Por
Alex Brasil
Membro do Conselho
Fiscal do SINDJUSTIÇA/RJ, Analista Judiciário e Historiador
Introdução
Confirmando a previsão da edição número 1 de
“Contra Legem” (março de 2006), os modelos de gerenciamento privatista, com
verniz toyotista (Certificados de Qualidade ISO-9001, “5 S” e polivalência,
terceirização etc.), aplicados pioneiramente nos TJ do Rio Grande do Sul
(atualmente com 7.969 servidores e 3.324 estagiários remunerados) e depois no
Rio de Janeiro na década passada, com foco na produtividade e na intensificação
da exploração sobre a força de trabalho, foram uniformizados em todo o país,
através da recente resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Aponta a mesma que ela terá vigência a partir de
01/01/2013 e irá dispor sobre a distribuição e movimentação da força de
trabalho nos órgãos da justiça estadual de primeiro e segundo graus e cria
índice de produtividade e avaliação de desempenho.
O foco do CNJ é se manter obediente e servil às
diretrizes do Documento nº 319 de 1996 do Banco Mundial (BID), “Reforma do
Judiciário da América Latina e do Caribe”. Versa o Documento nº 319 sobre o seu
objetivo: “um Poder Judiciário eficaz e previsível é relevante ao
desenvolvimento econômico... mas, o intuito das reformas é de promover o
desenvolvimento econômico”. Para mais adiante completar: “o desenvolvimento
econômico não pode continuar sem um efetivo esforço, definição e interpretação
dos direitos e garantias sobre a propriedade”. Em suma: o respeito aos
contratos e tratados internacionais, preocupação basilar da Organização Mundial
do Comércio (OMC).
Para perseguir esta finalidade, ao longo de duas
décadas, o Poder Judiciário foi forçado a buscar a centralização nacional,
através de instâncias como o Colégio de Presidentes dos TJ, o Colégio dos
Corregedores e, em 2004, a
criação do Conselho Nacional de Justiça.
Mas, se é verdade que a magistratura sempre
coadunou, ao longo da nossa História, com os interesses mais conservadores desde
o Império, passando pelas ditaduras varguista e militar, como operar mudanças
internas reclamadas pelo Banco Mundial dentro do chamado “mundo do Judiciário”,
onde predominam práticas caracterizadas até como feudais, de relações de
suserania e vassalagem por parte dos juízes?
Sem dúvida, a passagem de recursos antes dos
estados para a mão da magistratura (taxa judiciária) permitiu que a mesma não
somente conseguisse uma grande quantidade de privilégios, mas que fossem
contratados elementos da iniciativa privada, para tentar impor o que existe de
mais moderno no gerenciamento empresarial, o que divide ainda mais
ideologicamente os trabalhadores, ao mesmo tempo em que quebra e retira os
direitos dos servidores.
A entrada do TJ-SP, o maior do país, dentro dessa
lógica, desde 2007 e 2008, foi vital para a uniformização das práticas
privatistas em escala nacional, ainda que para a publicação da última resolução
do CNJ o laboratório tenha sido um dos menores tribunais do país, o de Sergipe,
com 1.838 servidores.
A contrapartida desses ajustes internos se
observou no tratamento aos jurisdicionados (agora tratados como clientes, numa
Justiça que deixou de ser um serviço e passou a ser um produto, uma
mercadoria): o Judiciário aplicou a ferro e fogo a concepção de Estado Mínimo,
preconizada pelo “Consenso de Washington”, com a implementação dos Mecanismos
Alternativos de Resolução de Conflitos (MARCS), como a Conciliação praticada
por pessoas extraquadro como determina o Documento 319, em via de regra,
benéfica às empresas que se beneficiaram com a privataria tucana e petista do
Estado Brasileiro.
Ademais, o Judiciário tem sido fundamental para a
construção do Estado Penal em nosso país (materialização da Ditadura do
Capital), seja na negação do Direito de Greve dos movimentos reivindicativos
dos seus próprios trabalhadores (vide greves dos tribunais de SP e RJ em 2010),
seja na criminalização de movimentos sociais, como na desocupação dos moradores
do Pinheirinho, São José dos Campos-SP, na demolição do IASERJ e na greve da
comunidade universitária da UERJ.
