado, espaço de interações livres e voluntárias. De fato, o cumprimento da lei é (ou pretende ser) obrigatório: não depende de minha vontade usar cinto de segurança ou pagar os impostos. Já no mercado, não sou coagido a comprar ou a vender nada; só me engajo nestas trocas se julgo que serão, de alguma maneira, vantajosas para mim. Trata-se, é claro, de uma visão ancorada num entendimento radicalmente negativo da liberdade, em que a autoridade política conta como coação, mas a necessidade material, não. Na verdade, as trocas livres e voluntárias do mercado ideal só existem nos modelos de seus ideólogos. A maior parte das pessoas age constrangida por necessidades prementes e esse é um elemento incontornável do funcionamento do mercado capitalista. Não por acaso, o capital se opõe a tudo aquilo que reduz a situação de privação do trabalho – acesso à terra, renda básica universal, pleno emprego.
Pelo menos o mercado permitiria expressar a intensidade das preferências individuais. Também é clássica a oposição entre o direito de voto, que vale o mesmo, quer eu deseje muito a vitória de um candidato, quer eu seja quase indiferente, e a troca mercantil, em que eu me disponho a pagar menos ou mais por um produto conforme minha vontade de possuí-lo seja menos ou mais intensa. Mas tal observação, que pode ser verdadeira para cada indivíduo, é falaciosa para o coletivo. Quanto mais dinheiro eu possuo, menor a utilidade marginal de cada real, logo com mais liberalidade ele pode ser dispendido. Por isso, ricos adquirem bens mesmo com preferência pouco intensa por eles, ao passo que pobres não adquirem mesmo aquilo que desejam fervorosamente. Em suma – e ao contrário da tradição liberal que opõe os dois valores –, qualquer medida de liberdade será enganadora na ausência de um patamar mínimo de igualdade.
Cabe lembrar que o quadro ainda é mais complexo, uma vez que as próprias preferências que seriam expressas “livremente” refletem assimetrias de mercado. O ambiente social em que as pessoas definem suas prioridades e anseios é influenciado pelos discursos de diversos agentes, entre os quais se encontram, com destaque, a publicidade comercial e a mídia por ela influenciada. No mercado, se manifestam preferências que o mercado busca induzir – a começar pela ideia de que o consumo é o caminho tanto para a solução dos problemas quanto para a autorrealização humana.
Se o mercado não se realiza como o espaço de liberdade que alguns de seus defensores desenham, ao menos ele seria crucial para garantir a liberdade na sociedade como um todo. De acordo com a visão pluralista, desenvolvida na metade do século passado e ainda vigorosa, sociedades de mercado permitiriam uma dispersão dos recursos de poder – em contraste com as economias estatistas, em que poder político e poder econômico estariam fundidos. Mais uma vez, tal narrativa não passa pelo crivo da investigação crítica. O poder econômico se transmuta facilmente em poder político, por meio do financiamento de campanhas, do lobby, da influência sobre a opinião pública e, enfim, da dependência estrutural que o Estado tem em relação ao investimento privado. Ele sobrevive da arrecadação de impostos, que reflete o nível de atividade econômica, que, por sua vez, reflete o nível de investimento. Com isso, os governantes, quaisquer que sejam suas simpatias políticas, precisam introjetar os interesses do capital, garantindo uma situação que estimule a manutenção de taxas elevadas de investimento econômico. Não é necessária nenhuma conexão especial com a elite política, nem a apresentação de algum tipo de chantagem ou ameaça por parte da classe capitalista; a estrutura econômica garante que seus interesses receberão uma atenção privilegiada por parte dos detentores do poder de Estado.
Uma linha auxiliar do argumento de que o mercado protege a liberdade foca em seu suposto caráter antidiscriminatório. Há quem afirme, por exemplo, que os mecanismos de mercado combatem o racismo (ou a discriminação contra pessoas com deficiência) melhor que qualquer política pública: firmas que se recusassem a contratar negros ou a vender para negros perderiam bons empregados ou bons clientes e seriam punidas na competição com seus concorrentes. É desnecessário dizer que isso não tem nenhuma comprovação empírica. Pelo contrário, regras que coíbam a discriminação racial se mostraram cruciais para impedir que as empresas respondam ao incentivo a práticas racistas que a existência de um público racista fornece. E como o racismo não é um desvio de caráter, mas um conjunto de dispositivos estruturais, ele faz com que os negros sejam marginalizados e tenham menor potencial para se tornar “bons empregados” ou “bons clientes”. Os remédios de mercado para o combate ao racismo simplesmente não funcionam.
Outras formas de preconceito também encontram incentivos em práticas de mercado. A manutenção das mulheres na posição de donas-de-casa e/ou de objetos sexuais favorece inúmeras indústrias, de eletrodomésticos a cosméticos, e é pesadamente reforçada pelo discurso publicitário. O sexismo aberto e renitente da publicidade reforça estereótipos tanto ao se dirigir às mulheres quanto ao se dirigir aos homens, a tal ponto que, ainda nos anos 1980, a solução proposta pelo Ombudsman dos Consumidores da Dinamarca para lutar contra ele foi a proibição da representação de qualquer ser humanos em anúncios. Na luta contra a desigualdade de gênero e os estereótipos contrários à emancipação das mulheres, o mercado certamente tem atrapalhado mais do que ajudado.
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Mercado e progresso
Abandonados os valores mais elevados, como justiça ou liberdade, a defesa dos benefícios do mercado recua para vantagens mais instrumentais, como a “inovação” ou a ampliação geral da prosperidade. A concorrência e a busca do interesse próprio seriam os motores do progresso; sem elas, estaríamos fadados à estagnação. Se o colapso do modelo soviético, no final dos anos 1990, serve hoje de ilustração dessa tese, não custa lembrar que em outros momentos históricos um veredito oposto aparecia como igualmente óbvio. Quando escreveu seu libelo ultraliberal O caminho da servidão, em meados dos anos 1940, Friedrich Hayek justificou a superioridade do mercado unicamente em termos políticos, julgando que não valia a pena disputar a crença, amplamente dominante, de que a economia centralizada era mais eficaz.
A racionalização do processo produtivo parecia evitar vários dos problemas do jogo do mercado capitalista, como sua vulnerabilidade a crises cíclicas, e promover um desenvolvimento mais acelerado e constante. O fato de que hoje o planejamento de tipo soviético tenha sido desmoralizado não autoriza a ignorar os problemas associados à gestão puramente mercantil da economia, como as tendências à crise e à concentração da riqueza ou os elevados custos sociais e ambientais que implica. Uma prosperidade que é acompanhada pelo crescimento da pobreza, como ocorre há décadas no mundo capitalista, é a ressurreição da frase memorável do nada saudoso general Médici, que dizia que “a economia vai bem, mas o povo vai mal”.
Ao mesmo tempo, é reconhecido que os fundamentos da inovação tecnológica não são financiados pelo mercado. A pesquisa básica depende quase que integralmente de fundos públicos, mesmo nas economias capitalistas mais ricas. E nem tão básica: muito do que há de mais emblemático na “revolução tecnológica” atual nasceu diretamente da pesquisa sustentada pelo Estado, da biotecnologia à informática. Como escreveu a pesquisadora Mariana Mazzucato, da Universidade de Sussex, “todas as tecnologias que tornam ‘inteligente’ um iPhone foram bancadas pelo Estado, da tela sensível ao toque ao sistema de comando de voz Siri”.
Talvez seja difícil imaginar uma sociedade sem mercado. Talvez algum tipo de regulação mercantil da atividade econômica seja necessário, não “para sempre”, mas pelo menos até onde a vista alcança. Mas o projeto de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais livre – em que as pessoas tenham ampliado o exercício da sua autonomia – passa certamente pelo fortalecimento de um espaço abrangente de relações desmercantilizadas.


