por Conceição Lemes
Na última quinta-feira, 23 de fevereiro, a Comissão de Direitos
Humanos do Senado realizou audiência pública para tratar da desocupação
do Pinheirinho, em São José dos Campos.
Rodrigo Capez, juiz assessor da
presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi convidado,
mas não compareceu.
Ontem, 29, da tribuna do Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP) reiterou-lhe
o convite para reunião da Comissão de Direitos Humanos desta
quinta-feira. Além de responder às perguntas pendentes da semana
passada, o senador gostaria que Capez esclarecesse pontos mencionados no
artigo Pinheirinho: Ideologias e fatos, publicado na Folha de S. Paulo (a íntegra está no final), entre os quais estes:
O Pinheirinho vale R$ 500 milhões.
O juiz da falência, no dia 18 de janeiro,
não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são
processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O
que se faria em 15 dias, sem desapropriação?
Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.
O planejamento evitou mortos e feridos
graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente
cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso
retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e
encaminhá-los para abrigos e programas sociais.
O senador Eduardo Suplicy e o deputado federal Ivan Valente, que
também é presidente do Psol, participaram ativamente das negociações
para que fosse garantido o direito à moradia das famílias do
Pinheirinho. Ambos estão indignadíssimos com as afirmações contidas no
artigo e as repelem.
SUPLICY: “DE ONDE, SENHOR RODRIGO CAPEZ, SE TIROU ESSE VALOR DE R$ 500 MILHÕES?”
“Ora, há um documento de dezembro de 2006 do senhor Waldir Helu,
advogado da massa falida da Selecta S/A, dizendo que o terreno do
Pinheirinho valia algo como R$8,2 milhões”, rebateU Suplicy da tribuna
do Senado, nessa quarta-feira. “De onde, senhor Rodrigo Capez, se tirou
esse valor de R$ 500 milhões?”
“Desde quando, os moradores do Pinheirinho puderam voltar
tranquilamente para reaver os seus pertences após a desocupação?”,
prossegue o senador. “A desapropriação foi levada a cabo como operação
de guerra e tratou moradores indefesos, crianças, adolescentes e idosos
como se tivessem cometido os piores crimes.”
“O juiz Capez omite que a massa falida tinha, na verdade, um débito
da ordem de R$ 11 milhões junto ao governo federal e não e não
R$311mil”, observa Suplicy. “O juiz Capez omite também que o prefeito de
São José dos Campos, Eduardo Cury, fez de tudo para evitar uma solução
pacífica do conflito. Os governos federal e do Estado de São Paulo já
tinham chegado a um acordo sobre o Pinheirinho; um documento indicando
essa disposição foi inclusive protocolado junto à Prefeitura de São
José. O prefeito Cury ignorou.”
VALENTE: “ARTIGO DE JUIZ UMA VEZ MAIS EXPLICITA DE LADO ESTÁ A JUSTIÇA PAULISTA”
Sob o título Contra fatos, não há argumentos, o deputado Ivan Valente enviou ontem carta ao jornal, rechaçando o artigo do juiz. Ei-la na íntegra:
“Em artigo publicado pela Folha nesta quarta-feira
(‘Pinheirinho: ideologia e fatos’), o juiz assessor da presidência do
Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, uma vez mais explícita
de que lado está a Justiça paulista.
Volta a negar os abusos cometidos por policiais durante a operação de
reintegração de posse do Pinheirinho e afirma que nós, parlamentares
que tentamos buscar uma solução alternativa para uma população de mais
de 6 mil pessoas, que hoje se encontra desabrigada, “preferimos
acreditar no que nos era conveniente”.
Afirma que o ‘juiz da falência não suspendeu a desocupação’, quando
todos nós, além de ouvirmos do juiz Luiz Beethoven Ferreira de que
dispunha de poder para isso, também temos a cópia do seu despacho – está
disponível em nosso site para quem quiser conferir.
Não tivesse havido tal despacho, o próprio Rodrigo Capez não teria
mencionado, na manhã do dia 22 de janeiro, na central de comando da
operação do Pinheirinho, sua suposta revogação, que, aliás, só foi
publicada dias depois da desocupação.
A verdade é que, para a Justiça de São Paulo, uma negociação em curso
entre as 3 esferas de governo, que poderia resultar em uma solução para
o Pinheirinho e para a vida de seus moradores, não representava ‘nada
de concreto’.
A urgência que prevaleceu foi a de colocar os interesses econômicos
de um megaespeculador financeiro acima do direito constitucional à
moradia de milhares de famílias. Uma decisão, portanto, carregada de
ideologia”.
Leia e crie suas próprias conclusões ...
TENDÊNCIAS/DEBATES
Rodrigo Capez
Pinheirinho, ideologia e fatos
O Pinheirinho vale R$ 500 milhões: ninguém quis pagar a
desapropriação, só discursar; o planejamento da ação evitou a exploração
política de cadáveres
O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.
A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à
propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser
desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido
processo legal.
Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se
transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função
social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração.
Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o
juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação.
Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e
solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a
desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.
A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.
O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e
moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o
desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.
A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi
apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para
regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se
regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria
imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham
os próprios interesses a defender.
A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União
jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior
Tribunal de Justiça poderia fazê-lo.
O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal.
Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do
PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto
apresentaram.
O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a
desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos
distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria
em 15 dias, sem desapropriação?
Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.
O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem
pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto
estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram
para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas
sociais.
Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e
outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há
havia um ponto de drogas na região, cracolândia.
Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas
pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para
desqualificar a ação.
O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos
dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do
locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao
condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos
descumprir a lei por esses motivos?
Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do
Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida.
Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311
mil. Não assentaria ninguém.
Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi
ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os
créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.
RODRIGO CAPEZ, 43, é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo
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