É possível desenvolver um processo de defesa de
direitos, na perspectiva de um sindicalismo classista, sem cair no “canto da
sereia” das propostas de “parceria” com o Poder Judiciário, mesmo em uma
conjuntura de ataques, ausências de referências coletivas, saídas individuais,
cooptação de sindicatos? Afirmamos que sim. É o que procuraremos desenvolver na
parte seguinte deste trabalho.
Antes de mais nada, que
conjuntura vivemos?
Como observamos, a conjuntura interna aos
trabalhadores do Judiciário de todo o país é defensiva frente aos ataques da
privatização da força de trabalho. Essa caracterização é reforçada por não
existir uma situação oposta a esta em relação à classe trabalhadora no nosso
país e em outras partes do mundo. Tivemos uma poderosa greve dos servidores
públicos federais, como há muito tempo não se via, mas que não alterou a
correlação de forças entre trabalhadores x patrões e governo. Internacionalmente,
acompanhamos a luta de trabalhadores gregos, espanhóis, portugueses, italianos
e franceses, mas que não reverteu a situação de crise na chamada zona do Euro,
sobrando mais ainda para os trabalhadores o preço da mesma.
Destaca-se que a situação de lutas tanto no
Brasil, como na Europa (podemos agregar o Chile, onde jovens lutam por
universidades gratuitas), o centro dos embates é contra o desmonte do setor
público. O velho receituário de superação das crises capitalistas sempre tem o
mesmo remédio de corte de gastos públicos. Paulatinamente, nós, servidores
públicos, nas duas últimas décadas, assistimos a mesma cantilena, massificado
pelos grandes meios de comunicação (a serviço do grande Capital), de que é
necessário acabar com as regalias de uma minoria de privilegiados. Assim foram as
Reformas da Previdência I e II. Agora, a Resolução do CNJ foi precedida de toda
uma parafernália midiática de divulgação dos salários astronômicos do
Judiciário, na chamada Transparência Institucional, onde o alvo não serão
aqueles que têm de fato alta remuneração (os magistrados, por serem sempre
obedientes aos interesses de bancos e empresários) e sim os servidores.
É importante frisar que as crises cíclicas do
Capital, como previu Karl Marx, destroem grande gama de forças produtivas
(empregos, poder aquisitivo dos trabalhadores e serviços públicos, por
exemplo). Vivemos numa crise que se iniciou em 2008, nos EUA (“subprime
crisis”) e atingiu em cheio, desde 2011, o Velho Continente. O que chama
atenção é que diferentemente de períodos anteriores, os trabalhadores construíram
alternativas políticas, que se materializavam em organizações de massa para
enfrentar os ataques ao seu nível de vida. Por que não é assim, atualmente?
Localizando que vivemos uma contraofensiva não
somente econômica, mas principalmente ideológica e política, entenderemos o
porquê do grau de dispersão dos dias de hoje. Este processo foi aberto,
mundialmente, com a derrocada das chamadas economias planificadas (erradamente
definidas como socialistas, pois socialismo nunca significou ditadura sobre os
trabalhadores). Inclui-se nesse contexto China e Cuba, que por mais que
mantenham os símbolos socialistas, já se integraram às economias de mercado. A
ofensiva econômica do Capital que tinha começado com força nos anos Reagan,
onde o gerenciamento toyotista substituiu o fordismo-taylorismo e trouxe, de
quebra, a concepção de Estado Mínimo, deu um salto de qualidade com a
privatização da economia no Leste Europeu e de Estados dela dependentes.
Ao não existir mais um referencial alternativo de
massas (ainda que equivocado), esta ofensiva econômica do Capital sobre o
Trabalho foi alavancada nos anos noventa. Se em âmbito de geopolítica os
Estados que minimamente poderiam aparentar fazer um contraponto foram
absorvidos pela economia de mercado, no plano interno, os sindicatos foram
sugados, corrompidos e cooptados por todo um discurso de parceria com as
empresas, governos, compactuando com ataques a direitos, empregos, salários e
privatizações.
No caso do Brasil, o processo de privatização do
Estado foi bastante forte nos anos 1990, particularmente no Governo FHC.
Dramaticamente, todos os ditames da OMC, do Banco Mundial (BID), da banca
internacional, enfim do Capital globalizado, foram mantidos com a ascensão do
PT, um partido oriundo do movimento sindical, da década passada até os dias
atuais, que configurou um governo que manteve o modelo de exclusão social que
vem desde o Brasil-colônia, maquiado com fortes políticas assistencialistas com
vigorosas expressões eleitorais, mas que subtrai toda a sorte de serviços públicos
dos mais necessitados.
