O
relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que
aponta movimentações atípicas no Judiciário provocou mais uma troca de
cobranças e acusações. Nesta quarta (18/1), a presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargadora Maria de Lourdes,
enviou ofício ao Coaf indagando se as movimentações suspeitas ocorridas
em 2002 por um servidor ou magistrado do tribunal foram comunicadas às
autoridades competentes à época em que foram percebidas. Além disso, a
desembargadora classificou de "leviana" a exigência da OAB do Rio de
Janeiro, que pediu a identificação do servidor.
A desembargadora
exige que, se o tribunal tiver sido oficiado, “conforme determina a Lei
9.613”, sobre a movimentação atípica de R$ 282,9 milhões por um servidor
ou magistrado, que o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues,
envie cópia do ato à administração do TRT-1.
Outro ofício também
foi enviado pela desembargadora a Guilherme Guedes Raposo,
procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro,
exigindo informações sobre a investigação do servidor ou magistrado que
movimentou a milionária quantia. Caso não haja investigação, Maria de
Lourdes pede “pronta instauração de inquérito" para apurar a ligação
entre a movimentação e o incêndio ocorrido no tribunal em 2002.
A
conexão entre o incêndio e o dinheiro foi levantada pelo presidente da
seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous. O
advogado enviou ofício à desembargadora pedindo a identificação do
responsável pelos R$ 282,9 milhões, exigência que Maria de Lourdes
classifica como “leviana”. “Sem a instauração de um processo judicial,
nem o Coaf pode informar ao Tribunal quem é o autor das operações”, diz a
desembargadora.
O presidente do Coaf disse na terça-feira (17/1)
que a pessoa ligada a tal movimentação seria um doleiro, que já havia
sido preso em operação policial, o que foi rechaçado pela
desembargadora. “Se alguém tivesse sido preso, teria faltado ao trabalho
e teria que justificar. Nós ficaríamos sabendo.”
A desembargadora
também afirma repudiar as declarações do presidente da OAB-RJ de que os
mais de R$ 200 milhões movimentados possam ser de verbas públicas,
ressaltando que as próprias informações do Coaf afastam esta
possibilidade.
O presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, também enviou
ofício ao procurador-chefe da Procuradoria Regional da República no Rio
de Janeiro exigindo a identificação do servidor do TRT-1. Damous afirma
que, se foi decretada a prisão do doleiro, conforme dito pelo
presidente do Coaf esta “se deu no âmbito de um processo penal, que,
como regra, é público”. Ele afirma que não há motivo para a Procuradoria
Regional manter o sigilo em torno do episódio, o que, segundo ele, “só
contribui para as especulações acerca de possíveis desvios de verbas
públicas e envolvimento de magistrados nessas movimentações”.
A
movimentação atípica de R$ 282,9 milhões por magistrado ou servidor do
TRT-1 foi identificada em relatório feito pelo Coaf a pedido do Conselho
Nacional de Justiça e entregue à corregedora do órgão, ministra Eliana
Calmon. O documento não aponta nomes nem faz distinção entre servidores e
juízes.
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