BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em caráter liminar, o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo...
Agência Brasil
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em caráter liminar, o afastamento do presidente
do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador
Alceu Penteado Navarro.
A decisão reverteu determinação do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJSP), que tirou Navarro da função de juiz devido
às acusações de que ele recebeu verbas milionárias da corte paulista de
forma indevida.
Segundo o ministro
Marco Aurélio Mello, Navarro não poderia ter sido afastado do TRE-SP
porque a Justiça Eleitoral tem caráter federal – o que tornaria qualquer
determinação do tribunal estadual uma ingerência. A proposta foi
apoiada pelos ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves e Arnaldo
Versiani.
A ministra Nancy Andrighi ponderou que era preciso analisar melhor o processo antes de tomar qualquer decisão, já que os ministros
receberam informações sobre o caso pouco antes de a sessão começar.
A
ideia era que o assunto fosse retomado na sessão seguinte, na próxima
terça-feira (5). A proposta foi apoiada pelos ministros Gilson Dipp e
Cármen Lúcia Rocha.
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