Reforma da Previdência
Na matemática do Congresso, o dia 14 dezembro foi véspera do “período de festas”. Logo, melhor deixar o trabalho para fevereiro, quando os parlamentares voltarão do recesso.
Festas começaram mais cedo este ano no Congresso. Foto: Gustavo Lima/SEFOT-SECOM
O argumento festivo surgiu como justificativa para os deputados não
votarem o Projeto de Lei 1992/07, que altera as regras para a
aposentadoria dos servidores públicos federais, prevista para ocorrer na
semana passada.
Proposta que tramita em regime de urgência na Câmara. Houve quem
visse no episódio uma derrota governista, determinado a aprovar neste
ano o PL que iguala o teto das aposentadorias dos servidores federais ao
do INSS, hoje em 3.691,41 reais.
É provável, contudo, que a votação ocorra em fevereiro, com viés de
aprovação, apesar da resistência de parlamentares do PT, PSOL, DEM, PDT e
PSB. O governo já aceitou elevar a contribuição da União, de 7,5% para
8,5%.
Deixou uma parcela da gestão dos recursos com representantes das
categorias – a proposta original previa terceirizar a gestão. E fatiar o
fundo complementar em três, um para cada Poder, em vez do fundo único
da versão inicial do PL.
“Será como repetir o erro histórico do passado, aliás, de toda a
América Latina, que fragmentou o sistema previdenciário, abrindo espaço
para os tratamentos diferenciados”, comenta Helmut Schwarzer,
especialista sênior em previdência da OIT. •
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