Esta ausência de alternativa global política por
parte do Trabalho tornou o trabalhador presa mais fácil na ofensiva do Capital
sobre o seu nível de vida. O gerenciamento toyotista, com a busca da captura da
subjetividade do trabalhador, chamado à parceria de sindicatos e patrões,
encontrou um campo fértil para fragmentar mais ainda a identidade do Trabalho.
À medida que os sindicatos entraram de corpo e alma nas parcerias com
empresários, mais retiradas de conquistas e direitos da classe trabalhadora
eram feitas, mais precarização e, por conseqüência, mais descrença nas
organizações de massas construídas no século XIX e XX pelos trabalhadores. A
resultante tem sido mais saídas individuais.
Um processo que se retroalimenta e que transforma,
continuamente, desde os anos 80, o perfil do trabalhador: de solidário e
coletivo para solitário e individualista. Segundo o inglês Richard Sennett, em
sua obra “A corrosão do caráter – conseqüências pessoais do trabalho do novo
capitalismo”, o caráter de um indivíduo para se desenvolver precisa de virtudes
estáveis como lealdade, confiança, comprometimento e ajuda mútua. No entanto
para Sennett, estas virtudes estão em extinção no novo capitalismo porque
vivemos a época do descartável e valorização do individualismo.
Uma dinâmica aumentada pelo imaginário estimulado
por redes sociais e pela indústria do entretenimento, como previu Guy Débord da
Escola de Frankfurt, em “Sociedade do Espetáculo”, pela fragmentação da esfera
pública, os homens são reduzidos a simples coisas, simples mercadorias no Mundo
do Trabalho.
Como tudo é balizado pela assertiva do “Fim da
História” de Francis Fukuyama, filósofo ideólogo do Governo Reagan, a única
utopia que ficou nessa etapa aberta há mais de duas décadas, é o consumo.
Portanto, os servidores e os serviços públicos (incluindo a “Justiça”),
transformaram-se em mercadoria.
Reflexos
desta conjuntura defensiva no Judiciário Fluminense
Obviamente, este texto reflete muito o mundo do
trabalho do Judiciário Fluminense, o tribunal que mais avançou na privatização.
Como nas edições anteriores foi abordado de maneira mais detalhada como se
desenvolveu este processo no TJ-RJ, elencaremos neste trabalho, pontualmente,
os principais retrocessos:
a)
Terceirização do setor de informática – meados dos anos noventa: sob a
égide do ideário dos papas da Reforma Administrativa, como Bresser Pereira, de
“atividade meio e atividade fim”, este setor será quase totalmente terceirizado
e cumprirá um papel fundamental na ênfase na produtividade e não no bom serviço
público prestado que primará no Judiciário Fluminense na década seguinte;
b)
Controle da taxa judiciária pela magistratura – 1999 – a segunda maior
receita do Estado passou para as mãos da magistratura. Como derivado disso, a fiscalização
das custas e taxa passou das mãos dos agentes e fiscais fazendários para as
mãos dos servidores, antes somente processantes, em um claro desvio de função
ou mesmo terceirização;
c)
Terceirização de serviços como Malote e Arquivo – 1999;
d)
Contratação da Fundação Getúlio Vargas – 2001 – com a centralização das
custas e taxa judiciária nas mãos da magistratura, foram conseguidos os
recursos para contratação de quadros com foco privatista com mais experiência
nesse tipo de gerenciamento e administração;
e)
Criação do Gerenciamento de Processamento Integrado (GPI) – 2002 – as
serventias foram uniformizadas com o GPI, chamado de “Banca Única”, acabando
com o universo de processos definidos por escreventes e auxiliares. Por tabela,
a memória processual de cada servidor, principal capital no exercício da sua
função, terminou, desqualificando a mão de obra;
f)
Estabilidade condicionada à capacidade de iniciativa e produtividade –
2002 – Órgão Especial do TJ/RJ debateu proposta de alterar o estatuto do
servidor da Justiça e condicionar a estabilidade à capacidade de iniciativa e
produtividade;
g)
Contratação de estagiários da ONG CIEE, entre outras, para trabalhar
nas serventias – 2003 – em claro desvio de função, os estagiários (recebendo
ajuda de custo em valores não superiores a um salário mínimo) passaram a fazer
o trabalho dos auxiliares. Quase dez anos após, em alguns cartórios, perfazem
