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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

ATO EM DEFESA DO IAMSPE

A CCM-IAMSPE BAIXADA SANTISTA E LITORAL SUL informa que o ato público em prol do Iamspe terá o apoio desta Comissão na cidade de Miracatu no póximo dia 01.09, a partir das 14:00, na Câmara Municipal de Miracatu, com a finalidade da constituição de uma Comissão na região do Vale do Ribeira

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

DECLARAÇÃO DO I.R.

O TJ-SP disponibilzou no D.JE de 29.08.16 a partir das paginas 64 e seguintes a relação de servidores que  não apresentaram suas declarações de bens e valores ou imposto de renda cf. resolução n. 591/2013. Tal prazo expirou em 19.08.16. Deverão providenciar a entrega em 48 horas sob pena de medidas administrativa cabíveis. 
http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2189&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

domingo, 28 de agosto de 2016

ENCONTRO ESTADUAL - IAMSPE

A Comissão Baixada Santista Litoral Sul presente no Encontro Estadual do Iamspe realizado no último 25 de agosto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.



domingo, 21 de agosto de 2016

Vale a pena um compromisso militante ?


VALERIO ARCARY*

Recebo, de vez em quando, mensagens de jovens que não conheço, pessoalmente, e pelo Facebook me perguntam se ainda é possível a luta pelo socialismo. Percebo que têm aversão à injustiça e simpatia pela causa dos trabalhadores. Mas se interrogam sobre o sentido da dedicação à militância neste século XXI. Vale a pena? Quais são os maiores desafios e perigos? Escrevi este texto como se fosse uma mensagem pessoal de resposta.

Foi há quarenta anos que me uni à causa do socialismo. Como tantos outros, e após tantos outros, os anos me levaram a inocência. Não obstante, a esperança nunca diminuiu. Até hoje, aquela promessa, uma aposta suspensa no tempo, ou um pacto com o futuro permanece viva. Ainda que a espera seja longa.

Essa escolha ideológica e, em correspondência, o compromisso militante, não foi incomum entre os da minha geração, por muitas e variadas razões. Ela definiu a minha vida, e isso não é dizer pouco. Embora de extração social, relativamente, privilegiada, para o que era o Brasil dos anos cinquenta, porque filho da classe média assalariada com ensino médio – uma escolaridade elevada naqueles tempos – funcionários públicos de uma burocracia que se profissionalizava, em um Brasil que crescia e se urbanizava, minha vida foi atropelada na madrugada de um longínquo 25 de Abril, em Lisboa, nos idos de 1974.

Cheguei ao que poderíamos chamar de vida “consciente” na primeira metade dos anos 70: meia dúzia de anos depois de 1968, mas antes da ascensão de Reagan e Thatcher; depois dos Beatles, mas antes dos punks; depois das calças bocas de sino e antes dos paletós com ombreiras gigantes; em tempo de ver Pelé brilhar na Copa do México de 1970 e antes de Maradona; quinze anos depois da pílula e dez anos antes da epidemia da Aids. Se tivesse ficado no Brasil, teria Médici pela frente, mas estava em Portugal: o 25 de abril despertou a primavera dos meus dezessete anos. Em resumo: tudo considerado, tive sorte. Nasceu, então, uma fé de que o improvável era possível. Viver uma situação revolucionária quando iniciava a vida adulta foi acidental e maravilhoso. Aprendi que era possível.

Descobri o marxismo na resistência à ditadura de Marcelo Caetano em Portugal e, talvez por que fosse estrangeiro, me senti atraído, irresistivelmente, pelo internacionalismo. Associei-me aos “troskos”, à luta pela Quarta Internacional, uma das tendências mais críticas do marxismo, sofrendo forte influência política de exilados argentinos. A paixão desse marxismo de juventude foi sendo polida, e até corrigida sob muitas e variadas influências. Porém, permaneceu. Essas escolhas levaram a que tenha me engajado na construção da Convergência Socialista (1978/1994) e, desde então, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado. Militei nos últimos quarenta anos sob a mesma bandeira: o internacionalismo marxista. Sou um trotskista. Isso requer uma explicação.

