DJE: Tribunal divulga Comunicado sobre atualização do cadastro de dependentes para fins de Imposto de Renda

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou nesta segunda, 29 de janeiro, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Comunicado SGP nº 10/2024, sobre a atualização do cadastro de dependentes para fins de imposto de Renda

COMUNICADO SGP nº 10/2024 Assunto: ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA

A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA a todos(as) os(as) servidores(as) e dirigentes das Unidades Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias e servidores(as) aposentados(as) que até o dia 15/02/2024, todos (as) os (as) servidores (as) ativos (as) e aposentados (as) devem atualizar o cadastro de dependentes para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

1) Todos os cadastros de dependentes não atualizados pelos(as) servidores(as) ativos(as) e inativos(as) até 15/02/2024 serão encerrados e o valor do Imposto de Renda Retido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo será calculado sem o abatimento do valor correspondente ao respectivo dependente, com efeito a partir da Folha de fevereiro/2024, crédito em março/2024;

2) Não serão recalculados posteriormente os valores mensais de IRRF referentes aos cadastros de dependentes encerrados conforme item 1, podendo ser feito o acerto no ajuste anual do Imposto de Renda pelo(a) próprio(a) servidor(a);

3) O número do CPF, nome e data de nascimento do dependente são campos de preenchimento obrigatório para atualização e manutenção do cadastro do dependente na base do TJ, sendo exigidos para informações no Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias e Fiscais (eSocial);

4) A atualização do cadastro de dependentes deve ser feita exclusivamente por meio de sistema eletrônico disponível no Portal do Servidor opção GED-Solicitações no menu Minhas Solicitações/Atualização Cadastral/Atualização de Dependentes/ Dependentes;

5) O acesso ao Portal do Servidor e sistema GED-Solicitações é feito com o uso de login e senha, tanto para servidores(as) ativos(as) quanto aposentados(as), sendo que as orientações para o acesso dos aposentados constam na página de login do Portal;

6) O sistema apresentará os dependentes que constam atualmente no cadastro do Tribunal de Justiça para fins de Dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte, com os campos que necessitam de complemento;

7) Os(As) servidores(as) devem atentar para preencher dados do dependente (nome, CPF e data de nascimento) exatamente da mesma maneira em que estão registrados na base da Receita Federal do Brasil. Em caso de divergência a atualização do cadastro será desconsiderada e será encerrado o cadastro do respectivo dependente para fins de abatimento do IRRF nesta Corte;

8) As orientações gerais para atualização do cadastro de dependentes constam no Comunicado SGP nº 75/2023 (DJE de 30/10, 24/11, 30/11 e 07/12/2023) e conforme itens específicos a inclusão de novos dependentes somente é permitida após a atualização dos dados de todos os dependentes que já constam na base do Tribunal de Justiça, a exclusão deve ser feita utilizando a tela de atualização, fazendo a indicação do dia/mês/ano atual no campo “Data Fim”, não sendo permitida a exclusão retroativa do cadastro de dependente e em caso de alteração de nome será necessário encerrar o cadastro (excluir o dependente) e efetuar novo registro (inclusão);

9) O cadastro de dependentes fica disponível para atualização permanente pelos(as) servidores(as) e as orientações gerais deste e do Comunicado SGP nº 75/2023 estão disponíveis no GPS-SGP dentro do Portal do Servidor. Caso persistam dúvidas encaminhar para o e-mail sgp.dadoscadastrais@tjsp.jus.br.

Fonte/Reprodução:  Diário da Justiça Eletrônico/TJ-SP de 29/1/2024 

IAMSPE: Solicitação de consultas no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) pode ser feita pelo site

                                 

Iamspe lança novo serviço on-line de solicitação de consultas

no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE)

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) do Governo de São Paulo, lança um novo serviço on-line de solicitação de consultas no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). Para solicitar o agendamento, basta ter o login e senha de acesso ao “Portal do Beneficiário” do site do Iamspe (www.iamspe.sp.gov.br). A ferramenta é mais um recurso assistencial disponível na página do Instituto como o pedido de exame laboratoriais.

Para usar o novo serviço, é importante estar com o cadastro Iamspe atualizado. Caso seja necessário, procure pelo setor de Recursos Humanos (RH) do órgão ou da instituição pública de seu contrato para atualizar os seus dados com o Iamspe.

Confira aqui o passo a passo para solicitar a sua consulta:

– Acesse o site do Iamspe (https://www.iamspe.sp.gov.br/);

– Clique em “SOLICITE SUA CONSULTA”;

– Em seguida aperte o botão, “NO HSPE”;

– Na página seguinte, clique no link para solicitar a sua consulta;

– Faça login com o número de carteirinha, CPF ou e-mail e senha cadastrada;

– No menu superior, aperte “Solicitações”;

– Posteriormente, “Consultas”;

– Dê “Ok” à mensagem na tela;

– Confira os dados exibidos na página e, caso seja necessário, atualize as informações da seção “Dados retorno” caso considere necessário;

– Pressione o botão continuar na parte inferior da página;

– Na tela seguinte, estão disponíveis para escolha as opções: “Tipo de consulta”, “Especialidade”, “Subespecialidade” e “Possui Encaminhamento”;

– Após a sinalização adequada, clique em “Enviar solicitação”;

– Conclua o processo pressionando “Ok” na mensagem seguinte;– É possível verificar as solicitações atendidas em “Minhas Agendas”.

Permanecem funcionando normalmente o atendimento na rede credencial por telefone, confira os números de cada instituição no site: https://www.iamspe.sp.gov.br/rede/index.php

A nova ferramenta é uma das primeiras ações do projeto “Jornada Digital do Paciente” do Iamspe, que visa acolher com equidade as demandas dos 1,2 milhão de usuários do Instituto. Nessa primeira fase, o sistema é utilizado para receber pelo site solicitações de consultas nas mais de 50 especialidades do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), organizá-las e informar aos servidores a data do agendamento.

O serviço de solicitação pelo site é mais equânime e justo, além de oferecer mais autonomia ao usuário, que pode acompanhar o status do pedido no próprio portal do Iamspe, no botão “Histórico de solicitações”. A ferramenta vai possibilitar também a confirmação do pedido no ícone “Minhas agendas”.

A médio prazo, serão implementadas novas ferramentas do projeto como o acesso a outros serviços do Iamspe pelo site, aplicativo, central telefônica e pelo próprio médico.