|
O Tribunal de Justiça de São Paulo descumpre regra de transparência
estabelecida pelo CNJ (Conselho nacional de Justiça) ao não publicar em
seu site na internet a relação de pagamentos de verbas atrasadas a
juízes.
Os desembolsos fora do padrão feitos a 29 desembargadores do TJ entre
2006 e 2010, que supostamente violaram o princípios da isonomia e são
alvo de investigação pela corte, estão entre os dados que não foram
publicados na página oficial do tribunal.
A regra de transparência está prevista na resolução 102 do CNJ, editada
em dezembro de 2009. O texto determina que os tribunais do país
publiquem na internet todos os pagamentos feitos a magistrados,
inclusive as quitações de retroativos, desde 2007.
De acordo com a resolução, as páginas das cortes devem possuir um campo
com a palavra "transparência" para facilitar o acesso aos dados.
Porém, os nomes dos magistrados que recebem as remunerações não devem constar nas publicações, segundo a norma do conselho.
O TJ obedece parcialmente à resolução, ao permitir em seu site a
consulta dos pagamentos feitos a título de salário, um terço de férias,
antecipação de 13º salário e abono de permanência.
O descumprimento de resoluções pode levar o CNJ a abrir procedimentos
administrativos disciplinares -a pena máxima é a aposentadoria
compulsória.
O recém-empossado presidente do TJ, Ivan Sartori, disse que os
pagamentos de verbas atrasadas passarão a ser publicados no site da
corte.
Sartori afirmou ainda que as quitações de passivos fora da ordem padrão do TJ terão um critério na gestão dele.
Os pagamentos extraordinários só poderão ser feitos em casos de doença,
terão que corresponder a um período de férias não gozadas e não poderão
superar o valor de um terço do salário dos juízes. Dois magistrados já
foram pagos com base nesses novos critérios.
|
Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo
Pesquisar este blog
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
TJ-SP descumpre regra do CNJ ao não divulgar pagamentos a juízes
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário