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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA CCM IAMSPE



Nesta tarde de 31.08 na câmara de vereadores de Cubatão ocorreu a audiência pública organizada pela CCM IAMSPE - Baixada Santista e Ccmiamspe - Baixada Santista/ Litoral Sul na Câmara de Vereadores de Cubatão. O tema foi o péssimo atendimento na cidade de Cubatão que hoje conta com apenas Clínica Geral e Oftalmologia na Clínica Somaprev situada na Rua São Paulo, 375, Jd. São Francisco. Os pedidos dos presentes foram no intuito de estender para outras especialidades que já são oferecidas pela clínica e para outras clínicas situadas na cidade. Foi também solicitado que a Van que leva os funcionários públicos até o Hospital dos Servidores passe também pela cidade. Foi questionado também o atendimento no Hospital da Beneficencia Portuguesa. Os representantes do IAMSPE Dr. Wagner Magosso e Eduardo Tenório informaram estar aguardando a documentação para a habilitação de outras especialidades da clinica Somaprev. Quanto a Van irão estudar a viabilidade em virtude da mesma sair de SAntos às 07:00 horas. Pela CCM IAMSPE Sylvio Micelli (ASSETJ), Michel Iorio (SINTRAJUS), Gisele Alonso (SINTRAJUS), Sonia Maciel (APEOESP), Cida Barbosa (APEOESP), Neyde S. Nascimento, Guilherme Nascimento CAPESP, Rosangela dos Santos (ASSOJUBS), Viridiana Amaral Coelho (UDEMO(), Ailton Gomes (SIFUSPESP), Fátima Ap. Carneiro (AFPESP), Francisco Gomes Lima (AFUSE), Adelson Pereira Gaspar (SINTRTAJUS).

Trinta fotos contra a Ditadura do Automóvel


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Imagens demonstram: quando desafiam paradigma automobilístico, sociedades são capazes de construir espaços urbanos agradáveis, igualitários e acolhedores

No ArchDaily Brasil

Proporcionar mais espaço aos pedestres é uma das principais metas dos projetos de renovação urbana em muitas cidades do mundo.

Recorrendo à distribuição do espaço público, que implica, muitas vezes, em restringir o espaços dos automóveis – seja nas ruas ou estacionamentos -, plantar mais árvores, construir mais calçadas e ciclovias e estabelecer novas zonas de lazer, é possível projetar lugares mais acolhedores, com menos congestionamento viário e que fomentam o uso de meios de transporte sustentáveis, como as caminhadas e o ciclismo.

Visando divulgar as renovações que mudaram o desenho das cidades, o coletivo brasileiro Urb-I, composta por arquitetos e urbanistas, iniciou o projeto Antes/Depois  que, como diz seu nome, mostra como eram as ruas no passado e como são hoje, expondo indubitáveis mudanças em seus desenhos.

O projeto tem caráter colaborativo, então, qualquer pessoa pode recorrer ao Google Street View ou outra ferramenta para divulgar as mudanças que estão acontecendo em sua cidade.

Veja, a seguir, a renovação de alguns espaços urbanos.


