Nesta tarde de 05.09, a categoria do judiciário estadual se reuniu para mais uma Assembleia Geral na praça João Mendes, na Capital. As lideranças das entidades representativas leram a resposta do TJ-SP da pauta de reivindicações protocolada desde março de 2014.
Foi deliberado o seguinte: - Assembleia Geral em fevereiro de 2015 para discussão da pauta do próximo ano;
- Audiência Pública na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para aprovação dos projetos de lei de interesse da categoria e obstrução dos que trazem algum prejuízo;
- Propor na Alesp que nenhum projeto de lei do TJ-SP seja aprovado, enquanto os de interesse dos servidores não sejam aprovados;
- acompanhar até o fim de ano, sobras orçamentárias para pagamento das dívidas do TJ-SP com seus funcionários;
Deliberou-se também itens prioritários: - reajustes passados;
- Adicional de Qualificação (AQ) com base de cálculo nos vencimentos brutos conforme a lei 1217/2013;
- nivel universtiário para escreventes e oficiais de justiça;
- Gratificação de Atividade de Desempenho Cartorária (GDAC) para os agentes de fiscalização;
- pagamento retroativo dos 4,77% ;
- aprovação dos PLCs de interesse da categoria;
O Coordenador Geral do SINTRAJUS fez uso da fala e enfatizou alertou a categoria quanto ao processo gradual de privatizações que vem sofrendo os serviços públicos nos últimos anos e a preocupação com TJ-SP sobre esse assunto. Alertou a categoria também sobre o PLC. 1005/2013 que dispõe da remuneração de mediadores e conciliadores sem concurso público. No fim da Assembleia, o coordenador do Sintrajus insitiu no assunto do Plc 1005/2013 com o Des. Malheiros que estava presente, o qual disse que "os funcionários poderiam ser selecionados para exercer a função de maneira remunerada, e os que estão exercendo de maneira voluntária, continuaria assim
Na parte da manhã, os oficiais de justiça se reuniram para tratar sobre a resolução n. 153 do CNJ que dispõe sobre a antecipação das despesas de diligência entre outros temas especificos. Oportunidade, em que o Coordenadore Geral do SINTRAJUS solicitou apoio dos oficiais na obstrução do projeto de lei 1005/2013.
Estiveram presentes 42 comarcas e fóruns como Ituverava, Sorocaba, Mairinque, São José do Rio Preto, Paraguaçu Paulista, São Vicente, São Bernardo do Campo, Tanabi, Jacareí, Jabaquara, Mirandópolis, Andradina, Pereira Barreto, Birigui, Botucatu, Piracicaba, Monte Mor, Cubatão, Santos, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, Assis, Cerqueira César, Dracena, Tupi Paulista, Panorama, Adamantina, Pacaembu, Jacupiranga, Votorantim, Mococa, Guarulhos, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Embu das Artes, Americana, Rio Claro, Catanduva e Bertioga.
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