O termo marxista surgiu pela primeira vez em 1872, quando a disputa política esquentou dentro da Primeira Internacional, às vésperas do congresso de Hague. O adjetivo foi cunhado por Bakunin, em uma carta para a organização de sua fração, com referências muito mordazes e meio anti-semitas, ao “grupo judeu-teutônico” ou “marxista”, que “pretendia transformar a Internacional em uma espécie de Estado”. Parece certo que Marx sempre se sentiu pouco confortável com esse termo, mesmo quando ele foi utilizado, em correspondências, por militantes do seu círculo mais próximo, como Lafargue. Não porque considerasse impróprio identificar a sua tendência como uma corrente diferenciada. Nem porque quisesse diminuir o seu papel pessoal, mas porque temia as consequências da personalização de um conjunto de idéias, que pretendia ter ajudado a criar como um legado à luta e organização independente dos trabalhadores.[1]. Com o tempo, no entanto, depois da morte de Marx, o estigma se perdeu e os próprios seguidores de Marx passaram a utilizar o termo, e assim entrou na história. Não temos porque ignorá-lo.

O termo trotskista foi cunhado, também, pelos inimigos políticos da corrente que Trotsky passou a animar em meados dos anos vinte do século passado na luta contra a burocratização do Estado na URSS. Identificar-me como um trotskista quer dizer que considero que a obra de Trotsky permanece a melhor referência de continuidade do marxismo para compreender os impasses da luta contra o capitalismo. Sou, também, um morenista. O que quer dizer que sou um trotskista latino-americano que considera a obra de Nahuel Moreno uma inspiração: pela orientação em direção da classe trabalhadora, em especial a classe operária industrial, e pelo internacionalismo apaixonado.

Aprendi ao longo destes quarenta anos que a militância é, em primeiro lugar, um compromisso com um programa e a disposição de lutar pela sua defesa. Um programa é uma visão do mundo e um projeto. Mas só isso não basta para manter uma militância com tenacidade. É preciso reencontrar novas forças quando estamos angustiados pelo esgotamento. É preciso constância, até obstinação. Então, o que fazer?

Bom, se você quer mudar o mundo saiba que vai ser preciso estar disposto a mudar a si mesmo. A primeira qualidade de um socialista é a sua integridade moral. A decadência vergonhosa da direção e, também, do aparelho profissional do PT confirma que o mau caráter, a duplicidade e, portanto, a desonestidade são o endereço final da adaptação política. Não é possível uma vida decente sem indignação contra a exploração, sem repulsa contra todas as formas de opressão, sem revolta contra a dominação. É preciso honestidade de propósitos, inteireza de princípios, retidão de caráter, amor pela justiça, e sobriedade de conduta.

Acontece que a autotransformação é um processo ininterrupto de educação, tem idas e voltas. Avançamos e recuamos. Somos vulneráveis às pressões do tempo e do meio em que estamos inseridos. E as pressões de inércia reacionárias são muito poderosas, e ninguém está imune. Ninguém é tão firme, tão sólido, tão coerente o tempo todo. Somos imperfeitos. Temos defeitos, medos, vícios, limites. Prepare-se para tropeçar. Porque você vai cair, vai trair-se a si próprio, vai se decepcionar com os outros e, pior ainda, vai se frustrar consigo mesmo. Mais de uma vez vai ter que encontrar forças para levantar a cabeça, sacudir a poeira e dar a volta por cima. Vai ter que aprender a ter paciência com os outros.

E, claro, em algum momento vai se desmoralizar. Vai ter pena de si próprio, e vai pensar em desistir. Mas a autocompaixão, ou autocomiseração é má conselheira. Todos temos direito a um pouquinho de autocompaixão, desde que dediquemos o dobro do tema a aprender a rir de nós mesmos.

O que é preciso é empatia e compaixão com a dor daqueles que sofrem e lutam. Compaixão é a capacidade de nos colocarmos no lugar dos outros, e viver os medos e as esperanças dos trabalhadores, e de todos os oprimidos como se fossem as nossas. Empatia é a capacidade de sentir o que a maioria está sentindo.

Em segundo lugar, se você quer mudar o mundo saiba que vai ser preciso agir. Não adianta nada saber que o mundo é injusto e permanecer imobilizado, e ficar prostrado. A ação militante exige coragem. Sem a participação nas lutas dos trabalhadores, da juventude, das massas populares nada vai mudar. A militância é uma oferta, uma entrega, uma doação, uma aposta. Só que o ativismo não é somente uma doação de seu entusiasmo, seu tempo, ou até de seu dinheiro.

