PNE deveria vigorar desde 2011. O maior debate em
torno do tema se diz respeito à meta do financiamento público do setor.
No ano passado as discussões foram prorrogadas duas vezes, agora,
Mercadante sinaliza que o Plano é prioridade do governo.
Na manhã desta
quarta-feira, 14/03, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
participou de reunião conjunta entre a Comissão de Educação e Cultura e a
Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10).
Cleomar Manhas, assessora política do Inesc, acompanhou essa primeira
apresentação do ministro para o Parlamento. Segundo ela, Mercadante
afirmou que a Câmara terá todo o apoio do Ministério para a aprovação do
PNE ainda no primeiro semestre deste ano. “Precisamos construir um
pacto suprapartidário em torno das diretrizes da educação antes que haja
desmobilização em razão das eleições do segundo semestre”, disse o
Ministro.
O texto substitutivo do PNE já deveria
estar em vigor, mas o Governo Federal só apresentou a proposta ao
Congresso Nacional no final de 2010, quando já não era possível
funcionar em 2011. No ano passado, as discussões foram prorrogadas duas
vezes. Segundo o relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a
demora de todo o processo se deu devido ao grande número de sugestões
de emendas.
O maior debate em torno do tema se diz
respeito à meta de financiamento público do setor. Atualmente, o total
aplicado pela União, estados e municípios soma pouco mais que 5% do
Produto Interno Bruto (PIB) na área. No último texto do PNE, o governo
havia sugerido aumento de 2% em dez anos, o que totalizaria 7% no PNE
vigente de 2011 a 2020. No entanto, entidades da sociedade civil pedem
um mínimo de 10% de investimento. Vanhoni fixou, em seu relatório, uma
meta intermediária de 8% com inclusão de gastos indiretos, o que
deixaria, basicamente, os mesmos 7% para investimentos na educação.
Na reunião de hoje, o ministro da
educação não tratou especificamente do financiamento para a educação,
mas apresentou propostas como: o aumento de creches, aperfeiçoamento do
IDEB, maior investimento na educação no campo, reajuste salarial dos
professores, investimento em tecnologia para os professores, entre
outros.
Para Cleomar Manhas, o fato do ministro
afirmar que o projeto será votado ainda no primeiro semestre é muito
relevante. "Sinaliza que o PNE ainda é prioridade do governo, pois,
pela demora, o que está aparentando para a sociedade em geral é que não
há esforço algum por parte do Executivo em aprovar o Plano e ampliar o
investimento em educação".
Veja aqui os principais assuntos abordados pelo o ministro na reunião
Educação Infantil: até 2012
serão construídas 1500 novas creches e 4050 estão contratadas, o que
significa que parte dos recursos para construção já foram
disponibilizados, são recursos do PAC II. No entanto, o ministro
ressalta que os processos licitatórios são lentos e apenas 292 creches,
dessas novas, estão em funcionamento até agora. O Ministério estará
acompanhando todo o processo, mas o ministro relata que há uma
dificuldade operacional real por parte da maioria das prefeituras.
Ensino Fundamental: Mercadante
afirma que as matrículas estão em 95% do universo, mas ele diz que
quanto mais próximo dos 100% mais difícil atingir o teto.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB):
O ministro acredita que houve avanço no IDEB, mas ainda há muita
desigualdade, enquanto no sul apenas 5% das crianças até 8 anos, na
escola, não foram alfabetizadas, no nordeste o índice sobe para 25% das
crianças. “A alfabetização na idade certa é prioridade na minha gestão”,
disse Mercadante. Segundo ele, a formação de professores entra neste
esforço, com possibilidade de os estudantes de pedagogia e licenciaturas
fazerem estágio nas melhores escolas, no programa escola sem fronteira.
Prevê o aperfeiçoamento do IDEB, acrescentando ciências na avaliação. A
educação em tempo integral é prioridade, com incentivo as artes em
geral e esportes em parceria com ministério do esporte.
Educação no campo: A educação no
campo foi colocada também como prioridade. Com valorização da cultura
local, com material didático e pedagógico específico para o campo. Será
criada a escola da terra e quilombola, também específica. Será lançado o
pronatec campo (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego) em parceria com a Embrapa. Os professores das escolas
multiseriadas terão formação específica. Os prefeitos que quiserem
fechar as escolas no campo terão de explicar o motivo. O ministério irá
fomentar escolas em tempo integral no campo. A sua palavra é valorização
da população do campo com respeito da cultura local.
Ensino Médio: Reformulação do
currículo do ensino médio, em parceria com estados. Criar o portal do
professor com 15.000 aulas para os professores pesquisarem. Os
professores de ensino médio irão ganhar tablets com aulas digitalizadas.
Mercadante afirma que haverá capacitação para utilização de novas
tecnologias. “Os alunos são nativos digitais e os professores precisam
se digitalizar, darem aulas mais criativas”, afirma. Serão distribuídos
painéis interativos para aulas interativas. Ele acredita que a escola
tem de estar conectada com as novas tecnologias para não criarmos um
apartheid digital no país. O ministro ressaltou que críticas à proposta
de informatização, distribuição de tablets são preconceituosos, pois os
professores precisam estar à frente dos avanços tecnológicos.
Salário dos professores: Com
relação ao piso, para alguns estados a solução é reformulação da
carreira para estarem de acordo com o piso salarial. Ele defendeu que
“os reajustes precisam ser significativos para atrair para a carreira os
melhores profissionais, sem isso não se melhora a qualidade da
educação. Todos os entes federativos precisam participar do esforço de
melhoria do piso salarial”.
Analfabetismo: Com relação ao
analfabetismo o ministro diz que não é fácil atingir a população
analfabeta, pois a maioria está no campo. Ele espera atingir 1,5 milhão
de analfabetos, mas não diz se os programas terão conexão com a Educação
de Jovens e Adultos para a formação continuada.
Pronatec: criação de 150 mil vagas para pessoas com deficiência das 8 milhões de vagas gerais.
ENEN: O Ministro diz que o ENEN é
um imenso esforço logístico, precisam percorrer mais de 10 mil rotas
para as provas chegarem no mesmo horário, para 5 milhões de estudantes
receberem a prova no mesmo horário. São 1200 itens a serem checados para
não haver problemas. O imbróglio também está no banco de questões, é
preciso ampliar significativamente o banco, para que a segurança seja
garantida. A redação também é problema, para isso ele está dizendo que
farão uma banca mais rigorosa. Mercadante, portanto, afirma que o ENEM é
a porta republicana para o ingresso no Reuni, no Prouni, no Ciência sem
Fronteiras. É uma regra única para acesso às universidades e bolsas de
estudo.
Ensino Superior: Construção de quatro universidades, além da expansão de outros campus.
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