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Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde editama Revista Brasileira de Ciência Política e coordenam o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Escreveu, em conjunto com Flávia Biroli, Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014), entre outros. Ambos colaboram com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.

quarta-feira, 3 de junho de 2015

ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO

Uma Lei do ano de 1953 instituiu 3 de junho como o dia do Escrevente de Cartório. Desde lá, mudanças ocorreram. Do papel carbono ao computador, o Escrevente Técnico Judiciário vem exercendo sua função com afinco mas os processos ainda assim se acumulam em um Tribunal de Justiça que ainda não conseguiu desafogar as prateleiras. A informática veio para diminuir a quantidade de processos e trazer uma celeridade processual muito desejada. O Escrevente vem se qualificando cada vez mais para atender as necessidades de seu ofício e a dificuldade de se passar em um concurso concorrido mostra que está pronto para enfrentar os obstáculos do dia a dia.
Para que a Lei 2.207 de 04 de agosto de 1953 não seja letra morta, mas que realmente seja comemorado este dia, é necessário e urgente a valorização do Escrevente Técnico Judiciário. 

terça-feira, 2 de junho de 2015

OFICIAIS DE JUSTIÇA NA LUTA PELO PL 56





Oficiais de Justiça de Santos, Cubatão, Guarujá e São Vicente fizeram presença na ALESP pela aprovação do PL 56. O SINTRAJUS rep. por Gisele Alonso (Secretária Geral) e a Assojubs por Luiz Milito (Vice-Presidente) e Rosangela dos Santos (Secretária Geral).

SEMINÁRIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 555/2006




Ocorreu na manhã de 01.06.15 na sede da AFPESP em SP Seminário da Frente Nacional São Paulo pela Aprovação da PEC 555/2006. A proposta de Emenda à Constituição 555/2006 que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre os proventos dos servidores públicos aposentados  foi o tema tratado por diversas entidades sindicais e associativas presentes. Na primeira parte foi mencionado por diversos representates a necessidade de intensificação no movimento para pressionar o Congresso na aprovação de tal emenda. Na segunda parte do evento houve uma palestra do Auditor Fiscal Vanderley José Maçaneiro Vice-Presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil que teceu sobre o orçamento da União em que só para pagamento de juros em 2014 correspondeu a 45,11% de todo o orçamento e sobre o mito do défict da previdência que é divulgado na grande mídia, na verdade ela é superavitária em mais de 50 bilhões de reais. O SINTRAJUS foi rep. por Michel Iorio (Coordenador Geral) e Gisele Alonso (Secretária Geral) e a ASSOJUBS por Rosangela dos Santos (Secretária Geral).