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Na manhã deste domingo, 22 de janeiro, a Polícia Militar deu
cumprimento à decisão da Justiça de São Paulo e iniciou a desocupação do
Pinheirinho, em São José dos Campos, onde vivem mais de 6 mil pessoas.
A
operação da PM, legitimada pelo Tribunal de Justiça, ignora uma decisão
liminar do Tribunal Regional Federal, que havia determinado a
paralisação da ação. A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo,
no entanto, ordenou sua continuidade.
Diante do claro conflito jurídico instalado, o PSOL (Partido
Socialismo e Liberdade) apela para que o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) se posicione rapidamente e impeça que esta violência continue. O
direito à propriedade não pode estar acima do direito à vida desta
população, sobretudo num momento em que há uma negociação em curso,
envolvendo os governos municipal, estadual e federal, os poderes
legislativos estadual e federal, a massa falida da Selecta e o próprio
Tribunal de Justiça.
Uma vez mais, os interesses da especulação imobiliária estão falando
mais alto, numa clara violação do direito à moradia daquela população,
que simplesmente não tem para onde ir. É uma vergonha, que depois de
oito anos, a Prefeitura de São José dos Campos, privilegiando interesses
do mercado imobiliário e de nomes como Naji Nahas, e o governo
estadual, que poderia suspender a ação da PM e afirmar a necessidade da
continudade da negociação, como prometeu, prefiram que o povo sofra
violências e perdas de direitos com a ação da polícia militar.
Neste momento, em que a desocupação está em curso e que os moradores
denunciam todos os tipos de agressão, é necessária uma intervenção
imediata da Justiça e do governo federal, que também demorou para agir
diante da iminência deste conflito. É preciso afirmar que os governos
municipal, estadual e federal e a Justiça serão os responsáveis pela
ocorrência de mortos e feridos durante a operação, e também por violar o
direito à moradia de milhares de brasileiros e brasileiras.
O PSOL reafirma seu compromisso com o povo do Pinheirinho, se somando
às vozes que, no país inteiro, entendem que esta é uma questão social,
que não deve ser tratada com ação policial. Pedimos justiça, o fim da
repressão ao moradores e a paralisação da desocupação do Pinheirinho.
Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
22 de janeiro de 2012
Personagens da tragédia :
Fotos :
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