Padre Alonso de Ovalle, Santiago de Chile. Cortesia de Urb-I
Apoquindo, Santiago de Chile. Cortesia de Urb-I
Bank St., Adelaida, Austrália. Cortesia de Urb-I
Bank St., Adelaida, Austrália. Cortesia de Urb-I
Boulevard Ion C., Bucarest, Rumania. Cortesia de Urb-I
Boulevard Ion C., Bucarest, Rumania. Cortesia de Urb-I
Forth St., Auckland, Nova Zelânda. Cortesia de Urb-I
Forth St., Auckland, Nova Zelânda. Cortesia de Urb-I
Griffith Park Boulevard, Los Angeles, Estados Unidos. Cortesia de Urb-I
Griffith Park Boulevard, Los Angeles, Estados Unidos. Cortesia de Urb-I
Minquen W Rd, Taipei, Taiwan. Cortesia de Urb-I
Minquen W Rd, Taipei, Taiwan. Cortesia de Urb-I
Calle Marqués de Leganés, Madri, Espanha. Cortesia de Urb-I
Coenties Slip, Nova York, Estados Unidos. Cortesia de Urb-I
Regnbuepladsen, Copenhague, Dinamarca. Cortesia de Urb-I
Rue St. Hubert, Montreal, Canadá. Cortesia de Urb-I
R Sacadura Cabral, Rio de Janeiro, Brasil. Cortesia de Urb-I
R Nova do Carvalho, Lisboa, Portugal. Cortesia de Urb-I
Plaza Tiradentes, Rio de Janeiro, Brasil. Cortesia de Urb-I
Dutch Kills Green, Queens, Nova York, Estados Unidos. Cortesia de Urb-I
Palace St., Dublin, Irlanda. Cortesia de Urb-I
Avenue General Brosset, Lyon, Francia. Cortesia de Urb-I
Avenue Shamrock, Montreal, Canadá. Cortesia de Urb-I
Agias Sofias, Salónica, Grécia. Imagem 2015 por Kosmas Anagnostopoulos. Cortesia de Urb-I
Av. Duque de Ávila, Lisboa, Portugal. Cortesia de Urb-I
Avenida Francisco I Madero, Cidade do México. Cortesia de Urb-I
Avenida José Larco, Lima, Peru. Cortesia de Urb-I
Avenue General Brosset, Lyon, Francia. Cortesia de Urb-I
Stationsstraat, San Nicolás de Flandes, Bélgica. Cortesia de Urb-I
Strada Halelor, Bucarest, Romênia. Cortesia de Urb-I
Strada Halelor, Bucarest, Romênia. Cortesia de Urb-I
Times Square, Nova York, Estados Unidos. Cortesia de Urb-I
Venn St., Londres, Reino Unido. Cortesia de Urb-I
Young St., Southport, Austália. Cortesia de Urb-I
Shlomtsiyon HaMalka, Jerusalém, Israel.Cortesia de Urb-I

domingo, 30 de agosto de 2015

A agonia da educação pública no Brasil

Ilustração de Marlon Anjos
Ilustração de Marlon Anjos
Vânia Motta

Triste “Pátria Educadora” que corta 10,5 bilhões na pasta da Educação neste primeiro semestre de 2015 e início do segundo governo de Dilma Rousseff[1], contradizendo às expectativas daqueles que a imaginaram como trajetória para superar o secular “atraso” da revolução burguesa na educação brasileira. No entanto, as trombetas anunciam a contrarreforma, os cortes são destinados às atividades relacionadas aos estabelecimentos públicos: na mesma semana que noticia o segundo corte, de R$1,1 bilhão, um Decreto aprova a liberação de 5,1 bilhões para as instituições privadas por meio do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil; e do montante de recursos do orçamento da União executados nesse período para o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), dito como “carro-chefe do governo” nas políticas públicas de educação, 97% foi para o Sistema S, como veremos com mais detalhes em seguida.[2]

Nesse contexto de ataque frontal à educação pública, o Ministro Janine sonha com os enlatados educacionais americanos para a educação básica – fazendo referência à Lei promulgada em 2001, nos Estados Unidos, “Nenhuma Criança Deixada para Trás” (No Child Left Behind), cujo caráter privatista, meritocrático e de responsabilização individual (gestores, professores e alunos) tem levado, principalmente, ao aumento da segregação socioeconômica e no interior das escolas, à expropriação e precarização do trabalho docente e à destruição do sistema público de ensino.[3] E o Ministro Mangabeira Unger pousa de ‘salvador genial’ da ‘reconstrução da nação’ e construção do ideário da Pátria Educadora[4], por meio de uma “segunda via”.[5] Nestes documentos, incluindo a Carta Programática de 2009[6], Unger vislumbra um “caminho rumo a um modelo de desenvolvimento capaz de fazer da ampliação de oportunidades econômicas e educativas o motor do crescimento” (UNGER, 2009). Eis a “nova” estratégia de desenvolvimento ‘produtivista includente’: abrir possibilidades de “ampliação produtiva” (ampliação de acumulação de capital) com ajuste na capacitação da força de trabalho conforme demanda desses novos setores, criando, nesse sentido, oportunidades também para os trabalhadores ‘ficarem de pé’. Nas palavras do Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE): “O objetivo, mais do que construir novas vantagens comparativas[7] na economia mundial, é dar a cada brasileiro chance melhor para ficar de pé” (SAE, 2015, p. 4; grifos nossos). A Amazônia, o Centro-Oeste e o Nordeste são apontadas por Unger (2011) como áreas com potencial de exploração, ou “vanguardas potenciais” deste novo modelo.

Enquanto isso, isto é, enquanto os ministros se isolam na bolha do enlatado americano e do ideário desenvolvimentista da Pátria Educadora e cumprem suas tarefas de construírem e difundirem ideologias – tendo em vista o “mal-encoberto viés político-ideológico, especialmente seu desvio ocidentalizante ou americanizante”, segundo Miriam Limoeiro Cardoso (Apud. Freire e Becher, 2013, p. 208),[8] – as IFES (Instituições Federais de Educação Superior) estão agonizando. Uma a uma, uma atrás da outra, como numa fileira de dominós, as IFES fecham suas portas e anunciam a impossibilidade de manter suas atividades por questões financeiras.[9]

Como observou Valério Arcary, em entrevista no programa Diálogos da Globonews (30 julho 2015),  estamos chegando aos 30 anos do pós-ditatura empresarial-militar, predominando a alternância de governos ditos socialdemocratas e representantes da classe trabalhadora, sem melhorias, de fato, significativas na escolaridade, na condição de vida, na saúde… dos trabalhadores.

Na Educação, os alardeados “avanços” na média de escolaridade da população de 4 anos para 7,6 anos de escolaridade (isto é, ensino fundamental incompleto) escamoteiam que grande parte dessa elevação (além de ser pouco significativa para 30 anos de “democracia”) deu-se por meio de projetos privados de “aceleração” do ensino. São propostas de ensino dentro da rede escolar pública regular que compacta as séries escolares, aligeirando a conclusão do ensino fundamental ou médio, franquiadas (são consideradas franquias sociais) pelos braços sociais do empresariado brasileiro, Fundação Ayrton Senna e da Fundação Roberto Marinho, em convênio com grande parte das secretarias municipais e estaduais de ensino; são sinônimos de expropriação do conteúdo escolar e do trabalho docente com a imposição, comercializada, de apostilas e de metodologias ditas inovadoras. O carro-chefe da política de educação do governo de Dilma, como declarou inúmeras vezes, é o ensino técnico-tecnológico. Este seria o “motor de desenvolvimento do país” e “obra de construção nacional”, na concepção de Unger. Com o PRONATEC o governo cumpriria suas promessas de expansão das escolas técnicas e de ampliação das matrículas em nível médio. Porém, o PRONATEC tem sido sinônimo de cursos profissionais de curta duração e baixo valor tecnológico agregado, voltado para o trabalho simples, denominados de “formação inicial e continuada” para jovens trabalhadores. E para o “jovem aprendiz” o empreendedorismo é apontado como saída do “mundo da violência” e inserção no “mundo do trabalho”[10] – precarizado, é claro. Todos esses cursos de “formação” são ofertados “gratuitamente” pelo Sistema S.  Dos R$551.413.899,65 executados este ano no orçamento da União para o PRONATEC, conforme Portal da Transparência da União, R$518.393.229,30 foram para o Sistema S.[11] Enquanto isso, em dez anos, foram fechadas mais de 32 mil escolas do campo e mais um tanto de turmas de EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Enfim, a educação como “obra de construção nacional” e “motor de desenvolvimento” caminha para consolidar a “República das bananas” – ainda que de soja, carnes e minérios e supostamente “modernizada” –; mantêm o caráter subordinado ao grande capital e os sócios menores que são a burguesia plutocrática local. Hoje, porém, com maiores concentrações de terras e de renda[12] e um processo contínuo, porém mais intenso, de expropriação das conquistas dos trabalhadores e de segregação na educação brasileira.

A classe trabalhadora continua amargando a histórica opressão, superexploração, alienação, em meio a iminência de grandes derrotas políticas. No entanto, ela se mostra cada vez mais forte e organizada para essa batalha; é só verificarmos o número de categorias em greve. O mesmo ocorrem com os movimentos em prol da educação pública. Estamos de punhos cerrados contra os saques na educação pública. Não vamos temer “os covardes que se escudam atrás de seus cães de guarda”. 

Não vamos testemunhar a morte da educação pública!




