Nesta semana acaba o recesso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Órgão
de cúpula do Poder Judiciário nacional, o STF é composto por 11
ministros escolhidos pelo presidente da República e investidos na função
depois de aprovados pelo Senado.
O nosso STF seguiu o modelo da Suprema Corte dos EUA, uma ideia do
imperador Pedro II que só vingou e foi executada na República, na
primeira Constituição.
Por aqui, um ministro do STF só pode ser afastado por impeachment e não está sujeito a controle correcional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao contrário das cortes europeias, um ministro do STF não tem mandato
improrrogável de cinco anos. No nosso Brasil, um ministro do STF,
querendo, pode ficar até os 70 anos de idade: essa forma compulsória de
aposentadoria está para seu mudada. Isto pela apelidada “emenda
Constitucional da Bengala”, que passará, caso aprovada, a idade limite
para 75 anos.
Com o fim do recesso e abertura do ano Judiciário de 2012, o STF
reiniciará as suas atividades com as cadeiras completas (11 ministros) e
o peso da reputação abalada pelas consequências corporativas
decorrentes de não ter, em setembro de 2011, decidido a questão
constitucional sobre a autonomia correcional do CNJ referentemente aos
magistrados.
Para piorar, no apagar das luzes de 2011, os ministros Marco Aurélio
Mello e Ricardo Lewandowski concederam liminares, em situação não
urgente, para suspender as atividades correcionais do CNJ, apesar
dos cinco anos que ela vinha sendo desenvolvida.
De se acrescentar, ainda, que o STF, anos atrás, entendeu
constitucional, contra o voto do ministro Marco Aurélio, a emenda de
criação do CNJ.
Com a reputação abalada pela desconfiança popular de encobrir
irregularidades de tribunais e desvios funcionais de magistrados, o STF
ganhou um outro complicador, tido como pressão fora de hora. É que no
final desta semana, em Teresina, o Colégio de Presidentes de Tribunais
de Justiça, entre distribuição de medalhas, emitiu uma moção de apoio e
de confiança ao STF.
Nesse importantíssimo encontro de Teresina, o presidente da
Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) elegeu, com o aval maroto do
recém-eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, um culpado
para a crise judiciária. Para essa dupla de presidentes, a culpa é dos
réus do processo do Mensalão, interessados, em razão do julgamento que
se aproxima, no desprestígio do STF.
Essa teoria conspiratória, por evidente, tenta esconder o verdadeiro
culpado, que é o corporativismo. Quando foi proposta pela AMB a ação
voltada a declarar inconstitucional o poder correcional autônomo do CNJ,
não se cogitava em se colocar em pauta o Mensalão.
Pano rápido. O grande culpado pelo abalo na
reputação é o corporativismo togado, em especial da AMB, já presidida
por um ministro que, pelo CNJ, foi aposentado sob acusação de vender
decisões em favor de narcotraficantes. Se a tese da AMB vingar, o seu
ex-presidente, Paulo Medina, voltará a vestir a toga.
Wálter Fanganiello Maierovitch
Nenhum comentário:
Postar um comentário