Peluso quer restringir acesso a processos

Frederico Vasconcelos

Presidente do STF defende sigilo sobre diligências em processos criminais

O “Correio Braziliense” reproduz reportagem da Agência Brasil, informando que o ministro Cezar Peluso, que deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, distribuiu nota técnica a ser apreciada pelos ministros, incluindo regras para a omissão total de inquéritos, os chamados “processos ocultos” (*).

Segundo a reportagem, a medida é sugerida na véspera da implantação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos,

Trata-se de categoria ainda mais restritiva que a do segredo de Justiça, pois o processo deixa de existir para o público externo e fica disponível apenas para um grupo de 236 funcionários do STF. Atualmente, essa classificação é adotada em processos de extradição e a critério dos relatores nos demais processos criminais, informa o texto.

“Há casos, todos sabemos, em que a divulgação do andamento do processo criminal ou de informações sobre diligências não cumpridas atenta contra a segurança da sociedade e do Estado. Para essas hipóteses, não deve haver, ao menos inicialmente, acesso externo. Processos e diligências devem permanecer sob sigilo”, defende Peluso, ainda segundo a mesma reportagem.

Outro tema discutido é o uso de iniciais para identificar partes em inquéritos, inovação implantada por Peluso em março do ano passado. Atualmente, são os relatores que decidem se mantém as iniciais ou se abrem o nome completo dos envolvidos. A ideia de Peluso é que todos os ministros ratifiquem sua ideia, uniformizando o padrão do Tribunal.

Em reunião administrativa na quarta-feira (28/3), o ministro Marco Aurélio Mello disse que as ideias de Peluso vão contra o princípio constitucional da publicidade e transparência. “Não cabe ao Poder Judiciário definir o regime de publicidade dos processos que nele tramitam sob pena de incidir em arbítrio”, disse. Ele foi apoiado pelo ministro Carlos Ayres Britto, futuro presidente do STF.

A restrição de informações foi defendida por Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. “Todos somos favoráveis à transparência e à publicidade, mas quando se trata de principios constitucionais, se tem que fazer uma ponderação de valores, como a dignidade da pessoa humana. A publicidade não pode ser um princípio absoluto”, disse Lewandowski.

Devido à polêmica, o ministro Luiz Fux decidiu pedir vista para analisar melhor as propostas de Peluso.

(*) Texto corrigido às 15h49, para mencionar a “Agência Brasil” como a fonte da informação publicada no jornal “Correio Braziliense”