mais de 80% da força de trabalho da serventia;
h)
Cursos de preparação na Escola de Administração Judiciária (ESAJ) –
2003 – cursos com foco no gerenciamento de cartórios, nos parâmetros da OMC,
passam a ser ministrados no TJ-RJ, que, dois anos depois, serão necessários
para a promoção do servidor;
i)
Criação de um programa de informática para mensurar a produtividade
diária dos servidores nos cartórios e departamentos – 2004 – Um autêntico “Big
Brother” vigia a produção cotidiana dos servidores;
j)
Certificação de um cartório e uma Câmara com o ISO-9001 – 2004 –
projeto piloto que funcionou como embrião para certificação, posterior, de
outras serventias;
k)
Criação do segundo secretário de juiz – 2004 – comissionamento de mais
servidores, criando mais divisão. Os secretários passaram a fazer sentenças,
despachos e decisões para os juízes e os servidores lotados nos cartórios os
despachos ordinatórios;
l)
Instituição da figura do “juiz-leigo” – 2005 – a terceirização chegou à
magistratura, nos juizados especiais;
m)
Fim das carreiras singulares no
novo Plano de Carreira – 2006 – cargos como Escrivães, Oficiais de Justiça,
Psicólogos, Assistentes Sociais, Comissários, Oficiais de Segurança foram
enquadrados como Analistas Judiciários ou Técnicos, com especialidades em suas
funções, passando a existir somente estas duas carreiras;
n)
Retirada dos Oficiais de Justiça dos cartórios e centralização dos
mesmos em centrais de mandados – 2006 – mais uma segmentação foi aplicada, com
o afastamento dos oficiais do dia a dia das serventias;
o)
Fim da Guarda Judiciária – 2009 – os Oficiais de Segurança perderam a
sua função e passaram a trabalhar como Auxiliares nos cartórios. O próximo
segmento na alça de mira da extinção são os Escrivães;
p)
Mais dois servidores foram retirados das serventias e lotados nos
gabinetes dos juízes – 2009 – mesmo com a sobrecarga do trabalho nos cartórios,
dois servidores foram retirados da serventia, sem comissionamento, para
produzir para os juízes, se somando aos dois secretários;
q)
Criação das ETICs – 2009 – as Equipes Técnicas (psicólogos, comissários
e assistentes sociais) foram centralizados nas ETICs e muitos desses
profissionais foram obrigados a acumular duas ou três comarcas;
r)
Início da digitalização – 2010 – o então presidente do Tribunal de
Justiça do Rio chegou a cogitar que a digitalização poderia acarretar na
diminuição do contingente funcional;
s)
Terceirização do PROGER e da Distribuição – 2011 – os dois setores
responsáveis pelo recebimento de petições e distribuição de ações foram
terceirizados ameaçando a chamada “segurança do Juízo”;
t)
Criação do “Cartorão” – 2011 – cinco serventias fundiram-se em uma
única (que vira um grande Departamento), na comarca de Niterói. Escrivães foram
encostados e substituídos por servidores comissionados.
Todo esse conjunto de
ataques veio acompanhado do crescimento do Desvio de função. Não somente do
Auxiliar para o Escrevente, mas, principalmente, destes para o Juiz. Mais de
90% do que é produzido no gabinete dos juízes são feitos por servidores.
Além disso, esse
ambiente de produtividade e competitividade que torna o local de trabalho um
espaço não solidário, traz no bojo não apenas o Assédio Moral Vertical (do juiz
para o servidor), mas o Assédio Moral Horizontal. Muitos servidores se tornam
Déspotas de si mesmos, no afã de dar conta do serviço e, por lógica, reproduzem
esse comportamento com o colega de trabalho. O lema do TJ-RJ passou a se fazer
“Mais com Menos”.
Tudo isso fez aumentar
as doenças profissionais que extrapolaram o campo das doenças ocupacionais e
foram para a esfera das doenças psíquicas, cardiológicas e até cancerígenas.
Some-se a esse desmonte
de direitos, achatamento salarial, aumento da carga horária e retirada de
direitos: o último foi a transferência da data-base do mês de maio para o mês
de setembro.
Ao não ver saídas
coletivas confiáveis, limitado por ideologias e crenças em um Judiciário neutro
que pode fazer “Justiça”, esse servidor pode ser cooptado materialmente e/ou
ideologicamente para o discurso privatista e individualista, ou tende a adoecer
e mesmo a desertar do trabalho, procedimento que facilita a privatização da
força de trabalho.
