O procurador-geral
de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou nesta sexta-feira um
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos
supostamente irregulares feitos pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (TJ-SP) a magistrados e servidores.
O procedimento foi
instaurado após a divulgação de matérias jornalísticas relatando que o
Tribunal teria aberto sindicância "para investigar pagamentos
irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados" e
servidores, realizados no período de 2006 a 2010.
A investigação
será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça, que detém as
atribuições do artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal -
quando autoridade reclamada for ex-presidente de tribunal, inclusive
para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo,
cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam
indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil. Os maiores pagamentos
foram feitos em favor de dois ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio
Vallim Bellocchi (2008/2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que
morreu em janeiro de 2011. Os dois receberam durante suas próprias
gestões na presidência. Bellocci ficou com R$ 1.440.536,91. Vianna
Santos ficou com R$ 1.260.369,51, a maior parte em 2010.
O
desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, recebeu R$
640.309,96 - em 2010 ficou com R$ 170 mil; em 2009, R$ 412.246,92 e, em
2008, R$ 58.063,04. Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio
Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea,
sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.
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