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Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção
Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar contra corregedoria, recebeu pagamentos sob investigação
Ministro atuava no Tribunal de Justiça de São Paulo antes de ir para o STF e não vê problema em conduta
Mônica Bergamo COLUNISTA DA FOLHA
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está
entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela
corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de
Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF.
Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação,
que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um
pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados
Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado
ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.
Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou
impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que
despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do
processo e não examinou o seu mérito.
A liminar que ele concedeu suspende as inspeções programadas pelo CNJ e
permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, volte a
examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim
de ano.
A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de
Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados
teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a
evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua
renda.
Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado a uma pendência
salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a
deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.
Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de
quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também
tinham direito a diferenças salariais.
Lewandowski afirmou, ainda por meio de sua assessoria, que se lembra de
ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.
O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores
tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou
que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no
recebimento.
A corregedoria afirmou ontem, por meio de nota, que não quebrou o sigilo
dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados
relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de
controle, assim como tem acesso o próprio tribunal".
No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ
suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas,
incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.
Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que
o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam
analisem sua conduta -o que, na prática, suspendeu todas as apurações
abertas por iniciativa do CNJ.
No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados
da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos
juízes. O trabalho foi paralisado ontem.
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