(Foto: Fernanda Forato - Repórter Brasil)
Quatro
em cada cinco mortes por acidente de trabalho no
Brasil ocorrem com empregados de prestadoras de serviço. Números
como esse, sobre a contratação de trabalhadores terceirizados no
país, foram discutidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Segundo
o presidente da Associação Nacional dos Procuradores
do Trabalho (ANPT),
Sebastião Vieira Caixeta, em cada dez acidentes de trabalho,
oito ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. O
representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel
Pereira, acrescentou que o terceirizado ganha, em média, 27% do que
recebe um trabalhador contratado diretamente pela instituição. E
mais: 50% do setor não contribui para a previdência.
O
presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), classificou tais informações
como "preocupantes e inacreditáveis". Os debatedores
apontaram a necessidade de a terceirização ser regida por uma
legislação mais eficiente que a atual, com segurança jurídica
para o trabalhador e para a empresa, e com integral respeito ao que
dispõe a Constituição federal na garantia dos direitos
fundamentais da pessoa humana.
Caixeta
afirmou que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por
tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do
ponto de vista social, o empregado — sem falar da imposição de
jornadas de trabalho exaustivas.
Já
a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de
Serviços e Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, disse que o
mais preocupante no momento é a "irresponsabilidade de
administradores públicos", como a Caixa Econômica e o Banco do
Brasil, que terceirizam o trabalho e
não fazem o pagamento em dia para as empresas.
Calote
O presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que brechas na legislação atual têm favorecido o "calote oficial" das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Na opinião dele, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.
O presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que brechas na legislação atual têm favorecido o "calote oficial" das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Na opinião dele, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.
O deputado Laercio Oliveira (PR-SE), ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, defendeu a terceirização plena, alegando que esse é um setor "que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente". Para o deputado, o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor, "para que ele continue avançando".
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