Presidente da corte anunciou medida na manhã desta quarta durante sessão do Órgão Especial
Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
Para Sartori, esses desembolsos em favor dos 41, que somaram R$ 7,03
milhões, não caracterizam infração disciplinar, nem ato de improbidade. O
voto de Sartori foi aprovado pelo Órgão Especial, colegiado de cúpula
do tribunal, isentando antecipadamente os 41 magistrados de qualquer
tipo de sanção.
Em situação contrária, estão outros 5 desembargadores, que naquele
período (2008/2010) eram ordenadores de despesa do TJ e autorizaram a si
próprios pagamentos que totalizaram R$ 4,02 milhões e agora estão sob
investigação da Procuradoria Geral de Justiça.
O presidente do TJ observou que a inspeção sobre os pagamentos
concedidos aos 41 magistrados revela distorções por falta de critérios
em gestões anteriores - os ex-presidentes Vallim Dellocchi e Vianna
Santos também receberam contracheques milionários, o primeiro R$ 1,44
milhão, o segundo R$ 1,26 milhão.
"Estamos tentando restaurar a isonomia, mas para isso o Órgão
Especial tinha que declinar os parâmetros", declarou Sartori. "Vou
examinar caso a caso."
Ele explicou que a resolução vai tratar dos pagamentos antecipados à
toga para casos futuros. A norma vai estabelecer em que casos e
situações o dinheiro da corte poderá ser liberado - doença grave em
família é uma das exceções previstas.
Com relação aos 41 magistrados que receberam entre R$ 100 mil e R$
400 mil uma medida que deverá ser adotada é o corte de 50% sobre o valor
do saldo remanescente de crédito a que eles ainda têm direito - esse
crédito, cerca de R$ 14 mil, é pago mensalmente a todos os
desembargadores paulistas, além dos vencimentos normais.
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