É uma mudança completa de atitude. Porque não adianta agir sem pensar. É preciso aprender a pensar. Para não agir errado. Nada vai mudar se nossa ação é irrefletida. É preciso compreender como o mundo funciona para transformá-lo. É preciso observar, estudar, instruir-se, e ponderar. Para poder agir a favor da mudança que é necessária é preciso estar disposto a aprender. Agir sem pensar é voluntarismo. Agir sem refletir é uma aventura. Investigar sem agir é diletância. Não se pode nunca perder a disposição de enfrentar o combate. Sim, a militância é um combate. Os militantes são os lutadores. Em qualquer luta há a possibilidade de vitórias e derrotas. É na ação que você recuperará as forças perdidas.

Em terceiro lugar, se você quer mudar o mundo saiba que vai ser necessário aprender a fazer a crítica e, mais difícil, a autocrítica. A militância anticapitalista é uma escola de ação e discussão. Isso exige organização. Aderir a uma organização é um ato voluntário, mas assim como ela deve garantir direitos, deve exigir deveres. Nenhuma organização é útil sem disciplina. Uma organização é um instrumento para aumentar a eficácia da luta. É uma ferramenta indispensável. Uma organização revolucionária está sempre cercada de inimigos. Ela é uma ameaça à ordem existente e precisa se proteger. A organização é uma fraternidade de lutadores. Ela deve ter fronteiras claras, precisa de muralhas. Se estiver demasiado exposta às pressões reacionárias das classes hostis aos trabalhadores será destruída. Se estiver demasiado fechada se habituará a agir dentro de sua “zona de conforto”, e será incapaz de se transformar, de se ligar aos trabalhadores, e permanecerá marginal na luta de classes.

Devemos ser conscientes que só serão úteis, estrategicamente, as organizações que controlamos. Esse é o papel da democracia revolucionária. Sem democracia interna não há controles. A democracia não é só o direito de fazer críticas. É o dever de dizer aquilo que pensamos. Mas é preciso aprender a criticar os outros. Quando criticamos algo que alguém fez, ou defendeu, é obrigatório ter respeito. E quem exerce o direito da crítica tem, também, o dever de ser capaz de fazer, quando for apropriado, a autocrítica. Porque ninguém é infalível. Só que autocrítica tem que ser voluntária, senão é humilhação. Ninguém se diminui ao admitir os seus erros. Ao contrário, amadurece, se agiganta, se fortalece.

Em quarto lugar, se você quer mudar o mundo saiba que é preciso cultivar o desapego e o altruísmo. Nunca esquecer que militância socialista digna é abnegação, desprendimento, desinteresse e afinco. Tudo ao contrário da terrível realidade que nos cerca. Tudo ao contrário das ideias que são dominantes. Tudo ao contrário do comportamento individualista que prevalece. A doação que fazemos ao trabalharmos, voluntariamente, portanto, de graça pelo bem comum nos engrandece. As pressões sociais valorizam as recompensas imediatas, sejam materiais ou emocionais. Uma militância séria não irá melhorar a sua vida econômica. Ao contrário, vai exigir de você a disposição de, quem sabe, até perder oportunidades de prosperar. Mas tenha atenção porque a corrupção de um indivíduo não é feita somente com apelos à cobiça de dinheiro. A mesquinhez é, também, alimentada pelo apetite de sucesso e prestígio. A auréola de glória pode, também, corromper. O apetite de reconhecimento e a ambição de poder podem, também, nos perverter. Na militância não podem existir agendas ocultas. O impulso militante deve estar ao serviço da grandeza do projeto. Isso significa aprender a dominar a tentação de vaidade, a arrogância, o orgulho. Finalmente, é preciso ter a maturidade de aceitar que uma militância séria exige a divisão de tarefas, porque se impõe a necessidade de especialistas. Mas isso não pode dar lugar à competição por cargos. Devemos admirar os despojados.

Por último, se você quer mudar o mundo saiba que a fraternidade deve começar aqui e agora. Há que valorizar a dimensão subjetiva da vida. Encontrar na luta a força de valores mais elevados. Eles são simples, porém, insubstituíveis. A solidariedade, a amizade e o amor. A confiança mútua que só se constrói com o respeito pela nossa diversidade, e pelo compromisso com a luta pela libertação dos explorados e oprimidos.

