AMB critica corregedora por defender 30 dias de férias
Fonte : CONJUR
Fonte : CONJUR
A Associação dos
Magistrado Brasileiros (AMB) emitiu nota de repúdio à ideia da
corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que os magistrados
devem ter férias de 30 dias, como os demais trabalhadores no Brasil, e
não de 60, como têm. Ela defendeu a ideia durante entrevista ao
jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV!. A mesma proposta já havia sido
feita, no ano passado, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do
Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso. Já na época, ele
foi duramente criticado.
A entidade afirma que “ao longo de sua trajetória, Eliana Calmon jamais
deixou de usufruir os dois períodos, e, somente agora, prega a redução
desse benefício para aqueles que vão ficar na carreira”. O presidente da
AMB, Nelson Calandra, reafirma na nota que a entidade lutará,
bravamente, para manter a conquista em função da natureza do trabalho
dos juízes.
Segundo Calandra, por conta dessa alta carga processual, 60 dias servem
para a saúde ocupacional como forma até de evitar aposentadorias por
invalidez e perdas precoces de vidas em razão do esgotamento físico. “Os
Juízes brasileiros estão adoecendo nas atuais condições. O CNJ precisa
se preocupar com a saúde e a segurança dos Magistrados, que, muitas
vezes, são ameaçados e até mortos por conta de suas decisões”.
Para a AMB, os 60 dias de férias são necessários e legais. "Primeiro,
porque estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman);
segundo, porque Juízes não têm hora para começar e terminar o trabalho;
sua jornada de trabalho é superior a 60 horas semanais; frequentemente,
dão plantões forenses, quando julgam ações de urgência sobre prisões em
flagrante e pedidos cíveis; trabalham durante os finais de semana e
feriados, sem qualquer compensação financeira; na maioria das vezes,
suas férias são dedicadas a colocar o trabalho em dia, de forma mais
ágil já que, nesse período, não tem que fazer atendimento público nem
audiências."
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também enviou nota de
repúdio em relação ao comentário da corregedora, conforme noticiado
pela ConJur. Para a entidade, a posição da corregedora a respeito das
férias é “inacreditável”.
Ajufe se diz indignada apenas com a ideia de que a magistratura tenha
suas férias reduzidas à metade. “É inacreditável que uma juíza de
carreira brilhante (...)tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria,
que o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna para bem
decidir, a falta de recursos materiais para bem desempenhar sua função,
exijam um descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço
cerebral”, diz o comunicado, assinado pelo presidente em exercício, o
juiz federal Tourinho Neto.
Leia abaixo a nota da AMB:
A AMB discorda mais uma vez das declarações da
Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, com relação às
férias de 60 dias da Magistratura, até porque ela, ao longo de sua
trajetória, jamais deixou de usufruir os dois períodos, e, somente
agora, prega a redução desse benefício para aqueles que vão ficar na
carreira.
Em nome de toda a Magistratura, reafirmamos que lutaremos, bravamente,
em todas as instâncias para manter essa importante conquista dos Juízes
brasileiros em função da natureza de seu trabalho.
Juízes trabalham em condições e instalações precárias, com falta de
pessoal, sem reposição salarial há mais de três anos e ainda são
ameaçados de morte pelo crime organizado e por grandes interesses que se
veem contrariados.
Afirmar e comparar o trabalho e benefícios dos Magistrados com os de
outros trabalhadores é desconhecer a natureza especial do trabalho
judicante. Por conta dessa alta carga processual, 60 dias são uma
questão de saúde ocupacional, como forma até de evitar aposentadorias
por invalidez e perdas precoces de vidas em razão do esgotamento físico.
Os 60 dias de férias dos Juízes, Desembargadores e Ministros são
necessários e legais. Primeiro, porque estão previstos na Lei Orgânica
da Magistratura Nacional (Loman); segundo, porque Juízes não têm hora
para começar e terminar o trabalho; sua jornada de trabalho é superior a
60 horas semanais; frequentemente, dão plantões forenses, quando julgam
ações de urgência sobre prisões em flagrante e pedidos cíveis;
trabalham durante os finais de semana e feriados, sem qualquer
compensação financeira; na maioria das vezes, suas férias são dedicadas a
colocar o trabalho em dia, de forma mais ágil já que, nesse período,
não tem que fazer atendimento público nem audiências.
Ao contrário dos Juízes, os trabalhadores de outras áreas, que também
têm seus direitos e reivindicações justas e específicas, não são,
frequentemente, ameaçados nem correm risco de morte por tomar decisões
que, muitas vezes, enfrentam o crime organizado e grandes interesses que
não admitem ser contrariados. A AMB não abrirá mão de seu compromisso
com a classe e gostaria de ver o CNJ se preocupando também com a saúde e
a segurança dos Magistrados.
Nelson Calandra
Nota pessoal do
remetente : A imensa teia formada pelos serventuários da Justiça em
todo o país também gostaria que alguém - qualquer um , se preocupasse
com sua saúde e segurança. Em que pese o respeito que todos devemos à
magistratura e suas delicadas atribuições, penso que sem o nosso
incansável empenho tais Excelências veriam diariamente todo o seu
esforço intelectual reduzido a mera literatura. Muitos de nós
trabalhamos de fato as 60 horas semanais mencionadas acima , notório
que raríssimas as situações em que tal ocorre entre os magistrados, em
sentido inverso ao afirmado naquela nota .
Ademais, convenhamos -
dificilmente um juiz terá sua vida mais ameaçada ou condições de
trabalho tão aviltantes quanto por exemplo, os Oficiais de Justiça -
categoria reiteradamente desrespeitada pelos próprios magistrados muito
embora sejam esses profissionais os encarregados de providenciar o sopro
da vida às sentenças e despachos judiciais. Desrespeito e deboche que
frequentam a vida de Assistentes Sociais, Psicólogos, Escreventes e
demais Auxiliares da Justiça diariamente nos fóruns deste pobre e ainda
provinciano país.
Policiais civis e
militares, motoristas de ônibus, caminhões e táxis, operadores de caixa
nos supermercados, lojas e bancos, seguranças privados, jornalistas ,
advogados , vendedores, garis e incontáveis outros profissionais possuem
as mesmas motivações da magistratura para exigir 60 dias de férias. Ou
até maiores motivações , visto que percebem vencimentos escandalosamente
inferiores.
Entretanto, não possuem a mesma força.
Todos esses profissionais
exercem atividade extenuante, padecem cansaço mental , remontam
preocupações intermináveis e também correm riscos, muitos riscos, à seu
modo cada qual .
Todos necessitam, portanto, de um "descanso maior" , certo ?
A rigor , viver é uma prática cansativa e perigosa.
Não obstante, é sabido
que dificilmente um juiz sentirá o cheiro do povo , perceberá seus medos
ou assimilará a miséria cultural e material, intrínseca e incontornável
em que vivem milhões de brasileiros, o que deveria ser uma simples
questão de percepção a seres tão elevados .
Seu atual status
sócio-econômico os impede de "vestir a camisa" da patuléia.
Respeitosamente, lutar com tamanho empenho pela mantença de
diferenciações legais e privilégios , mimos com os quais brindados no
período imperial é um pouco demais.
Não merecemos assistir a mais essa chanchada ... e não a aplaudiremos , podem apostar !!!
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