O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim
Barbosa, cassou nesta segunda-feira (3/12) uma decisão liminar da
Justiça Estadual Paulista que obrigava o Tribunal de Contas do Município
de São Paulo a pagar “supersalários” para 168 servidores, informam
Felipe Seligman e Márcio Falcão, da Folha.
Os afetados entraram com um mandado de segurança e conseguiram do
TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em novembro, uma decisão
favorável, determinando não só a retomada do pagamento das além do
limite, como a compensação em relação aos meses que deixaram de ser
repassadas aos funcionários.
O Tribunal de Contas da cidade de São Paulo, no entanto, recorreu ao
STF, argumentando que se tratava de uma decisão que “viola o princípio
da moralidade, por tornar ineficaz o teto remuneratório”.
Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo“, os servidores
tiveram os supersalários reduzidos em fevereiro, por decisão do
presidente do TCM, Edson Simões. Instatisfeitos, 168 servidores que
ganhavam acima do teto recorreram à Justiça.
Reportagem do editor deste Blog, publicada na Folha em 15 de setembro de 2008, revelou que o TCM omitia no “Diário Oficial”
os supersalários de vários servidores. Na época, havia 66 servidores
recebendo salários superiores ao do prefeito, descumprindo o limite
fixado pela Constituição.
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