Todos sabem do empenho da nossa presidente Dilma no combate à
miséria, num país desigual e reconhecido como a sexta economia deste
planeta. O combate à miséria foi promessa de campanha.
Para cumprir uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a
presidente Dilma autorizou o Tesouro Nacional a disponibilizar R$82
milhões para pagamentos do “auxílio-alimentação” a juízes federais e
trabalhistas. Por evidente, o efeito cascata alcançará os juízes
estaduais, para alegria de bolsos e estômagos.
A notícia sobre o pagamento do chamado “auxílio-alimentação” foi dada
pelo jornal O Estado de S.Paulo, na primeira página da edição de hoje.
Cada juiz federal e trabalhista receberá, mensalmente, um “vale
refeição” de R$750,00. Nada mal, pois a desnutrição, como bem sabem os
leitores do Portal Terra, causa sérios problemas à saúde e, por
evidente, prejudica a atividade laborativa, mental e física.
O mesmo valor das “quentinhas” recebem, há muito tempo, os membros
do Ministério Público, da Advocacia Geral da União e os procuradores da
União.
A propósito, os juízes federais, como lembra a matéria do jornal O
Estado de São Paulo, também recebiam o “auxílio refeição”. Só que uma
decisão administrativa, de 2004 e do Conselho da Justiça Federal,
suspendeu o benefício, que o presidente da associação dos juízes
federais, Gabriel Wedy ( o mesmo que propôs greve na Justiça Federal
para forçar as atualizações monetárias nas remunerações dos juízes),
entende não ser privilégio, mas prerrogativa. De fato, prerrogativa para
poucos, como reconheceria um bóia-fria.
O CNJ, em junho de 2011, determinou o pagamento do
“auxílio-alimentação”. Deixou claro, como frisado em resolução assinada
pelo ministro Cesar Peluso, “que a concessão de vantagens às carreiras
assemelhadas induz a patente discriminação, contrária ao preceito
constitucional, e ocasiona desiquilíbrio entre as carreiras de Estado”.
O Brasil não se preocupa em ter um sistema judiciário moroso e que
não dá, em tempo adequado, resposta aos jurisdicionado. Um credor que,
por exemplo, dependa de precatório já sabe que não receberá os valores
em vida. A propósito, o Conselho Interamericano de Direitos Humanos
deverá, em breve, acionar a Corte de Direitos Humanos da OEA em razão da
desumana situação dos precatórios.
O caso Talvane de Albuquerque, acusado de mandar matar a deputada
alagoana Ceci Cunha para ficar com a sua cadeira no Parlamento, tramita
há 13 anos e a condenação, ainda não definitiva, acabou de ser
proferida. O jornalista Pimenta Neves, que matou covardemente a
ex-namorada jornalista, levou anos para ser encarcerado.
O STF, nos últimos 40 anos, não condenou definitivamente nenhum
político ou ex-político: existem 5 condenações que ainda não transitaram
em julgado.
Diante desse quadro revelador de um sistema de Justiça lento,
conforta o fato de termos, pelo menos, juízes bem alimentados. Um órgão,
CNJ (órgão que deveria ser de controle externo, mas é interno e os
juízes são maioria na composição), que não admite discriminações.
Pano rápido. Não mais haverá problemas famélicos na Magistratura. Viva o sensível Brasil, il, il, il…
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