Novo presidente do TJ-SP defende dois meses de férias por ano a juízes
Fausto Macedo, de o Estado de S. Paulo
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, defende os dois
meses de férias por ano, que ele e toda sua classe desfrutam. "Eu não
considero um privilégio", afirma Sartori, que assume nesta segunda-feira
o comando da mais importante e influente corte do País, cidadela da
resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ricardo Garisio Sartori: "Se é justo ou não é justo eu não posso dizer, a lei criou essas férias."
A regalia está no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman),
de 1979, resquício dos anos de exceção. "Não considero privilégio porque
acho que isso foi visto pelo legislador, o legislador tem sempre uma
razão, a lei tem sempre uma razão de ser", argumenta. "Considero um
direito que a lei previu, que vem em benefício do cidadão e,
possivelmente, a razão, a ratio legis, é a sanidade mental do juiz."
"Temos inúmeros casos de problemas psicossociais de juízes", pondera.
"Transformaram a função jurisdicional numa função como outra qualquer,
não é assim, soltar processo como se solta pastel em pastelaria."
O desafio de Sartori, 54 anos, é um universo de 768,1 mil processos
que tramitam em segunda instância e mais 18,83 milhões espalhados por
todos os fóruns da capital e interior. Para gerir a rotina de um dos
maiores tribunais do mundo, com 360 desembargadores, dispõe de um
orçamento de R$ 6,8 bilhões.
No início da semana, ele desferiu duro golpe contra o CNJ ao afirmar
que o conselho deve observar o devido processo legal. "Se o Legislativo
criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeita-la. Sem
que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai
se voltar aos tempos da ditadura", disse na ocasião.
Sartori avalia que os 60 dias de descanso são fundamentais para o
exercício da toga. "Alguns acham justo, outros não. Existem outras
funções que talvez mereceriam, mas o fato é que isso é questão cultural,
vem desde antes da Loman. Eu tenho que isso seria uma forma de tornar a
mente daqueles que julgam um pouco mais saudável."
Para ele, "a função de julgar é pesada". "Você não desliga do
processo, fica maquinando a noite inteira até resolver. É uma situação
bastante desgastante. Eu penso que para a saúde mental dos magistrados
foi criado esse sistema das duas férias por ano", reitera.
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