Tudo isso posto, vem o que é o mais importante. É preciso clareza estratégica, e disciplina política. Porque não adianta ter razão sozinho. Procure escolher com cuidado a organização à qual você vai se unir. Cuide de que ela abrace o internacionalismo que nos ensina que um povo que oprime outro não pode ser livre. Não é possível uma luta contra um inimigo mundial somente dentro de fronteiras nacionais. Procure uma organização com um programa marxista, e que seja coerente entre o que diz e o que faz. Tome cuidado em verificar se ela reivindica, honesta e humildemente, um legado que vem de longe. Mas atente para considerar se ela está disposta a tentar se reinventar. Porque novas realidades exigem novas explicações. Mas cuidado, não se deixe iludir por discursos que querem “reinventar a roda” e só têm como identidade a necessidade de afirmar que são o “novo”. Por último, saiba que tudo vai depender, finalmente, da união e força dos trabalhadores. Procure uma orientação na direção dos trabalhadores e suas lutas. Eles são os portadores da esperança.


* VALERIO ARCARY é professor do IF/SP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), e Doutor em História pela USP.


[1] Marx, talvez, até exagerasse na sua hostilidade em ter quaisquer relações com as organizações sectárias do seu tempo, e, pela mesma razão, nunca lhe ocorreu a idéia de construir uma seita “marxista”. Não porque ignorasse que as organizações com pouca influência pudessem cumprir um papel progressivo em determinadas situações, afinal, uma tendência política pode ser pequena, ou até “liliputeana”, por força das circunstâncias, e não pela sua vocação. Mas toda a preocupação de Marx, durante os anos de vida da Primeira Internacional, o período mais significativo de sua militância junto ao movimento operário, foi procurando uma aproximação das organizações de massas dos trabalhadores. A orientação na direção de uma organização independente de classe governava os seus esforços, nesse terreno. De qualquer maneira, não seria razoável considerar, ainda hoje, em vigência, os critérios que orientavam a política de organização do movimento operário do século passado. Sobre esse tema, vale a pena conferir um trecho de uma famosa carta de 1871: “A Internacional foi fundada para substituir as seitas socialistas ou semi-socialistas pela organização real da classe trabalhadora para a luta. Tanto os primeiros estatutos como o “Manifesto lnaugural” revelam isso à primeira vista. Por outra parte, a Internacional não teria podido afirmar-se se a marcha da história não tivesse se encarregado de acabar com o regime das seitas. O desenvolvimento do regime interno das seitas socialistas e do movimento dos trabalhadores estão em razão inversa. Quando as seitas são (historicamente) legítimas é porque a classe trabalhadora ainda não está madura para um desenvolvimento histónco independente. Assim que ela atinja essa maturidade todas as seitas são essencialmente reacionárias. No entanto, na história da Internacional se repetiu o que se dá sempre na história. O caduco busca uma nova acomodação e tenta fazer-se valer dentro das novas formas conquistadas. E a história da Internacional tem sido uma luta constante do Conselho Geral contra as seitas e as tentativas diletantes de se impôr dentro da Intcrnacional contra o movimento real da classe trabalhadora(tradução nossa). MARX, Karl, Carta a Friedrich Bolte de 23 de Novembro de 1871, in La Internacional, México, Fondo de Cultura Económica, obras fundamentales, volume 17, 1988, p.614.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO

O SINTRAJUS e a a Assojubs  participaram, na tarde desta sexta-feira, 12 de agosto, no Palácio da Justiça, na Capital, de uma reunião da Comissão dos Escreventes, tratativa com a presença das entidades representativas da categoria e membros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que aborda sobre a implementação do nível universitário para os servidores da função.A minuta de um Projeto de Lei já foi apresentada pela Assojubs em uma discussão anterior, iniciativa que visa a valorização da carreira do escrevente técnico judiciário. E o encontro foi mais uma etapa do debate, em que foi disponibilizado o impacto financeiro de tal implementação. De acordo com o TJ, atualmente são cerca de 22.600 servidores da função em atividade e 9.500 inativos.
Ao mês, aproximadamente um valor de R$ 58 milhões, já descontado os servidores que fazem jus ao Adicional de Qualificação (AQ).
Para Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral do Sintrajus e Presidente da Assojubs, essa valorização do escrevente é importante, pois o servidor se sente esquecido em relação aos avanços praticados nas conquistas obtidas por conta das negociações com o Tribunal, e isso tem que ser reparado: “Sabemos da dificuldade financeira por causa do cenário atual, mas temos que dar início à essa reivindicação e esse é o momento para emplacar a demanda”. Além do Sintrajus e Assojubs, estiveram na tratativa a Assetj, Apatej e Assojuris. Pelo Tribunal, Roberto Chiminazzo Jr. e Fernando Awensztern Pavlovsky, juízes assessores da área de recursos humanos da Presidência, Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), Diva Helena da Motta Barreto, secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH).
O objetivo é trabalhar esse tema do nível universitário com consciência e assim garantir sua implementação efetiva. Uma nova reunião para aprofundar a discussão já foi marcada para o dia 15 de setembro, às 14 horas.
TEXTOS E FOTOS: CAMILA MARQUES