Notas

[1] No início do ano o governo federal anunciou o corte de R$69,9 bilhões do orçamento de 2015. As três pastas que sofreram os maiores cortes foram: Ministério das Cidades – R$17, 23 bilhões; Ministério da Saúde – R$ 11,77 bilhões; Ministério da Educação – R$ 9, 42 bilhões. Disponível: http://glo.bo/1dpv4EM. Acesso: 22/05/2015.
[2] Fonte: Portal da Transparência da União. Disponível: http://bit.ly/1HierBg. Acesso: 26 junho 2015
[3] Ver: FREITAS, Luiz Carlos. Os reformadores educacionais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Revista Educação & Sociedade. Campinas: Unicamp. v. 33, n. 119, p. 379-404, abr.-jun. 2012.
[4] Documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos, sob sua direção: BRASIL. “Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”. Brasília: SAE, 2015.
[5] UNGER, Mangabeira. A segunda via: presente e futuro do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2001.
[6] Documento-carta de pedido de exoneração escrito à mão por Mangabeira Unger destinado ao, então, Presidente Lula ao final de sua gestão anterior na SAE (2007-2009), onde considerou ter colaborado com a indicação do “caminho nacional”. Referenciado como: UNGER, Mangabeira. “Carta programática: Construir o futuro do Brasil”, 2009. Disponível: http://bit.ly/1Idonjr. Acesso: 17 de junho de 2015.
[7] A expressão “vantagem comparativa” insere uma determinada perspectiva teórica na economia, sobretudo aquela que vislumbra a competitividade no mercado internacional, tendo em vista o que cada país tem de melhor em riqueza para trocar no mercado internacional. No nosso caso seriam as riquezas naturais que potencializam o agronegócio (soja, milho, açúcar, etanol e carnes, bem como os minérios), as possibilidades de investimentos em infraestrutura (além dos incentivos fiscais aos investidores externos e mais as altas taxas de juros) e em setores que despontam como grandes possibilidades de mercado, a exemplo da educação, o potencial de consumo da população, dado o aspecto quantitativo, e o perfil da força de trabalho barata, embora pouco qualificada (diferente da Índia, por exemplo). Na carta de 2009, abrir oportunidades de negócios – ampliar as vantagens comparativas – na Amazônia e no nordeste.
[8] FREIRE, Silene & BECHER, Mariela. Entrevista. A ideologia persistente do desenvolvimento. Miriam Limoeiro Cardoso. Revista em Pauta. Faculdade de Serviço Social. UERJ. Rio de Janeiro. Junho de 2013.
[9] Ver: Mais da metade das federais mineiras adiam início das aulas. Seis das 11 instituições federais de ensino superior de minas adiam aulas por atraso em matrículas – UFMG formaliza decisão até amanhã. falta de dinheiro ameaça outras atividades. Disponível: http://bit.ly/1fWCMGW. Acesso: 31 julho de 2015; UFJF suspende semestre letivo para estudantes da graduação Crise financeira e greve de técnicos são motivos, diz Conselho Superior. Aulas do 2º semestre começariam na próxima segunda-feira (3). Disponível: http://glo.bo/1M5byvQ. Acesso: 31 julho de 2015; a Universidade Federal da Bahia teve corte no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. Disponível: http://bit.ly/1D3vKer. Acesso: 31 julho de 2015;entre outras.
[10] Conforme reportagem da Revista Exame online: “Pronatec Jovem Aprendiz prevenirá criminalidade, diz Dilma”, em 17 de junho de 2015. Disponível: http://abr.ai/1IE0KC7. Acesso: 19 de junho de 2015.
[11] Fonte: Portal da Transparência da União. Disponível: http://bit.ly/1HierBg. Acesso: 26 junho 2015.
[12] Ver: GONÇALVES, Reinaldo. Desenvolvimento às avessas: verdade, má-fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento. Rio de Janeiro: LTC, 2013. LEHER, Roberto e MOTTA, Vânia. Capitalismo dependente reserva um futuro hostil para a juventude: educação, precariado, exército industrial de reserva e a irrupção das Jornadas de Junho no Brasil (no prelo).

Reinventar a esquerda

Imagem por Luana Kava
Imagem por Luana Kava

Na Europa, na Ásia, na América, gerações inteiras se desenraizam, engajam-se profundamente nas lutas coletivas, aprendem a violência e o grande risco, experimentam cativeiros, constatam que o egoísmo do ‘cada um por si’ está caduco, que o enriquecimento pessoal não é a finalidade da vida, que os conservadorismos de ontem só levam às catástrofes, sentem a necessidade de uma nova tomada de consciência para a reorganização do mundo”
         (  Victor Serge, Memórias de um revolucionário  ).


