Corregedores do CNJ investigam pagamentos ilegais a 17 integrantes da cúpula do tribunal de Justiça do Estado em 2010
Desembargadores tinham direito a verba, mas investigações apontam pagamento em condições especiais
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
Um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de
São Paulo que está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos
em 2010.
Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado
para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de
resolver uma antiga pendência salarial da categoria.
Os 17 juízes tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro,
mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com
duas pessoas familiarizadas com as investigações.
Outros integrantes do TJ e juízes da primeira instância que também têm
direito a esses pagamentos recebem o dinheiro em parcelas mensais de
pequeno valor.
Há indícios de que os pagamentos que chamaram a atenção do CNJ tenham
sido autorizados pelo então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana
Santos, que morreu em janeiro.
Segundo os resultados preliminares da investigação, a medida beneficiou o
próprio Viana Santos e 16 colegas, deixando de fora os outros 336
desembargadores do TJ.
O primeiro sinal de irregularidade surgiu antes da morte de Viana
Santos, quando chegou ao CNJ denúncia anônima que o acusava de
enriquecimento ilícito.
Uma verificação feita pelos corregedores na folha salarial do tribunal
identificou pagamento de mais de R$ 1 milhão para ele. Mais tarde, o CNJ
soube que outros 16 desembargadores tiveram o mesmo benefício.
A suspeita é que Viana Santos tenha aproveitado uma sobra encontrada no orçamento do tribunal para autorizar os pagamentos.
A pendência salarial que justificou esses pagamentos têm origem em lei
de 1992 que criou mecanismo para equiparar salários dos membros do
Legislativo e do Judiciário, como manda a Constituição.
Dois anos depois, os deputados federais passaram a receber
auxílio-moradia, mas o benefício não foi incluído entre as verbas
recebidas pelos juízes, e eles recorreram ao Supremo Tribunal Federal.
O STF reconheceu o direito dos juízes e autorizou o pagamento dos atrasados em parcelas mensais.
O TJ-SP informou que não se pronunciará sobre a suspeita de pagamentos
ilegais até o fim da inspeção que o CNJ está fazendo para examinar
movimentações financeiras atípicas de juízes em São Paulo e outros
Estados.
Advogados de familiares de Viana Santos disseram desconhecer o caso.
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Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo
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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
Juízes de SP receberam R$ 1 mi de uma vez
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