terça-feira, 2 de agosto de 2016

ATO EM DEFESA DO IAMSPE NA CAPITAL



“O Iamspe é nosso!” Com esse coro, SINTRAJUS e ASSOJUBS, representantes e trabalhadores de diferentes setores do funcionalismo do Estado de São Paulo reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 28 de julho, à entrada do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), na Capital,  para mais um Ato Público Em Defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.Promovido pela Comissão Consultiva Mista do Iamspe, o Ato Público foi mais uma oportunidade de expor a luta realizada pela CCM para ampliação e melhoria no atendimento prestado pelo Instituto, que se mantém apenas com os recursos da contribuição compulsória mensal dos servidores, valor insuficiente para a demanda de cerca de um milhão e 300 mil funcionários, mais seus dependentes, em todo Estado.
A CCM, com suas comissões desmembradas em regiões e municípios, encabeça uma batalha histórica: a paridade financeira de 2% por parte do Governo. E resolveu este ano intensificar as manifestações pela cobrança dessa contrapartida, por transparência e fiscalização.A CCM Baixada Santista de Litoral Sul, na semana passada, deu o pontapé para as mobilizações. “E essa semente que plantamos já está dando frutos, tanto que haverá uma reunião com a Superintendência do Iamspe”, frisou Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral do Sintrajus.
Para o dirigente, os servidores devem se manter em alerta por conta da proposta de transformar o Iamspe em Autarquia de Regime Especial, totalmente prejudicial, pois a inserção das Organizações Sociais no Hospital são uma brecha para desvios de verbas e superfaturamentos em contratações e obras: “As OS são ervas daninhas para destruir o serviço público”.
Rosângela dos Santos, diretora de Prevenção da Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho do Sintrajus, reforçou aos presentes que apesar do Iamspe ser dos servidores públicos, pois foi erguido e é mantido por suas contribuições, em nada os funcionários podem opinar. “Não nos é permitido gerir o Instituto, nem eleger o superintendente, mas nossos 2% são descontados mensalmente. Temos que ir à rua divulgar e salvar nosso patrimônio, uma conquista da categoria!”“Saúde é uma questão que não pode esperar”, ressaltou Sylvio Micelli, presidente da CCM Iamspe e vice-presidente da Assetj. Para o representante, é preciso cobrar não só do Executivo. O Legislativo e o Judiciário devem se posicionar. “Governantes e gestores passam, só que nós continuamos. E essa luta é por todos que permanecem”, encerrou.
CalendárioNovas mobilizações em defesa do Iamspe já estão marcadas. No dia 1 de setembro serão organizados atos em frente aos Ceamas (Centros de Assistência Médico-Ambulatorial) do Estado. Antes disso, em 25 de agosto, haverá o Encontro Estadual da Comissão Consultiva Mista do Instituto.
Na Baixada SantistaNo dia 21 de julho, no período matutino, o Ato Público em Defesa do Iamspe aconteceu em frente ao Ceama Santos, coordenado pela CCM Regional Baixada Santista e Litoral Sul.Com trajes de palhaço, Assojubs, Sintrajus e demais representantes reivindicaram a contrapartida de 2% pelo Governo do Estado de São Paulo, um Conselho de Administração deliberativo, fiscal e paritário com a participação dos servidores na gestão do Iamspe, fim das terceirizações, inclusão de pediatria e obstetrícia no atendimento pela Sociedade Portuguesa de Beneficência (Santos), reativação do convênio com o hospital Santo Amaro (Guarujá), ampliação da rede credenciada de clínicas e laboratórios de imagem na região, procedimentos vasculares, de dermatologia, fisioterapia, ortopedia e oftalmologia.