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domingo, 16 de dezembro de 2012

Tribunal de Justiça de São Paulo posterga pela quinta vez consecutiva veredicto sobre presidente da Assembleia Legislativa; próxima sessão está marcada para 23 de janeiro

 Por: Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual

Publicado em 12/12/2012, 19:15


Adiado de novo, julgamento de Barros Munhoz por corrupção fica para 2013
Mais 19 desembargadores precisam manifestar os votos sobre o caso de Barros Munhoz, constantemente postergado (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)
São Paulo – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou hoje (12) pela quinta vez consecutiva o julgamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barros Munhoz, do PSDB. Mais uma vez, o motivo pelo qual os desembargadores postergaram a decisão foi a ausência de um dos 25 magistrados que participam da Corte, e que teria prioridade para votar – no caso, o juiz Ribeiro dos Santos, que se ausentou no meio da sessão.
O novo adiamento fará com que o veredicto não seja conhecido antes do dia 23 de janeiro de 2013. Até o momento, três desembargadores pediram a condenação, e três, a absolvição de Barros Munhoz, que é acusado por corrupção e improbidade administrativa quando ocupava a prefeitura de Itapira, a 170 quilômetros da capital, entre 2001 e 2004.
O presidente da Assembleia Legislativa responde por supostamente haver contratado serviços de uma gráfica sem licitação enquanto ocupava a prefeitura de Itapira. De acordo com a acusação, os crimes ocorreram nos dois últimos anos de seu mandato, quando o prefeito teria mandado imprimir panfletos para uso pessoal, de promoção política e detratação de adversários, debitando os gastos na conta do município.Dois magistrados acompanharam o voto do relator, José Renato Nalini, e consideraram o tucano culpado por haver descumprido a Lei 8.666, de 1993, conhecida como Lei de Licitações, e o Decreto-Lei 201/1967, que define o crime de responsabilidade dos prefeitos. Concordaram ainda em atribuir-lhe uma pena de seis anos, comutada em serviços à comunidade. Outros dois juízes preferiram ficar com a versão do revisor, Kioitsi Chicuta, para quem o deputado é inocente. Ainda falta conhecer o voto de 19 desembargadores.
A prova da fraude seriam as notas fiscais emitidas pela gráfica, todas dirigidas à prefeitura. A acusação estima que os prejuízos ao erário causados por Barros Munhoz somam R$ 162 mil, valor contestado pelos desembargadores favoráveis a Barros Munhoz: para eles, as notas fiscais atribuídas como evidência do crime resultam em R$ 145 mil. Em entrevista à RBA durante as eleições municipais, o tucano se disse "tranquilo" em relação ao julgamento e confiante em sua absolvição.

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