O enigma da inocência absoluta ainda cerca o nome de Ricardo Teixeira.
Na última terça-feira (6/3) ele garantiu mais uma vitória definitiva
(transitada em julgado) no Tribunal Regional Federal da segunda região
(TRF-2). A investigação federal por lavagem de dinheiro foi trancada por
habeas corpus. Agora, este mesmo TRF-2 passará por inspeção de
corregedores federais, entre 18 e 28 de março.
Relações com juízes
O último despacho de trancamento da desembargadora Nizete Rodrigues
Carmo (a favor do habeas corpus pedido por Teixeira) é esclarecedor
quanto ao desgaste do sistema judiciário, especialmente no Rio de
Janeiro, quando o assunto é investigar o presidente da CBF, sua riqueza e
os negócios de sua família.
Em seu despacho favorável ao trancamento da investigação contra
Teixeira, a desembargadora argumenta que “não há provas novas que
sustentem um processo” contra o dirigente e sua família.
“Trancada a ação penal, por extinção da punibilidade e atipicidade da
conduta, o desarquivamento ou a instauração de novo inquérito carece da
comprovação de prova nova”.
A desembargadora carioca explicou em seu voto de relatora por que
Ricardo Teixeira não pode ser investigado por lavagem de dinheiro:
“o que mais importa é indagar da existência ou não de lastro probatório
suficientemente idôneo para justificar a iniciativa ministerial, de
resto indispensável à deflagração de persecução criminal em juízo.”
A relatora quis dizer que não há prova idônea contra Ricardo Teixeira que justifique um novo processo contra ele.
Mas uma semana antes de assinar o trancamento da investigação, em
fevereiro, ficou provada a relação empresarial entre Teixeira e o
presidente do Barcelona, Sandro Russel, na gestão da empresa Alianto de
marketing esportivo.
Esta empresa é investigada em Brasília por suposto desvio de R$ 9
milhões, dinheiro gerado pelo jogo da Seleção Brasileira contra
Portugal, no DF, então governado por José Roberto Arruda, em 2008. Parte
desse dinheiro teria sido depositado em uma conta bancária de uma filha
de Teixeira, na Barra.
Atenta à ameaça do trancamento da ação federal paralela por lavagem de
dinheiro, a Procuradoria da República do Rio de Janeiro considerou
legítima a investigação para apurar a origem da riqueza de Teixeira e se
as empresas Sanud e RLJ Participações continuam sendo usadas para
alguma operação internacional de empréstimos fraudulentos.
A desembargadora argumentou ainda que houve erro por parte do
Ministério Público ao pedir a abertura de um novo inquérito, a partir
dos dados coletados pela CPI do Futebol e que gerou uma ação penal em
2003. Vitorioso em seus recursos, Teixeira também conseguiu trancar esta
ação, em 2010.
O irmão de Ricardo Teixeira, Guilherme, aparece como procurador da
empresa Sanud, no Brasil, empresa suspeita de trazer dinheiro de
paraísos fiscais, na forma fraudulenta de empréstimos nunca quitados.
Mesmo assim, a desembargadora e todo o tribunal foram unânimes na
decisão de trancar a investigação proposta pelo procurador da República,
Marcelo Freire.
Em 2011 a associação de juízes federais (Ajufe) confirmou que mantinha
relações diretas com a CBF "em projetos sociais" e no uso do campo de
futebol da Granja Comari, em Teresópolis. Recentemente, a Ajufe tentou
(e não conseguiu) limitar o poder de corregedoria do Conselho Nacional
de Justiça, que apura enriquecimento ilícito de alguns magistrados.
Tudo isso vinha sendo acompanhado de perto pelo procurador da República
Marcelo Freire, que, promovido para Brasília, abandonou os processos no
Rio de Janeiro. Agora, as investigações comandadas por Freire contra
Teixeira deverão ser redistribuídas a outros procuradores criminais do
MPF-RJ.
ALGUMAS EMPRESAS ENVOLVIDAS EM SUBORNO, SEGUNDO JUSTIÇA SUÍÇA
Sanud | US$ 8,5 mihões | de 16/02/93 a 28/11/97 |
Beleza | US$ 1,5 milhão | de 27/03/91 a 01/11/91 |
Ovada | US$ 820 mil | 22/01/1992 |
Wando | US$ 1,8 mihão | de 06/07/89 a 22/01/93 |
Sicuretta | US$ 42,4 mihões | de 25/09/89 a 24/03/99 |
A título de comparação, os advogados de Bruno, ex-goleiro do Flamengo,
acusado por homicídio qualificado e preso em Contagem (MG), usaram o
mesmo instrumento jurídico (habeas corpus) para pedir a liberdade do
acusado, até o julgamento. No total, 62 HC foram protocolados e negados
pela Justiça comum. Bruno deverá ficar preso até ser julgado pelo
Tribunal do Júri.
Em outra comparação, o jornalista Pimenta Neves, réu confesso, foi
condenado por homicídio e teve o direito de aguardar em liberdade a
tramitação final de sua sentença, até o último recurso ser julgado em
Brasília.
Inocência blindada
O nome de Ricardo Teixeira apareceu 16 vezes nos arquivos da Justiça
Federal do Rio de Janeiro, desde 1994. Até o INSS teve de acionar o
cartola para reclamar de depósitos devidos pela Confederação Brasileira
de Futebol (CBF), nos anos 90. O nome do cartola também está cravado em
ações tributárias contra um bar e uma loja de carros. Há ainda
processos por falência da corretora Minas Investimentos, movido pela
Comissão de Valores Mobiliários. Mas nada chama mais a atenção que o
volume de papéis oficiais que falam de lavagem de dinheiro e empréstimos
internacionais suspeitos.
Documentos na Suíça
Segundo o jornalista Andrews Jennings, Teixeira e João Havelange seriam
partes centrais em um investigação suíça por recebimento de propina
como oficiais da Fifa. Várias empresas de fachada foram usadas na
manipulação de mais de US$ 100 milhões. Empresas como Sanud, Wando e
Beleza devem esconder operadores brasileiros.
Um procurador da República entrevistado pelo UOL garantiu que o governo brasileiro tem condição de pedir esses documentos junto à corte suíça:
“Temos um acordo internacional para isso. Esconder dinheiro na Suíça,
hoje, é um péssimo negócio”, explicou o procurador na condição de
anonimato.
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