É hora de reinvenção, não se pode mais negar. Em 2013, os ventos de Junho abalaram certezas e revelaram a força das ruas. Nelas, o continuum do tempo foi interrompido e a evolução linear da esquerda convulsionada. O impossível, no qual poucas pessoas teimavam em acreditar, repentinamente tornou-se realidade.

Nas ruas diferentes forças entraram em choque. O Junho dos movimentos e da revolta por direitos sociais logo se defrontou com um outro, verde-amarelo de ocasião, da grande mídia e da reivindicação de privilégios. O único que merece ser reivindicado é aquele dos movimentos e da revolta. É a ele que estamos associados.

Nem todos compreenderam essa diferença ou conseguiram navegar nas águas da revolta social. No horizonte era possível ver grandes naus castigadas pela tempestade e outras indo a pique. O vento forte de Junho empurrou as embarcações da esquerda, mais uma vez, em direção ao  corporativismo sindical, ao possibilismo parlamentar e às manobras burocráticas, as colunas de Hércules contra as quais têm se chocado. Não foram poucos os que acharam que era necessário voltar a defender o indefensável.

Assustados com a novidade, sindicalistas, deputados e burocratas partidários reagiram como de hábito: os primeiros, lançaram-se no mar das reivindicações econômicas imediatas; os segundos, içaram as velas esperando chegar a uma reforma política que lhes favorecesse nas próximas eleições; os últimos tentaram enquadrar a realidade aos seus herméticos modelos interpretativos. Enquanto a nave dos primeiros não conseguiu ir além das fronteiras de cada categoria, a nau dos segundos encalhou na esmagadora maioria conservadora no Congresso Nacional e as embarcações dos burocratas, como era de se esperar, ficaram à deriva, condenando as correntezas por não estarem se movendo no sentido por eles esperado.

Sindicalistas corporativistas, deputados possibilistas e burocratas autoproclamatórios  partilham entre si uma especial predileção pela pequena política, o sectarismo e o dogmatismo. Com medo de perder as posições que já conquistaram reduzem suas práticas a uma sucessão de manobras de curto alcance, fecham-se sobre si próprios e repetem as velhas e gastas ideias. Renunciaram à estratégia. Acreditam piamente que algum dia, sabe-se lá por que razão, os ventos lhes serão favoráveis e conseguirão chegar a seus destinos. Esquecem que quando estes sopraram na direção certa suas pesadas embarcações não conseguiram se mover.

Em uma conjuntura política e social agitada é preciso manter o leme firme, mas também é preciso procurar novos caminhos evitando as rotas nas quais a esquerda tem naufragado. O predomínio da pequena política deixou o caminho livre para a direita avançar. Incapaz de fundir a prática à teoria em uma concepção de mundo própria, a esquerda não conseguiu enfrentar uma ofensiva conservadora que se manifesta em todos os âmbitos da vida social. Os valores do coletivismo e da solidariedade têm perdido os confrontos para o individualismo e a competição. As políticas da autonomia e da emancipação cedem terreno todo dia para a heteronomia e a sujeição.

Para reconquistar os mares da revolta social a esquerda precisa se reinventar deixando para trás o corporativismo sindical, o possibilismo parlamentar, o sectarismo e o dogmatismo. Necessita reencontrar a estratégia, aceitar o desafio da grande política e reconhecer a cultura como um campo de batalha. Acomodar-se é uma possibilidade, mas para isso é preciso renunciar ao espírito de Junho e aceitar o inverno das ilusões. Para manter-se fiel a Junho, ao junho dos movimentos e da revolta, é preciso se reconstruir, procurar quadros organizativos menos estreitos, reunir mais forças, ampliar nosso alcance.

Confiantes de que vivemos o prenúncio da primavera do inconformismo, intelectuais críticos, artistas engajados e ativistas sociais lançamos hoje um novo espaço virtual para a difusão e o debate das ideias socialistas. Queremos movimentar o pensamento crítico, difundir as ideias e valores socialistas, divulgar uma nova estética da contestação, estarmos  abertos à melhor análise política e social. Para contribuir com a reinvenção da esquerda, é necessário compreender os dilemas que o socialismo enfrenta.


