"Não dá para explicar à sociedade brasileira essa ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários", diz relator
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A proposta está contida no projeto de decreto legislativo da senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil da
Presidência da República, e limita o pagamento desse auxílio financeiro
ao início e ao fim do mandato parlamentar.
O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou
voto pela aprovação. "Concretamente, temos que fazer essa adequação
legislativa. Atualmente, não dá para explicar à sociedade brasileira
essa ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários", afirmou.
A matéria segue para análise do plenário do Senado, mas o texto precisa tramitar também na Câmara.
Se aprovada a proposta, apenas no final do mandato deputados e
senadores receberão um salário (R$ 26,7 mil) com a mesma finalidade. O
privilégio é previsto no Decreto Legislativo nº 7, de 1995. "Trata-se de
procedimento que se justificava na época, de transportes precários",
argumenta o relator.
"Hoje, os membros do Congresso Nacional têm a possibilidade de
retornar à sua base eleitoral a cada semana, não se justificando, há
muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas", continuou Faria.
Na sessão desta terça, apesar da votação unânime, alguns senadores
questionaram a proposta. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) atacou o
projeto. "Senador ganhar líquido R$ 19 mil é alguma coisa não condizente
com a sua atividade. Tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$
19 mil reais, com a estrutura que nós temos aqui", criticou.
Lindbergh Farias reconheceu o clima de constrangimento para votar o
tema. "Existem pessoas que acham que não era para colocar o projeto em
votação. Você veja que os argumentos não vêm à tona no debate. Esse não é
um projeto que está sendo votado com tranquilidade, mas foi aprovado
por unanimidade", disse.
Com Agência Senado e Valor Online
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