Como agir?
O quadro desenhado pode
levar a desesperança a muitos. Entretanto, ao contrário de um viés pessimista,
este texto tem um enfoque otimista. É lógico que a última Resolução do CNJ
uniformiza o que foi aplicado no TJ-RJ, que não foi embarreirado pelos
servidores. Será possível conseguir barrar os novos ataques, a nível nacional?
Do balanço da
experiência fluminense este trabalho tira algumas conclusões. Careceu e carece
o trabalhador do Judiciário Fluminense, há quase dez anos, de uma organização
sindical com forte trabalho de base, transparente, democrática e que não aposte
como saídas mágicas em políticas de parceria com o Poder, “toma lá, dá cá” com
o mesmo ou em magníficas saídas jurídicas. Em segundo lugar, que por mais que
se possam utilizar ações judiciais, não se pode alimentar confiança no
Judiciário e nos processos jurídicos. A alta cúpula do mesmo está de mãos dadas
com a privatização. Para a magistratura estar bem, o servidor tem que estar
mal. Em suma: os servidores não trabalham na casa da Justiça e sim na casa do
Poder.
O outro elemento a ser
sinalizado é que o trabalho sindical jamais pode ter o enfoque assistencial. O
sindicalismo tem que extirpar esse câncer e buscar envolver aqueles que
procuram a organização sindical para lutar.
A quarta conclusão é
que se torna necessário politizar permanentemente o servidor. Politizar não é
sinônimo de partidarizar o trabalho sindical, ainda que qualquer ativista tenha
a livre opção de se organizar politicamente. Politizar, sim, significa mostrar
o processo de privatização em escala nacional e internacional, o terreno minado
em que colocaram os servidores, com a capa sedutora de chamados à parceria. Com
certeza, uma parcela de servidores alcançará o discurso sindical e buscará se
organizar para não barganhar conquistas e direitos.
Mais uma coisa é
necessária pontuar: a organização sindical tem que ser horizontalizada. Quanto
mais horizontal, mais difícil desta organização ser cooptada e corrompida pelo
discurso da parceria com o Poder privatista que oferece privilégios aos
dirigentes sindicais. A organização sindical tem que estimular delegacias por
fóruns, que não somente executam as tarefas sindicais, mas elaborem e pensem a
política da organização sindical. Já as delegacias por fórum tem que organizar
representantes cartorários, que também agem e pensam a ação para um determinado
local de trabalho. Todos com perfis de lutadores. Somente uma forte organização
horizontalizada poderá reaproximar os servidores, quebrar o seu isolamento,
trazendo para a ação sindical, o debate sobre suas mazelas do cotidiano
(Assédio moral, doenças profissionais, desvio de função), politizá-lo,
possibilitando que esta organização sindical seja, de fato, de base,
transparente e independente.
Recuperar um mínimo de
centralização dos trabalhadores do Judiciário também se faz importante, já que
os privatistas de plantão construíram Colégios de Presidentes e Corregedores.
Quando aportamos no sentido da centralização não se direciona para a carcomida
FENAJUD, cujo último congresso eternizou a sua presidenta, sem a mesma ter as
contas aprovadas. A experiência da Coordenação dos Trabalhadores do Judiciário
(2001-06) foi o que mais se aproximou dessa idéia: sem conformar uma nova
burocracia sindical, mas acrescentando a necessidade de um planejamento e ações
sindicais nacionais.
Por fim, é fundamental
qualquer organização sindical dos trabalhadores do Judiciário se somar a fóruns
de lutas e ações de solidariedade com os demais trabalhadores públicos,
privados e precarizados. Sem nenhum ranço corporativista, nos interessa sim a
defesa de um verdadeiro Controle Externo do Judiciário feito pelos
trabalhadores e pela população e não este pseudo controle feito pelo CNJ.
Afinal, a retirada de direitos (salários, empregos e privatização de serviços)
é globalizada. Se a magistratura se encontra comungada com os interesses do
grande Capital (o mais interessado na privatização da Justiça), não serão os
trabalhadores do Judiciário de forma isolada, que conseguirão oferecer
resistência aos ataques.
(artigo extraído da Revista Jurídica Contra Legem nº 03 - outubro/2012 - publicada pelo Centro de Estudos Socialistas dos Trabalhadores do Judiciário - CESTRAJU)
Nenhum comentário:
Postar um comentário