Publicado em 28 de Junho de 2015
Blog JUNHO

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

COMISSÃO CONSULTIVA MISTA IAMSPE - ITANHAÉM E MONGAGUÁ

 A CCM IAMSPE se reuniu mais uma vez na capital para debater o IAMSPE e melhorias em seu atendimento. Foi apresentado nesta data a recente Comissão de Itanhaém e Mongaguá forma por Paulo Luz (Assojubs), Katia e Guilherme Nascimento​ (CAPESP) e Carlos José (SIFUSPESP). Mais um coletivo de funcionários públicos estaduais de diversas categoria que vem para somar forças na cobrança por um atendimento digno no IAMSPE. 



quarta-feira, 26 de agosto de 2015

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Assim a “Justiça” enterrou outra chacina


Reconstituição do crime, em 27/5. Malabarismo processual parece sugere existência de dupla moral, da qual se compreende que “pode executar, mas tem que justificar”


Reconstituição do crime, em 27/5. Malabarismo processual parece sugerir existência de dupla moral, da qual se compreende que “pode executar, mas tem que justificar”...

Absolvição sumária de PMs que liquidaram doze pessoas em Salvador confirma: parte do Judiciário está contaminada pela lógica que legitima execuções 

Por Mariana Possas, na Ponte

Saiu na imprensa que na madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015, no bairro do Cabula, em Salvador, após um suposto cerco e intensa troca de tiros com guarnições da Rondesp (Rondas Especiais, da Polícia Militar da Bahia), doze indivíduos supostamente envolvidos com crimes de assalto e arrombamento a instituições financeiras foram alvejados e, mesmo tendo sido socorridos, acabaram morrendo.
Essa foi a primeira versão, da Polícia Militar, que virou a versão oficial da Polícia Civil: na madrugada do dia 6 de fevereiro, três guarnições da Rondesp atendendo a um chamado da Central de Policia, verificavam a denúncia da existência de indivíduos armados, conhecidos localmente como traficantes, e reunidos no bairro do Cabula para explodir caixas eletrônicos. Ao entrar no local, os policiais teriam sido recebidos com disparos de armas de fogo e teriam respondido à injusta agressão de forma proporcional. Dessa reação resultaram ferimentos em quatorze indivíduos, que foram socorridos pelas guarnições policiais e levados para a unidade hospitalar mais próxima. Doze deles, não resistindo aos ferimentos, acabaram morrendo. Neste confronto, um policial militar também foi atingido de raspão na cabeça.
Pouco tempo depois, o governador Rui Costa manifestou publicamente a aprovação a esta ação da polícia e disse a seguinte frase em uma entrevista, claramente se referindo à ação da polícia: “É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol […] Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado” .
Vamos a uma outra primeira versão dos fatos: moradores da região e parentes das vítimas, na condição de testemunhas, contaram à imprensa que as viaturas de polícia chegaram junto com os disparos de arma de fogo. Alguns dos moradores teriam corrido e conseguido se salvar, entrando em um matagal próximo ou invadindo residências. Outros se renderam à abordagem policial e foram posicionados lado a lado em uma área descampada, em frente às viaturas policiais, e ali mesmo executados. Apesar da alegação da polícia de que seriam as vítimas traficantes de drogas, nenhuma da vítimas tinha registros de antecedentes criminais. De acordo com as testemunhas, a ação da polícia teria sido uma retaliação a uma troca de tiros que ocorrera dias anteriores entre uma viatura da própria Rondesp e traficantes da localidade. Nessa ocasião, um policial da corporação teria sido ferido no confronto.
Alguns policiais postaram nas redes sociais vídeos dos corpos, nos quais pareciam celebrar o evento. Os vídeos rapidamente se espalharam pelas redes internas dos policiais e mais rapidamente ainda vazaram para redes mais amplas, sendo postados nos diários eletrônicos locais quase ao mesmo tempo em que o governador dava seu apoio e suas explicações para ação policial. Tal sequência de versões gerou uma sensação muito estranha para quem acompanhou esses dois eventos quase simultâneos, como eu.
Os vídeos já foram provavelmente retirados da rede, mas ainda encontramos fotos em que se vê claramente o tiro nas costas de uma das vítimas. E tiro nas costas é um sinal, razoavelmente claro, de execução.
Essa combinação de fatos repercutiu negativamente em alguns meios, reverberando nos grupos e movimentos sociais de proteção aos direitos humanos, que de forma contundente cobraram um posicionamento da OAB e do Ministério Público em acompanhar de perto a apuração dos fatos. A Anistia Internacional se apropriou do caso, iniciando uma campanha mundial para chamar atenção para as mortes e cobrar uma resposta das autoridades competentes.

