Mexa-se, Supremo

Ganha força a luta para edição urgente de nova Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), que, entre outras coisas, estabelecerá “simetria” entres os procedimentos dos tribunais superiores e os tribunais estaduais.

A proposta arrasta-se há anos no Supremo Tribunal Federal. Exemplo fiel da morosidade da Justiça no mais alto tribunal do País. É vergonhoso.

Simetria, em bom português, é a criação, por exemplo, de regras para acabar com aumentos de salários disfarçados. À frente do movimento estão a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, e Wadih Damous, presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados.

A nova lei, segundo a ministra Eliana, listaria todos os direitos dos magistrados e criaria barreiras para casuísmos locais. Impediria, também, barbaridades como essa contada por Damous.

Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou compulsoriamente o juiz Odesil de Barros Pinheiro, por “inoperância crônica”. O magistrado está em casa sem trabalhar, mas com todos os proventos garantidos.  

Não foi punido. 

Foi premiado.

Experiência. Collor ensaia o impeachment de Roberto Gurgel. Foto: Márcia Kalume/ Ag. Senado

Gurgel no alvo

Com habilidade o senador Fernando Collor, no depoimento do senador Demóstenes Torres na Comissão de Ética do Senado, conseguiu munição para uma possível ação de impeachment de Roberto Gurgel, procurador-geral da República.

Demóstenes, procurador de carreira, na sequência de perguntas de Collor, admitiu que Gurgel cometeu crime de prevaricação ao retardar a continuidade das investigações da operação policial Monte Carlo, que deu origem à CPMI do Cachoeira.

O PT também caminha nessa direção. O Senado é o foro adequado para destronar Gurgel.

Cadeiras ocupadas

Obedecendo ao rodízio, o ministro Dias Toffoli (STF) tomou posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a advogada Luciana Lóssio, juiz suplente, ele torna-se o segundo integrante do tribunal com vínculos estreitos com o PT. Isso, diante da proximidade das eleições municipais, perturba o sono dos partidos de oposição ao governo. Nunca antes, na história do TSE, isso havia ocorrido.

Data venia

Comissão de especialistas formada pelo Senado para propor alterações no Código Penal, após queimar muito fosfato, propôs criar a imunidade do jornalista para criticar, sem risco
de processo por injúria ou difamação. Inventaram para isso a expressão “crítica jornalística”.

Já existe o artigo 220 da Constituição, em que é garantida a livre manifestação do  pensamento, observado o disposto nas leis. Diante disso, tentar regular o exercício da crítica é tão ruim quanto proibir.

Multidinha

Manifesto com 37 mil assinaturas, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, pede rapidez no julgamento do dito “mensalão”. Esse número é, mais ou menos, a soma dos que se juntaram, em todos os estados da Federação e no Distrito Federal, movido por interesse partidário não confessado.

A ampulheta levada por eles ao STF é o ícone de empulhação.

Barbosa. Na implacável esteira de Aliomar Baleeiro. 

Excesso de palavras

Circula pelos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) que o voto do ministro Joaquim Francisco Barbosa, relator do processo chamado “mensalão”, tem cerca de mil páginas. Considerando que são 37 os réus isso daria perto de 30 páginas para cada um. É um exemplo dos excessos da prolixidade jurídica brasileira.

Nos anos 1970, o juiz da Suprema Corte dos EUA, William Benann, homenageado no STF, foi saudado pelo ministro Aliomar Baleeiro. Após ouvir o fastidioso discurso, foi a vez de Benann agradecer: “Obrigado pela homenagem”. Foi tudo que falou antes de voltar a sentar-se.

Versão autorizada

Ao sair do encontro com Lula na casa do advogado Nelson Jobim, o ministro Gilmar Mendes foi direto para uma reunião com o senador José Agripino (DEM), na qual teria contado o teor do encontro com o ex-presidente.

Durante uma visita a São Paulo, Agripino vazou a versão do encontro. Pode ter amenizado
ou apimentado o que ouviu.

Devotos do voto

Quem tem confiança no voto do ministro Cezar Peluso pode ficar tranquilo. Se o julgamento do chamado “mensalão” for além da data da aposentadoria dele (3 de setembro), Peluso pode antecipar o voto.

Não há normas escritas sobre isso, mas é tradição na casa.