Jamais tivemos qualquer dúvida ...
O Estado de S.Paulo
As suspeitas sobre "desvios de poder" e "formação de
administração paralela" na cúpula do Tribunal de Justiça foram apontadas
pelo desembargador Ivan Sartori, que assumiu a presidência da corte em
janeiro de 2012 e mandou apurar os pagamentos milionários.
Em voto de
121 páginas que submeteu ao Órgão Especial, Sartori fala em "indícios de
que os três membros da Comissão de Orçamento e os ex-presidentes do
Tribunal de Justiça teriam se associado, de forma estável e permanente,
para a prática de uma série indeterminada de ilícitos administrativos".
Sartori anota que o "procedimento de apuração preliminar trouxe à luz
veementes indícios de graves violações aos princípios constitucionais
da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa".
O caso mais grave cita os ex-presidentes Vallim Bellocchi e Vianna
Santos e os desembargadores que integraram a Comissão de Orçamento.
Sartori fala em "indícios de que teria havido um conluio entre os
membros da Comissão de Orçamento e os ex-presidentes, para satisfação
dos próprios interesses pecuniários e de pessoas a eles ligadas".
"Os elevados valores liberados, a falta de motivação idônea para
rompimento da isonomia, a frequência com que foram efetuados, em prol de
um mesmo rol de privilegiados e em detrimento da esmagadora maioria dos
funcionários, indicam que essas antecipações também desbordaram dos
princípios que regem a administração pública", adverte o presidente. "No
caso concreto há notícia de formação dessa administração paralela."
Ainda segundo Sartori, "há veementes os indícios de que não havia
mesmo critério nenhum para as antecipações de créditos a magistrados,
deferidas ou indeferidas ao arbítrio exclusivo da Comissão de Orçamento,
e sob os auspícios dos humores de seus membros".
O presidente é taxativo. "Não se vislumbra justa causa para os
pagamentos extraordinários, por terem sido deferidos aos desembargadores
de que tata esse expediente, à época, sem suporte fático adequado e
motivação idônea, e em valores de tamanho vulto que aparentemente
extrapolam qualquer parâmetro de razoabilidade". / F.M.
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