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Seis meses depois, em 30 de junho de 2015, o jornal A Tarde noticiou a conclusão, pela Polícia Civil da Bahia, do Inquérito Policial e reitera aquela primeira versão (da Polícia Militar) e confirma que houve um “confronto sem qualquer evidência de ação abusiva da PM.” A tese foi sustentada principalmente por duas constatações apontadas pelo Departamento de Policia Técnica da Polícia Civil: primeiro, as lesões apresentadas nos corpos das vitimas não apresentavam características de execução, com lesões típicas de tiros de curta distância. Segundo, a polícia ainda que dispusesse de 870 munições, somente fez uso de 16% desse total, ou seja 143 disparos. O governador preferiu não comentar mais o caso.
O Ministério Público, por sua vez, decidiu instaurar um procedimento investigatório criminal e realizou investigação paralela à conduzida pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. Este procedimento do MP-BA teve duração de três meses e resultou no oferecimento de denúncia ao Judiciário, por homicídio qualificado, contra nove policiais militares participantes da operação. O argumento do MP-BA orientou-se pela convicção de que tinham sido praticadas execuções sumárias, afastando a hipótese de “resistência” e “confronto”, defendida pelas polícias e pela Secretaria de Segurança Pública.
Pare que fique claro, então: chegamos em julho de 2015 com duas “verdades oficiais” sobre o evento, e absolutamente distintas. A verdade das polícias (aceita e provavelmente apoiada pelo Secretário de Segurança Pública e pelo Governador), que interpreta publicamente os fatos como legítima defesa, e a do MP, para quem os fatos devem ser interpretados como execução sumária.
Menos de um mês depois de oferecida a denúncia, no dia 24 de julho, a juíza substituta Marivalda Almeida Moutinho surpreendeu a todos ao decidir em curtíssimo lapso de tempo pela absolvição sumária de todos os nove réus policiais denunciados (e outro ainda, que nem fazia parte da denúncia, resultando 10 absolvições). Na sentença, há toda uma argumentação sobre a importância de proteger os acusados dos “abusos da acusação”, daí a pertinência de encerrar logo o processo. Afirma-se, além disso, que a prova pericial técnica é superior às demais, por isso, não há nenhuma necessidade de ouvir as testemunhas no processo, porque o convencimento dela já estaria formado. Nas palavras da juíza: “Assim, não há obstáculo ao julgamento antecipado da lide e consequente absolvição sumária dos acusados, por se mostrar irrelevantes, impertinentes e protelatórias as provas de inquirição de testemunha em Juízo”.
Valeu então, para o Judiciário, a “verdade” da polícia, baseada na “prova” técnica que a Polícia Civil apresentou e o afastamento de toda a prova testemunhal . A perícia, que aparentemente não considerou os tiros nas costas, por exemplo, é tratada na sentença como chancela de verdade: “sobre a ótica de profissional técnico especializado, não concluiu de forma induvidosa de que os modos de execuções ocorreram nos termos pronunciados na denúncia, ou seja, que foram disparadas armas de fogo a curta distância”. Aqui, curiosamente, a avaliação técnica é limitada à distância dos tiros; a quantidade de tiros, o local em que atingiram as vítimas, a quantidade de tiros que acertaram os PMs (um, de raspão!), não entraram como elementos “técnicos” relevantes. E acrescenta-se que “O conjunto de circunstância empresta forte colorido de legitimidade à conduta dos acusados, que agredidos moral e fisicamente, viram-se na contingência de defender-se, o que fez, aliás, de modo moderado.”. Lembremos, quanto a este último aspecto, que foram desferidos no total 143 tiros, sendo 88 encontrados nos corpos!
É muito difícil não ver um problema na verdade das “verdades policiais” que viraram, finalmente, uma “verdade judicial”. Neste caso, tanto a polícia, ao lado da Secretaria de Segurança Pública, quanto o Judiciário, na figura da juíza que decidiu o caso, parecem ter afastado do conceito de verdade a ideia de “descrição dos fatos o mais próxima possível da realidade”. Assume-se explicitamente que a verdade jurídica pode ser construída sem nenhum grande apego ao que “realmente aconteceu”.
Dito de outra maneira, a PM, a Polícia Civil (DHPP), a Secretaria de Segurança Pública e, portanto, o Governo do Estado, além do Judiciário (num ato possivelmente ilegal em si) , dizem que tudo o que aconteceu foi absolutamente legal: um caso de legítima defesa. Construíram uma justificativa para tanto, buscando demonstrar sua “verdade”. O MP e as testemunhas do evento, por sua vez, sustentam que tudo foi ilegal: execução sumária não entra no rol (legal) de ações que a polícia pode realizar. As imagens encontradas na Internet ajudam a fortalecer esse lado.
O que temos aqui (além de constatar que mesmo a percepção mais comum de “verdade” está ficando confusa)? Do ponto de vista de uma sociologia do direito (e não do próprio direito!), podemos dizer que uma movimentação bastante arbitrária está acontecendo, a qual parece confundir as ideias de legal/ilegal. A explicação mais básica para o malabarismo processual me parece ser a existência de uma dupla moral: de um lado, existe uma mensagem muito clara, da qual se compreende que “pode executar”. De outro, “mas tem que justificar”.
Ou seja, é aceito que a PM execute sumariamente pessoas (suspeitas ou não de práticas de crimes), com a condição de justificar a ação como “legítima defesa” ou qualquer outra categoria (jurídica) deste tipo. Nesse caso, portanto, o ato ilegal (a execução) quando acompanhado de categorias legais, é artificiosamente legalizado e neutralizado entre os domínios do socialmente permitido e do proibido. Temos assim uma espécie-híbrida “ilegal-legal”. Isso mostra, como, na vida real, o ilegal e o legal, no domínio do direito, não têm a força necessária para qualificar moral ou politicamente as ações.
Na minha opinião temos que aprender a lidar com o problema – uma polícia que tem autorização oficial para executar pessoas sumariamente – no nível da comunicação. A polícia é parte do sistema político, cuja organização está vinculada à política estadual, representada pelo governador. O sistema político está comunicando de modo claro para a polícia que executar sumariamente pessoas faz parte da atividade policial . Uma, dentre muitas, mostras disso é o fato do policiais do caso continuarem trabalhando normalmente em suas funções depois do ocorrido. E o Judiciário confirmou a comunicação. Em outras palavras, do ponto de vista interno do sistema político (e não somente da polícia), executar sumariamente é uma política oficial. Nesse contexto comunicacional, seria até estranho se os policiais agissem de outra maneira.
E enquanto escrevia este texto, na sexta feira, dia 7 de agosto, mais seis pessoas, sendo um adolescente de 15 anos, foram mortas pela polícia, em operação conjunta da Polícia Civil e Militar, nos bairros Valéria e Fazenda Couto. Bairros de periferia, é claro…

Audiência Pública - Orçamento do Estado de São Paulo ano de 2016




Autoridades do legislativo estadual e municipal e a sociedade civil representada por entidades como SINTRAJUS e ASSOJUBS estiveram na manhã do dia 24.08 na Câmara de Vereadores de Santos para debater o orçamento estadual para o ano de 2016. Alexandre dos Santos (ASSOJUBS) reiterou o discurso que um ano atrás fez sobre a situação da saúde na região, a falta de leitos. Ressaltou o PLC 56-13 que trata do nível universitário para os oficiais de justiça e o descumprimento da data-base em várias categorias do funcionalismo estadual. Assunto corrente pela grande maioria das falas foi sobre o IAMSPE e o atendimento na região. A falta da contrapartida de 2% por parte do Governo do Estado foi repetido por diversas entidades. O SINTRAJUS rep. por Michel Iorio mencionou o corte no orçamento do TJ-SP que ocorre todos os anos comprometendo as demandas dos servidores como reposição de inflação e outras verbas. Falou por fim do processo de terceirização que áreas da saúde na região vem sofrendo e que essa não é a solução. O serviço público de qualidade é prestado por servidor concursado e qualificado. Estiveram presentes também Silvio Realle​ Assojubs Servidores Do Judiciário​ e Gisele Alonso​ Sintrajus Judiciários da Baixada​. Fotos Camila Marques/Assojubs.